Hoje nas notícias: telecomunicações, banca e Donald Trump

  • ECO
  • 29 Novembro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Autoridade da Concorrência recomenda que as licenças para a utilização do espetro de radiofrequências que estão prestes a caducar não devem ser renovadas automaticamente nem ter prazos de emissões tão longos. A empresa que herdou os ativos tóxicos do Banif admite entregar, no mínimo, mais 200 milhões de euros em dividendos ao Fundo de Resolução, seu acionista único. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Concorrência quer reduzir duração de licenças 5G

A Autoridade da Concorrência considera que as licenças de utilização de espetro para as telecomunicações que estão prestes a expirar (incluindo as do 5G) não devem ser renovadas automaticamente, defendendo ainda que o prazo das emissões — atualmente de, pelo menos, 15 anos — não deve ser tão longo. Para a Apritel, associação que representa as operadoras do setor, trata-se de uma recomendação “inaceitável” que “revela leviandade na análise que lhe está subjacente, dado que, além de não estar fundamentada em qualquer estudo de impacto regulatório, carece de avaliação de outras dimensões de concorrência”. Cabe à Anacom a decisão final sobre o tema.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Ativos tóxicos do Banif podem render mais 200 milhões ao Estado

Desde a sua constituição, a Oitante, empresa que herdou os ativos tóxicos do Banif rejeitados pelo Santander, já deu 95 milhões de euros em dividendos ao acionista único, o Fundo de Resolução (FdR). Mas a sociedade liderada por Miguel Artiaga Barbosa quer entregar, pelo menos, mais 200 milhões de euros ao FdR até 2026. “Com os ativos que temos em carteira para desinvestir [na ordem dos 444 milhões de euros], estimamos, no mínimo, distribuir 300 milhões de euros de dividendos até 2026 e ambicionamos chegar aos 489 milhões de euros que foram injetados pelo Fundo de Resolução”, disse o responsável pela Oitante. Antes do pagamento dos dividendos, a empresa saldou a dívida de 748 milhões de euros perante o Santander, que tinha sido contraída para financiar a sua constituição.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Estado desobrigado de vender ações do Novobanco no IPO

O Acordo Parassocial que acompanha o contrato que antecipa o fim do Acordo de Capitalização Contingente — que fundiu o Fundo de Resolução ao Novobanco desde 2017 — estipula que o Estado (que tem 11,46% do banco) não é obrigado alienar as suas ações num IPO (Oferta Pública Inicial). Além disso, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças compromete-se a não vender ações do Novobanco a não ser a subscritores do Acordo Parassocial, antes ou simultaneamente à alienação.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

António Costa: “Devemos ouvir o que Trump tem a dizer”

Prestes a iniciar funções como presidente do Conselho Europeu, António Costa considera que deve continuar a existir um “diálogo franco” com os Estados Unidos, mesmo com Donald Trump na Casa Branca. Além da disponibilidade para o diálogo “[devemos] ouvir o que [Trump] tem a dizer e ver como podemos, de uma forma que seja vantajosa para a Europa e para os Estados Unidos, encontrar um ponto de encontro”, defende o ex-primeiro-ministro, em entrevista, acrescentando que é necessário lidar com o Presidente eleito dos EUA “da mesma forma que tratamos com qualquer outro líder”.

Leia a entrevista completa no Público (acesso pago)

Centros de Saúde privados vão poder recusar utentes do SNS

O diploma que regulamenta a abertura de Unidades de Saúde Familiar externas ao Serviço Nacional de Saúde prevê a “escusa de inscrição de qualquer utente ou da sua manutenção na lista de utentes mediante requerimento fundamentado”. Confrontado sobre os fundamentos que serão válidos para essa seleção de inscritos, o Ministério da Saúde diz que “a ULS [Unidade Local de Saúde] atribui a lista de utentes à USF-C, que tem de cumprir com requisitos de qualidade e de segurança”, e que “as USF-C darão resposta aos utentes sem médico de família e está definido que essa oferta deverá localizar-se em zonas carenciadas de médico de medicina familiar”. “A escusa de inscrição […] ou manutenção na lista de utentes” poderá aplicar-se apenas a quem já tenha médico de família no SNS, acrescenta, porém, a tutela.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

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Casa ISDIN ilumina o Paseo de Gracia com a sua Noite de Sonho que combina “ciência, cuidados com a pele e experiências exclusivas”

  • Servimedia
  • 29 Novembro 2024

A Casa ISDIN encheu-se de luz e de momentos emotivos durante a Dream Night, um evento que combinou palestras inspiradoras, experiências personalizadas de cuidados da pele e atividades exclusivas.

A empresa afirmou que, no coração de Barcelona, os participantes de todo o mundo viveram uma noite que uniu “ciência, beleza e comunidade” na primeira noite em que as luzes de Natal iluminaram a cidade.

O evento teve início na quinta-feira com a Conversa sobre a pele, entre a modelo e embaixadora da ISDIN Judit Mascó e a psicóloga Núria Roure, que deu uma palestra sobre o bem-estar, a autoestima e o impacto dos cuidados com a pele. Este momento marcou o início de uma noite repleta de atividades destinadas a pôr os participantes em contacto com o melhor dos cuidados dermatológicos.

