Ordem defende a criação do contabilista público. Qual a sua importância?

  • Rita Atalaia
  • 0:24

A Ordem dos Contabilistas pede a criação do contabilista público para que as entidades estatais tenham as mesmas obrigações das empresas. Objetivo é dar transparência à gestão do dinheiro público.

Há muito que Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), defende que deve ser criada a figura de contabilista público. Tem sido um objetivo desde que começou a liderar esta entidade e que ainda não foi possível alcançar. A expectativa é que isso aconteça ainda durante este seu mandato. Mas, afinal, que função é esta e qual a sua importância?

“Ainda falta fazer muita coisa [no âmbito do mandato da OCC], mas eu diria que um dos grandes objetivos é o contabilista público. É realmente uma pena que neste país se exija tanto às empresas e o próprio Estado não exija que existam profissionais qualificados dentro do Estado e que só esses possam assinar as contas”, diz a bastonária, em entrevista ao EContas.

A criação desta figura “foi aquilo que ainda não conseguimos cumprir desde o princípio, mas esperemos que seja este o mandato em que se chega” a esse objetivo, afirma, assumindo esta meta naquele que é o seu último mandato à frente da OCC.

O objetivo é trazer para as entidades e contas públicas as mesmas obrigações que existem para as empresas, com profissionais qualificados que poderão dar melhor informação e possibilitar a consolidação de contas dentro da Administração Pública. De acordo com a bastonária, isto vai ajudar a mostrar onde é que se gasta o dinheiro dos portugueses.

A necessidade apontada por Paula Franco de haver contabilistas públicos não é exclusiva de Portugal. O número de contabilistas públicos a nível global está a crescer, mas ainda precisa de aumentar mais.

“O número de contabilistas certificados no setor público está a crescer rapidamente a nível mundial, com a sua importância e papel a melhorar de forma significativa”, refere Srini Gurazada, co-presidente do comité do MOSAIC (Memorandum of Understanding to Strengthen Accountancy and Improve Collaboration), um memorando de entendimento que criou as bases para uma melhor cooperação entre organizações de contabilistas.

Mais contabilistas públicos para garantir transparência

No entanto, e apesar desta tendência positiva, “continua a ser necessário mais contabilistas para satisfazer plenamente os requisitos relacionados com transparência, responsabilização e uso eficaz dos dinheiros públicos”, indica a responsável, em declarações publicadas este mês pela Federação Internacional de Contabilistas (IFAC, na sigla em inglês), notando que “estes elementos são cruciais para uma boa governação e ajudar a reforçar a confiança nos governos e nas instituições, especialmente em tempos desafiantes”.

Na perspetiva da também responsável do Banco Mundial, os “contabilistas certificados são vitais no setor público, talvez até mais do que no setor privado. Enquanto o setor privado se foca na maximização dos lucros e da riqueza, os governos têm objetivos mais abrangentes como regulação económica, a aplicação da lei, a segurança nacional ou a igualdade social”.

“Estes objetivos mais diversos tornam a transparência e a responsabilização crítica no setor público, onde os contabilistas certificados desempenham um papel relevante. Pela minha experiência, as instituições com mais contabilistas certificados tendem a alinhar-se melhor com os princípios de transparência e de responsabilização”, sublinha, numa altura em que os contabilistas deixaram de ser apenas as pessoas que validam os números, passando a ser “pilares importantes da boa governação a nível mundial, contribuindo significativamente para a gestão financeira e para a formulação de políticas”.

De acordo com Srini Gurazada, a necessidade de haver contabilistas certificados públicos aumenta numa altura em que os governos estão cada vez mais focados nas reformas das finanças públicas e de que os orçamentos impactem positivamente os cidadãos. Por outro lado, a gestão orçamental está a caminhar para o chamado regime de competência, em que se regista as receitas e despesas no momento em que são geradas, independentemente do fluxo de caixa. “Até 2025, estima-se que 50% dos países reportem nesta base”, dando uma perspetiva mais precisa das receitas, gastos, ativo e passivo, o que obriga a que haja contabilistas qualificados para garantir uma gestão orçamental eficaz.

Por outro lado, o reporte associado à sustentabilidade no setor público está a ganhar importância. Isto também exige um número mais elevado de contabilistas certificados a trabalharem neste âmbito e a colaborarem com outros especialistas.

O tema do contabilista público será um dos que será abordado pela OCC nas reuniões com o novo Governo de Luís Montenegro, a par de outras medidas – como é o caso de um ajustamento do calendário fiscal para se evitar a sobreposição de prazos – que apoiem mais os contribuintes, mas também o trabalho dos contabilistas.

