Orçamento do Estado 2025

Oposição quer alargar semana de quatro dias e aumentos salariais maiores

À esquerda, reivindica-se a redução da semana laboral e subidas mais expressivas dos ordenados. À direita, é proposta a redução do número de funcionários públicos. Leia aqui as principais propostas.

Na área de trabalho e Administração Pública, os partidos da oposição apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que visam melhorar os salários dos funcionários públicos, valorizar algumas carreiras, designadamente os professores e os assistentes operacionais das escolas e implementar o programa da semana de quatro dias no Estado. Também há iniciativas para subir o ordenado mínimo acima dos 870 euros que ficaram plasmados no acordo que o Executivo assinou com os parceiros sociais, exceto CGTP, e para elevar o subsídio de refeição, que está nos seus euros por dia.

O Governo inscreveu na proposta orçamental um pedido de autorização legislativa para mexer nos regimes de férias, greves, mobilidade e baixas médias da Função Pública sem indicar o alcance da medida, o que levou a esquerda a acusar o Executivo de querer que o Parlamento passe um cheque em branco para poder legislar por decreto matérias consideradas sensíveis. Por isso, BE, PCP e Livre entregaram iniciativas para eliminar esse ponto do OE.

Entretanto, o Governo já encetou negociações com os sindicatos para clarificar o que pretende efetivamente alterar e as estruturas sindicais concluíram que não serão introduzidas mudança fundamentais. Serão apenas clarificações e simplificações. No regime de mobilidade, pretende-se assegurar que a subida salarial obtida se mantém quando funcionário se consolida na nova categoria, o que até agora não acontece, mais só após três anos.

Conheça as principais propostas na área do trabalho e Função Pública:

  • Chega: Formação profissional dos assistentes operacionais que trabalham nas escolas com vista à criação de uma carreira específica para estes funcionários públicos. Esta é uma reivindicação antiga destes trabalhadores.
  • Iniciativa Liberal: Programa de redução do número de funcionários públicos; introduzir uma taxa autónoma de 15% sobre o trabalho suplementar e sobre a remuneração adicional dos trabalhadores independentes para aliviar a carga fiscal; aumentar o patamar de isenção de IVA de trabalhadores com rendimentos categoria B dos 15.000 euros para os 25.000 euros.
  • Bloco de Esquerda: Aumento do salário mínimo para 950 euros em janeiro de 2025 e para 1.000 euros em julho de 2025. Para a Administração Pública, o Bloco defende que nenhum salário tenha aumentos abaixo da inflação e que todos tenham um aumento de no mínimo 100 euros. É proposto o alargamento do projeto-piloto da semana de quatro dias, no privado, e a extensão da experiência na Administração Pública e no setor empresarial do Estado. O partido defende ainda a subida do subsídio de refeição dos atuais seis euros por dia para dez euros e a eliminação do pedido de autorização legislativa inscrita no OE para mexer nas baixas médicas, férias, greves e regime de mobilidade.
  • PCP: Aumentos salariais na Função Pública de 15% com um mínimo de 150 euros; eliminação do pedido de autorização legislativa para alterar os regimes de férias, greves, baixas médicas e de mobilidade dos trabalhadores do Estado e revogação de outro pedido de autorização legislativa que visa introduzir um projeto-piloto no sistema de avaliação integrado da Administração Pública (SIADAP) com vista à criação de um prémio de desempenho.
  • Livre: Aumento do salário de entrada dos professores em 3%; valorização salarial e dignificação das carreiras dos assistentes operacionais e técnicos das escolas públicas; alarga o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho no setor privado e implementar um programa semelhante na Administração Pública; eliminação do pedido de autorização legislativa para o Governo poder legislar por decreto os regimes de férias, greves, baixas médicas e de mobilidade dos funcionários públicos.
  • PAN: Criação da carreira médico-veterinária na Administração Pública; atualização da remuneração e dos titulares de cargos de chefia de chancelaria e de contabilidade dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do subsídio de refeição dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros; implementação de uma estratégia prevenção e combate assédio em contexto laboral; criação de programas de formação para prevenção da corrupção na Administração Pública.

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Orçamento do Estado 2025

Dedicação plena no SNS e reforço do INEM. Saúde vai a jogo também na especialidade

Reforço do SNS e do INEM são algumas das propostas entregues para a especialidade do Orçamento do Estado. Leia aqui algumas dos principais objetivos dos partidos para esta fase.

A batalha por um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um habitué nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado e este ano não é exceção, com o PS a propor a votação uma das três medidas que levou às negociações com o Governo prévias à entrega da proposta orçamental, uma vontade que concorre com a da direita, que aposta no reforço da rede. Mas o debate que antecede as votações deverá também aquecer com outro tema que tem gerado polémica nos últimos dias: o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), uma vez que vários partidos apresentaram propostas sobre o tema.

No que toca ao regime de dedicação exclusiva no SNS, o PS propõe o seu reforço. “Este regime visa incentivar, de forma efetiva – e contemplando não só melhorias remuneratórias e de carreira, mas também de horários de trabalho – a capacidade de manter e atrair novos profissionais, assumindo a aposta nos recursos humanos como questão decisiva na preservação e revitalização do nosso serviço público de saúde e estancando, assim, a saída dos seus profissionais para o setor privado”, refere a proposta dos socialistas.

O PS assinala que o impacto da proposta está “dependente da negociação do Governo e em função da margem existente no programa orçamental da Saúde”.

Os socialistas não estão sozinhos nesta matéria e também o PCP tem uma proposta para alterações ao regime. Os comunistas propõem que os profissionais de saúde que adiram à dedicação exclusiva tenham uma majoração de 50% da remuneração base, o acréscimo na contabilização dos pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório e mais dois dias de férias. A proposta contempla ainda a extensão do regime de dedicação exclusiva a outras carreiras na área da saúde.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda prevê uma majoração salarial em 40% da posição na tabela remuneratória única, a majoração em 50% dos pontos que relevam para progressão em carreira e o aumento de dois dias de férias por cada cinco anos em regime de exclusividade. A proposta bloquista prevê ainda que os valores de todas as posições remuneratórias das tabelas salariais correspondentes aos profissionais do SNS são atualizadas em 20% e os trabalhadores do SNS têm direito a um estatuto de risco e penosidade.

Paralelamente estes partidos entregaram propostas para reforço do SNS. Por sua vez, os dois partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS-PP, propõe um reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, “com maior investimento nos recursos humanos e disponibilização da prestação de cuidados paliativos domiciliários” e “a abertura de novas camas de internamento de cuidados paliativos nos distritos mais carenciados, garantindo que todos os distritos do território de Portugal continental terão uma resposta a este nível”.

A proposta prevê ainda que o Governo promove a “criação de um grupo de trabalho que analise, até ao final do primeiro semestre de 2025, os encargos das unidades de cuidados paliativos”.

A polémica do INEM contagiou a elaboração das propostas de alterações orçamentais, com vários partidos a entregarem propostas sobre esta matéria:

  • PSD/CDS: Garantir que as receitas do INEM provenientes do pagamento de seguros pelos portugueses não são retiradas ao Instituto, ou seja são consignadas à realização de despesas do instituto e não servem para finalidades diversas da emergência;
  • Chega: No primeiro trimestre de 2025, o Governo procede à revisão da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar;
  • Livre: O Governo, durante o ano de 2025, procede à revisão e valorização da carreira dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), que é precedida de negociação e acordo com as estruturas sindicais suas representantes;
  • Bloco de Esquerda: Revisão da carreira de técnico do INEM, aumentando a base remuneratória de 922,47 euros brutos mensais para 1.228,09 euros e contratação de 500 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM;
  • PAN: Até ao final do ano de 2025, são abertos procedimentos concursais para contratação de pelo menos 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM.

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Orçamento do Estado 2025

Partidos querem reforço do investimento em habitação

Esquerda propõe reforço do investimento em habitação, direita aposta em alterações aos impostos. Leia aqui algumas das principais propostas de alteração ao Orçamento sobre habitação.

Com o aumento dos preços das casas em Portugal, a habitação tem centrado atenções no debate público e levado a milhares de pessoas à rua para se manifestarem a favor de casas a preços acessíveis. O tema irá marcar também a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), embora em menor medida do que no ano passado, altura em que o aumento vertiginoso nos juros dos créditos levou o anterior Governo a tomar medidas para mitigar o impacto junto das famílias.