No andar de baixo, reservado exclusivamente aos “ISDIN Lovers”, momentos únicos celebraram “a fidelidade da comunidade mais próxima da marca”. O Gathering, conduzido por especialistas, ofereceu análises personalizadas da pele, juntamente com recomendações adaptadas a cada participante, fazendo da ciência e da personalização as estrelas da noite. O espaço “Glow Bar” permitiu que os participantes experimentassem visuais criativos e cheios de estilo. Além disso, a roda da sorte dinâmica “manteve a emoção com prémios exclusivos, incluindo produtos icónicos ISDIN e presentes de edição limitada”.

Segundo a empresa, “LOVE ISDIN converteu-se numa das comunidades de cuidados da pele mais activas e comprometidas de Espanha, reunindo mais de 200.000 pessoas apaixonadas pela dermatologia e pelo bem-estar. Fazer parte da LOVE ISDIN significa usufruir de benefícios exclusivos, como o acesso antecipado a novos lançamentos, promoções personalizadas e a oportunidade de participar em eventos únicos, como a Noite de Sonho na CASA ISDIN”. Os membros podem acumular pontos em cada compra, que depois trocam por prémios personalizados, desde produtos premium a kits completos de cuidados pessoais.

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Gilead abre “La CafeterI=Ia” para incentivar o diálogo sobre os progressos e os desafios do VIH

  • Servimedia
  • 29 Novembro 2024

No âmbito do Dia Mundial de Luta contra a SIDA, que se comemora a 1 de dezembro, a Gilead Sciences abriu um 'La CafeterI=Ia', um ponto de encontro destinado a debater os desafios em torno do VIH.

Segundo a empresa, este espaço temporário de conversação contou com a colaboração científica de organizações como GeSIDA, Asociación RIS, Seisida e Cesida e com a presença de mais de 400 pessoas. Num ambiente que lembra os cafés históricos que foram o berço dos movimentos intelectuais e culturais mais influentes, a Gilead quis aproximar o VIH da sociedade e mostrar o seu compromisso com esta infeção e com o progresso na eliminação desta epidemia para todos, em todo o lado. Neste contexto, vários especialistas e vozes experientes abordaram questões fundamentais relacionadas com o VIH e o seu impacto.

Um desses temas consistiu em destacar a conquista do “INDETETÁVEL = INTRANSMISSÍVEL (I=I)”, o que significa que uma pessoa com VIH, graças aos tratamentos anti-retrovirais, pode reduzir a sua carga viral para níveis indetetáveis, impedindo assim a transmissão. Segundo a empresa, um marco que representa um maior controlo da infeção, melhorando a qualidade de vida das pessoas que vivem com o VIH e, além disso, contribuindo significativamente para a luta contra a pandemia.

Acrescentou que, apesar dos enormes progressos realizados desde que foram detetados os primeiros casos de VIH, “há ainda muitos desafios – tanto clínicos como sociais – que têm de ser enfrentados. Por isso, ao longo do dia, muitos deles foram abordados. Aspetos como o envelhecimento, o estigma, o impacto das co-morbilidades, a realidade do chemsex e as estratégias para capacitar as pessoas com VIH estiveram no centro destas conversas”.

A primeira mesa redonda, “Conquistas em matéria de VIH e expectativas futuras”, contou com a participação do Dr. Iván Solar Gil, especialista em Medicina Familiar e Comunitária, e do Dr. Ángel Iván Díaz Salado, especialista do Serviço de Urgência do Hospital Universitário Infanta Cristina, que salientaram que, apesar das conquistas médicas alcançadas na transformação de uma doença fatal numa doença crónica e controlável, o desafio social continua a ser enorme devido ao enorme estigma e à falta de conhecimento da infeção entre a população em geral.

“Conseguir que o VIH seja indetetável é fundamental para uma sociedade sem barreiras, mas a abordagem abrangente de hoje em dia tem também de dar resposta às necessidades clínicas, sociais e emocionais dos doentes. A deteção precoce e o acesso a um tratamento eficaz têm sido fundamentais para alcançar este objetivo, mas é vital dispor de unidades multidisciplinares e melhorar a equidade dos cuidados”, afirmou a Gilead Sciences.

Outro dos principais temas abordados em “La CafeterI=Ia” pelo Dr. Alfonso Cabello, chefe adjunto do Serviço de Medicina Interna e da Unidade de Doenças Infecciosas do Hospital Universitário Fundación Jiménez Díaz, e por Jorge Garrido, diretor executivo da Apoyo Positivo, foi o consumo sexualizado de drogas. Foi recordado que o chemsex – como é chamada esta prática – está a aumentar, com cada vez mais utilizadores todos os anos, especialmente entre os homens que fazem sexo com homens.

Estima-se que 30% das pessoas com VIH o pratiquem e os especialistas sublinharam que a solução, embora complexa, passa por uma informação verdadeira e rigorosa sobre os riscos associados a esta prática. Entre eles, sublinharam que se estima que a prática do chemsex pode triplicar o risco de infeção pelo VIH e até duplicar o risco de ISTs como a clamídia e a gonorreia.