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Baixa do IRS é “muito positiva”, mas pode haver nova surpresa negativa no acerto de contas em 2026

  • Rita Atalaia
  • 0:23

Paula Franco, bastonária da OCC, saúda a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Acerto das tabelas, se não for bem ajustado, pode trazer dissabores no IRS entregue em 2026.

O Governo anunciou esta terça-feira uma nova descida do IRS em 500 milhões de euros, que terá efeitos retroativos a janeiro através da redução das tabelas de retenção na fonte. Uma medida que Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), vê como “muito positiva” porque há um desagravamento da carga fiscal sobre as famílias. Alerta, porém, que o contínuo ajuste da retenção deverá levar a que os portugueses sejam novamente surpreendidos com reembolsos menores ou mesmo com o pagamento do imposto no próximo ano.

“Nas próximas semanas, vamos decidir a redução de mais de 500 milhões de euros de IRS já este ano, em 2025, até ao 8.º escalão, beneficiando os rendimentos mais baixos, mas sobretudo a classe média”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a apresentação e debate do programa do Governo no Parlamento. O 8.º e penúltimo nível de tributação abrange matéria coletável até 83.696 euros anuais, o que corresponde a um salário bruto mensal de cerca de 7.000 euros. As taxas variam entre 13% e 45%.

Sou sempre favorável a uma descida dos impostos porque acho que os níveis de tributação em Portugal para os rendimentos auferidos [pelos trabalhadores] são muito elevados. Acho que esta medida é muito positiva”, refere Paula Franco ao EContas quando questionada sobre esta medida.

Apesar de isto implicar uma “intervenção nos softwares de processamento salarial para se entregarem as retenções na fonte de forma correta” por parte das empresas e não sendo “desejável que exista mais do que uma atualização das tabelas por ano”, a bastonária da OCC diz que se “é para cumprir o objetivo de diminuir a retenção na fonte para fazer face ao IRS, estamos todos dispostos a fazê-lo”.

Com a baixa das taxas, e sendo esta repercutida de imediato nas tabelas de retenção de IRS, os portugueses passam a ter mais dinheiro disponível, mas deverão acabar por ser surpreendidos quando entregarem a declaração de rendimentos relativos a este ano, em 2026. Este ano, e depois de em 2024 ter havido um alívio nas tabelas de retenção, muitas famílias tiveram reembolsos menores ou acabaram mesmo por ter de pagar imposto ao Estado, ao contrário daquilo a que estavam habituadas.

Esta surpresa resulta de uma aproximação da retenção na fonte ao IRS final, naquele que é o caminho que Paula Franco considera ser o mais correto. E deve repetir-se quando for entregue, no próximo ano, a declaração referente a 2025.

“As tabelas de retenção na fonte estão a aproximar-se cada vez mais do IRS final. Quanto mais próximo estiver, melhor é para todos os contribuintes, porque o dinheiro não tem de estar do lado do Estado. O problema, e a Ordem tem vindo a alertar para isso, é que a expectativa dos contribuintes não é esta”, refere a representante dos contabilistas em Portugal, notando que as pessoas “durante muitos anos tiveram reembolsos mais elevados e este ano foram surpreendidos com o seu IRS a diminuir ou até terem de pagar impostos”.

“Não quer dizer que os contribuintes tenham ficado prejudicados, não ficaram. Houve diminuição de impostos na mesma, mas como a retenção na fonte foi menor, em muitos casos os rendimentos aumentaram, portanto o que aconteceu nas contas finais levou a que pagassem o resto do imposto que não adiantaram”, explica.

Este ano, “com estas duas descidas, se as tabelas de retenção não estiverem bem ajustadas àquilo que é a redução do IRS real, pode acontecer a mesma coisa”, alerta a bastonária. “Podemos vir em 2026 a ser outra vez surpreendidos com mexidas que diminuíram bastante o adiantamento e, logo, tem de se fazer pagamentos ao Estado nas contas finais. Isto contraria a expectativa dos contribuintes, embora o ideal para os contribuintes seja terem o dinheiro do seu lado e não do lado do Estado”, remata.

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Ex-Free Now Sérgio Pereira capta um milhão e lança Bitloops

Nos planos da startup luso-grega está ainda uma "ronda adicional para 2026, depois da validação comercial do produto".

Da esquerda para a direita, Vasilis Danias e Sérgio Pereira, cofundadores da Bitloops.

