Internacional

Líder histórico Öcalan anuncia dissolução do PKK na Turquia

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2025

"Todos os grupos devem depor as armas e o PKK deve dissolver-se", defendeu o fundador e líder histórico do PKK numa declaração lida por deputados curdos que o visitaram na prisão.

O fundador e líder histórico do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), Abdullah Öcalan, anunciou esta quinta-feira a dissolução do movimento armado e instou-o a depor as armas.

“Todos os grupos devem depor as armas e o PKK deve dissolver-se”, ordenou Öcalan numa declaração lida por deputados curdos que o visitaram na prisão, ao largo de Istambul.

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Inteligência Artificial

Anacom junta-se ao Governo e Proteção de Dados na avaliação à DeepSeek

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2025

A Anacom também está a analisar a aplicação de IA chinesa DeepSeek, à luz dos regulamentos europeus, incluindo a Lei dos Serviços Digitais.

A Anacom está a analisar o modelo de inteligência artificial (IA) chinês DeepSeek à luz dos regulamentos de IA, dos serviços digitais e da lei portuguesa, disse fonte oficial à Lusa.

A Lusa contactou a Anacom no seguimento de vários países terem bloqueado o acesso à chinesa DeepSeek. “A Anacom está a analisar o DeepSeek à luz dos regulamentos IA e serviços digitais da UE [União Europeia] e leis nacionais”, afirmou fonte oficial da entidade reguladora quando questionada sobre o tema.

Para o efeito, “promoveu a realização de uma reunião de alto nível, no passado dia 14 de fevereiro, com outras entidades relevantes, designadamente o CNCS [Centro Nacional de Cibersegurança] e a CNPD [Comissão Nacional de Proteção de Dados]”. De acordo com a mesma fonte, “os trabalhos continuam ao nível técnico”.

A Anacom destaca que “é a entidade a quem cabe, em Portugal, a articulação das autoridades nacionais que protegem direitos fundamentais, para efeitos do artigo 77.º do regulamento da Inteligência Artificial” e “é também a autoridade designada Coordenadora dos Serviços Digitais, com funções de supervisão e de fiscalização dos Serviços Digitais, ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais”.

Até ao momento, “a Anacom não recebeu nenhuma reclamação sobre o DeepSeek”, esclarece.

Governo também avalia IA chinesa

O Ministério da Juventude e da Modernização está a avaliar as implicações da utilização da DeepSeek para suportar uma tomada de decisão por parte do Governo, disse na quarta-feira à Lusa fonte oficial.

“Informamos que estão a ser avaliadas as implicações da utilização da ferramenta DeepSeek para suportar uma tomada de decisão por parte do Governo, tal como é aplicável para outras ferramentas”, adiantou fonte do gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes em resposta a questões colocadas pela Lusa.

“Naturalmente que a preocupação do Governo é assegurar que as ferramentas respeitam os regulamentos europeus e a legislação nacional”, acrescentou a mesma fonte.

A CNPD também está a investigar a atividade da tecnológica chinesa e quando estiver concluída a investigação serão divulgados os resultados, de acordo com fonte oficial.

“Seja qual for a tecnologia digital, os utilizadores devem ter cuidados no que respeita aos serviços/produtos que usam e/ou subscrevem, nomeadamente procurar saber se os fornecedores são reconhecidos e de confiança no contexto nacional”, disse recentemente à Lusa fonte oficial do CNCS, quando questionada sobre o tema, recordando que a entidade disponibiliza um conjunto de instrumentos sobre cibersegurança.

Relativamente à IA generativa, nomeadamente os LLM (Large Language Models, grandes modelos de linguagem), o CNCS sugere boas práticas como “evitar partilhar dados sensíveis e/ou pessoais na interação com a ferramenta de IA generativa“, “verificar noutras fontes a veracidade da informação disponibilizada pela ferramenta de IA generativa” e “escolher a ferramenta/tipo de subscrição de IA generativa obedecendo a uma análise de custo-benefício e privilegiando serviços com maior transparência”.

Também apela a que não se utilize IA generativa “para fins maliciosos, como a geração de conteúdos enganadores”, adianta fonte oficial.

Países da Europa, Ásia, América e Oceânia decidiram bloquear o uso da DeepSeek aos seus funcionários, depois de esta agitar o mercado com um barato modelo de código aberto, devido a suspeitas sobre questões de segurança, nomeadamente em termos de gestão de informação por parte de Pequim.