As principais propostas de alteração entregues este ano para reforço do investimento em habitação chegam da esquerda, com a direita a apostar em alterações ao nível da tributação. Entre as medidas apresentadas pelos diversos partidos incluem-se:

  • PSD/CDS-PP: Incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos com isenção de emolumentos e Imposto Municipal de Transmissões (IMT);
  • PS: A isenção de comissões, e de forma permanente, os reembolsos antecipados do crédito à habitação a taxa variável e fixa, bem como a criação de uma dotação orçamental específica e de natureza plurianual para investimento em habitação a preços acessíveis e alojamento para estudantes, dirigida à classe média e aos jovens. A execução deste investimento cabe às autarquias e às instituições de ensino superior públicas e o investimento acresce ao previsto nas linhas de financiamento já aprovadas, seja por via de financiamento nacional ou comunitário;
  • Chega: A implementação de uma taxa única máxima de 0,5% sobre o valor amortizado para a comissão de amortização do crédito à habitação, aplicável tanto a contratos com taxa de juro variável como fixa. A medida abrange exclusivamente créditos para a aquisição ou construção de habitação própria e permanente, sem limite de capital em dívida. A esta proposta junta-se uma outra sobre uma bolsa de habitação pública para famílias que se fixem no interior por motivos de colocação laboral;
  • Iniciativa Liberal: A redução de 25% para 15% da taxa de tributação a aplicar aos arrendamentos habitacionais, ao mesmo tempo que desce a taxa “até ao montante simbólico” de 1% para arrendamentos com maior duração, bem como a isenção de Imposto de Selo e IMT na compra de habitação por pessoas com deficiência;
  • Bloco de Esquerda: Proibir, em 2025, a alienação de património imobiliário público, devendo este ser afetos a habitação pública, alojamento estudantil e serviços sociais;
  • PCP: A criação de um regime especial de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação, que “introduz um conjunto de instrumentos legais que garantem a possibilidade efetiva de renegociação dos contratos, limitando as execuções de hipotecas e despejos”, bem como “a possibilidade de dação em cumprimento para extinção integral da dívida, sem possibilidade de oposição do banco, introduzindo um mecanismo de compensação das famílias para os casos em que o valor do imóvel seja superior ao valor da dívida no momento da dação”. Propõe também o alargamento da oferta pública da habitação, através de um acréscimo do financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de 300 milhões de euros.
  • Livre: A regulamentação no primeiro trimestre do Fundo de Emergência para a Habitação e imediata implementação. O partido liderado por Rui Tavares quer o Governo estude a possibilidade de criar um programa de ajuda para compra da primeira casa para habitação própria permanente, através do financiamento de até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de empréstimo de capital próprio;
  • PAN: A atualização do valor da renda máxima de referência do programa Porta 65 em 2,16% e a possibilidade da dedução dos juros do crédito à habitação.

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Mercado Ibérico

As empresas de trabalho temporário vão efetuar quase um milhão de contratos entre a Black Friday e os saldos de 2025

  • Servimedia
  • 21 Novembro 2024

A procura em sectores como a logística, os transportes e o comércio vai impulsionar o mercado de trabalho durante o final do ano e o início de 2025.

Asempleo, a associação patronal de Empresas de Trabalho Temporário (ETT) e Agências de Emprego em Espanha, estima que as empresas do seu setor assinarão perto de um milhão de Contratos de Disponibilidade Temporária (CPD) para satisfazer as necessidades das empresas na campanha que começa com a Black Friday e se prolonga até aos saldos de janeiro de 2025. Este número representa um aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Com a aproximação da época de fim de ano, Natal e saldos, o recrutamento atinge o seu pico e, de acordo com as estimativas da associação patronal, 40% do recrutamento é gerado pelos setores do comércio, hotelaria e restauração e transportes. Do mesmo modo, o aumento do recrutamento far-se-á sentir principalmente em postos relacionados com a logística, os transportes, o comércio e o serviço ao cliente. Este aumento vem juntar-se ao desempenho já dinâmico do setor da hotelaria e restauração, que há anos concentra uma grande procura de empregados de mesa, rececionistas e pessoal de cozinha.

Para o presidente da Asempleo, Andreu Cruañas, a campanha que está prestes a começar “será marcada pelo aumento das compras online, que começa com a Black Friday e a Cyber Monday, e que nos últimos anos antecipou a época. Estes eventos ativam o setor logístico de uma forma particular e fazem com que a procura de pessoal seja maior e mais localizada”.

Cruañas também destaca que “na Asempleo prevemos que, ao contrário dos anos anteriores, este 2024 trará uma ligeira recuperação do indicador de confiança do consumidor, o que favorecerá uma maior duração do emprego sazonal, razão pela qual vemos que uma grande percentagem dos contratos assinados em novembro pode mesmo prolongar-se até janeiro, ultrapassando o período de Natal”.

A Asempleo também destaca o papel das empresas de trabalho temporário nestas campanhas que exigem um grande número de pessoas, especialmente porque 3 em cada 10 trabalhadores que se juntam temporariamente às empresas acabam por ser contratados de forma permanente, “o que destaca o valor do nosso trabalho como ponte para a colocação de emprego, especialmente quando pensamos em dois grupos de pessoas: os jovens que procuram o seu primeiro emprego e os desempregados de longa duração”, acrescenta Cruañas.

AMBIENTE MISTO

Embora as perspetivas de contratação em Espanha sejam positivas, Asempleo estende a análise aos diferentes fatores externos que podem afetar a economia e o mercado de trabalho a médio prazo e, neste sentido, assinalam que, a partir de setores como o turismo e a hotelaria, a tendência continua a ser positiva, uma vez que a “dinâmica de visitantes continua a crescer para Espanha, que se reforça como país ‘refúgio’ para o turismo seguro no Mediterrâneo e que, como vimos durante o verão, pode continuar na sua trajetória recorde durante o final de 2024 e início de 2025”, salienta Cruañas.

No entanto, o mercado de trabalho e a economia nacional não estão isentos de mudanças geopolíticas, e a fraqueza do euro em relação ao dólar, como resultado da eleição de Donald Trump como presidente dos EUA, pode gerar um afluxo de turistas de países que usam essa moeda, mas ao mesmo tempo um aumento no preço das matérias-primas e suprimentos que pagamos em dólares.

A associação alerta ainda que, nos próximos meses, a nova abordagem ao conflito na Ucrânia, os planos da Comissão Europeia e o resultado incerto da tramitação do Orçamento Geral do Estado para 2025 vão condicionar o mercado de trabalho no nosso país. A tudo isto acresce o cenário de recuperação e reconstrução das zonas afetadas pelas cheias de outubro, que terá impacto na procura de pessoas qualificadas nos setores mais atingidos.

De acordo com Asempleo, todos estes fatores em conjunto podem ter um impacto na competitividade das empresas e, inevitavelmente, nas necessidades de pessoal: “Estamos perante um cenário desafiante e é tempo de considerar um roteiro claro para sustentar o crescimento que estamos a viver com políticas de emprego modernas que permitam às empresas adaptarem-se rapidamente a um mundo em mudança”, conclui Andreu Cruañas.

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Orçamento do Estado 2025

IRC baixa um ponto e partidos querem mais descidas de IVA

O PS já garantiu que viabiliza a redução do IRC para 20% do Governo. Há pedidos para baixas de IVA e até isenções do imposto. Leia aqui as principais propostas na área fiscal.

Há uma panóplia de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que visam a descida de vários impostos, designadamente o IRS, IRC e IVA. Certa é a viabilização da redução do IRC em um ponto percentual, de 21% para 20%, que está na proposta orçamental do Governo com a ajuda do PS. O Chega anunciou esta terça-feira que se irá abster, mas basta também a abstenção dos socialistas para a medida passar.

Inicialmente, o Executivo de Luís Montenegro queria baixar a taxa em dois pontos, mas depois das negociações com os socialistas para o OE2025, decidiu recuar para um ponto. O Chega pegou nessa proposta inicial e apresentou uma iniciativa para descer o IRC para 19%. A AD também deu entrada desse projeto, mas apenas para pressionar o PS a não votar contra a proposta do Governo de descida de um ponto. Fechada esta polémica, depois de o partido de Pedro Nuno Santos ter anunciado que iria viabilizar a redução do IRC, estas duas propostas de diminuição em dois pontos serão chumbados com o apoio de PSD e CDS.

A Iniciativa Liberal (IL) vai insistir numa nova descida do IRS e na atualização dos escalões e o BE defende uma maior atualização da dedução específica, que é a parcela que abate ao rendimento anual para apurar a parte tributável. O partido de Mariana Mortágua propõe ainda a criação de um imposto sobre as grandes fortunas e o PC defende uma contribuição extraordinária sobre os lucros. Há depois um conjunto vasto de iniciativas para descida de taxas de IVA e até isenções.

