ECO Quiz

ECO Quiz. Elon Musk, bitcoin e INEM

  • Tiago Lopes
  • 23 Novembro 2024
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Agora que termina mais uma semana, chegou a altura de testar o seu conhecimento. Está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento com o ECO Quiz.

A bitcoin, a criptomoeda mais famosa do mundo, continua a dar sinais positivos e esta semana atingiu um novo recorde. O multimilionário Elon Musk, nomeado como conselheiro especial de Donald Trump, detalhou pela primeira vez o seu projeto radical de reforma do Estado.

Sérgio Dias Janeiro, presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tem estado no centro da polémica após a greve do instituto e esta semana esteve no Parlamento onde foi questionado pelos deputados sobre se tinha condições para manter-se no cargo após a greve deste mês, que resultou na morte de 11 pessoas.

O ECO publica todas as semanas um quiz que desafia a sua atenção. Tem a certeza que está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento com este quiz do ECO.

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Internacional

Será Elon Musk o novo oligarca da política americana?

  • Lusa
  • 23 Novembro 2024
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O multimilionário da tecnologia ganhar um poder sem precedentes na Casa Branca. Estará a democracia em risco? Analistas alertam para os riscos de uma nova era na política norte-americana.

A influência do multimilionário Elon Musk na próxima presidência norte-americana fragiliza a democracia e representa uma aproximação ao tipo de oligarquia que domina a Rússia, disseram à Lusa analistas políticos.

Elon Musk, o homem mais rico do mundo, foi nomeado pelo presidente eleito Donald Trump para coliderar um novo programa, D.O.G.E., que irá fazer recomendações de cortes nos gastos públicos.

As empresas do magnata têm contratos muito substanciais com o governo federal e recebem subsídios, o que tem levantado questões devido à proximidade e influência de Musk na nova administração.

É bastante óbvio que a democracia americana está enfraquecida. Como é que as instituições irão reagir a tudo isto vai depender do Congresso, da sua capacidade de usar o poder que tem como equilíbrio.

Daniela Melo

Professora da Universidade de Boston

“Temos realmente aqui um oligarca, que conseguiu instalar-se numa posição de poder na administração sem ter um cargo direto, portanto, sem ter de fazer desinvestmento e sem mecanismos de transparência”, disse à Lusa a cientista política Daniela Melo.

A professora da Universidade de Boston aponta para os conflitos de interesse, uma vez que as empresas de Musk competem por contratos atribuídos pelo governo, e para o interesse do empresário no fim das investigações que o Departamento de Justiça está a fazer à Tesla e Starlink.

“É um conluio total entre poder corporativo e os seus interesses e o governo americano”, disse a analista, apontando para o perigo desta “relação inédita” numa democracia que já está abalada. Se Musk conseguir fazer o que promete e o que Trump aparentemente está a oferecer, será difícil perceber onde começam os interesses e onde termina o Estado, considerou, não havendo muitos mecanismos para o prevenir.

“É bastante óbvio que a democracia americana está enfraquecida. Como é que as instituições irão reagir a tudo isto vai depender do Congresso, da sua capacidade de usar o poder que tem como equilíbrio”.

Só há uma pessoa no comando e Elon pode não querer ser colocado numa posição mais diminuída. Ele pode querer muito mais do que isso.

Thomas Holyoke

Professor da Universidade Estadual da Califórnia

Daniela Melo lembra que Elon Musk foi convidado para a primeira reunião de Trump com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. “Isto é inédito. É um cidadão privado mas que controla um sistema que é absolutamente vital para a capacidade bélica da Ucrânia, o Starlink”, afirmou.

“O conflito é óbvio e a pressão também. Só podemos tentar adivinhar que tipo de pressão é que Donald Trump, ao trazer Elon Musk, quis fazer sobre os ucranianos”, frisou à Lusa.

Também o cientista político Thomas Holyoke, da Universidade Estadual da Califórnia em Fresno, apontou para a pressão que Musk está a exercer antes mesmo da entrada da nova administração. “Ele tem estado a fazer lóbi muito publicamente para conseguir que certas pessoas sejam contratadas”, frisou.

Para o analista, essa pressão pode acabar por ser uma fragilidade, devido às personalidades dos dois homens.

“Quase parece que Elon Musk quer ser ele a conduzir o carro, em vez de Donald Trump”, afirmou o professor. “Só há uma pessoa no comando e Elon pode não querer ser colocado numa posição mais diminuída. Ele pode querer muito mais do que isso”, sugeriu. “Pergunto-me se vem aí um embate”.

Trump poderia ter nomeado Musk para um cargo de poder oficial, mas isso teria obrigado o magnata a desinvestir das suas empresas, por causa das regras que as agências federais têm para prevenir conflitos de interesse.

Foi por isso, considera Daniela Melo, que Trump criou o D.O.G.E. – acrónimo do departamento de eficiência governativa que é também o diminutivo de uma moeda digital, Dogecoin, promovida entusiasticamente por Musk.