Sérgio Pereira, fundador do ComparaJá.pt e antigo diretor-geral da Free Now em Portugal, captou um milhão de euros de investimento para o seu mais recente projeto: a Bitloops, startup que desenvolveu uma plataforma com inteligência artificial (IA) para ajudar a transformar a formas como as equipas desenvolvem interfaces.

“A Bitloops transforma qualquer tipo de design (não precisa de ter um estrutura específica) em websites ou web apps funcionais com código de alta qualidade. Em vez de os developers perderem semanas a escrever código a partir de designs estáticos, recebem blocos reutilizáveis e prontos a integrar nos seus projetos. É como ter um copiloto que entende o que fazer — e o faz com o rigor de um engenheiro sénior, mas em minutos“, explica Sérgio Pereira, ao ECO.

Um projeto num campo diferente até aqui percorrido pelo empreendedor. “É verdade que já lancei projetos como o ComparaJá.pt e a Free Now, mas ambos nasceram dentro de estruturas montadas por terceiros — a ComparaJá foi criada com a Nova Founders Capital, e a Free Now já era uma startup consolidada na Alemanha quando assumi a sua expansão em Portugal”, diz.

“Com a Bitloops, pela primeira vez, estou a construir algo verdadeiramente meudesde a origem, com uma visão técnica e estratégica clara, e um problema que conheço intimamente. A frustração recorrente entre equipas de design e desenvolvimento, especialmente na tradução de interfaces para código de produção, foi o ponto de partida. Decidi que era altura de criar uma solução que eliminasse essa fricção, poupasse tempo e elevasse a qualidade do trabalho técnico. Esta é uma missão pessoal tanto quanto profissional”, explica quando questionado sobre o que motivou o lançamento do novo projeto.

A startup luso-grega, cofundada com o sócio grego Vasilis Danias, acaba agora de fechar uma ronda pré-seed de um milhão de euros, liderada pela Eleven Ventures e Corallia Ventures, com participação de vários investidores-anjo, tendo como objetivo acelerar o desenvolvimento da plataforma e reforçar a equipa.

Somos atualmente oito pessoas — entre engenheiros de frontend, especialistas em IA e produto. O objetivo com esta ronda é expandir a equipa, recrutando perfis chave como: engenheiros de frontend (React, Next.js, etc.); especialistas em machine learning, idealmente com experiência em Graph Neural Network (GNN); designers de produto com background em ferramentas para developers; developer advocates que entendam código, mas também queiram criar conteúdo, gerir comunidade e apoiar o go-to-market”, elenca o cofundador quando questionado sobre o reforço da equipa.
“Queremos manter uma estrutura ágil, mas com excelência técnica e grande proximidade ao utilizador final”, reforça.

A Bitloops está sediada no Reino Unido, “uma jurisdição que nos dá maior flexibilidade e segurança para operar e atrair investimento internacional”, explica Sérgio Pereira. “A nossa equipa, no entanto, é distribuída — com colaboradores atualmente na Grécia, Chipre, Índia e Portugal“, refere.

Operamos num modelo híbrido e altamente colaborativo, com encontros presenciais regulares mas uma forte componente remota. Isso permite-nos manter a agilidade de uma startup tecnológica, enquanto construímos uma cultura de excelência técnica com talento internacional”, diz quando questionado sobre o modelo de trabalho.

Nova ronda nos planos

Com esta ronda, o total de capital levantado é na ordem de um milhão de euros. “Até agora, temos gerido a operação de forma muito eficiente, recorrendo a projetos de consultoria tecnológica para terceiros como forma de financiar a empresa e manter liquidez”, explica o cofundador.

“Esse modelo permitiu-nos avançar com o desenvolvimento do produto sem depender exclusivamente de investimento externo. Mas neste momento, o foco total da equipa está na Bitloops — e em transformar a nossa visão num produto que possa escalar e criar impacto global”, diz ainda.

No início de 2025, a Bitloops lançou uma versão alpha privada já usada por mais de 100 developers. “A validação inicial confirmou que o produto resolve uma dor real — especialmente no arranque de novos projetos. O plano agora é evoluir para beta, alargar o acesso e lançar uma versão pública até ao final do ano”, aponta.

Principais objetivos de negócio? “Crescer a base de utilizadores e empresas parceiras, validar o modelo de pricing e monetização, e iniciar faturação recorrente até fim de 2025″, enumera.

Nos planos está ainda uma “ronda adicional para 2026, depois da validação comercial do produto”. “Terá como foco escalar a operação — tanto a nível de produto como de go-to-market — e deverá posicionar-se entre uma seed e uma série A”, diz. “Ainda é cedo para definir valores exatos, mas o objetivo será financiar a próxima fase de crescimento internacional.”

