O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela suspendeu esta segunda-feira “todos os efeitos” das eleições primárias da oposição, em que Maria Corina Machado foi eleita candidata contra Nicolás Maduro nas presidenciais de 2024. Segundo sentença emitida pela Sala Eleitoral do STJ, ficam suspensos todos os efeitos das diferentes fases do processo eleitoral conduzido pela Comissão Nacional de Primárias (CNP) a 22 de outubro.

O documento, a entidade explica ainda que foi admitido um recurso interposto por José Dionísio Brito Rodríguez, deputado da Assembleia Nacional [parlamento, onde o regime de Maduro detém a maioria] e por alegadas irregularidades no processo e declara-se competente para avaliá-lo.

Por outro lado, o STJ ordena à CNP que remeta todos “os antecedentes administrativos contendo as 25 fases que devem reger o processo eleitoral, desde a convocatória das eleições e a sua constituição como Comissão Eleitoral, passando pelo calendário eleitoral, o registo eleitoral com os seus períodos de contestação e verificação, e as candidaturas com os seus períodos de contestação e verificação”.

Também exige “a ata de aceitação da candidatura apresentada pela cidadã desqualificada de maneira firme, por 15 anos, Maria Corina Machado”, assim como os pedidos de desistência da participação nas primárias dos candidatos Henrique Capriles e Freddy Superlano, “inabilitados” por 15 e 7 anos, respetivamente.

O STJ pede ainda os documentos de pedidos de desistência “de qualquer outro cidadão ou cidadã que tenha decidido renunciar à sua candidatura”. Também são exigidas as atas das primárias, incluindo as de constituição das mesas eleitorais, dos cadernos e boletins de voto, do escrutínio, das contagens regionais, da contagem definitiva e da proclamação (da vencedora).

A CNP deve ainda apresentar um relatório sobre os aspetos jurídicos e factuais, indicando o mecanismo utilizado para a guarda do material eleitoral e o lugar destinado para tal efeito. A decisão informa ainda que o prazo para a entrega dos documentos solicitados é de três dias e ordena notificar o procurador-geral da Venezuela, Tarel William Saab.

O STJ sublinha ainda que a decisão relaciona-se com as múltiplas e graves alegações sobre “evento eleitoral”, formuladas pelo deputado Brito Rodriguez e por outros representantes dos Poderes Públicos do Estado venezuelano. Os “factos descritos poderiam constituir a alegada prática de crimes contra a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, a alegada prática de delitos eleitorais e a alegada prática de crimes comuns”, explica.

A suspensão dos efeitos das primárias opositoras venezuelanas tem lugar no mesmo dia em que foram chamadas à sede do Ministério Público para prestar declarações, no âmbito de uma investigação anunciada pelo procurador-geral, o presidente da CNP, Jesus Maria Casal, e outros dois responsáveis da entidade – Mildred Teresa Camero (vice-presidente) e Roberto Abdul-Hadi.

Em 22 de outubro mais de 2,4 milhões de venezuelanos participaram nas eleições primárias da oposição para eleger o candidato que disputará com Nicolás Maduro as presidenciais de 2024 na Venezuela. A antiga deputada Maria Corina Machado, que era tida como favorita, obteve 92,4% dos votos, mas de 2,25 milhões de votos.

Em segundo lugar, mas com apenas 112.523 votos, 4,6% do total, segue o também antigo deputado Carlos Prosperi. Nenhum dos outros oito candidatos conseguiu atingir sequer 0,7%, incluindo a juíza independente luso-venezuelana Glória Pinho (0,12%).

A esquerda e a extrema-direita francesas voltaram esta segunda-feira a não conseguir derrubar o Governo, depois de as respetivas moções de censura não terem obtido os 289 votos necessários para aprovação na Assembleia Nacional.

Em apenas 10 dias, o Governo da primeira-ministra Élisabeth Borne superou quatro moções de censura, tendo conseguido derrotar duas outras na madrugada do passado dia 21. No total, são já 22 as moções de censura superadas pelo Governo francês, nos 17 meses de legislatura.

As duas moções fracassadas – devido ao apoio que o Governo recebeu dos deputados da direita moderada do partido Os Republicanos – foram apresentadas pelo movimento de extrema-direita União Nacional, tendo obtido apenas 88 votos, e pelo partido de esquerda França Insubmissa e apoiada por uma parte dos seus aliados progressistas, que conseguiu 223 votos.

Os dois partidos – o segundo e o terceiro com maior representação na Assembleia – apresentaram a moção em resposta ao repetido recurso do Governo ao artigo 49.3 da Constituição. Este mecanismo permite ao Governo aprovar leis sem ter maioria suficiente na Assembleia Nacional e foi, por exemplo, o pretexto para as ruidosas manifestações contra a reforma do sistema de pensões.

Aliás, de todas as moções que o governo Borne superou, a que mais se aproximou do sucesso foi a de 20 de março, logo após a aprovação sem votação na Assembleia da polémica reforma das pensões. Nesse dia, alguns deputados do partido Os Republicanos juntaram-se à esquerda e à extrema-direita, ficando a apenas nove votos de fazer aprovar a moção de censura.

Em França, a figura da moção de censura serve apenas para derrubar um Governo, já que nesse momento não é apresentado nenhum candidato alternativo para suceder à solução política no poder.

O Presidente russo, Vladimir Putin, acusou esta segunda-feira os Estados Unidos de serem os responsáveis pelo “caos mortal” no Médio Oriente, após mais de três semanas de guerra entre Israel e o movimento islamita Hamas, que causou milhares de mortos.

“Devemos compreender claramente quem, na realidade, são as fontes da tragédia dos povos do Médio Oriente e de outras regiões do mundo. São as atuais elites dominantes dos Estados Unidos e os seus satélites, que são os principais beneficiários da instabilidade global”, acusou o chefe de Estado russo, durante uma reunião governamental transmitida pela televisão russa.

Putin acusou também a Ucrânia e os “serviços especiais ocidentais” de terem instigado, “inclusive através das redes sociais”, o ataque no domingo à noite ao aeroporto na república russa do Daguestão, de maioria muçulmana, após um voo de Israel ter aterrado na região.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, descartou esta segunda-feira um cessar-fogo na Faixa de Gaza, argumentando que seria “uma rendição ao Hamas”.

“Os pedidos de cessar-fogo são apelos para que Israel se renda ao Hamas. Isto não vai acontecer”, disse Netanyahu numa conferência de imprensa em Telavive, instando a comunidade internacional a juntar-se ao seu país na exigência da libertação “imediata e incondicional” dos reféns detidos pelo Hamas no enclave palestiniano.

O grupo islamita Hamas lançou em 7 de outubro um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo mais de duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e que é classificado como terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.