“É um poder tremendo”, afirmou. “Vamos ver aqui alguns braços de ferro, imagino, mas acho que não estamos a exagerar a capacidade que Elon Musk terá de influenciar o governo americano”.

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Mercados

Saída de bolsa da Greenvolt marca maior êxodo de empresas da Euronext Lisboa desde 2018

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Desde 2018 que a Euronext Lisboa não via partir tantas empresas num só ano. A baixa liquidez e a reduzida atratividade da bolsa nacional não são as únicas causas do problema.

A Euronext Lisboa enfrenta um dos seus piores anos em termos de saída de empresas. Com a saída da Greenvolt da bolsa portuguesa, confirmada na quinta-feira com o registo da aquisição potestativa das últimas ações da empresa de energias renováveis por parte do private equity KKR, a Euronext Lisboa fechará 2024 com menos quatro empresas no seu principal mercado face ao arranque do ano.

Se mais nada acontecer até ao final do ano, 2024 será marcado por um êxodo de empresas sem precedentes desde 2018, com a saída da Greenvolt a ser acompanhada pelos abandonos da Lisgráfica, Inapa e Reditus.

Cada uma destas saídas tem uma história própria, refletindo os desafios específicos enfrentados pelas empresas e as dinâmicas complexas do mercado de capitais português.

  • A Reditus foi a primeira empresa a sair de bolsa este ano, tendo sido excluída pela própria Euronext Lisboa depois de mais de três anos no “penalty bench” por incumprimentos nos deveres de informação ao mercado. A empresa tecnológica, que estava em bolsa há 37 anos, acabou a ver as suas ações a cotar no último dia por 0,036 euros, depois de em 2007 terem chegado a negociar acima dos 8 euros e no pico dos anos 2000, pouco tempo antes de rebentar a bolha tecnológica terem chegado a cotar acima dos 13 euros.
  • A Lisgráfica, por sua vez, aprovou a sua saída do mercado em 2022, citando os custos associados à cotação bolsista e a situação económica desafiadora como principais motivos. Esta decisão, que se concretizou a 12 de novembro, foi mais um golpe para a bolsa de Lisboa.
  • O caso da Inapa é particularmente dramático. A empresa distribuidora de papel perdeu quase 95% do seu valor em bolsa nos últimos dias de negociação, culminando com a declaração de insolvência pelo tribunal. Esta desvalorização abrupta resultou em perdas significativas para o Estado português, um dos principais acionistas através da Parpública. A situação da Inapa foi tão grave que a empresa passou a negociar na chamada “liga das revitalizações”. Mais recentemente, ficou claro que nenhum investidor estava interessado em adquirir a totalidade da Inapa, levando a empresa a preparar-se para ser desmembrada.
  • A Greenvolt foi a mais recente empresa a “bater com a porta”, encerrando na quinta-feira o seu capítulo na Euronext Lisboa após o registo da aquisição potestativa da KKR das últimas ações que ainda estavam na posse dos pequenos investidores, representativas de 2,36% do capital da empresa de energias renováveis. Esta saída foi o resultado de uma oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela KKR no final de 2023, que inicialmente era voluntária, mas acabou por se tornar obrigatória e que se concretizou no final de outubro com o KKR a deter 97,6% do capital da empresa.
Isabel Ucha, presidente da Euronext LisboaHugo Amaral/ECO

Um mercado em busca de liquidez e atratividade

O ano tem sido também particularmente negativo para a generalidade do mercado acionista nacional. Apesar do PSI, o principal índice da Euronext Lisboa, registar uma rendibilidade de 4,3% (com dividendos), o PSI geral, que agrega todas as empresas cotadas na Euronext Lisboa, contabiliza perdas de 10% desde o início do ano.

A falta de liquidez continua a ser um problema crónico da bolsa portuguesa. Mesmo empresas de maior dimensão enfrentam dificuldades para manter um volume de negociação satisfatório para atrair grandes fundos de investimento e grandes investidores institucionais. Esta situação cria um ciclo vicioso: a baixa liquidez desencoraja novos investidores, o que por sua vez reduz ainda mais a liquidez.

Mas a dificuldade da Euronext Lisboa em “segurar” as empresas na bolsa só é superada pela dificuldade em captar novas empresas. Nos últimos três anos, por exemplo, só conseguiu convencer quatro empresas, e todas elas foram parar ao mercado secundário Euronext Access Lisbon, marcadamente reconhecido por ter muito menos visibilidade e, por consequência, muito menos liquidez.

Isso fica bem espelhado com as duas últimas empresas a entrar na bolsa de Lisboa: tanto a Atrium Bire, que foi para bolsa a 13 de abril de 2023, como a Vila dos Números, cujo IPO ocorreu a 25 de junho deste ano — ambas Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) — não negociaram por uma única ocasião este ano. Significa que nem uma ação destas empresas trocou de mãos no mercado.

