Ordem defende a criação do contabilista público. Qual a sua importância?
A Ordem dos Contabilistas pede a criação do contabilista público para que as entidades estatais tenham as mesmas obrigações das empresas. Objetivo é dar transparência à gestão do dinheiro público.
Há muito que Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), defende que deve ser criada a figura de contabilista público. Tem sido um objetivo desde que começou a liderar esta entidade e que ainda não foi possível alcançar. A expectativa é que isso aconteça ainda durante este seu mandato. Mas, afinal, que função é esta e qual a sua importância?
“Ainda falta fazer muita coisa [no âmbito do mandato da OCC], mas eu diria que um dos grandes objetivos é o contabilista público. É realmente uma pena que neste país se exija tanto às empresas e o próprio Estado não exija que existam profissionais qualificados dentro do Estado e que só esses possam assinar as contas”, diz a bastonária, em entrevista ao EContas.
A criação desta figura “foi aquilo que ainda não conseguimos cumprir desde o princípio, mas esperemos que seja este o mandato em que se chega” a esse objetivo, afirma, assumindo esta meta naquele que é o seu último mandato à frente da OCC.
O objetivo é trazer para as entidades e contas públicas as mesmas obrigações que existem para as empresas, com profissionais qualificados que poderão dar melhor informação e possibilitar a consolidação de contas dentro da Administração Pública. De acordo com a bastonária, isto vai ajudar a mostrar onde é que se gasta o dinheiro dos portugueses.
A necessidade apontada por Paula Franco de haver contabilistas públicos não é exclusiva de Portugal. O número de contabilistas públicos a nível global está a crescer, mas ainda precisa de aumentar mais.
“O número de contabilistas certificados no setor público está a crescer rapidamente a nível mundial, com a sua importância e papel a melhorar de forma significativa”, refere Srini Gurazada, co-presidente do comité do MOSAIC (Memorandum of Understanding to Strengthen Accountancy and Improve Collaboration), um memorando de entendimento que criou as bases para uma melhor cooperação entre organizações de contabilistas.
Mais contabilistas públicos para garantir transparência
No entanto, e apesar desta tendência positiva, “continua a ser necessário mais contabilistas para satisfazer plenamente os requisitos relacionados com transparência, responsabilização e uso eficaz dos dinheiros públicos”, indica a responsável, em declarações publicadas este mês pela Federação Internacional de Contabilistas (IFAC, na sigla em inglês), notando que “estes elementos são cruciais para uma boa governação e ajudar a reforçar a confiança nos governos e nas instituições, especialmente em tempos desafiantes”.
Na perspetiva da também responsável do Banco Mundial, os “contabilistas certificados são vitais no setor público, talvez até mais do que no setor privado. Enquanto o setor privado se foca na maximização dos lucros e da riqueza, os governos têm objetivos mais abrangentes como regulação económica, a aplicação da lei, a segurança nacional ou a igualdade social”.
“Estes objetivos mais diversos tornam a transparência e a responsabilização crítica no setor público, onde os contabilistas certificados desempenham um papel relevante. Pela minha experiência, as instituições com mais contabilistas certificados tendem a alinhar-se melhor com os princípios de transparência e de responsabilização”, sublinha, numa altura em que os contabilistas deixaram de ser apenas as pessoas que validam os números, passando a ser “pilares importantes da boa governação a nível mundial, contribuindo significativamente para a gestão financeira e para a formulação de políticas”.
De acordo com Srini Gurazada, a necessidade de haver contabilistas certificados públicos aumenta numa altura em que os governos estão cada vez mais focados nas reformas das finanças públicas e de que os orçamentos impactem positivamente os cidadãos. Por outro lado, a gestão orçamental está a caminhar para o chamado regime de competência, em que se regista as receitas e despesas no momento em que são geradas, independentemente do fluxo de caixa. “Até 2025, estima-se que 50% dos países reportem nesta base”, dando uma perspetiva mais precisa das receitas, gastos, ativo e passivo, o que obriga a que haja contabilistas qualificados para garantir uma gestão orçamental eficaz.
Por outro lado, o reporte associado à sustentabilidade no setor público está a ganhar importância. Isto também exige um número mais elevado de contabilistas certificados a trabalharem neste âmbito e a colaborarem com outros especialistas.
O tema do contabilista público será um dos que será abordado pela OCC nas reuniões com o novo Governo de Luís Montenegro, a par de outras medidas – como é o caso de um ajustamento do calendário fiscal para se evitar a sobreposição de prazos – que apoiem mais os contribuintes, mas também o trabalho dos contabilistas.
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