Conheça as principais propostas dos partidos na área fiscal:

  • PSD/CDS: Os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD) entregaram uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC, de 21% para 19%. Contudo, irão votar contra, uma vez que já têm a garantia da abstenção do PS na votação da proposta do OE2025 para a descida de um ponto da taxa. Para além disso, PSD e CDS entregaram uma iniciativa que visa reduzir o IVA das touradas da taxa máxima, de 23%, para a mínima de 6%.
  • PS: Dedução do IVA suportado na compra de bicicletas, incluindo elétricas. Com esta proposta, o PS quer clarificar que as despesas relativas à aquisição deste tipo de meio de transporte podem ser abatidas em sede de IVA.
  • Chega: Redução da taxa de IRC em dois pontos, de 21% para 19%; descida em dois pontos das derramas estaduais do IRC; duplicação para 40% dos encargos dedutíveis com pensões de alimentos no IRS; aumento em 100 euros da dedução no IRS dos investimentos em produtos individuais de reforma (PPR); à coleta do IRS é dedutível um montante correspondente a 40% da despesa suportada com lares com o limite global de 500 euros; revogação do Adicional ao IMI (AIMI); descida para a taxa reduzida do IVA, de 6%, na compra de alimentação para bebés e a ração para animais de companhia e redução para a taxa intermédia, de 13%, na contratação de serviços médicos-veterinários; exclusão da contribuição as embalagens de uso único do regime drive thru e de entrega ao domicílio.
  • Iniciativa Liberal: Redução do IRC para uma taxa única de 12%, aplicável a todas as empresas, com exceção das empresas abrangidas pelo regime do imposto mínimo global de 15%; eliminação da derrama estadual; implementar apenas duas taxas de IRS, de 15% e 28%, e acabar com o regime dos residentes não habituais e benefícios fiscais; redução das tabelas de retenção em sede de IRS para os trabalhadores independentes; acabar com os pagamentos por conta e com a tributação autónoma em IRS dos trabalhadores a recibos verdes; atualização dos limites dos escalões do IRS; subir o mínimo de existência para evitar que o salário mínimo pague IRS; fim do AIMI; IVA a 6% para produtos alimentícios destinados a lactentes e crianças de pouca idade, incluindo as fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos e os substitutos integrais da dieta para controlo do peso; redução do IVA da construção para 6%.
  • Bloco de Esquerda: Criação de um imposto sobre as grandes fortunas acima dos três milhões de euros com uma taxa entre 1,7% e 3,5%; imposto Elon Musk sobre as empresas que prestam serviços digitais com volume de negócios superior a 750 milhões de euros, com uma taxa de 3%; atualização da dedução específica do IRS de 4.350,24 euros para 4.810 euros. O partido propõe ainda quatro alterações ao regime de IVA: diminuição da taxa reduzida de 6% para 5% e da intermédia de 13% para 12%; passar as telecomunicações, eletricidade e gás para a taxa reduzida (5%); e aumentar o IVA dos hotéis e do Alojamento Local para a taxa máxima (23%).
  • PCP: Criação de um imposto sobre as ações e de uma contribuição extraordinária de 35% sobre os lucros de empresas que tenham obtido resultados líquidos superiores a 35 milhões de euros nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024; redução para a taxa intermédia do IVA (13%) a prestações de serviços de alimentação e bebidas e para a taxa mínima (6%) o imposto sobre água, eletricidade, gás natural, gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, telecomunicações, flocos de cereais, vinhos comuns, açúcar, bolachas e bolos.
  • Livre: Eliminação da proposta do OE a redução de um ponto percentual do IRC; subida do teto para a dedução no IRS das despesas gerais e familiares de 250 para 305 euros; limite da dedução em IRS das despesas com educação sobe de 800 para 1.000 euros; imposto sobre os edifícios de luxo para não contribuintes e não residentes; diminuição do IVA para a taxa reduzida (6%) na aquisição de bicicletas, seus componentes e reparação; redução do IVA dos óleos alimentares de 13% para 6%; gás e eletricidade também devem ser tributados à taxa mínima do imposto.
  • PAN: Alargar o IRS Jovem aos contribuintes considerados dependentes; excluir do IRS Jovem trabalhadores que sejam considerados milionários como os jogadores de futebol; dedução em sede de IRC das despesas dos empregadores com contratos de seguros de saúde em benefício dos animais de companhia dos seus trabalhadores; redução do IVA da ração para animais de companhia e dos ator médico-veterinários para a taxa mínima, de 6%; IVA zero para os produtos de higiene menstrual; fica borla fiscal para os toureiros, cuja atividade está isenta de IVA.

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Orçamento do Estado 2025

Pensões vão ser tema “quente” da especialidade. Coligação negativa pode contrariar vontade do Governo

Proposta do PS para atualização extraordinária permanente pode passar à revelia do Governo, que quer dar 'bónus' no próximo ano. Leia aqui as principais propostas sobre pensões e prestações sociais.

Um ‘bónus’ extraordinário para os pensionistas ou um aumento extraordinário permanente. É esta a principal matéria que divide os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a oposição sobre esta matéria, e que promete marcar o debate que antecede as votações previstas para a próxima terça-feira.

O Governo prevê para as pensões o aumento regular previsto na lei e comprometeu-se com um ‘bónus’ extraordinário caso as condições económicas e financeiras o permitam. O PSD e o CDS-PP apresentaram no âmbito da especialidade uma proposta para verter na lei para o próximo ano este compromisso. A proposta não define, contudo, concretamente quais as condições que serão avaliadas.

O Executivo de Luís Montenegro reiterou estar indisponível para ir além desta proposta, mas poderá ver a vontade contrariada com a aprovação de uma medida da oposição através de uma coligação negativa. O PS apresentou uma proposta para uma atualização extraordinária de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1.566 euros, enquanto o Chega propôs uma subida extraordinária de 1,5% para reformas até 1.018,52 euros mensais brutos.

O Chega anunciou esta quinta-feira que vai abster-se na votação da proposta do PS, permitindo a sua aprovação se os partidos da esquerda votarem a favor. A abstenção favorece sempre o lado com mais votos e o PSD, com 78 lugares, o CDS, com dois, e a IL, com oito, perfazem 88, ou seja, menos do que os 92 de toda a esquerda junta.

Ainda assim, todos os partidos, à exceção da Iniciativa Liberal, apresentaram propostas nesta matéria:

  • PSD/CDS: O Governo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa;
  • PS: Atualização extraordinária das pensões de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1,566 euros, o que corresponde a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro;
  • Chega: As pensões correspondentes a três IAS são aumentadas em 1,5%, sem prejuízo da atualização regular de janeiro;
  • Bloco de Esquerda: O Governo procede a um aumento extraordinário das pensões, no valor mínimo de 50 euros, por pensionista, deduzido o valor da atualização regular anual;
  • PCP: A atualização para todas as pensões corresponde a 5% do valor da pensão, não podendo o montante da atualização ser inferior a 70 euros por pensionista;
  • Livre: Ao aumento regular soma-se um o aumento suplementar e complementar do valor das pensões e complementar de acordo com os seguintes escalões: de 5,5% quando inferior ao IAS, de 2% quando entre um e duas vezes o IAS, de 0,5% quando entre duas e três vezes o IAS. Os pensionistas com valores superiores a três vezes o IAS ficam excluídos. Prevê ainda que o valor considerando a atualização das pensões e o aumento suplementar não pode ser inferior a 40 euros para as pensões de valor inferior a duas vezes o IAS.

Além das atualizações extraordinárias das pensões, os partidos apresentaram outras propostas com impacto para os pensionistas. Entre estas incluem-se a do Bloco de Esquerda para que, com as alterações introduzidas às regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Governo recalcule as pensões e reformas atribuídas a partir de 1 de janeiro de 2023 ou do PCP para alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de Segurança Social e pela CGA estabelecendo como princípio que a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão se aplica a todas as pensões e reformas com início a partir de 1 janeiro de 2019.

Já o Livre propõe um aumento das pensões de aposentação dos antigos combatentes com valor inferior ao salário mínimo nacional, de modo a que o seu valor mínimo corresponda a 80% do salário mínimo nacional, enquanto o Chega propõe que a idade de acesso à pensão de velhice, em 2025, se fixe nos 65 anos de idade e 40 anos de desconto efetivo, sujeito a revisão de três em três anos.