O mercado Euronext Access Lisbon foi criado com o intuito de facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, mas não tem conseguido cumprir plenamente o seu papel.

A Euronext Lisbon está numa encruzilhada. O ano de 2024 mostrou as fragilidades do mercado, mas 2025 oferece uma oportunidade de renascimento.

Apesar do murro no estômago que está a ser 2024 para a Euronext Lisboa, 2025 pode trazer algum alento para a bolsa nacional. Duas operações de peso estão no horizonte e, dada a sua dimensão, podem “abanar” com o mercado. É disso o caso da potencial abertura do capital a investidores por parte da seguradora Fidelidade, sobre quem recai a expectativa que comece a ser negociada com uma capitalização bolsista entre 2 mil milhões e 3 mil milhões de euros, e a possível listagem do Novo Banco na primeira metade do ano.

No entanto, os desafios estruturais da bolsa nacional persistem. A falta de uma cultura de investimento em ações entre os portugueses, a preferência das empresas por financiamento bancário e a complexidade regulatória continuam a ser obstáculos significativos.

Para reverter esta tendência, a Euronext Lisboa e os reguladores portugueses precisam trabalhar em várias frentes, incluindo a simplificação de processos de listagem, a promoção de incentivos fiscais e o desenvolvimento de programas de educação financeira.

A Euronext Lisboa está numa encruzilhada. O ano de 2024 mostrou as fragilidades do mercado, mas 2025 oferece uma oportunidade de renascimento. O sucesso dependerá não só das novas entradas, mas também da capacidade de criar um ecossistema mais robusto e atrativo para empresas e investidores.

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Ambiente

União Europeia apoia aumento do financiamento dos países mais pobres

  • Lusa
  • 23 Novembro 2024
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Países ricos propõem aumento do financiamento climático na COP29. A UE sugere 300 mil milhões de euros por ano até 2035, mas países em desenvolvimento pedem entre 500 mil milhões e 1,3 biliões.

A União Europeia (UE) apoia um aumento do compromisso financeiro dos países desenvolvidos para com os mais pobres para 300 mil milhões de euros anuais até 2035, disseram este sábado fontes das delegações negociadoras da COP29.

A proposta da UE, correspondente a mais de 237,8 mil milhões de euros (ao câmbio atual), revê a oferta do dia anterior de 250 mil milhões por ano (quase 239,9 mil milhões de euros), que tinha sido rejeitada pelos países do Sul.

No entanto, o valor da proposta da UE, noticiado pela agência francesa AFP, continua a ficar aquém das exigências dos países em desenvolvimento.

As negociações decorrem na capital do Azerbaijão, Baku, onde a conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, a chamada COP29, entra este sábado em prolongamento, sem conclusão à vista.

A COP29 decorre há quase duas semanas e devia ter terminado na sexta-feira com um acordo de financiamento da ação climática dos países em desenvolvimento pelos países desenvolvidos.

O bloco dos países ricos, principalmente a UE e os EUA, propuseram no último dia oficial da COP29 aumentar o compromisso de financiamento climático para os países mais pobres dos atuais 100 mil milhões de dólares por ano para 250 mil milhões de dólares até 2035.

Este valor foi considerado inaceitável pelos países africanos, tendo em conta as catástrofes de que são vítimas e as suas enormes necessidades energéticas. Os pequenos Estados insulares denunciaram o desrespeito pelas suas “populações vulneráveis”.

Os países em vias de desenvolvimento pedem entre 500 mil milhões de dólares (479 mil milhões de euros) e 1,3 biliões de dólares (1,2 biliões de euros) por ano, para os ajudar a abandonar os combustíveis fósseis e a adaptarem-se às alterações climáticas associadas ao aquecimento global.

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Função Pública

Governo corrige avaliação dos técnicos de diagnóstico e avança com a valorização dos salários

Os pontos da avaliação que não foram contados vão ser repostos e a 6 de dezembro será assinado um protocolo negocial para a revisão da carreira destes trabalhadores da Administração Pública.

O Governo vai repor os pontos de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que não foram contabilizados nos últimos anos e avançar com a valorização da carreira destes trabalhadores da Administração Pública, revelou esta sexta-feira ao ECO o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, depois de ter reunido com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

“O Governo comprometeu-se em resolver o problema da não contagem de um ponto e meio dos técnicos de diagnóstico até ao final do ano e admite estudar aplicar retroatividade da medida”, afirmou o dirigente sindical.

Em causa está a correta contagem dos pontos para avaliação de desempenho dos técnicos pelas várias instituições do Serviço Nacional de Saúde e do setor empresarial do Estado, designadamente os hospitais.

Em 2018, quando houve o descongelamento das carreiras da Função Pública, “o Ministério das Finanças e a DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público consideraram que o sistema de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico, que dá 1,5 pontos com satisfaz e -1 com não satisfaz, tinha caducado”, tal como já tinha indicado ao ECO Luís Dupont, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS).