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Presidente da Liga espanhola quer “eliminar” Mundial de Clubes. “Não há mais dinheiro nos direitos audiovisuais”

  • Lusa
  • 17 Junho 2025

Javier Tebas crê que a competição deve ser anulada por falta de espaço no calendário desportivo. "Assisti a um pouco do Chelsea e parecia um particular de verão. Não vi qualquer intensidade", afirma.

O presidente da Liga espanhola de futebol, Javier Tebas, revelou esta terça-feira que tem como objetivo que “não haja mais” Mundiais de Clubes, defendendo que a competição deve ser anulada por falta de espaço no calendário desportivo.

“O meu objetivo é que não haja mais Mundiais de Clubes, não há datas. Não há necessidade de outra competição. Não há mais dinheiro no mundo dos direitos audiovisuais. O que temos de fazer é manter o ecossistema e eliminá-lo. Temos de manter a sustentabilidade do futebol. Não vou ver. Ontem [segunda-feira] assisti a um pouco do Chelsea e parecia um particular de verão. Não vi qualquer intensidade nos 25 minutos que assisti à partida”, lançou Tebas.

O líder da La Liga falava durante uma apresentação num evento na ESADE Business School, em Madrid, e, questionado sobre a possibilidade de Atlético de Madrid e Real Madrid iniciarem a Liga mais tarde, devido à participação no torneio da FIFA que está a decorrer, até 13 de julho, nos Estados Unidos, confirmou que ambos os clubes solicitaram essa solução, mas ainda não chegaram a acordo, e que vão aguardar para ver como as coisas evoluem na competição.

Javier TebasOLIVIER HOSLET - Lusa

“Há um acordo coletivo de trabalho que estipula três semanas de férias. Tanto quanto sei, as equipas da Premier League [Inglaterra] e da Bundesliga [Alemanha] vão começar normalmente. Se o Real Madrid ou o Atlético de Madrid ganharem ou chegarem às meias-finais, vão ganhar 120 milhões de euros. Teremos de começar mais tarde porque estão cansados? Tudo bem. Temos de pensar nos outros clubes. Eles pediram, mas ainda não houve resposta”, disse Tebas.

O responsável acrescentou ainda que nenhum dos clubes especificou quantos jogos gostaria de descansar e que estas são apenas conversas exploratórias, estando tudo dependente do seu desempenho na competição.

O Mundial de clubes está a ser disputado num formato inédito para 32 equipas, sendo 12 europeias, entre as quais Benfica e FC Porto, 11 da América e outras nove dos continentes africano, asiático e oceânico.

O Benfica e o FC Porto já se estrearam na competição, que começou no sábado, tendo os ‘encarnados’ somado um empate a duas bolas com os argentinos do Boca Juniors, e os ‘dragões’ empatado sem golos frente aos brasileiros do Palmeiras, comandados por Abel Ferreira.

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Citroën chama para reparações 441 mil automóveis C3 e DS3 com defeito nos airbags

  • Lusa
  • 17 Junho 2025

Estes dispositivos de segurança, que deveriam proteger os passageiros em caso de acidente, podem explodir, sobretudo em climas quentes e húmidos, projetando peças para a cara do condutor.

O fabricante automóvel Citroën solicitou esta terça-feira a paragem imediata para reparações de todos os modelos C3 e DS3 na Europa ainda equipados com airbags Takata, após uma nova morte em França relacionada com o equipamento defeituoso.

“Dada a situação atual, decidimos colocar os veículos em ‘stop-drive’ para acelerar o seu manuseamento” e reparações, disse o novo CEO da Citroën, Xavier Chardon, à AFP.

A medida abrange 441 mil veículos Citroën C3 e DS3 equipados com ‘airbags‘ Takata potencialmente defeituosos, independentemente do ano de produção, na Europa (Bélgica e Alemanha), incluindo mais 82.000 em França, onde já havia ordenado uma paralisação.

Em França, a Citroën iniciou a paragem de cerca de 236.900 modelos C3 e DS3 no início de 2025, após uma campanha inicial na primavera de 2024 para alguns modelos no sul da Europa.

A descoberta dos ‘airbags‘ defeituosos da marca japonesa Takata abala o setor automóvel global desde 2014 e causou várias mortes.

Devido a um gás que se torna instável, estes dispositivos de segurança, que deveriam proteger os passageiros em caso de acidente, podem explodir, sobretudo em climas quentes e húmidos, projetando peças para a cara do condutor.