A Iniciativa Liberal repesca uma medida eleitoral do Governo e avançam com uma proposta para revisão das prestações sociais de inclusão prevendo a sua unificação e a simplificação do processo de atribuição, com avaliação do impacto financeiro do aumento do valor da Prestação Social Única para a Inclusão. Os liberais querem ainda que se avance com uma autorização legislativa para unificação dos regimes dos “vales infância” e “vales educação” num novo regime: os “vales ensino”.

O Chega pede ainda uma atualização do Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes para um mínimo de 350 euros independentemente do tempo de serviço e o Livre a criação de uma “Herança Social, que consiste num sistema de promoção da justiça social com características redistributivas e se traduz na atribuição, a cada criança filha de progenitor residente em território nacional, nascida a partir de 2025, inclusive, de uma quantia à qual pode aceder na maioridade”.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 21 Novembro 2024

Presidente do INEM será ouvido no parlamento. Altri apresenta resultados do 3.º trimestre e são divulgados novos números sobre as vendas de automóveis. Banco de Portugal e OCDE também revelam dados.

O presidente do INEM será ouvido no Parlamento no âmbito das falhas no atendimento pré-hospitalar. No mesmo dia, a Altri apresenta os resultados do 3.º trimestre e a ACEA divulga os números das vendas de automóveis em outubro. Ainda por cá, o Banco de Portugal revela indicadores de dívida e financiamento, e, lá fora, a OCDE publica os dados do PIB dos países que a compõem.

Líder do INEM responde aos deputados sobre falhas no atendimento

O presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Sérgio Janeiro, responderá aos deputados acerca da situação em torno do sistema de emergência pré-hospitalar, no qual as falhas de atendimento terão estado, alegadamente, associadas a várias mortes. Ainda no âmbito da situação do INEM, será também ouvida a Comissão de Trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH), a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) e o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH).

Altri apresenta resultados trimestrais

A Altri divulga os resultados do terceiro trimestre do ano. A papelaria portuguesa terminou o primeiro semestre com 62 milhões de euros em resultado líquido, um crescimento de 121,7% em termos homólogos. Impulsionada pela “evolução favorável dos preços das fibras celulósicas”, as receitas cresceram 8,5%, totalizando 462,7 milhões de euros, segundo foi na altura comunicado à CMVM.

Como evoluiu o PIB nos países da OCDE?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulga dados trimestrais do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos países que a compõem. Por cá, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revela dados do inquérito à utilização de tecnologias da informação e da comunicação nas famílias e do inquérito à utilização de tecnologias da informação e da comunicação nas Empresas, ambos relativos a 2024.

Quantos automóveis novos foram vendidos na UE?

A Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA) apresenta os números de outubro relativos aos novos registos de automóveis de passageiros na Europa. Segundo os últimos dados divulgados, após meses de declínio, as vendas dos automóveis elétricos recuperaram em setembro, mas continuaram longe dos níveis esperados. De destacar também que os veículos híbridos, que representaram 32,8% do mercado, ultrapassaram pela primeira vez os automóveis a gasolina (29,8%).

Banco de Portugal divulga indicadores

Finalmente, o Banco de Portugal (BdP) divulga detalhes adicionais sobre o financiamento das Administrações Públicas referente ao mês de setembro, bem como informações atualizadas sobre a dívida das Administrações Públicas. Além disso, o regulador da banca tornará públicos os valores relativos à dívida direta do Estado e os dados sobre os sistemas de compensação e liquidação interbancária, relativos a outubro.

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BRANDS' ECO

Black Friday: centenas de milhares de descontos na Amazon

  • Conteúdo Patrocinado
  • 21 Novembro 2024

A semana da Black Friday da Amazon está de volta. Os descontos vão até 45% em produtos selecionados de todas as categorias incluindo Eletrónica, Brinquedos, Casa, Cozinha e Cuidados Pessoais.

A aguardada semana da Black Friday da Amazon está de volta e promete centenas de milhares de ofertas. Até 2 de dezembro, os clientes poderão usufruir de descontos até 45% em produtos de diversas categorias, nomeadamente Eletrónica, Brinquedos, Casa, Cozinha e Cuidados Pessoais. Marcas populares como Oral-B, Nivea, Chicco, Timberland, Samsung, Puma, Levi’s e Rowenta estão entre os destaques, oferecendo alguns dos melhores preços do ano até agora na Amazon.

Estas oportunidades estão disponíveis na página oficial da Black Friday da Amazon, onde as ofertas são atualizadas regularmente. Para quem ainda não faz parte da subscrição Amazon Prime há a possibilidade de aderir ou iniciar um teste gratuito, aproveitando entregas rápidas e gratuitas em até dois dias, incluindo fins de semana, além de acesso ao vasto catálogo de entretenimento da plataforma.

Ofertas personalizadas e benefícios exclusivos

Nesta época de promoções, a Amazon oferece ferramentas para simplificar a experiência de compra. As recomendações personalizadas ajudam os clientes a encontrar as ofertas mais relevantes com base no histórico de compras e listas. Se comprou algo e arrependeu-se, não se preocupe. Os consumidores podem usufruir de devoluções prolongadas até 6 de fevereiro de 2025, garantindo tranquilidade para compras antecipadas de Natal.

Quem procura itens de lojas de luxo também pode aproveitar descontos especiais: durante a Semana da Black Friday, haverá uma redução de 20% em produtos selecionados de marcas premium.

Estudo: Hábitos de compras online em Portugal

A Amazon realizou um estudo em parceria com a empresa de estudos de mercado GfK para compreender os hábitos de compra dos portugueses, revelando uma crescente confiança nas compras online. De acordo com o inquérito, 96% dos portugueses já compram online, sendo que 66% o fazem pelo menos uma vez por mês.

Entre os principais fatores que motivam as compras digitais estão os preços (69%), os descontos e promoções (67%) e a rapidez na entrega (51%). A Black Friday é uma das épocas mais aguardadas pelos consumidores, com 42% dos inquiridos preferindo aproveitar os descontos desta temporada. Além disso, 77% afirmam que planeiam ou adiam compras para tirar partido das promoções, enquanto 64% guardam os seus produtos favoritos no carrinho para os adquirir durante os períodos de ofertas.

Com dados que confirmam a importância das promoções e da experiência personalizada, a Amazon reforça a sua posição como uma das principais escolhas para os consumidores portugueses nesta época de descontos.

Para aproveitar todas estas vantagens e descobrir as melhores ofertas, visite o site da Amazon e desfrute de uma experiência de compras conveniente e eficiente.

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Capital Verde

Empresas na mira do instituto de governança melhoram desempenho

Está a crescer a implementação de boas práticas de governança entre as empresas que são avaliadas pelo Instituto Português de Corporate Governance, apesar da resistência a algumas recomendações.

Num ano de código “renovado”, com mais ênfase na sustentabilidade, as empresas monitorizadas pelo Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) conseguiram melhorar a prestação no que diz respeito às suas práticas de governança. O presidente da direção, João Moreira Rato, deteta contudo alguma resistência na aplicação de determinadas recomendações, que dão uma sensação de “perda de controlo” por parte dos principais acionistas sobre assuntos centrais.

Em 2023, 87% das recomendações do Código de Governança Societária do IGCP foram acolhidas, no universo de empresas monitorizadas. Este grupo, que é avaliado quanto às suas práticas de governança voluntariamente, é constituído não só pelas 16 empresas que integravam o índice bolsista PSI à data, como também por empresas tão distintas entre si como a Caixa Geral de Depósitos, Cofina, Flexdeal e Sporting Club de Portugal.

Face ao ano anterior, nota-se “uma evolução positiva quanto à percentagem global de acolhimento”, lê-se no relatório anual de monitorização, que aponta uma subida de quatro pontos percentuais face aos 83% alcançados em 2022. No entanto, olhando apenas às empresas do PSI, o cenário é de um decréscimo de quatro décimas, que dita um acolhimento de 94% em vez dos anteriores 95%.

Quanto à descida, embora ligeira, verificada no universo do PSI, João Moreira Rato desvaloriza. “Não daria muita importância a este decréscimo, pode facilmente vir de um caso específico. Basta alguém num ano ter decidido não seguir tão à letra uma recomendação, ou deixar de a seguir”, indica.

“O grau de acolhimento é elevado [apesar das exigências reforçadas]. Acho que essa é uma surpresa positiva”, considera Moreira Rato. Ao mesmo tempo, pode sugerir que a revisão do código chegou “atrasada” em relação às práticas, concede. Ainda assim, “o código desempenha um bom papel em cristalizar boas práticas. Ajuda a difundir um pouco mais, e a consolidá-las”, defende.