“Desde então, várias instituições não têm dado o ponto e meio a quem teria direito, atribuindo só um ponto ou nenhum”, denuncia, exigindo que, no âmbito das negociações com a tutela, “esta matéria seja clarificada”. “Temos inclusivamente vários tribunais a dar razão aos trabalhadores, por isso, queremos que todos os pontos sejam contados com efeitos retroativos a 2018, sublinha. Sem a correta contagem dos pontos estes trabalhadores não progridam na carreira e não beneficiam dos aumentos salariais respetivos.

Para além destas matérias, o Governo também quer melhorar o sistema de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico adaptando-o ao novo sistema integrado de avaliação da Administração Pública (SIADAP) geral que é mais benéfico. Para tal, o Executivo vai assinar a 6 de dezembro um protocolo negocial com os sindicatos para melhorar o regime de avaliação e também proceder à valorização da carreira.

Apesar desta carreira ter sido revista em 2022, através de uma iniciativa do Parlamento, “a tabela remuneratória encontra-se desatualizada comparativamente com a de técnico superior da carreira geral e com a de enfermeiro”, refere Dupont. O salário de entrada de um técnico superior de diagnóstico começa no nível 15, o que corresponde a um vencimento mensal ilíquido de 1.333,35 euros, enquanto o ordenado mínimo de um técnico superior da carreira geral arranca no patamar 16, o que dá 1.385,99 euros por mês, de acordo com o sistema remuneratório da Administração Pública para 2024.

Os enfermeiros também estavam no nível remuneratório 15, mas a recente assinatura de acordo para a valorização da carreira permitiu elevar esse patamar, já com efeitos em novembro, para o número 18 da Tabela Remuneratória Única (TRU), o que fez crescer a base salarial desta profissão em 157,9 euros para 1.491,25 euros face aos 1.333,35 euros que estavam em vigor. Nos próximo anos e até ao final da legislatura, a carreira de enfermagem terá novas valorizações, de forma faseada, até o ordenado de entrada desta profissão atingir o nível 21, isto é, os 1.649,15 euros da TRU atual.

“Exigimos ver uma atualização da tabela remuneratória da nossa carreira à luz dos princípios das carreiras especiais da saúde, nomeadamente a dos enfermeiros”, defende o dirigente sindical. Mas o objetivo não é ficar nos 1.649,15 euros (nível remuneratório 21) para o salário de entrada, mas sim “chegar ao nível 23”, o que se traduz num vencimento de 1.754,41 euros, “tal como reivindicaram os enfermeiros”.

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Orçamento do Estado 2025

Aprovadas 39 propostas de alteração ao OE2025 no primeiro dia de votações. PAN é o vencedor

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Deputados aprovaram quase quatro dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, muitas das quais contra a vontade do PSD e CDS. PAN lidera, mas Chega também conseguiu vitórias.

A oposição foi a grande vencedora do primeiro dia de votações de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), com 33 propostas aprovadas, a maioria contra a vontade do PSD e CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo. Os sociais-democratas e os centristas viram viabilizadas apenas seis iniciativas, contra 13 do PAN, o partido que teve ‘luz verde’ ao maior número.

Das 39 iniciativas aprovadas num dia marcado por alterações que visavam o Instituto de Emergência Média (INEM) e pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a função pública, as deduções em IRS e as forças de segurança, o Chega conseguiu pela primeira vez vitórias na especialidade: foram aprovadas quatro iniciativas. Nos últimos governos do PS, o partido de André Ventura saiu sempre desta fase sem nenhuma proposta aprovada, mas esse cenário alterou-se esta sexta-feira, quer com a abstenção ou o voto favorável do PSD e do CDS-PP ou do PS.

A maioria das seis propostas do PSD e o CDS-PP viabilizadas foram dedicadas à correção de pequenos artigos, ainda assim destaca-se uma proposta de alteração que acelera a atribuição da prestação social única (PSI) aos utentes que requerem o atestado de incapacidade a uma junta médica.

O Partido Socialista não conseguiu aprovar nenhuma proposta, mas foram escassas as iniciativas socialistas que constavam no guião desta sexta-feira. Perdeu, contudo, uma batalha ao ser chumbada a iniciativa sobre o regime de dedicação exclusiva no SNS.

Entre as 13 iniciativas do PAN destaca-se a contratação de 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM, com a abstenção do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis dos restantes. A proposta prevê que “até ao final do ano de 2025, são abertos procedimentos concursais, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, tendo em vista a contratação de pelo menos 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM”.

Ressalva-se, contudo, que a contratação de 400 técnicos para o INEM está prevista pelo Governo. Rui Lázaro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), no início do mês, revelou ao ECO que o Ministério se comprometeu “a contratar 200 funcionários e, no futuro, abrir um novo aviso para recrutar mais 200”.