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Corporate

Chinesa Midea conclui compra do negócio de climatização da Arbonia

Em Portugal, o grupo Arbonia tem a Cirelius, que vende painéis solares, radiadores ou bombas de calor a partir de Avintes.

O grupo chinês Midea concluiu a aquisição do negócio de climatização da Arbonia, quase um ano após o anúncio da compra. As empresas uniram-se para expandir na Europa, investir mais em inovação e ter uma oferta de produtos complementares.

Em Portugal, o grupo Arbonia tem a Cirelius, um fornecedor de produtos de climatização que vende painéis solares, radiadores ou bombas de calor, a partir de Avintes, em Vila Nova de Gaia. Foi em 2022 que a suíça Arbonia se lançou para o norte à procura desta oportunidade de integração no país, depois de ter comprado as espanholas Tecna e Cicsa.

Juntamente com a italiana Clivet, que foi adquirida pela Midea em 2016, o grupo empresarial — agora batizado de MBT Climate — pretende formar uma nova e reforçada aliança no setor de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) na Europa.

A Arbonia Climate — divisão de climatização — fazia parte da cotada em bolsa Arbonia AG, com sede na Suíça. Nos centros de competência espalhados pela Europa, fabrica produtos e sistemas de aquecimento e arrefecimento, armazenamento de energia, ventilação e tratamento de ar. A divisão inclui as marcas de sistemas Kermi, Prolux, Sabiana e Vasco, bem como as insígnias mais específicas Arbonia, Britec, Brugman, Cicsa, PZP, Solius, Superia, Tecna e Termovent.

As mudanças na gestão da MBT Climate, com efeitos imediatos, são as seguintes: Stefano Bellò para o cargo de presidente, Alexander Kaiss fica como vice-presidente sénior e Kobe Peng assume a vice-presidência. “O Midea continuará a investir nas instalações, nos funcionários e nos departamentos de investigação e desenvolvimento da Clivet e da Arbonia Climate. Estamos a planear um futuro a longo prazo e de sucesso em conjunto”, garantem os investidores de Foshan, na província de Guangdong.

A portuguesa Cirelius foi comprada pela Arbonia à Proinvest e Casaplus – Sistemas de Energia, em dezembro de 2022. A transação foi assessorada pela sociedade de advogados Telles, através de uma equipa liderada por Francisco Espregueira Mendes e composta também por Nuno Marques, Maria Miguel Cameira e Flávia Sampaio.

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Saúde

Ministra da Saúde sob pressão promete analisar relatório sobre INEM

  • Lusa e ECO
  • 27 Fevereiro 2025

Ana Paula Martins "agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS", que responsabiliza a tutela pelas dificuldades sentidas pelo INEM durante uma greve no ano passado.

A ministra da Saúde vai analisar o relatório da inspeção-geral que responsabiliza a tutela pelas dificuldades sentidas no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), no ano passado, devido às greves dos técnicos da instituição. Numa nota divulgada esta quinta-feira, o Ministério da Saúde salienta que Ana Paula Martins “agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS [Inspeção Geral das Atividades em Saúde]”.

“A ministra da Saúde está a analisar e terá em consideração as dificuldades relativas às duas greves que são referidas no relatório. Este relatório, ainda em fase preliminar, refere designadamente a existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve, nomeadamente entre os sindicatos, INEM e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde”, lê-se.

Em 12 novembro, a governante garantiu que iria assumir a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do INEM: “Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem e comprometo-me, em nome do Governo, a executar as medidas necessários para a refundação do INEM”, disse então Ana Paula Martins, no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

A inspeção que analisou o impacto da greve dos técnicos de emergência no ano passado concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.

Segundo o relatório preliminar da IGAS, divulgado na quarta-feira, o INEM “não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro”.

Nesse sentido, “não tendo conhecimento dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração das greves, bem como dos serviços mínimos propostos, ficou inviabilizada a possibilidade de eventual contestação dos serviços mínimos tendente à sua negociação”.

Esse pedido de negociação por parte do INEM “apenas poderia ter sido feito nas primeiras 24 horas seguintes à respetiva emissão de cada pré-aviso”, segundo a IGAS.

Ao INEM só chegou o pré-aviso da greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH). Já os pré-avisos das greves da função pública para o dia 31 de outubro e dia 4 de novembro “não foram comunicados diretamente ao INEM, mas sim à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e aos gabinetes dos membros do governo (que, no caso da saúde, os remeteram à SGMS no dia 24 de outubro)”.