Recomendações mais rejeitadas relacionadas com medo de “perder controlo”

Após seis exercícios de monitorização concluídos, é possível “identificar já com um elevado nível de rigor as áreas onde o relato das boas práticas de governo das sociedades é mais robusto e aquelas que continuam a merecer maior atenção”, lê-se no relatório. O presidente da direção do IPCG esclarece que, onde existe “uma resistência grande” é no papel dos órgãos de fiscalização, no envolvimento destes na definição da estratégia, e na designação de administradores independentes.

Mas porquê? Na opinião de João Moreira Rato, a resistência estará relacionada com a raiz familiar de muitas das empresas nacionais, mesmo aquelas que estão cotadas no principal índice. Grande parte das empresas portuguesas, identifica, são controladas por um grupo muito fechado de acionistas, não possuindo um capital tão disperso no mercado como noutras geografias. Deste modo, “acionistas controladores podem ter medo de perder esse controlo”, quer através dos administradores independentes como através da constituição de comissões especializadas em matéria de risco, que terão palavra a dizer em assuntos muitos centrais.

Num debate que decorreu esta quarta-feira, no estúdio do ECO, a propósito da apresentação do relatório anual, Rui Pereira Dias, membro da CEAM — Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do IPCG, reforçou que existe uma “menor sensibilidade” por parte das empresas em Portugal para os temas da independência nos conselhos de administração, questão que associa também à concentração de capital das empresas nacionais.

Já Abel Sequeira Ferreira, diretor executivo da AEM — Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, sublinhou na mesma ocasião que “não existe evidência empírica de que a existência de mais administradores formalmente independentes ou de mais comissões contribua para uma maior criação de valor nas empresas — sendo que a criação de valor é o objetivo de respeitar as boas práticas de governança. Nesse sentido, “há empresas que muito saudavelmente discutem” estas questões, sendo que algumas “até têm mecanismos que logram atingir os mesmos objetivos”, enquadrou.

Acionistas controladores podem ter medo de perder esse controlo [ao aplicar as recomendações com menor adesão]

João Moreira Rato

Presidente da direção do IPCG

Confrontado com o tipo de ação que o IGCP pode tomar para alterar este padrão, Moreira Rato afirma que “o IPCG tem de continuar a sua pedagogia, e mostrar às empresas que este tipo de mecanismos criam valor para o acionista“.

As duas recomendações menos acolhidas no âmbito do código foram a designação de uma comissão especializada para a nomeação dos membros dos órgãos sociais e a designação de um coordenador para os administradores independentes, ambas com uma percentagem de acolhimento de apenas 50%. Em terceiro lugar, com apenas 52% de adesão, ficou a recomendação de constituir uma comissão de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes.

Ainda no “top 10” das recomendações menos respeitadas encontra-se o apelo a que não exista um número inferior a um terço de administradores não executivos que cumpram os requisitos de independência, ou o diferimento do pagamento de remuneração variável por três ou mais anos, assim como a exigência da criação de uma comissão especializada ou de um comité composto por especialistas em matéria de risco.

Em oposição, há dez recomendações que são aplicadas pela totalidade das empresas monitorizadas. Neste grupo está a elaboração de atas das reuniões dos órgãos de administração e de fiscalização, a divulgação online da composição dos órgãos de administração, de fiscalização e das comissões internas e a “não-delegação” por parte do conselho de administração de tarefas como a definição da estratégia e tomada de opções estratégicas para a empresa. No mesmo nível estão ainda a fixação de remunerações nos órgãos de administração por parte de uma comissão própria para o efeito ou assembleia geral, tal como a liberdade da comissão de remunerações para contratar serviços de consultoria “necessários ou convenientes” para o exercício das suas funções. Por fim, todas as empresas fazem uma gestão de riscos, identificando-os e monitorizando-os.

Novas recomendações bem acolhidas

A mais recente versão do Código de Governo das Sociedades, em 2023, reforçou as recomendações no que toca à sustentabilidade e ao uso da inteligência artificial, tal como o ECO/Capital Verde avançou. No âmbito deste relatório de monitorização, conclui-se que as empresas acolheram de forma relevante as novas recomendações.

No que diz respeito à sustentabilidade, o Código de Governo das Sociedades adicionou a recomendação de que as empresas instituam processos para processar dados relacionados com a sustentabilidade ambiental e social, alertando o órgão de administração sobre os riscos em que a sociedade esteja a incorrer nessas matérias e propondo estratégias para a sua mitigação”. Em segundo lugar, recomenda que a empresa informe no reporte sobre o modo como as alterações climáticas são consideradas na organização e sobre como pondera a análise do risco climático nos seus processos de decisão.

O acolhimento destas recomendações situou-se, respetivamente, nos 85% e 79%. No contexto das empresas do PSI, o acolhimento é de 100% em ambas as recomendações.

No que toca à inteligência artificial, o código recomendava que a sociedade informe, no relatório de governo, sobre os termos em que foram utilizados mecanismos de inteligência artificial como instrumento de tomada de decisões pelos órgãos sociais. Esta recomendação teve uma taxa de acolhimento de 82% no universo total das empresas monitorizadas, subindo essa percentagem para 88% no caso das empresas que compõem o PSI.

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Local Online

Local Summit debate o país para lá do Terreiro do Paço

O Local Summit serviu para discutir o território. Leia aqui as ideias defendidas por 12 autarcas, a academia, empresas, associações e a Ordem responsável pelo Anuário dos Municípios.

A primeira edição da Local Summit reuniu mais de duas dezenas de oradores e cerca de uma centena de convidados ao longo do dia de terça-feira, promovendo a abordagem de temas de grande relevo na vida dos municípios, com destaque para a missão autárquica, académica e empresarial. Os temas do trabalho realizado nos últimos anos, designadamente no atual mandato autárquico iniciado em 2021, e da expectativa relativa ao ano que se aproxima e ao ciclo 2025-2029, mobilizaram autarcas, empresas e instituições a participar num evento que juntou 12 autarcas, empresas, a academia e diversas instituições de relevo no país.

Em debate estiveram os temas da Retenção e Atração e Talento; Smart Cities – As Cidades do Amanhã Começam Hoje; Marketing Territorial e como Promover com Sucesso uma Autarquia – Casos de Sucesso; o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses; O Poder Local como Dinamizador da Atividade Empresarial; O Poder Local e as Novas Dimensões do Turismo e Os Desafios do Interior.

António Costa, diretor do ECO, anunciou na ocasião o lançamento de uma parceria entre o Local Online e órgãos de comunicação social regionais. Projeto inserido na estratégia do ECO de trazer visibilidade aos temas económicos e de desenvolvimento das regiões e autarquias, vai permitir projetar a nível nacional o trabalho dos municípios, empresas, entidades regionais e associações empresariais, entre outras. As primeiras parcerias foram realizadas com o jornal O Mirante, da região do Ribatejo, e com o algarvio O Barlavento.

Veja abaixo as principais ideias debatidas ao longo do dia.

  • António Costa, Diretor do ECO

Queremos que esta iniciativa se transforme num ponto de discussão de política, políticas públicas e do papel das autarquias nestas. A primeira edição da Local Summit é, não por acaso, realizada a um ano das eleições autárquicas de 2025. Consideramos que este é o momento ideal para dois pontos de discussão, a avaliação do que foi feito neste ciclo político e a preparação atempada do que vai ser a discussão política sobre o que poderá e deverá ser o próximo ciclo autárquico do país.

António Costa, diretor do ECO, anunciou a realização de uma parceria entre o Local Online e meios regionais, para projeção nacional de temas locais. Os primeiros parceiros são os jornais O Barlavento e O MiranteHugo Amaral

 

  • Filipe Anacoreta Correia, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

O nosso tempo é o tempo das cidades, da proximidade local, da descentralização. Isso traz-nos grande responsabilidade. Que descentralização, que transferência de competências, o que esperamos das câmaras? Temos manifestado alguma desconfiança em relação a algum tipo de descentralização que conta com as câmaras apenas para tarefas, por vezes de gestão de património imobiliário, por exemplo. Fala-se tanto da descentralização da saúde e da educação, e quando vemos, o que se espera das câmaras é apenas arranjar edifícios.

Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, destacou que “Embora vivamos num tempo global, este é também o tempo do poder local”

 

Retenção e Atração de Talento

  • O primeiro painel debateu a retenção e atração de talento HugoAmaral
  • Painel constituído pelos municípios de Braga e do Porto, Fundação Francisco Manuel dos Santos e pela Casa Mendes Gonçalves Hugo Amaral
  • Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto Hugo Amaral
  • Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga Hugo Amaral
  • Hugo Amaral
  • Gonçalo Saraiva Matias, Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos Hugo Amaral
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  • Bruno Amorim, Administrador da Casa Mendes Gonçalves

Temos de atrair talento novo e que está fora do país, dar às pessoas um propósito e um projeto, mais do que a questão salarial. Esta é importante, temos de pagar mais, mas temos sobretudo de apresentar um propósito. As pessoas reveem-se no propósito, querem fazer parte, ter um projeto de carreira e de vida.