O partido da deputada única, Inês Sousa Real, conseguiu ver também aprovado, entre outras, o alargamento do programa de habitação acessível Porta 65+ às vítimas de violência doméstica, que o Governo inicie um processo negocial com vista à atualização do abono de habitação e do abono de representação dos funcionários colocados nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a aprovação do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho” nos serviços do MNE. Pelo caminho ficou a proposta para deduzir em IRS as despesas com streaming e bilhetes de espetáculos e livros.

Às conquistas do PAN somam-se as seis ‘vitórias’ do Bloco de Esquerda, entre as quais a manutenção da publicidade na RTP à revelia do Governo, com os votos favoráveis de toda a esquerda, do Chega e da IL, bem como que, até ao final do primeiro semestre de 2025, o Governo inicia e conclui o processo de revisão da carreira especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira e de Gestão e de Inspeção Tributária e Aduaneira, em conjunto com as organizações representativas dos trabalhadores, “garantindo a valorização e progressão das carreiras, bem como as respetivas condições remuneratórias”.

Às contas juntam-se ainda cinco propostas aprovadas pelo PCP, com destaque para reforço das verbas para a eliminação das barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado para garantir o acesso às pessoas com mobilidade condicionada, e para promoção de segurança e saúde no trabalho nas forças de segurança e que o Governo estude a proteção social e valorização das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz foram aprovadas.

Na lista segue-se o Chega, com quatro propostas, entre as quais as forças de segurança terem formação em prevenção de violência doméstica, bem como a revisão, no primeiro trimestre de 2025, da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, com a abstenção do PCP, PSD e PCP e os votos favoráveis dos demais. No entanto, o Governo já encetou negociações com vista à valorização da carreira destes profissionais. Foi ainda a iniciativa que vai permitir que as entidades empregadoras peçam a verificação das baixas médicas dos seus trabalhadores por via online a procedam ao respetivo pagamento também de forma eletrónica.

Por seu lado, o Livre viu passar três das suas iniciativas, com destaque para a extensão do regime de concessão de crédito bonificado à habitação, de que já beneficiam as pessoas com deficiência, a algum membro do respetivo agregado, de modo a entrar em vigor em 2025. Já a Iniciativa Liberal fez aprovar duas propostas: a criação do Programa Poupar e Premiar (PPP), que aposta num sistema de incentivos à eficiência da despesa pública e um programa para cortar nos órgãos consultivos do Estado.

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Educação

Pedro Nuno acusa Governo de manipular número de alunos sem aulas para mascarar falhas

  • Lusa
  • 22 Novembro 2024

Pedro Nuno Santos vincou que "verdadeiramente importante são os 41 mil alunos que não tem professor ou não tem aulas a uma disciplina neste momento".

O secretário-geral do PS acusou esta sexta-feira o Governo de manipular os números dos alunos sem aulas para “mascarar o insucesso da sua política”, considerando “verdadeiramente importante” os 41 mil alunos sem professor ou aulas a uma disciplina “neste momento”. Pedro Nuno Santos realçou, numa publicação em vídeo na rede social X, que o Governo usa o número de 2.300 alunos que não tiveram professor pelo menos a uma disciplina desde o início do ano letivo, apontando que esse número “compara com 2.000 no ano passado”.

“Não há portanto nenhuma redução”, frisou. Para o líder socialista, o Governo “usa, como já fez noutros temas, a manipulação dos números e dos dados para tentar de alguma forma mascarar o insucesso da sua política”. Pedro Nuno Santos vincou ainda que “verdadeiramente importante são os 41 mil alunos que não tem professor ou não tem aulas a uma disciplina neste momento, mesmo que no início do ano letivo tenham tido professor a todas as disciplinas”.

“Esse sim é um motivo de preocupação para todos nós e devia ser motivo de grande preocupação para o Governo, que em vez de andar entretido a manipular números e a convencer órgãos de comunicação social a publicá-los, devia estar concentrado a resolver de facto um problema que afeta dezenas de milhares de famílias em Portugal”, insistiu.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, também acusou esta sexta o Ministério da Educação de falta de seriedade na utilização de números sobre alunos sem aulas, afirmando que o universo de 21 mil que o ministro da Educação utiliza como comparação tem no fundo inseridas duas realidades distintas: os alunos que na mesma data de há um ano estavam sem aulas naquele momento, e os que estavam em 2023 sem aulas desde o início”.

Fernando Alexandre rejeitou a acusação feita pelo PS, que diz que o executivo está a comparar realidades distintas entre 2023 e o presente que não são comparáveis, uma acusação que já tinha sido, aliás, feita pelo ex-ministro da Educação João Costa em setembro. “Os dados do PS não são dos serviços”, afirmou Fernando Alexandre, que devolveu a acusação de manipulação dos números ao afirmar que os números apresentados pelos socialistas “são calculados a partir dos dados” da DGEstE, com base em critérios que o ministro diz não compreender.

