Vai avançar a reforma do IMI do património rústico

  • ECO
  • 23 Março 2022

Em causa está a revisão do tratamento fiscal a dar às propriedades agrícolas, repensando a forma como é avaliado e determinado o seu valor patrimonial tributário.

A revisão da tributação do património rústico vai mesmo avançar, uma medida que está a ser planeada desde 2017, mas que terá agora apoios da Comissão Europeia, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

O projeto, que tem em vista “o desenho técnico de um modelo de tributação do património rústico” que “atenda a boas práticas, por forma a torná-lo mais adequado à realidade e a promover o aproveitamento e valorização da propriedade, nomeadamente do setor primário”, foi aprovado no início deste mês por Bruxelas, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças ao jornal.

Em causa está a revisão do tratamento fiscal a dar às propriedades agrícolas, repensando a forma como é avaliado e determinado o seu valor patrimonial tributário (VPT), que serve também para calcular o IMI. Este projeto conta com um orçamento de 116,8 milhões de euros para 2022.

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