O presidente do Chega confirmou este domingo que o partido vai analisar na próxima semana, com juristas e constitucionalistas, uma eventual responsabilidade criminal de Marcelo Rebelo de Sousa a propósito de reparações a antigas colónias. André Ventura ainda “tem dúvidas” legais, mas não políticas. “Se houvesse processo político de destituição eu lançá-lo-ia, porque acho que ele não merece ser presidente”, disse em declarações a partir da sede do partido.

“Politicamente não tenho dúvidas que é traição à pátria. Juridicamente quero ver, quero analisar“, afirmou o líder do Chega, assinalando que o partido “tem neste momento o poder de sozinho levantar a iniciativa criminal ao Presidente da República”. A Constituição exige, no artigo 130.º, uma maioria de um quinto para ser apresentada a proposta, mas a deliberação tem de ser aprovada por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções.

“Em período eleitoral e fora de período eleitoral os partidos são livres de tomar as suas iniciativas. É a vida. Faz parte da democracia. Cada um tem a iniciativa que entende que é a melhor naquele momento, seja eleitoral — aproveitando o momento eleitoral —, seja não eleitoral. E não se pode travar isso”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa ao início da tarde, durante uma visita da Ovibeja, em declarações transmitidas pela CNN Portugal.

“Temos absoluta noção do caráter inédito desta ação em Portugal e temos também noção da sua gravidade. Mas também temos noção da gravidade do que disse o Presidente da República, responsabilizando-nos a todos pela nossa história”, disse também André Ventura. “Levar outros países como São Tomé e o Brasil a pedirem reparação histórica, indemnizações ou a devolução de material histórico. Isso é de uma enorme gravidade”, acrescentou.

“Em qualquer caso, isto é uma ação que merece ser bem ponderada, com conta peso e medida, dado o envolvimento quer do presidente, quer do impacto constitucional que tem“, disse André Ventura.

O líder do partido afirmou que o Chega “reunirá esta semana com o grupo parlamentar, ouvindo alguns juristas e constitucionalistas, para perceber se o Presidente terá incorrido em algum crime”. “Eu tenho dúvidas, até como jurista, mas também não tenho a certeza que o Presidente não tenha cometido nenhum ilícito“, referiu.

“Nós temos vários crimes de catálogo ou ilícitos. São os chamados crimes de responsabilidade que podem implicar o Presidente e os políticos. Pode ser atentado contra o Estado de direito, pode ser atentado contra a Constituição, pode ser traição à pátria. Há dúvidas sobre a tipicidade penal“, reconheceu.

Na mesma intervenção deste a sede do partido, André Ventura afirmou que “a violência e o ódio não podem ter lugar na sociedade portuguesa”, mas que “a imigração em Portugal está descontrolada” e que “há um problema sério de segurança na Baixa do Porto denunciado por lojistas e comerciantes”. O Chega vai chamar ao Parlamento a ministra da Administração Interna, anunciou.

(notícia atualizada às 17h05)

Marcelo Rebelo de Sousa recusou este domingo comentar a polémica sobre a aprovação da proposta do PS para o fim das portagens nas ex-SCUT — “não me vou meter na guerra entre partidos” — e diz que este não é o momento do Presidente, mas espera que “haja um esforço para tentar garantir a estabilidade”.

“O que se pode esperar é que haja um esforço para tentar garantir a estabilidade. Este não é o momento do presidente. O presidente teve um momento num determinado instante, depois do voto dos portugueses. Agora é o momento das forças políticas, dos que estão no parlamento e fora, é o momento eleitoral para as eleições europeias”, afirmou em declarações aos jornalistas na Ovibeja, transmitidas pela CNN Portugal.

“O Presidente neste momento tem de acompanhar o que se passa lá fora e cá dentro. Desejar que lá fora corra melhor do que tem corrido e que cá dentro se vá trabalhando, na medida do possível, para para haver estabilidade e previsibilidade. As pessoas querem muito é previsibilidade. Isso constrói-se”, defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou a situação instável que se vive no mundo. “Estamos em guerra, vamos continuar em guerra, temos pelo menos dois conflitos particularmente graves, a Ucrânia e por outro lado o Médio Oriente. Isso significa consequências económicas e financeiras. A continuação das guerras tem efeitos. Implica mais despesa de Defesa, implica mais incerteza.

“O mundo está assim. A Europa está assim. Há eleições importantes, as eleições americanas, não é indiferente saber quem ganha, há eleições europeias. Estamos a viver um momento, comparado com a última vez que tinha estado lá [nos EUA], há cinco anos, que é mais grave, mais complicado e mais imprevisível”, afirmou. “Quanto maior for a estabilidade possível, em cada país varia o que é possível, melhor”.

O grupo parlamentar do Chega vai reunir como um grupo de juristas e professores de direito para avaliar uma ação criminal contra o Presidente da República por “traição à pátria”, segundo avança a TVI/CNN Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que “faz parte da democracia”.

A iniciativa do partido de André Ventura, que terá lugar fora da Assembleia, surge na sequência das declarações de Marcelo sobre as reparações às ex-colónias, num jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, dias antes do 25 de Abril. São Tomé e Príncipe já anunciou que vai avançar com um pedido. O Chega entende que a posição do Presidente da República causa um dano ao estado português.

“Em período eleitoral e fora de período eleitoral os partidos são livres de tomar as suas iniciativas. É a vida. Faz parte da democracia. Cada um tem a iniciativa que entende que é a melhor naquele momento, seja eleitoral — aproveitando o momento eleitoral —, seja não eleitoral. E não se pode travar isso”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa ao início da tarde, durante uma visita da Ovibeja, em declarações transmitidas pela CNN Portugal.

“Nós estamos a celebrar 50 anos da democracia, não é para introduzir ditaduras, é para manter a democracia”, acrescentou.

Segundo a estação, a iniciativa do Chega tem por base o artigo 130.º da Constituição da República, sobre a responsabilidade criminal do Presidente da República e a destituição do cargo. “Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça”, diz o artigo.

“A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções”, refere o número 2 do mesmo artigo. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição.

A 23 de abril, num jantar com jornalistas de órgãos estrangeiros a trabalhar em Portugal, o Presidente da República disse que Portugal “assume toda a responsabilidade” pelos erros do passado e lembra que esses crimes, incluindo os massacres coloniais, tiveram custos.

“Não é apenas pedir desculpa – devida, sem dúvida – por aquilo que fizemos, porque pedir desculpa é às vezes o que há de mais fácil, pede-se desculpa, vira-se as costas, e está cumprida a função. Não, é o assumir a responsabilidade para o futuro daquilo que de bom e de mau fizemos no passado”, defendeu.

Um jurista ouvido pela TVI/CNN Portugal considera que uma eventual ação do Chega neste contexto seria arquivada. O advogado Paulo Saragoça da Matta, sócio da DLA Piper, garante que “em circunstância alguma” Marcelo Rebelo de Sousa praticou o crime de “traição à pátria”, conforme ele está previsto na legislação.

O Chega anunciou também a apresentação de um voto formal de condenação a Marcelo Rebelo de Sousa na Assembleia da República, não tendo sido acompanhado pelos restantes partidos.

(artigo atualizado às 15h50)