Para substituir ‘airbags‘ defeituosos, os grupos Honda, Toyota, Volkswagen, Stellantis (detentora da Citroën), Nissan, Tesla, Ford, BMW e Ferrari chamaram milhões de veículos para reparações em todo o mundo.

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Liga avalia “abrir capital” da empresa que vai centralizar direitos televisivos no futebol português

  • ECO
  • 17 Junho 2025

Vários fundos internacionais já manifestaram interesse nos direitos de transmissão da liga. Novo modelo tem de ser apresentado até ao fim da próxima época desportiva para vigorar a partir de 2028/29.

André Mosqueira do Amaral, CEO da Liga Centralização, a unidade de negócios criada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) para gerir o processo de centralização dos direitos de transmissão em Portugal, está a avaliar se “faz sentido” vender uma parte do capital dessa empresa, tal como aconteceu em Espanha. “Ainda não é claro se há benefício em abrir o capital da empresa”, referiu

Em entrevista à Bloomberg, André Mosqueira do Amaral, antigo banqueiro no UBS e no Credit Suisse, diz que está “à procura de um modelo que maximize o valor dos direitos através de um processo competitivo e transparente no mercado”, visando gerar mais receitas para a Liga e ter uma distribuição mais equitativa entre os clubes nacionais.

Foi a 25 de fevereiro de 2021, o Governo então liderado por António Costa aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que determina a comercialização centralizada dos direitos televisivos dos jogos da I Liga e II Liga, a partir de 2028/29, mediante um modelo a apresentar à Autoridade da Concorrência (AdC) até final da época desportiva de 2025/26.

Vários fundos internacionais já manifestaram interesse neste dossiê, com duas das três ofertas a colocarem mesmo valores em cima da mesa, avaliando a liga portuguesa entre os mil milhões e os 2,5 mil milhões, como o ECO avançou em primeira mão em janeiro do ano passado.

  • O fundo Quadrantis, que tem no consórcio a 777 Partners e terá também o apoio da Apollo e da KPMG, valorizou a Liga portuguesa em cerca de 2,5 mil milhões de euros, um valor que resulta do múltiplo de dez vezes (referência da La Liga espanhola) em relação à receita prevista para os três primeiros anos (250 milhões), um valor que subirá para 350 milhões nos sete anos seguintes. Este consórcio propõe-se a injetar 500 milhões de euros a troco de 20% da Liga Centralização, e num modelo de partilha de receitas.
  • Já a proposta do consórcio da CVC e Fortitude prevê um investimento entre 250 milhões e 350 milhões por uma participação de 25%-30% da Liga Centralização. Ou seja, avalia os direitos da Liga entre mil milhões e 1,4 mil milhões, abaixo da proposta do outro fundo, embora sem um modelo de partilha de receitas que, segundo prevê, serão da ordem dos 180 milhões de euros por ano.
  • A terceira oferta tem uma lógica diferente: o consórcio da consultora BCG e do banco Nomura apresentou-se com uma proposta para prestar assessoria na organização de todo o processo de centralização, desde o desenho da estratégia até ao processo de venda e negociações com os potenciais investidores que, segundo garantiu, serão muitos.

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Tarifas. Von der Leyen diz que negociações com EUA estão a avançar

  • Lusa
  • 17 Junho 2025

"Estamos no meio de negociações, e é um processo muito complexo porque a UE e os EUA formam a maior relação comercial do mundo, avaliada em 1,5 biliões de euros", disse a líder da Comissão Europeia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, insistiu nesta terça-feira que os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia estão a avançar para alcançar um acordo comercial, após o Presidente norte-americano ter considerado injusta a proposta europeia.

Von der Leyen, que se encontra na localidade canadiana de Kananaskis, no sudoeste do país, para participar na cimeira do G7, declarou que as negociações com Washington são complexas, mas que estão a ser feitos progressos.

“O Presidente [Donald] Trump e eu tivemos uma conversa boa e intensa na reunião bilateral. Estamos no meio de negociações, e é um processo muito complexo porque a União Europeia (UE) e os EUA formam a maior relação comercial do mundo, avaliada em 1,5 biliões de euros. Portanto, é claro que é complexo”, disse, citada pela agência de notícias espanhola EFE.

Nas mesmas declarações, Von der Leyen deu conta de avanços nas negociações. “Estamos a avançar, o que é positivo, e insisti muito em acelerar o ritmo. Estamos totalmente envolvidos nas negociações e veremos onde elas nos levarão”, comentou.