PS pede intervenção de Marcelo, IL exige demissão

O relatório deixou a ministra da Saúde debaixo de fogo. Na quarta-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que as conclusões reforçam a suspeita de “responsabilidades políticas” do ministério: “O relatório preliminar da IGAS vem reforçar a suspeita de responsabilidades políticas do ministério da Saúde na falha de informação ao INEM”, escreveu o líder da oposição na rede social X.

Já esta quinta-feira, Pedro Nuno Santos voltou à carga numa conferência de imprensa na sede nacional do PS, em Lisboa: “Uma morte é demais. Onze mortes é uma dor que não pode passar em vão. Nós não sabemos se era possível ter evitado as 11 mortes. O que sabemos é que um político, um governante, deve fazer tudo o que está ao seu alcance para evitar mortes.”

Pedro Nuno Santos apelou ainda à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa: “O senhor Presidente da República, durante grande parte dos seus mandatos, foi sempre, e bem, muito exigente com os ministros dos governos do PS. Esta é uma situação de tal forma grave que não se compreenderá o silêncio também do senhor Presidente da República sobre este tema”, disse, em declarações citadas pelo Expresso.

Quem também falou do tema foi o líder da Iniciativa Liberal. Rui Rocha pediu mesmo a demissão da ministra da Saúde, que entende estar fragilizada “há muito tempo”, e não exclusivamente devido a este caso. “Temos de ter uma ministra da Saúde que tenha respostas e soluções e nada disto tem acontecido”, afirmou, citado pelo Público.

(Notícia atualizada às 14h12 com mais informação)

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Infraestruturas

Mota-Engil quer novo concurso para segundo troço do TGV com preço mais alto ou menos obra

A construtora não vai contestar o "chumbo" do júri à sua proposta para o segundo troço da linha Porto-Lisboa e pretende que seja lançado um novo concurso.

Tudo indica que a Infraestruturas de Portugal terá mesmo de avançar com um novo concurso público para a construção do segundo troço da linha de alta velocidade Porto – Lisboa. O júri excluiu a proposta do único concorrente, a do consórcio liderado pela Mota-Engil, que não vai contestar a decisão. A construtora pretende o relançamento do processo. O CEO, Carlos Mota Santos, afirma ao ECO que ou o preço sobe ou a exigência da obra tem de ser reduzida.

O júri chumbou a proposta do consórcio Lusolav para o troço entre Oiã e Soure, por não corresponder inteiramente à solução técnica do caderno de encargos, apesar de encaixar no valor base previsto, de 1.604 milhões de euros. O agrupamento de sete construtoras portuguesas tinha dez dias para responder ao júri em sede de audiência prévia, mas não o vai fazer.

“Não vamos contestar. No segundo troço o nosso objetivo foi provar a nossa capacidade de apresentar uma proposta otimizada que se encaixasse dentro do valor base”, afirma Carlos Mota Santos em entrevista ao ECO.

Não temos nenhum objetivo de contestar a decisão do júri, porque o nosso grande objetivo é que haja um novo concurso, necessariamente em condições distintas deste, de forma a que esse concurso saia o mais rapidamente possível para que o consórcio se possa posicionar e apresentar a proposta mais competitiva.

Carlos Mota Santos

CEO da Mota-Engil

“Não temos nenhum objetivo de contestar a decisão do júri, porque o nosso grande objetivo é que haja um novo concurso, necessariamente em condições distintas deste, de forma a que esse concurso saia o mais rapidamente possível para que o consórcio se possa posicionar e apresentar a proposta mais competitiva”, acrescenta o CEO da Mota-Engil.

Que condições distintas? Ou muda o preço ou o objeto do concurso, diz Carlos Mota Santos. “Se for a mesma solução base tem de aumentar o preço. Se não aumentar o preço, tem de ser uma solução base diferente”, refere. Outra possibilidade é uma combinação das duas alternativas.

Caso não seja alterado, o concurso para a segunda Parceria Público-Privada da linha Porto-Lisboa arrisca-se a ficar deserto. Era esperado que os consórcios espanhóis — Acciona, FCC e Ferrovial, e Sacyr com as portuguesas DST e ACA — avançassem com propostas, mas acabaram por não o fazer devido ao baixo preço. “Se for a mesma solução base, com o mesmo preço, vai ter o mesmo resultado”, alerta o presidente executivo da Mota-Engil. Ainda assim, garante que “o consórcio Lusolav vai estar presente em todos os concursos com o objetivo de ser o mais competitivo possível”.

