3.300 jovens abrangidos pelo apoio à contratação permanente

A ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social anunciou esta sexta-feira na Assembleia da República que 3.300 jovens beneficiaram da medida Compromisso Emprego Sustentável que foi lançada em março.

“Em 15 dias, já abrangeu 3.300 jovens, mostrando a sua grande capacidade de mobilização no terreno“, afirmou Ana Mendes Godinho, vincando que este é um instrumento para combater a precariedade uma vez que só apoia a criação de emprego permanente. O objetivo anunciado pelo Governo quando aprovou o apoio é abranger 30 mil pessoas.

A ministra disse ainda que há uma “grande mobilização” dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no futuro do Portugal 2030 para as qualificações dos jovens, incluindo “um grande investimento” do IEFP na área digital.

A medida Compromisso Emprego Sustentável é um novo apoio à contratação permanente de desempregados e jovens. O apoio financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) começa nos 5.318,4 euros por trabalhador, mas pode mais do que duplicar com as majorações. Em contrapartida, as empresas têm de manter o trabalhador pelo menos durante dois anos.

Estes apoios não são cumuláveis com outros apoios diretos ao emprego que se refiram ao mesmo posto de trabalho, mas são cumuláveis com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal. Durante a vigência do Compromisso Emprego Sustentável não serão admitidas candidaturas para a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no IEFP.

As empresas têm de publicitar a oferta de emprego no portal do IEFP, sinalizando que a oferta está ao abrigo deste apoio, celebrar o contrato de trabalho com o desempregado no IEFP, garantir a formação profissional durante o período do apoio e assegurar que há criação líquida de emprego. Para que tenham acesso ao apoio, as empresas têm de contratar desempregados inscritos no IEFP “há pelo menos seis meses consecutivos”. Não é elegível para o apoio uma empresa que volte a contratar alguém que despediu recentemente.