Numa conferência de imprensa em que fez o balanço do impacto das medidas no âmbito do plano ‘+Aulas +Sucesso’, na escola secundária D. Dinis em Marvila, Lisboa, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) afirmou que, à data de 20 de novembro, havia 2.338 alunos sem aulas a uma disciplina.

Este número compara com os 20.887 alunos na mesma situação durante todo o 1.º período do ano letivo passado, o que significa que o Governo conseguiu reduzir em cerca de 89% o número de alunos sem aulas, aproximando-se da meta de 90% fixada no início do mandato do Governo da Aliança Democrática.

Os dados da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) não contabilizam, no entanto, o número real de alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina, somando o número de disciplinas a que o aluno está sem aulas. Por exemplo, se um aluno não tiver professor atribuído a Português, História e Matemática, esse estudante é contabilizado três vezes, o que significa que o número 2.388 pode corresponder a menos de dois mil alunos.

“Para medir o custo nas aprendizagens, tenho de ter em atenção o número das disciplinas”, sublinhou, esclarecendo que o executivo está a trabalhar numa forma de melhorar esta contabilização. No balanço feito aos jornalistas, a um mês do final do 1.º período letivo, o ministro referiu também que, à data de 20 de novembro, somavam-se aos 2.338 alunos sem aulas desde setembro 41.573 alunos sem aulas a uma disciplina, na maioria dos casos decorrente de ausências temporárias.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 189 milhões de euros

  • ECO
  • 22 Novembro 2024

O prémio desta sexta-feira ronda os 189 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões, com um primeiro prémio no valor de 189 milhões de euros. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 22 de novembro :

Números: 10, 11, 12, 29 e 31

Estrelas: 8 e 11

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Media

Governo “não vai vacilar” na RTP, garante ministro, depois do Parlamento travar corte de publicidade

"Esta é uma medida que não tem qualquer implicação no OE do país, não está ainda tomada pelo Governo", disse Pedro Duarte, após o Parlamento aprovar proposta para travar corte da publicidade na RTP.

“Não ficou reprovada nenhuma proposta do Governo, que fique claro“, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, esta sexta-feira, após o Parlamento ter aprovado uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), em sede da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que visa garantir a manutenção da publicidade na RTP no próximo ano.

Segundo o ministro, o que existe é uma “manifestação de intenções” que, “a ser concretizada” será através do contrato de concessão entre o Governo e RTP – que deverá acontecer “nos próximos meses mas ainda vai demorar” –, pelo que essa aprovação não passa pelo Parlamento e “muito menos” pelo Orçamento do Estado (OE).

Pedro Duarte reiterou a surpresa que já tinha demonstrado, referindo que é “um pouco inaudito” que se tentem fazer, através do Orçamento do Estado, “proclamações políticas” – que são legítimas mas não devem ser feitas em sede de OE, defendeu. Segundo o ministro, esta é uma “desvirtuação, por razões meramente políticas, de um instrumento que é importante para o país”, o Orçamento do Estado.

O Governo vai insistir na ideia de “valorizar” a RTP, afiançou ainda Pedro Duarte, uma vez que considera que esta é uma “ferramenta importante para a democracia“. “Vamos continuar a apostar muito na RTP, porque esse é o fim último. Temos muitos investimentos previstos nesse sentido, para provocar e incentivar uma espécie de revolução tranquila dentro da RTP, para a trazermos para os tempos de hoje. Disso não vou desistir”, garantiu.

“A predisposição deste Governo é dar valor ao serviço público da comunicação social, seja através da Lusa, seja através da RTP, nós nisso não vamos vacilar“, afirmou ainda o ministro, em declarações aos jornalistas.

As declarações do ministro surgem depois de o Parlamento ter aprovado esta sexta-feira uma proposta do BE que visa garantir a manutenção da publicidade na RTP. A proposta vai contra a intenção do Governo (PSD/CDS), que pretende que a RTP deixe gradualmente, no espaço de três anos, de contar com publicidade enquanto fonte de financiamento.

A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que votaram contra. “O Governo deve garantir o investimento necessário na RTP, tanto na televisão como na rádio, para superar o seu crónico subfinanciamento. Só desta forma é possível à RTP assegurar padrões de referência para os media em Portugal, cumprir a sua função reguladora e capacidade de produção própria. Até que esse subfinanciamento crónico seja superado, o Governo não deve impor qualquer corte da publicidade na RTP“, lê-se na proposta do BE.

A intenção do Governo para a RTP, enquanto uma das 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, passa pela diminuição da publicidade de dois minutos por ano, até 2027. Ou seja, dos atuais seis minutos passar para quatro, de seguida para dois e, em 2027, deixar de ter publicidade comercial.

