Câmara do Porto não consegue travar transferência de competências

O presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou, em reunião de executivo privada, que “foi indeferido o pedido de decretamento provisório e não foi concedido efeito suspensivo à providência” intentada pela autarquia para travar o processo de transferência de competências na área da educação. “Por essa razão tivemos, a 1 de abril, de assumir a transferência de competências na área da educação – pessoal e funcionamento -, ao abrigo do DL nº 21/ 2019, de 30 de janeiro, salvo se entretanto surgirem novos desenvolvimentos no âmbito da providência cautelar em curso”, informou o autarca.

A câmara do Porto está, assim, “a acautelar as situações mais urgentes, nomeadamente garantir o pagamento ao pessoal não docente agora transferido”, avisou Rui Moreira. Por isso mesmo, a autarquia já alterou a data de pagamento da remuneração mensal a todos os trabalhadores do município, passando a ser a 23 de cada mês em vez de 26, com efeitos já em abril. Esta medida visa, explicou, “acomodar as expectativas/necessidades do pessoal que será transferido do Ministério da Educação para o município”.

Rui Moreira destacou ainda que “do levantamento feito nas escolas, existem mais de 8 mil equipamentos informáticos, sendo que 75% têm mais de 15 anos”. Mais, notou, “para a manutenção dos jardins e arvoredo das escolas, o custo estimado é de 440 mil euros por ano”. Só com o pessoal não docente prevê gastar, por ano, mais de 12 milhões de euros.

A autarquia fez um levantamento exaustivo relativamente ao pessoal que é transferido para o município do Porto e os encargos associados, nomeadamente os recursos humanos e a manutenção do edificado. De acordo com o documento, o pessoal não docente gerido pela Direção Municipal de Educação (DME) em trabalho direto nas escolas passa a ser de 1.135, ou seja 759 assistentes operacionais e 166 assistentes técnicos, além dos 210 assistentes já pertencentes ao quadro de pessoal do município e afetos aos jardins-de-infância.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, já tinha alertado para os possíveis “constrangimentos financeiros das autarquias”. E que “o ponto mais crítico” era precisamente a área da educação.

O município do Porto fez ainda uma radiografia em números: 23.338 alunos, 11.022 refeições diárias estimadas e 1.135 não docentes, 265 professores das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e de Atividades de Animação e Apoio ao Estudo, além de 69 na administração e gestão da DME.

Rui Moreira deu ainda nota, durante a reunião do executivo, que tem falado com “outros autarcas que também veem esta matéria – a transferência de competências – com preocupação”. Por fim, o presidente da câmara do Porto informou ainda que recebeu um telefonema da ministra da Coesão Territorial a propor reunião com o ministro da educação, à semelhança do que o ECO já tinha noticiado. “Também pretendo que esteja presente nesse encontro, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues”, concluiu.