O novo concurso deverá ser lançado ainda durante o primeiro semestre, tendo em conta que o trabalho mais pesado de preparação já foi realizado para o primeiro. O calendário da Infraestruturas de Portugal prevê a entrada em vigor do contrato em janeiro de 2026 e a conclusão das obras no final de 2030.

A IP aponta para janeiro de 2026 o lançamento do concurso público para a terceira e última PPP, para a construção e desenvolvimento do troço entre Soure e Carregado. Inclui a a construção de uma nova estação em Leiria e a transformação do bairro da zona da estação atual.

Quando estiver concluída, em 2032, a linha ferroviária de Alta Velocidade vai permitir viajar entre o Porto e Lisboa em 1h15, menos de metade das atuais 2h49. O custo total estimado é de 5.600 milhões de euros.

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Mercados

Prejuízos atiram EDP Renováveis para mínimos de seis anos e eliminam 1,5 mil milhões em valor de mercado

As ações já chegaram a tombar perto de 16%, depois de a empresa de renováveis ter divulgado prejuízos de mais de 500 milhões de euros e que vai cortar 22% ao investimento em 2025 e 2026.

As ações da EDP Renováveis estão a negociar sob forte pressão no mercado acionista, com a empresa de renováveis a tombar mais de 15% para o valor mais baixo em seis anos, depois de ter reportado um prejuízo de 556 milhões de euros em 2024. As ações já chegaram a negociar mesmo abaixo dos oito euros por ação, levando a empresa a perder mais de 1,5 mil milhões de euros em valor de mercado.

Por volta das 13h45, a EDP Renováveis segue a descer 8,26%, para 8,665 euros. Contudo, a meio da manhã, os títulos já estiveram a afundar perto de 16%, tocando num mínimo de 7,97 euros, a cotação mais baixa em seis anos, levando a capitalização bolsista da empresa a encolher 1.533,8 milhões de euros face à última sessão.

A sessão está a ser marcada por um forte volume de negociação, com quase 4,5 milhões de títulos transacionados. Com a desvalorização registada pela empresa esta quinta-feira, os títulos acumulam uma queda de quase 14% no ano.

Numa reação a este desempenho bolsista, Miguel Stilwell disse esta quinta-feira tratar-se de uma “reação exagerada” do mercado: “Sinceramente, não consigo entender porque é que está a haver uma reação tão negativa.”

A castigar a empresa estão os números apresentados na quarta-feira, que levaram o CEO, Miguel Stilwell, a reconhecer que o ano “não foi ótimo” para a empresa, justificando a quebra com as imparidades que decidiu constituir em relação a projetos de eólico offshore nos Estados Unidos, face à incerteza criada pelas políticas de Donald Trump, e também com a decisão de não avançar com dois projetos na Colômbia.

Os resultados reportados pela empresa falharam por completo as previsões dos analistas. Os analistas antecipavam lucros de 188,5 milhões de euros, de acordo com a Reuters. Mas a empresa passou de lucros de 309 milhões de euros em 2023 para prejuízos de 556 milhões em 2024.

Enquanto isso, a “casa mãe” EDP, que também apresentou resultados na quarta-feira, informou que vai moderar o ritmo do investimento até 2026. A elétrica, que tem o mesmo CEO, põe um teto de 4,4 mil milhões de euros anuais nos volumes de investimento, 22% abaixo daquilo que estimava em maio do ano passado, quando colocou a fasquia nos 5,7 mil milhões de euros.

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Capital Verde

Governo garante que apoio à bilha de gás continua em vigor e já pagou dois milhões às famílias

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Há freguesias a adiantar os dez euros por botija de gás sem garantia de que o dinheiro será devolvido. A tutela diz que as 1.758 aderentes "encontram-se ativamente a apoiar" os beneficiários.

O Governo garantiu esta quinta-feira que o programa Bilha Solidária, que dá dez euros às famílias mais pobres para comprarem bilhas de gás, já atribuiu cerca de dois milhões de euros aos beneficiários desde a sua criação até janeiro de 2025, através de financiamento do Fundo Ambiental, e que se mantém em vigor.