É urgente aumentarmos o nível salarial em Portugal; o salário médio das pessoas é muito baixo, quando temos um dilema que é a crise da habitação. Quase que é impossível arrendar uma casa.

  • Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto

Nesta última década, o Porto cresceu muito, criou dezenas de milhares de postos de trabalho, atraiu muitas empresas. Temos hoje no Porto empresas com mais de 1.500 trabalhadores. Há uma grande transformação da cidade. A cidade tem claramente uma grande população, também muito derivado disso. As oportunidades atraem muita gente.

Temos uma série de ingredientes em que conseguimos ser muito competitivos também numa escala nível global. As cidades competem por talento a nível global e temos que nos habituar a isso.

  • Gonçalo Saraiva Matias, Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Há gente muito qualificada a entrar [no país], mas em nichos. Não estamos a falar de grandes números. Há muitas pessoas a entrar, com altas qualificações que não estão em idade ativa, têm mais de 65 anos. São reformados dos países europeus.

Não temos dados exatos da imigração, mas se pensarmos que 30% do stock de imigração é brasileira, 10% vêm do Indostão, e os setores preferenciais são agricultura e turismo, percebemos os perfis de que estamos a falar. Se olharmos para o tipo de imigração que estamos a receber e o tipo de saídas que estamos a ter, há um défice de qualificação. A emigração é altamente qualificada. Há cerca de 50 mil pessoas a sair por ano, a esmagadora maioria entre 18 e 35 anos, mais de metade com ensino superior. Temos de perceber quais são as qualificações que estão a sair, as que estão a entrar, em idade ativa ou não ativa. Não acredito que o trabalho esteja feito em Portugal em termos de finura destes dados. A Fundação Francisco Manuel dos Santos está disponível para fazer este trabalho.

  • Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga

Portugal está na moda, as cidades portuguesas estão na moda em termos internacionais.

Nunca vamos conseguir competir pelos níveis salariais. Portugal, infelizmente, não está nesse campeonato, não tem bons níveis salariais. Temos de oferecer outros atributos, como qualidade de vida, boa habitação. Há questões intangíveis, que nos levaram a atrair muita gente, e que desvalorizamos no dia-a-dia. Por que é que muita da comunidade brasileira, grande parte pessoas mais qualificadas, com mais recursos económico, optaram por vir para Portugal? Por uma palavra: segurança.

Olho para a realidade de um concelho como Braga e vejo que aquilo que nos pode levar a atrair pessoas é posicionar-nos na escala inovadora com bons indicadores de atributos. Temos de tentar dar visibilidade à dinâmica da cidade, à qualidade de vida que a cidade proporciona.

Smart Cities – As Cidades do Amanhã

  • O painel Smart Cities discutiu este modelo de organização sob a perspetiva de que as cidades do amanhã começam hoje Hugo Amaral
  • O segundo painel reuniu contributos da Câmara Municipal do Barreiro, da Deloitte e da BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
  • Jean Barroca, partner da Deloitte Hugo Amaral
  • Cláudia Carocha, Head of Projects and Innovation da BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável Hugo Amaral
  • Hugo Amaral
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  • Frederico Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

No Barreiro, gostamos muito de incrementar a ideia de bairro, É para nós importante o conceito base de que cidade queremos. Queremos uma cidade onde as pessoas se encontrem. O Barreiro tem uma experiência na luta antifascista, e era muito importante esses locais de convívio.

No que diz respeito aos bairros comerciais digitais, estamos com um investimento na ordem de 1,5 milhões de euros, sendo que 1,1 milhões é fruto do PRR. Mais que dinheiro ou tecnologia, queremos focar-nos muito no last mile.

  • Jean Barroca, Partner da Deloitte

Em Portugal, nunca houve dinheiro, agora há dinheiro e tem de ser já. A falta de preparação para se saber onde vai investir e a urgência de o aplicar é um problema. Mais vale fazer bem e pouco e depois voltar a fazer novamente, do que estar a fazer à pressa e mal

  • Cláudia Carocha, Head of Projects and Innovation da BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável

É preciso trabalhar tudo como um todo. As empresas têm trabalhado cada vez mais com o setor público, também devido aos novos mecanismos de financiamento, que permitem experimentar novas tecnologias. Há uma maior abertura nos privados, mas também nas autarquias. Temos visto uma grande tendência desta colaboração, de fazer estas pontes, de partilha de dados.

Marketing Territorial – Casos de Sucesso

  • O terceiro painel discutiu o tema Marketing Territorial e como Promover com Sucesso uma Autarquia - Casos de Sucesso Hugo Amaral
  • A debater estiveram o especialista em marcas Carlos Coelho e os autarcas de Mafra e Santarém Hugo Amaral
  • João Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém Hugo Amaral
  • Carlos Coelho, Especialista em marcas Hugo Amaral
  • Hugo Luís, Presidente da Câmara Municipal de Mafra Hugo Amaral
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  • Carlos Coelho, Especialista em marcas

A marca territorial tem de ser capaz de se afirmar tendo em consideração as sensibilidades e os públicos, mas cada vez mais numa perspetiva concorrencial.

  • Hugo Luís, Presidente da Câmara Municipal de Mafra

Temos de apostar menos em cimento e mais em conhecimento. Através da marca e do marketing temos de apostar no que faz perdurar as nossas políticas. o marketing não pode ser visto numa logica de curto prazo.

  • João Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém

Todos os orçamentos em marketing e comunicação [nas autarquias] são sempre residuais. A boa gastronomia, o cavalo e o touro são a marca de Santarém. Tudo isso faz parte do nosso marketing territorial.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, destacou a diferença e primeiro Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses e o atual, cerca de oito vezes maiorHugo Amaral
  • Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados

Cada vez mais, o poder local e central tem de reter talentos. Isto é o grande desafio que se põe. O investimento, por via do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que trouxe novas escolas através da descentralização, faz com que ter mais pessoal e com salários melhores seja uma necessidade.

Neste momento, as autarquias não são um problema nas contas nacionais. As contas das autarquias estão mais sustentáveis. Os municípios estão melhor do que a restante Administração Pública. Não se pode querer delegar competências, descentralizar e não trazer receitas atrás. Este é um desafio, mas é uma questão de contas. É um equilíbrio entre custos e receitas.

O Poder Local como Dinamizador da Atividade Empresarial

  • Ao início da tarde discutiu-se o Poder Local como Dinamizador da Atividade Empresarial Hugo Amaral
  • Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal Hugo Amaral
  • Rogério Carlos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro Hugo Amaral
  • Francisco Rocha Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oeiras Hugo Amaral
  • Aos autarcas de Aveiro, Famalicão e Oeiras juntou-se o secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal Hugo Amaral
  • Mário Passos, Presidente da Câmara Municipal de Famalicão Hugo Amaral
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  • Mário Passos, Presidente da Câmara Municipal de Famalicão

Existe naquele território um ADN empreendedor nato. Há vários anos, olhámos para estas potencialidades, por forma a aproveitar o que fazem as pessoas, empresários e colaboradores das empresas. As empresas eram muito individualizadas, muito fechadas, cada uma funcionava para si. Praticamente não se conheciam umas às outras. O que fizemos foi abrir portas nas empresas, criando redes. Se tivermos mais liberdade para decidir, estaremos a dar maior contributo para o país.

  • Francisco Rocha Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

Vivemos num país que não faz o suficiente para crescer. Quem governa tem medo de decidir. Se todas as instituições do Estado se movessem com a celeridade que as câmaras municipais se movem, seria diferente. Não é suposto que o político seja um cão de loiça para decorar gabinete. Ou pomos a mão na massa, ou o investimento não acontece.

  • Pedro Ginjeira do Nascimento, Secretário-Geral da Associação Business Roundtable Portugal

A criação de riqueza é um bem público. Só há crescimento de receitas sustentável se houver crescimento de riqueza. Isto tem de estar na cabeça de todos os funcionários públicos. Os funcionários públicos estão cá para servir o público, e não apenas para servir a burocracia.