Em causa, e olhando para os números de 2023, estão cerca de 21 milhões de euros de receita. A medida agradou à maioria dos privados, que há muito a reivindicavam, mas enfrentou também muita consternação por parte da própria RTP mas também de outros players, associações ou partidos.

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Internacional

2024 é ano mais mortal para trabalhadores humanitários desde que há registo

  • Lusa
  • 22 Novembro 2024

"Este marco sombrio foi alcançado com a morte registada de 281 trabalhadores humanitários em todo o mundo, ultrapassando os registos anteriores", indicou o OCHA.

O ano de 2024 tornou-se o mais mortal para trabalhadores humanitários desde que há registo, devido à guerra de Israel na Faixa de Gaza, anunciou esta sexta-feira o Gabinete das Nações Unidas para Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA).

“Este marco sombrio foi alcançado com a morte registada de 281 trabalhadores humanitários em todo o mundo, ultrapassando os registos anteriores”, indicou o OCHA num comunicado, citando números da Base de Dados de Segurança dos Trabalhadores Humanitários, quando o ano não está sequer terminado.

“Os trabalhadores humanitários estão a ser mortos a um ritmo sem precedentes, sendo a sua coragem e humanidade recebidas com balas e bombas”, afirmou o subsecretário-geral para os Assuntos Humanitários e coordenador da Ajuda de Emergência, Tom Fletcher. “Esta violência é inaceitável e devastadora para as operações de ajuda. Os Estados e as partes em conflito devem proteger os trabalhadores humanitários, respeitar o direito internacional, processar os responsáveis e pôr fim a esta era de impunidade”, sustentou.

No comunicado, o OCHA refere que o ano de 2023 também registou um número recorde de mortes em comparação com os anos anteriores, com 280 trabalhadores humanitários mortos em 33 países, mas a guerra em curso há mais de um ano em Gaza está a fazer aumentar os números, com mais de 320 trabalhadores humanitários mortos desde 07 de outubro de 2023.

A Faixa de Gaza é cenário de um conflito desde esse dia, em que Israel ali declarou uma guerra para “erradicar” o movimento islamita palestiniano Hamas, horas depois de este ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis, e sequestrando 251.

A guerra, que entrou no 413.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 44.000 mortos (quase 2% da população), entre os quais mais de 17.000 menores, e mais de 104.000 feridos, além de mais de 10.000 desaparecidos, na maioria civis, presumivelmente soterrados nos escombros, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.

Segundo o OCHA, muitos trabalhadores humanitários “foram mortos no cumprimento do seu dever, enquanto prestavam assistência humanitária”, e “a maioria deles era membro da equipa da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA)”.

Mas, prossegue o OCHA, “as ameaças aos trabalhadores humanitários estendem-se além de Gaza, com elevados níveis de violência, sequestros, ferimentos, assédio e detenções arbitrárias registados no Afeganistão, na República Democrática do Congo, no Sudão do Sul, no Sudão, na Ucrânia e no Iémen, entre outros países”.

A maioria das mortes envolve pessoal local que trabalha com organizações não-governamentais, agências da ONU e o Movimento da Cruz Vermelha/Crescente Vermelho, precisou o departamento da ONU.

“A violência contra os profissionais humanitários faz parte de uma tendência mais alargada de infligir danos a civis em zonas de conflito”, sublinhou o OCHA, precisando que “no ano passado, foram registadas mais de 33.000 mortes de civis em 14 conflitos armados – um impressionante aumento de 72% em relação a 2022”.

No entanto, apesar dos perigos, “as organizações humanitárias continuam a prestar assistência vital, tendo chegado a quase 144 milhões de pessoas necessitadas no ano passado”, referiu, acrescentando que “em novembro de 2024, já tinham apoiado mais de 116 milhões de pessoas em todo o mundo”.

Em resposta à crescente violência e ameaças contra os trabalhadores humanitários, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a 24 de maio deste ano a Resolução 2730, que mandata o secretário-geral, António Guterres, a recomendar medidas para impedir e responder a tais incidentes, aumentar a responsabilização dos autores e melhorar a proteção do pessoal e dos bens humanitários. Tais recomendações deverão ser apresentadas numa reunião do Conselho de Segurança na próxima terça-feira, 26 de novembro.

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Política

Assis apoia Seguro se avançar para corrida a Belém e quer que PS faça o mesmo

  • Lusa
  • 22 Novembro 2024

 "Apoiarei o candidato António José Seguro e portanto gostaria que o PS apoiasse o António José Seguro se ele se apresentar como candidato", disse o eurodeputado socialista.

O eurodeputado socialista Francisco Assis considerou esta sexta-feira que António José Seguro é o melhor nome para a corrida presidencial e defende que o PS o apoie se o antigo líder do partido avançar, defendendo um candidato único nesta área política.

Em declarações à agência Lusa, Francisco Assis disse que viu com agrado as declarações da véspera de António José Seguro, que disse estar a ponderar uma candidatura a Belém, considerando que o antigo líder do PS “tem as características indicadas para ser um bom presidente da República no novo ciclo político presidencial”.