O esclarecimento do Ministério do Ambiente e Energia surge após a notícia de que há juntas de freguesia que estão a adiantar os dez euros por botija de gás sem garantia de o dinheiro ser devolvido, porque o programa estará suspenso desde o início deste ano, segundo o Jornal de Notícias.

Há cerca de um ano que o Fundo Ambiental está autorizado a assumir encargos, no valor de 3,5 milhões de euros, com este programa de auxílio à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL), que abrange os beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.

Entre 2022 (ano em quando foi criado) e 6 de janeiro de 2025, foram pagos a mais de 215 mil beneficiários um valor acumulado de 2.153.280 euros, segundo o Governo.

A gestão da iniciativa está a cargo da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que faz a articulação com as freguesias o apoio de dez euros por garrafa de gás. Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, as 1.758 freguesias aderentes em Portugal continental “encontram-se ativamente a apoiar” as pessoas que solicitam esta verba.

“Um dos principais objetivos do Ministério do Ambiente e Energia é garantir o acesso à energia a preços acessíveis, especialmente para as comunidades social e economicamente mais vulneráveis”, reitera o gabinete de Maria da Graça Carvalho, que aprovou um reforço de 2,5 milhões de euros do orçamento para o Bilha Solidária.

“A recente criação da Agência Para o Clima vem reforçar o compromisso do Governo na aceleração e otimização de programas como o Bilha Solidária, promovendo uma resposta mais eficaz às necessidades das populações e assegurando a implementação de políticas sustentáveis de combate à pobreza energética”, conclui o Executivo, esclarecendo ainda que a tarifa social do gás já incorpora um desconto de 31,2%.

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Mercados

Queda de 13% das ações da EDP Renováveis é “reação exagerada” dos mercados, diz CEO

"Sinceramente, não consigo entender porque é que está a haver uma reação tão negativa", reage Miguel Stilwell.

O CEO da EDP Renováveis, Miguel Stilwell, considera que o comportamento da ação da empresa nesta sessão — uma quebra em bolsa que já supera os 10% — é uma “reação exagerada” do mercado aos resultados conhecidos na tarde desta quarta-feira.

“Sinceramente, não consigo entender porque é que está a haver uma reação tão negativa”, disse Stilwell aos analistas, numa chamada telefónica no rescaldo da apresentação de resultados da EDP Renováveis, que passou de lucros de 309 milhões de euros em 2023 para prejuízos de 556 milhões em 2024.

Para o gestor, a reação pode estar relacionada com alguma falta de clareza no que respeita às perspetivas para a cotada, mas assegura que a intenção era “ser conservador” na informação partilhada e dar dados mais sólidos ao longo do ano.

Seja como for, “o mercado teve uma reação exagerada” face aos resultados de 2024 da EDP Renováveis: “Não vemos nenhuma justificação fundamental para o que vimos esta manhã”, afere o gestor, que também é líder do grupo EDP.

A ação da EDP Renováveis está a cair 10,02%, para 8,49 euros, mas já esteve a deslizar mais de 13% no início da manhã. A “casa-mãe” está a cair 3,66%, para 3,08 euros.

O CEO aproveitou a ocasião para avançar números mais concretos das perspetivas para 2026. A EDP Renováveis deverá contribuir com 2,1 a 2,2 mil milhões de euros para o EBITDA da EDP neste ano (excluindo os projetos de eólico offshore), que, por sua vez, se deverá situar em torno dos cinco mil milhões de euros. Para isto contribui também o negócio das redes na Península Ibérica, com até mil milhões de euros, e o negócio de redes no Brasil, que acrescenta 200 milhões ao bolo total.

No que diz respeito aos resultados que a EDP apresentou relativos ao ano de 2024, nomeadamente uma quebra de 16%, para 801 milhões de euros, Miguel Stilwell descreve-os como “inegavelmente bons resultados”.

EDP Renováveis desliza na bolsa:

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Seguradoras

Andy Briggs é o novo presidente dos seguradores britânicos

  • ECO Seguros
  • 27 Fevereiro 2025

O CEO do Phoenix Group vai liderar a ABI, associação que junta 300 seguradoras britânicas que empregam 300 mil pessoas e gerem 1,5 biliões de investimentos.

A Association of British Insurers (ABI), associação empresarial que agrega as 300 mais significativas seguradoras britânicas, passou a ser liderada por Andy Briggs, atual CEO do Phoenix Group, conhecido pela sua marca Standard Life.