  • Rogério Carlos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

É importante a participação dos políticos da câmara para desbloquear, designadamente ao nível do licenciamento. Há 11 anos, Aveiro não era credível, ninguém confiava em nós. Nem para vender um prego fiado, quanto mais empresários e investidores. Eu não tenho medo de usar as palavras, as câmaras têm que cooperar com os empresários. Só assim se consegue ultrapassar os problemas. Qualquer investidor, quando vê um município arrojado, quer lá instalar o seu negócio.

O Poder Local e as Novas Dimensões do Turismo

  • O painel debateu o poder local e as novas dimensões do turismo Hugo Amaral
  • Neste painel intervieram especialistas associativos em turismo, um autarca e um hoteleiro Hugo Amaral
  • Gonçalo Rebelo de Almeida, administrador do Grupo Vila Galé Hugo Amaral
  • Francisco Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche Hugo Amaral
  • Marta Cabral, CEO da Rota Vicentina Hugo Amaral
  • Hugo Amaral
  • André Gomes, Presidente da Região de Turismo do Algarve Hugo Amaral
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  • André Gomes, Presidente da Região de Turismo do Algarve

No nosso trabalho, entidades regionais de turismo, os municípios têm um papel fulcral. Connosco e em articulação, para fazerem reestruturação de produto que dê resposta aos anseios e procura de tantos mercados diferentes que nos procuram.

No que diz respeito ao Algarve, há uma vantagem perante outros competidores, nomeadamente a nível internacional. Mais do que uma obrigação por duas resoluções de Conselho de Ministros, também podemos encontrar uma oportunidade [na redução do consumo de água] para tornar a nossa economia e atividade mais resilientes. Entre campanhas dirigidas aos dirigentes e turistas, encontrámos uma resposta ao desafio de gestão da água. Isto é um trabalho que tem de ficar para a frente. Vamos continuar a implementar estas medidas no setor de turismo para fazer face a este desafio.

  • Bernardo Trindade, Presidente da Associação Hoteleira de Portugal

Não é por acaso que, hoje, mercados como os EUA, que lideram o crescimento em Lisboa e Porto, têm particular significado, com poder aquisitivo e disponibilidade imensa para visitar o país. O que é importante é ter noção de que um visitante de outro país, quando vem a Portugal, vem para fruir um conjunto vasto de realidades, e pode de facto ser um instrumento essencial para a coesão nacional.

  • Francisco Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche

Para nós, território, é muito importante, que consigamos dar respostas na dimensão da sustentabilidade. Estamos a falar de uma região que não está massificada. É importante percebermos que os municípios e os seus presidentes mandam muito pouco, porque são tutelados por entidades que condicionam a atividade como as direções regionais ou as APA desta vida – que são tecnocratas.

Não é só a sustentabilidade ambiental que é importante, mas também a económica e social. Um território tem que ter paisagem e estas componentes de atratividade, com muito procura, em termos turísticos, mas tem que ter pessoas. A nossa grande luta é trazer pessoas para estes territórios que estão em perda de população. É preciso gente, para trabalhar e para se fixar neste território.

  • Gonçalo Rebelo de Almeida, administrador do Grupo Vila Galé

O futuro é desafiante, vão sempre surgindo novos destinos noutros pontos do globo, e às vezes estamos tão contentes com o que temos que achamos que somos os melhores em tudo. Nós concorremos com diferentes destinos, disputamos um público global que viaja. As tendências mundiais apontam para o crescimento do turismo, e cada vez haverá mais gente a viajar. O interesse por viajar e conhecer novas culturas e novos destinos não abrandou. As camadas mais jovens continuam a ter o desejo de viajar e conhecer novas culturas e, por outro lado, as gerações nas quais estou a entrar, vão viajar até mais tarde. Isto alargou muito o número de pessoas a viajar. Quando se utiliza o conceito de massificação, eu vejo pela positiva. Não só economicamente, há mais gente no mundo com capacidade financeira para viajar, o que significa que está a viver melhor. Não é só um conjunto de privilegiados, como no passado, que pode viajar.

  • Marta Cabral, CEO da Rota Vicentina

É importante discutir onde estão os turistas, o que vão consumir, como se comportam. Os problemas [ao nível do turismo] não estão a ser resolvidos pelo poder Central. A nossa aflição não é colocar o produto no mercado. A nossa grande preocupação é até que ponto liberalizamos as camas do alojamento local, o turismo está a comer camas para outras atividades.

Os Desafios do Interior

  • Durante a discussão dos desafios do interior, questionou-se o próprio conceito de interior num país da dimensão de Portugal Hugo Amaral
  • Os desafios do interior foram analisados por quem vive os constrangimentos de estar afastado da faixa litoral, em Figueira de Castelo Rodrigo, Alandroal e no território de Trás-os-Montes e Alto Douro Hugo Amaral
  • Luís Leite Ramos, vice-reitor para a Internacionalização da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Hugo Amaral
  • Carlos Condesso, Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Hugo Amaral
  • João Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal Hugo Amaral
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  • Carlos Condesso, Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

Falta investimento público por parte da administração central. Tem de haver essa coragem política, com um choque fiscal para o interior. Queria deixar aqui um grito de alerta para que se promova a coesão territorial, económica e social. Todos os governos falharam, da direita à esquerda, mas todos falam de boca cheia sobre o despovoamento. O interior não é sinónimo de ser inferior, temos é de travar esta luta e combate pelo interior, porque infelizmente há um país a duas velocidades.

Há muitos desafios que o interior tem e um deles é que se cumpra aquilo que a Constituição diz: todo o cidadão tem direito a cuidados de saúde. Damos todos os apoios possíveis [às empresas], mas se não tivermos médicos, acreditem que não vai haver investimentos. Como é que posso fixar população e empresas se sabem à partida que apenas há um médico de família para 5.000 utentes?

  • João Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal

Num país pequeno como Portugal não se devia falar em interior. Num país onde houvesse um pensamento mais sério sobre as assimetrias, nem haveria esta discussão. Ou por limitações de acessibilidades ou de autonomia [governativa e de gestão], acabamos por sentir que estamos demasiado longe do centro de decisão.

A atratividade tem vindo a aumentar. Muitas pessoas descobriram o interior através da pandemia. Tem havido mais procura, investimento, temos recursos do Orçamento do Estado. Além dos residentes, temos segundos residentes, visitantes e um conjunto de pessoas que colocam pressão no território, mas que depois não são contabilizados para devolver retorno em termos de capacidade de atuação.

  • Luís Leite Ramos, Vice-Reitor da UTAD

Um país sem reformas no ensino superior vai ter problemas gravíssimos, porque existe um grande risco de perder uma grande franja de empregos e de conhecimento científico.

A nossa parte passa por diversificar e inovar, ir à procura dos alunos, mas esperamos que os governos tomem as decisões necessárias para reformular este modelo que está em fim de ciclo e sem condições para enfrentar o que aí vem.

Assista aqui à conferência

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Capital Verde

IPCG espera chegar até 38 empresas monitorizadas em 2025. “Gostava que fossem muito mais”, mas “não querem”, diz presidente

No próximo ano, o Instituto Português de Corporate Governance espera alargar em pelo menos duas empresas o universo que acompanha. Em paralelo, vai começar a preparar uma nova revisão do código.

O presidente da direção do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), João Moreira Rato, vê como próximos passos para o exercício de avaliação das práticas de governança, que está nas mãos deste instituto, uma revisão do código atual e a junção de mais empresas ao universo monitorizado. No próximo ano, conta angariar uma a duas novas empresas. “Vamos continuar a monitorizar esta revisão. E, no próximo ano, vamos iniciar a discussão para atualizarmos o código para 2026“, afirmou o presidente do instituto na apresentação do Relatório de Acompanhamento e Monitorização, que teve lugar esta quarta-feira no estúdio do ECO. A última atualização do Código de Governo das Sociedades, desenvolvido e aplicado pelo IPCG, foi feita em 2023.

A Comissão de Acompanhamento e Monitorização (CAM), além de monitorizar a aplicação do código atual ao longo do próximo ano, vai analisar se o enquadramento legislativo e regulatório se alterou significativamente, tanto em Portugal como a nível europeu, e se há novas boas práticas a surgir com relevância para serem implementadas. Em paralelo, este órgão irá refletir sobre se o grau de exigência deve subir nalguns parâmetros. No final deste balanço, deverá obter-se uma versão melhorada do código atual, explica o presidente da direção.