“Eu apoiarei o candidato António José Seguro e portanto gostaria que o PS apoiasse o António José Seguro se ele se apresentar como candidato”, afirmou. O eurodeputado do PS recordou que o secretário-geral socialista “numas declarações recentes falou de vários nomes e falou do António José Seguro, de quem ninguém falava na ocasião”, o que significa que Pedro Nuno Santos “equaciona essa possibilidade”, na opinião de Assis.

“Se ele for candidato – isso é uma decisão estritamente pessoal – eu bater-me-ei para que ele venha a ser apoiado pelo PS, mas é evidente que a direção do partido tem os seus tempos próprios, tem os seus modos de atuação próprios e isso tem que ser respeitado”, antecipou. Assis deixou claro que não está à espera de mais nome nenhum porque acha que “este é o melhor” dos vários que se têm falado “do ponto de vista da candidatura presidencial”.

Questionado sobre as declarações desta sexta de Pedro Nuno Santos, que defendeu que este ainda não é o momento para o PS tomar decisões sobre os candidatos presidenciais e que deve moderar a palavra sobre estas eleições, o antigo deputado defendeu que esta ponderação é um “ato correto, inteligente e imprescindível”.

“O secretário-geral do PS não se pode precipitar num assunto dessa natureza. Quem não tem funções de responsabilidade na direção do partido tem toda a liberdade para dizer o que pensa, como é o meu caso”, defendeu. Sobre se receia divisões dentro do PS por causa destas eleições, Assis afirmou que “se surgirem mais nomes tem que se fazer uma avaliação”.

“O importante é que haja um momento em que haja um candidato único desta área política à Presidência da República. Estou convencido que assim vai acontecer, mas não acho que haja grandes riscos de divisões”, disse. Para o eurodeputado do PS, a partir do momento em que houve a decisão de o partido apoiar um candidato nas presidenciais, o que não aconteceu no passado recente, “estão criadas as condições para que não haja mais do que uma candidatura neste espaço”.

“No quadro da candidatura presidencial entendo que, neste momento, a personalidade que nós temos em melhores condições para disputar com sucesso a Presidência da República e para garantir um exercício presidencial de acordo com o que eu penso que ele deve ser é o António José Seguro e foi por isso que já fiz hoje declarações nesse sentido e estou a reitera-las agora”, disse. Este apoio de Assis a Seguro tinha sido conhecido em declarações feitas ao Observador.

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Media

Parlamento trava corte da publicidade na RTP

Contactado, o ministério remete comentários sobre a eficácia, ou não, da aprovação da proposta do BE para mais tarde. Na terça-feira é votada uma proposta no mesmo sentido do PS.

O parlamento aprovou esta sexta-feira uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que visa garantir a manutenção da publicidade na RTP. A proposta vai contra a intenção do Governo (PSD/CDS), que pretende que a RTP deixe, no espaço de três anos, de contar com publicidade enquanto fonte de financiamento.

A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que votaram contra. “O Governo deve garantir o investimento necessário na RTP, tanto na televisão como na rádio, para superar o seu crónico subfinanciamento. Só desta forma é possível à RTP assegurar padrões de referência para os media em Portugal, cumprir a sua função reguladora e capacidade de produção própria. Até que esse subfinanciamento crónico seja superado, o Governo não deve impor qualquer corte da publicidade na RTP“, lê-se na proposta do BE.

Recorde-se que Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares e responsável pela tutela da comunicação social, considerou “inaudito” que a oposição propusesse, em sede da discussão orçamental na especialidade, a manutenção da publicidade na RTP, mas desdramatizou a possibilidade desta medida do Governo ser revertida.

“Seria muito preocupante que eu temesse que a democracia funcionasse. Eu acho que os partidos são livres de tomar as suas posições e podem assumi-las. É um bocadinho inaudito, eu diria, que seja em sede de Orçamento do Estado, porque não estamos a mexer em nada de Orçamento do Estado com esta medida“, disse o ministro esta segunda-feira, após ser questionado sobre como reagiria caso a oposição aprovasse a manutenção da publicidade na RTP em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Contactado, o ministério remeteu explicações sobre a eficácia, ou não, da aprovação da proposta do BE para mais tarde. Na terça-feira será votada uma nova proposta em sentido idêntico, apresentada pelo Partido Socialista.

A intenção do Governo para a RTP, enquanto uma das 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, passa pela diminuição da publicidade de dois minutos por ano, até 2027. Ou seja, dos atuais seis minutos passar para quatro, de seguida para dois e, em 2027, deixar de ter publicidade comercial.

Em causa, e olhando para os números de 2023, estão perto de 21 milhões de euros de receita. A medida agradou à maioria dos privados, que há muito a reivindicavam, mas enfrentou também muita consternação por parte da própria RTP mas também de outros players, associações ou partidos.

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