Andy Briggs é o CEO da Standard Life.

Vai substituir Tim Bailey da Zurich, que era presidente desde 2023, continuando Ken Norgrove, CEO para UK & International da RSA Insurance, como vice-presidente da ABI.

Drazen Jaksic, nomeado CEO da Zurich UK em janeiro, ascende à direção da ABI na vaga de Bailey que será o futuro CEO da Zurich Global Life. Também entram Alistair Hargreaves, CEO Admiral UK para o lugar de Cristina Nestares, enquanto Chris Carroll, CEO da Bupa Insurance UK, ficará no cargo de Alex Perry.

A ABI é a principal associação de seguradoras no Reino Unido com mais de 300 companhias como membros, representando 300 mil empregos e 1,5 biliões (milhões de milhões) de libras de ativos sob gestão.

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Advocatus

Teresa Anjinho toma posse como Provedora Europeia de Justiça

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2025

A antiga secretária de Estado da Justiça e antiga Provedora de Justiça Adjunta de Portugal, Teresa Anjinho, toma posse como nova Provedora de Justiça da União Europeia (UE).

A antiga secretária de Estado da Justiça e antiga Provedora de Justiça Adjunta de Portugal, Teresa Anjinho, toma posse como nova Provedora de Justiça da União Europeia (UE) para um mandato de cinco anos.

Após a sua candidatura ter sido aprovada pelo Parlamento Europeu no final do ano passado, Teresa Anjinho assume, numa cerimónia de juramento no Tribunal de Justiça da UE no Luxemburgo, um mandato renovável de cinco anos à frente da Provedoria de Justiça Europeia, organismo comunitário que investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições da União.

Em entrevista à agência Lusa em Bruxelas, no passado fim de semana, Teresa Anjinho disse querer “capacitar” mais cidadãos, nomeadamente os vulneráveis ou os menos representados, para conseguirem apresentar queixas ao organismo, em áreas como a gestão dos fundos comunitários.

A nova provedora de Justiça da UE disse ainda querer maior transparência nas instituições comunitárias e sugeriu a criação de novas regras sobre acesso aos documentos, após recentes casos de má administração e de corrupção.

No anterior mandato, a Comissão Europeia enfrentou críticas da Provedoria de Justiça da UE em relação à falta de transparência na divulgação de documentos relacionados com a aquisição de vacinas contra a covid-19 e ao acordo de entendimento com a Tunísia para gestão migratória.

O gabinete do Provedor de Justiça, que é imparcial, pode dar início a um inquérito na sequência de uma queixa (que deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da data do problema) ou por própria iniciativa.

Depois, o caso pode ser resolvido através de uma informação à instituição visada ou de uma solução amigável, mas se tal não for possível o provedor de Justiça pode emitir recomendações e, se estas não forem adotadas, poderá ser feito um relatório especial dirigido ao Parlamento Europeu para as medidas políticas necessárias serem adotadas.

Em causa estão casos de comportamento abusivo, discriminação, abuso de poder, omissão de informação ou recusa de prestar informações, atrasos desnecessários ou de desrespeito pelos procedimentos, por exemplo.

As queixas podem ser apresentadas por nacionais ou residentes dos países da UE ou por associações ou empresas estabelecidas no espaço comunitário.

Aos 50 anos, Teresa Anjinho é especialista em direitos humanos e investigadora académica. Fazia até agora parte do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Criada em 1995, a Provedoria de Justiça Europeia investiga casos de má administração nas instituições, órgãos, gabinetes e agências da UE, atuando por sua própria iniciativa ou em resposta a queixas dos cidadãos.

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Privatização da TAP

CEO da Air France – KLM na comitiva de Macron para “reafirmar interesse” na TAP

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Ben Smith, CEO da companhia aérea franco-neerlandesa, integra a delegação oficial que acompanha o presidente francês, Emmanuel Macron, na visita a Portugal.

A Air France – KLM confirma que o CEO, Ben Smith, integra a comitiva de presidentes executivos de empresas francesas que acompanha a visita de Emmanuel Macron a Portugal, entre quinta e sexta-feira. E reitera que está “muito interessada” na privatização da TAP.

“Confirmamos que o CEO do Grupo Air France-KLM faz parte da delegação oficial convidada pelo Presidente de França durante a Visita de Estado a Portugal, juntamente com outros CEO de empresas francesas”, afirma fonte oficial da companhia aérea franco-neerlandesa. A informação tinha sido avançada inicialmente pela agência Bloomberg, esta quarta-feira.