Noutro momento do encontro com a imprensa, a líder europeia indicou que nada está excluído no processo de negociação, incluindo retaliações europeias se os EUA aplicarem tarifas de 50 % a partir de 9 de julho, a data limite que Trump deu para ativar as tarifas se não houver acordo.

“O princípio que seguimos é que nada está acordado até que tudo esteja acordado. Mas também seguimos um segundo princípio: todos os instrumentos permanecem em cima da mesa até que as negociações sejam concluídas. Só então poderemos ver qual é o resultado final”, afirmou.

“Estamos a trabalhar intensamente. Na verdade, o meu principal negociador está aqui no G7, e os negociadores norte-americanos também estão aqui. Isso demonstra o quão intensas são as conversações em curso. Há um ‘feedback‘ constante para poder ajustar os detalhes quando necessário. Como disse, são negociações exigentes e intensas”, acrescentou Von der Leyen.

A responsável também classificou a cimeira dos sete países mais industrializados como “boa”, apesar das diferenças com Trump e do facto de o Presidente norte-americano ter decidido precipitadamente abandonar a reunião na noite de segunda-feira, face à crescente escalada do conflito entre Israel e o Irão.

“Tivemos um bom G7: cinco sessões no total, quatro delas ontem [segunda-feira] com o Presidente Trump presente. Há seis declarações, incluindo uma declaração intermédia e uma declaração da presidência. O verdadeiro valor acrescentado do G7 são sempre as conversas francas e abertas, e é claro que as tivemos. Foi uma cimeira intensa e produtiva”, destacou.

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Correos ‘carrega’ até ao Porto transporte de bagagens de peregrinos no Caminho de Santiago

  • ECO
  • 17 Junho 2025

A bagagem é recolhida todas as manhãs no alojamento indicado na reserva e entregue no destino no dia seguinte. A contratação pode ser feita até às 20h00 do dia anterior.

O Grupo Correos expandiu para o Porto o serviço de transporte diário de mochilas e malas para os peregrinos que percorrem o Caminho Português Interior de Santiago.

Segundo avançou a empresa em comunicado esta terça-feira, os peregrinos podem “contratar com a empresa o transporte da sua bagagem ao longo de todo o percurso até Santiago de Compostela”, através do serviço Paq Mochila da Correos. Este serviço permite aos peregrinos fazer o percurso sem as mochilas.

O transporte será assegurado pela Correos Express Portugal, filial de envios urgentes do grupo. A bagagem é recolhida todas as manhãs, a partir das 8h00, no alojamento indicado na reserva, e entregue no destino no dia seguinte, até às 15h00. A contratação pode ser feita até às 20h00 do dia anterior ao início da etapa, através do formulário disponível no site.

Até agora, o Paq Mochila estava disponível apenas em Tui e Santiago. A extensão do serviço para o Porto foi justificada pela Correos com a crescente procura: mais de 27 mil peregrinos iniciam anualmente o Caminho Português Interior de Santiago a partir da cidade Invicta.

Nos últimos anos, esta rota tem-se consolidado como uma das preferidas, tornando o Porto no segundo ponto de partida mais escolhido, apenas atrás de Sarria.

A Rota Jacobeia, desde o Porto, inclui cerca de 11 etapas e 240 quilómetros, atravessando localidades como Barcelos, Ponte de Lima e Valença do Minho, até Santiago de Compostela.

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Galp adquire direitos de exploração de petróleo em três novas áreas no Brasil

Através da oferta de um prémio de assinatura de 1,8 milhões de euros, consórcio com a Petrobras adquire os direitos de exploração sobre uma área superior a 3.023 km2 no offshore da bacia de Pelotas.

A Galp comunicou esta terça-feira à CMVM que o consórcio que integra com a Petrobras do outro lado do Atlântico, em que a petrolífera portuguesa controla 30%, adquiriu direitos de exploração sobre três novas áreas no Brasil.

Através da oferta de um prémio de assinatura de 11,5 milhões de reais (1,8 milhões de euros), o consórcio adquiriu os direitos de exploração sobre uma área total superior a 3.023 quilómetros quadrados no offshore da bacia de Pelotas, no sul do país.

Em concreto, refere na mesma nota, assegurou a atribuição dos blocos 1741, 1670 e 1672 na bacia sedimentar de Pelotas, no sul do país, no âmbito do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão realizada esta manhã pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Com este investimento, reafirmamos o nosso compromisso de longo prazo com o Brasil e renovamos a confiança no seu potencial”, afirma Paula Pereira da Silva, country manager da Galp no ‘país irmão’, onde reclama atualmente o estatuto de quarto maior produtor.