João Moreira Rato, presidente da direção do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG)Hugo Amaral/ECO

Os esforços futuros desta comissão concentrar-se-ão também em captar mais empresas para o universo em monitorização. “Temos tido uma nova empresa a cada ano, gostávamos de [para o ano] trazer uma ou duas. Já estamos a falar com empresas nesse sentido”, indica o líder do instituto. No entanto, concede, não é uma tarefa fácil, apesar de o IPCG estar “ativamente” a tentar angariar mais empresas. “Gostava que fossem muito mais que uma ou duas. Mas as empresas não querem. Muitas não se sentem preparadas. Contactámos muito mais empresas do que as últimas que se juntaram“, esclarece.

Gostava que fossem muito mais que uma ou duas. Mas as empresas não querem. Muitas não se sentem preparadas. Contactámos muito mais empresas do que as últimas que se juntaram.

João Moreira Rato

Presidente da direção do IPCG

Segundo o mesmo, “há muitas empresas que não são emitentes, privadas, algumas familiares, que têm vindo a evoluir nesta área e estão preparadas”. No entanto, “têm sempre receio de entrar a zero e ficar mal na monitorização. “Apesar de quererem usar o processo para melhorar, muitas empresas preferem ter trabalho feito antes de serem monitorizadas“, explica.

O IPCG monitoriza atualmente 36 empresas, das quais apenas duas não são cotadas. O grupo é constituído não só pelas 16 empresas que integravam o índice bolsista PSI à data, como também por empresas tão distintas entre si como a Caixa Geral de Depósitos, Cofina, Flexdeal e Sporting Club de Portugal. Estas empresas sujeitam-se ao acompanhamento do IPCG de forma voluntária.

Na opinião de João Moreira Rato, “é importante que as empresas que são líderes setoriais e que têm alguma dimensão deem o exemplo”, para que as boas práticas de governança se possam generalizar na economia.

Pedro Maia, presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitorização (CAM)Hugo Amaral/ECO

Na apresentação do relatório anual, que teve lugar esta quarta-feira no estúdio do ECO, Pedro Maia, presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitorização (CAM), reconheceu que os temas tratados são “muito importantes” mas que têm sido desenvolvidos num “universo muito confinado”. “A corporate governance [governança corporativa] não é exclusiva de sociedades cotadas“, sublinhou. O objetivo em relação às restantes empresas portuguesas é “conseguir fazer um caminho idêntico ao que se fez com as sociedades cotadas”, até porque “será um contributo muito importante para a economia, conseguirmos expandir para outras realidades [empresariais]“, acredita.

No âmbito de um debate se se seguiu à apresentação do relatório, e confrontado com a hipótese de ser criado um código de governança mais simples, mais dirigido a empresas de média dimensão, Rui Pereira Dias, membro da CEAM — Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização, mostrou reservas. “Se porventura houvesse por parte do mercado uma procura por um instrumento desses, até se poderia fazer essa reflexão. Mas não vejo do lado das empresas essa pulsão“, afirmou.

Rui Pereira Dias, membro da CEAM – Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código de Governo das Sociedades do IPCGHugo Amaral/ECO

Da sua perspetiva, “há que olhar para o código como ele está e saber que algumas recomendações não fazem sentido para empresas mais pequenas”. Rui Pereira Dias acredita que o melhor ponto de partida será selecionar quais as empresas que, não sendo cotadas, já estão em boas condições de aderirem ao código.

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Formação

Metade dos estudantes deslocados em Lisboa e Porto sem contrato de arrendamento

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Há apoios para estudantes deslocados mas, sem contrato de arrendamento ou recibos de renda, universitários não conseguem aceder aos subsídios. Metade dos deslocados estão nessa situação.

Metade dos estudantes universitários deslocados para as regiões da Grande Lisboa e Grande Porto dizem não ter contratos formais de arrendamento e avisam que os senhorios não passam recibos de renda, o que limita o acesso a apoios e “cria uma grande situação de vulnerabilidade”. O cenário é traçado pelo think tank EDULOG, que num novo estudo revela, ainda, que só 3% dos estudantes que concorrem a uma vaga em residências universitárias conseguem efetivamente um lugar.

“Dos estudantes deslocados, expostos aos custos da habitação temporária, 48% não possuem contrato formal de arrendamento e 51% afirmam que o senhorio não emite recibos de renda“, lê-se no estudo divulgado esta quinta-feira, que detalha que, do total de universitários em Lisboa e no Porto, 38,1% são deslocados.

Alberto Amaral, coordenador científico do conselho consultivo do EDULOG e antigo reitor da Universidade do Porto, salienta, em declarações ao ECO, que, face à subida dos preços dos quartos para estudantes, o Governo anterior até criou apoios específicos, mas, sem contratos de arrendamento nem recibos, os universitários não têm acesso a esses subsídios.

Pior, para este especialista, é “muito difícil” resolver esta situação, uma vez que “não vê” como poderia ser viável a fiscalização por parte da Autoridade Tributária (AT).

Por outro lado, embora as residências universitárias tenham um “papel crucial” na vida destes estudantes que estão a viver temporariamente nestas duas regiões do país que são “sujeitas a grande pressão mobiliária”, os dados mostram só uma minoria consegue um lugar.

Embora as residências universitárias tenham um papel crucial para os estudantes deslocados, a oferta é insuficiente, o que agrava a dificuldade de acesso a alojamento de qualidade e a preço acessível.

EDULOG

“A oferta é insuficiente, o que agrava a dificuldade de acesso a alojamento de qualidade e a preço acessível. Apenas 3% dos estudantes que concorrem a uma vaga numa residência universitária obtêm lugar“, sublinha o referido think thank.

Uma das recomendações do EDULOG é a criação de mais alojamento subsidiado, mas Alberto Amaral avisa que as residências não se constroem de um dia para o outro. Por exemplo, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão a ser financiadas novas residências, mas ainda estão a ser construídas, sublinha o mesmo especialista.

Ainda assim, os níveis de satisfação dos estudantes com as condições de alojamento nessas residências são “relativamente positivos”, especialmente no Porto, mostra este novo estudo.

Já na Grande Lisboa, os níveis de satisfação são um pouco mais baixos, “indicando uma possível carência na infraestrutura das residências e um maior descontentamento com os custos associados“, lê-se no estudo.

Menos de 18% têm acesso a bolsas de estudo

O estudo divulgado esta quinta-feira mostra também “uma dependência significativa do suporte familiar para cobrir as despesas de alojamento, alimentação e transporte“, sendo que 66,5% dos estudantes da Grande Lisboa e do Grande Porto dependem mesmo de ajuda familiar para frequentar o ensino superior.

Há um outro dado a destacar, neste âmbito: apenas 17,8% desses estudantes têm acesso a bolsas de estudo, “uma percentagem considerada insuficiente para responder às necessidades da população estudantil deslocada”, assinala o EDULOG.

O coordenador científico Alberto Amaral alerta que há dois problemas no que às bolsas de estudo diz respeito: não apenas a cobertura é baixa, como também uma parte significativa cobre apenas as propinas, não dando resposta, por exemplo, às despesas de transporte e alimentação dos beneficiários.

Assim, o think tank recomenda o aumento das bolsas de estudo e a revisão dos critérios de elegibilidade para “melhorar significativamente a experiência dos estudantes, diminuindo o peso das despesas pessoais e permitindo um maior foco nos estudos”.

Alberto Amaral esclarece que é preciso aumentar o limite dos rendimentos das famílias que dá acesso a bolsa, já que hoje, como estão as regras, é preciso “ser praticamente indigente” para ter a bolsa máxima, afirma o ex-reitor.

Maioria usa transportes públicos

Já quanto à mobilidade destes estudantes, o transporte público é o meio mais utilizado, com 75,4% dos estudantes, na Grande Lisboa, e 58,4%, no Grande Porto, a recorrerem a este tipo de transporte para as deslocações diárias.

“No Grande Porto, os estudantes deslocam-se mais a pé (18,4%) do que na Grande Lisboa (10,5%), e entre os meios de transporte, o metro e o autocarro urbano são os mais utilizados em ambas as regiões, sendo o metro particularmente importante na Grande Lisboa (48,1% dos estudantes o utilizam) e no Grande Porto (com um uso de 39,5%)”, detalha o estudo, que indica ainda que em Lisboa há maior insatisfação quanto à cobertura e qualidade da rede de transportes.

Assim, os especialistas recomendam a expansão e melhoria dos serviços de transporte e da infraestrutura de ciclovias nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto, o que proporcionaria “maior conveniência, mas também promoveria opções de transporte sustentáveis, alinhando-se com as expectativas e necessidades dos estudantes”.

Este think tank enquadra-se na Fundação Belmiro de Azevedo. O objetivo é, nomeadamente, “contribuir para a construção de um sistema de educação de referência” e a informação das políticas públicas “para a inovação e mudança na Educação”.

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