“Esta é uma oportunidade para reafirmarmos o nosso interesse na empresa e no país“, refere a mesma fonte. “Portugal é um mercado prioritário para a Air France-KLM, e continuamos muito interessados no processo de privatização da TAP Air Portugal“, acrescenta.

Segundo dados disponibilizados pela transportadora franco neerlandesa, as três marcas do grupo – Air France, KLM e Transavia – operam, semanalmente, cerca de 700 voos entre Portugal, França, Países Baixos e outros destinos. Em 2024 as companhias transportaram cerca de 4,5 milhões de passageiros de e para Portugal, mais 25% do que em 2019. “Em 2025, o Grupo prevê continuar esta tendência, com um aumento de oferta de 10%, mais do que o dobro do crescimento previsto para toda a sua rede”, assinala.

Os contactos da Air France – KLM com o Governo e outras entidades intensificaram-se nos últimos meses. A empresa franco neerlandesa enviou representantes a Portugal em meados de janeiro com o objetivo de reunir apoios para a privatização da TAP e abrir portas a negócios futuros, sobretudo na área da sustentabilidade, noticiou na altura o Expresso.

No final de outubro, esteve em Lisboa uma delegação do grupo de aviação, incluindo o CEO, que reuniu com o Governo sobre a privatização. Semanas mais tarde, o CEO da Air France-KLM afirmou, em conferência de imprensa, que teve “uma ótima reunião com o Governo” sobre a venda da companhia aérea portuguesa, manifestando disponibilidade para adquirir uma participação maioritária ou minoritária.

Além da Air France-KLM, também já declararam publicamente o interesse na privatização, a par da Lufthansa e IAG (dona da British Airways, Iberia e outras).

O Governo pretende avançar com um novo decreto de privatização até ao final do primeiro trimestre. As novas avaliações à TAP deverão ser entregues ao Executivo em meados de março.

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Crédito à Habitação

Euribor cai a 3 meses para novo mínimo de mais um ano, mantém-se a 6 meses e sobe a 12 meses

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2025

Esta quinta-feira, a Euribor caiu para 2,485% a três meses, manteve-se nos 2,389% a seis meses e subiu para 2,409% no prazo mais longo (12 meses).

A Euribor desceu esta quinta-feira a três meses para um novo mínimo desde fevereiro de 2023, manteve-se a seis meses num mínimo de mais de dois anos e subiu a 12 meses, ficando abaixo de 2,5% nos três prazos. Com estas alterações, a taxa a três meses, que desceu para 2,485%, abaixo de 2,5% pela segunda vez em mais de um ano, manteve-se acima da taxa a seis meses (2,389%) e da taxa a 12 meses (2,409%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, manteve-se em 2,389%, o mesmo valor de quarta-feira e um novo mínimo desde 25 de novembro de 2022.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor avançou para 2,409%, mais 0,009 pontos.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses recuou, ao ser fixada em 2,485%, um mínimo desde 1 de fevereiro de 2023 e menos 0,014 pontos do que na quarta-feira.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a dezembro indicam que a Euribor a seis meses representava 37,64% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 32,69% e 25,6%, respetivamente.

A taxa Euribor a três meses entra no cálculo da taxa base dos Certificados de Aforro, que é determinada mensalmente no antepenúltimo dia útil de cada mês, para vigorar durante o mês seguinte, e não pode ser superior a 2,50% nem inferior a 0%. A taxa de juro bruta para novas subscrições de Certificados de Aforro, Série F, foi fixada em 2,500% em janeiro de 2025.

Em termos mensais, a média da Euribor em janeiro voltou a descer a três e a seis meses, mas subiu a 12 meses, pela primeira vez, depois de nove meses a cair. Enquanto a média da Euribor a 12 meses subiu 0,089 pontos para 2,525% em janeiro, as médias a três e a seis meses continuaram a cair, designadamente, para 2,704%, menos 0,121 pontos percentuais do que em dezembro, e para 2,614%, menos 0,018 pontos.

Na reunião de política monetária de 30 de janeiro e como antecipado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) baixou de novo, pela quarta reunião consecutiva, a principal taxa diretora em 25 pontos base. A próxima reunião de política monetária da instituição liderada por Christine Lagarde realiza-se em 5 e 6 de março em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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