Citada numa nota enviada às redações, a responsável notou que “o Brasil tem tudo para ser a referência entre os maiores produtores mundiais: tem profissionais altamente capacitados, tem excelência operacional comprovada e uma das produções mais eficientes e de menor intensidade carbónica”.

A empresa portuguesa assinala que foi pioneira na exploração do pré-sal da Bacia de Santos (1999), onde ao dia de hoje concentra toda a sua produção: 109 kboepd, em média, durante o ano passado.

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Reforma do Estado será feita “com todos” os partidos. Calendário das medidas chega “em breve”

Ministro Gonçalo Saraiva Matias promete apresentar em breve as medidas de combate à burocracia e desafia o parlamento: “Há alguém nesta câmara que se opõe a facilitar a vida aos cidadãos?”.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado disse esta terça-feira que vai apresentar as medidas de desburocratização com datas concretas “a muito breve prazo”.

“Teremos a muito breve prazo as medidas absolutamente definidas e calendarizadas. Vamos apresentar essa calendarização em devido tempo”, afirmou Gonçalo Saraiva Matias, no debate do programa do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República.

Na sua estreia enquanto ministro num debate parlamentar, Gonçalo Saraiva Matias deixou ainda uma provocação aos partidos da oposição, desafiando-os a “assumir” se estiverem contra a transformação dos organismos públicos: “Vamos fazer a reforma do Estado com todos. Há alguém nesta câmara que se opõe à Reforma do Estado, a facilitar a vida aos cidadãos? Quem se opõe que o diga”.

O ministro explicou ainda que o processo de desburocratização, que vai liderar nesta legislatura, estará focado na interoperabilidade – as várias entidades públicas comunicarem entre si – e na transformação digital. “A interoperabilidade entre serviços será a norma. Os cidadãos só dirão uma vez. O Estado, se necessário, que fale entre si”, referiu Gonçalo Saraiva Matias.

Lançaremos um programa claro de monitorização, avaliação e impacto das políticas públicas. Olhar para todos os ministérios e departamentos públicos e procura identificar redundâncias e sobreposições. É o compromisso que posso assumir neste momento”, acrescentou.

Remetendo para a expressão utilizada pelo primeiro-ministro na tomada de posse, da “guerra à burocracia”, clarificou que “é uma guerra que não se ganha num dia, mas venceremos uma a uma as batalhas pela transparência, eficiência, e a dignidade”.

O ministro da Reforma do Estado compromete-se a tornar os serviços públicos mais justos e menos vulneráveis à corrupção, bem como a simplificar processos e eliminar redundâncias. Segundo o governante, esta não é só uma reforma técnica, mas um desígnio nacional.

E os frutos dessas medidas permitirão valorizar as carreiras da função pública sem reduzir o número de trabalhadores, assegura. “Os recursos libertados com a reforma serão para investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado. Não queremos reduzir funcionários. Queremos reduzir a burocracia”, reiterou Gonçalo Matias.

“A reforma do Estado também permite libertar recursos para valorizar quem trabalha no Estado”, garantiu o ministro, em resposta a um pedido de esclarecimento da deputada comunista Paula Santos.

Questionado pelo deputado socialista Jorge Botelho sobre as entidades públicas que serão unidas ou extintas, o ministro da Reforma do Estado deu alguns exemplos de “fusão e extinção de serviços”, como Finanças, Negócios Estrangeiros, Energia e até mesmo o Campus XXI. “É esse trabalho que vamos continuar”, comprometeu-se Gonçalo Saraiva Matias.

Durante o debate parlamentar, o deputado social-democrata Alexandre Poço também fez referência à reforma do Estado, dizendo que o Executivo iria cortar nos pareceres e procedimentos “inúteis” e substitui-los por critérios e decisões para Portugal ter um “Estado que não complica ou atrapalha”. “A burocracia não protege o interesse público. Compromete-o”, assinalou

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Liberais querem expulsar ‘ocupas’ em 48 horas e agravamento de penas

  • Lusa
  • 17 Junho 2025

Iniciativa Liberal contesta que os proprietários de casas ocupadas ilegitimamente tenham de enfrentar uma jornada jurídica demorada que pode "demorar anos até se resolver o litígio".

A Iniciativa Liberal (IL) entregou esta terça-feira no Parlamento uma proposta para alterar a lei de modo a que quem ocupa ilegalmente imóveis de terceiros possa ser expulso no período máximo de 48 horas e insistiu em agravar as penas deste tipo de crimes.

O projeto de lei dos liberais é o primeiro desta legislatura e tem como objetivo legislar no sentido de os tribunais poderem decidir, no período máximo de 48 horas, a desocupação de imóveis ocupados de forma ilegal pelos chamados ‘ocupas’ – a designação comum dada aos autores destas ocupações.

A IL pretende que a “violação de domicílio e usurpação de coisa imóvel” seja adicionada ao conjunto de crimes previstos na lei – como ameaça, coação ou perseguição – que atualmente permitem a um juiz obrigar à retirada dos criminosos da habitação.

Neste projeto, que se segue ao que foi apresentado pelo Chega sobre o mesmo tema, os liberais lembram no mesmo projeto que atualmente os proprietários de casas ocupadas ilegitimamente têm de enfrentar uma jornada jurídica demorada que pode “demorar anos até se resolver o litígio”.

“O objetivo é tornar muito célere a resolução de um problema que dá sinais de se estar a agravar em Portugal, com ‘ocupas’ que aproveitam a ausência do legítimo proprietário para se instalarem em casas que não lhes pertencem”, explica a IL numa nota a acompanhar o projeto.

O partido insiste, como fez no final da anterior legislatura, no agravamento de penas para estes crimes, propondo que a ocupação ilegal de uma casa passe a ter uma pena de três anos de prisão (atualmente é de um ano) e que se essa ocupação for feita com recurso a violência a punição passe de três para cinco anos.

A IL quer ainda que a polícia possa identificar qualquer pessoa “em lugar privado, no caso de violação de domicílio e usurpação de coisa imóvel”, quando atualmente a lei permite apenas esta identificação em lugar público aberto ao público.

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PGR recua e admite suspender movimento de magistrados do Ministério Público

Em causa o aviso de movimento de magistrados, publicado em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais ao mesmo tempo.

A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reuniu esta tarde com o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, para expor as razões da sua discordância com a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) relativa ao movimento de magistrados.

Em causa o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado a 4 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo. O SMMP acusa o Conselho Superior do MP de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores, ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

O PGR manteve a posição de que a proposta de gestão subjacente ao movimento “é a mais correta e adequada face ao défice de magistrados. Contudo, irá suscitar junto do CSMP, no plenário a realizar amanhã, 18 de junho, a reavaliação de algumas situações concretas, assim como a eventual suspensão do movimento”.

A direção do SMMP, por sua vez, reiterou o pedido constante da carta aberta, subscrita por 75% dos magistrados, de anulação da deliberação do CSMP que abriu o movimento.

No final da semana, no sábado, 21 de junho, a partir das 14h30, os sócios do SMMP reúnem em Assembleia – Geral Extraordinária a decorrer em Lisboa. A Ordem dos Advogados, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Associação Sindical dos Funcionários Judiciais e a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ) também já deram nota de concordância com o SMMP em reação à deliberação do CSMP.

Cerca de 1150 magistrados – de vários graus hierárquicos, especialidades, regiões e faixa etária – subscreveram, até ao momento, a carta aberta promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), exortando o Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Amadeu Guerra, que proceda à anulação da deliberação que determinou este movimento. Esta carta será entregue por Paulo Lona, presidente da direção do SMMP, esta quarta – feira, quer na PGR quer no CSMP.

“A CSMP trilha o caminho da precariedade laboral sinalizando para extinção mais de oito dezenas de lugares. Isto é, quando a nível internacional a proteção dos trabalhadores passa pela restrição da precariedade, o CSMP institucionaliza-a, terraplanando o direito de todos os magistrados à estabilidade relativamente ao local onde prestam funções, condicionando, designadamente, o apoio à família”, diz o SMMP. “Esta desconcertante e ruinosa gestão de quadros refletir-se-á na perceção pública da qualidade da magistratura do Ministério Público e trará como inevitável consequência o afastamento das novas gerações no ingresso desta nobre função pública, com o agravar sistémico do problema já existente. Este movimento afronta os mais elementares direitos dos magistrados do Ministério Público enquanto pessoas, reduzindo-os a uma existência de sacrifício, instabilidade e precariedade”.

No sábado, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou que esteja em causa a especialização dos procuradores, no âmbito do movimento de magistrados do Ministério Público, alegando que o objetivo foi o de otimizar os recursos existentes. “A opção adotada não põe em causa a especialização, que se mantém para a grande maioria dos magistrados. O que se tem em vista é otimizar os recursos existentes por forma a contribuir para um mais eficaz cumprimento da missão atribuída ao Ministério Público e para um melhor serviço aos cidadãos”, adiantou a PGR em comunicado divulgado este sábado.

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