SAÚDE

A saúde a longo prazo das pessoas com VIH foi o tema que a Dra. María Velasco, especialista em Doenças Infecciosas e Medicina Tropical do Hospital Fundación Alcorcón, e a Dra. María José Fuster, diretora executiva da Seisida, analisaram durante o seu encontro. Para além dos estigmas, as pessoas com VIH podem ter uma esperança de vida e uma qualidade de vida semelhantes às de outras pessoas sem o vírus.

No entanto, devido a fatores associados ao VIH e ao estilo de vida, têm um maior risco de desenvolver mais cedo determinadas patologias (comorbilidades). A este respeito, foi salientado que uma em cada duas pessoas com VIH tem mais de 50 anos e que se estima que, até 2030, uma em cada 10 terá mais do que uma comorbilidade e uma em cada duas será polimedicada. Os desafios em matéria de saúde, como a necessidade de gerir as co-morbilidades e de prevenir o envelhecimento prematuro, tornaram-se um dos principais objetivos da investigação.

O bem-estar emocional versus o bem-estar físico foi outro dos temas abordados nesta conferência, que contou com a presença do Dr. Alberto Díaz de Santiago, médico assistente da Unidade de VIH, IST e PrEP, Serviço de Medicina Interna, Hospital Universitario Puerta De Hierro Majadahonda; Sara Martín, enfermeira da Unidade de VIH do Hospital Universitario Ramón y Cajal de Madrid, e Iván Zaro, diretor da área de Saúde do Imagina MÁS.

A perceção que um doente tem do VIH difere muitas vezes da do seu profissional de saúde, especialmente em questões que afetam a qualidade de vida, como a ansiedade, a depressão e a insónia. É por isso que é essencial uma comunicação estreita entre o doente e o médico para identificar os fatores que têm impacto no bem-estar geral das pessoas com VIH. O tratamento do VIH deve ir além do controlo viral, integrando a saúde emocional e física e garantindo uma boa adesão ao tratamento. A saúde integral é fundamental para uma vida plena e o compromisso inclui apoio e soluções para o bem-estar completo das pessoas que vivem com VIH.

O CafeterI=Ia terminou com um debate entre a Dra. María Lagarde, médica ligada à Medicina Interna do Hospital Universitário 12 de octubre; Teresa Martínez Burgoa, enfermeira do Hospital Clínico San Carlos, e o Dr. José Luis Casado, médico especialista do Serviço de Doenças Infecciosas do Hospital Universitário Ramón y Cajal, sobre as resistências que se podem desenvolver no VIH, e cujo aparecimento é um problema grave nesta infeção.

Fatores como a fraca adesão ao tratamento, a baixa contagem de células CD4, a co-infeção, os níveis elevados de ARN do VIH e a infeção avançada pelo VIH favorecem o seu aparecimento. Esta resistência tem uma série de consequências, tanto para a vida das pessoas que vivem com o VIH – com o aumento da probabilidade de insucesso virológico, aumento da mortalidade e co-morbilidade – como para a saúde pública, comprometendo os objetivos da ONUSIDA e aumentando os custos de monitorização das pessoas que vivem com o VIH.

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Expo AgriTech 2024 encerra as suas portas com 7 829 profissionais e aponta o caminho para uma agricultura europeia de vanguarda

  • Servimedia
  • 29 Novembro 2024

Andaluzia afirmou-se como o epicentro europeu da inovação agrícola, enquanto Málaga, a cidade anfitriã, confirmou mais uma vez o seu potencial para acolher grandes encontros tecnológicos.

A Feria del Campo 4.0-Expo AgriTech 2024, o maior evento agrícola dedicado a apresentar as últimas soluções tecnológicas para o setor, fechou as suas portas com a visita de 7.829 profissionais da cadeia de valor da indústria agroalimentar de mais de 15 países.

Desde a passada terça-feira, a Expo AgriTech 2024 reuniu 405 especialistas no seu congresso, que destacaram as oportunidades dos dados e das tecnologias avançadas – como a inteligência artificial generativa, os gémeos digitais, a cadeia de blocos, os drones e a robotização – para tornar as explorações agrícolas mais rentáveis e eficientes. No entanto, Hamza Qadoumi, fundador da empresa sueca de agritech Ecobloom, reconhecida pela Forbes como um dos empresários mais prestigiados pelos seus projetos de impacto social, e executivos da Trops, Treemond e Hispatec, entre outros, concordaram que é necessário desenvolver tecnologias práticas e funcionais para que os agricultores as possam incorporar facilmente.

Outro dos principais temas examinados foi a ascensão da agricultura regenerativa, que tem por objetivo resolver os problemas de saúde do solo na Europa – até 70% do solo está deteriorado – e estimular a biodiversidade. Paralelamente, o fórum abordou a aplicação de novas fontes de energia nas culturas, as ajudas da recente PAC e o desafio da falta de substituição de gerações, entre outras questões.

Um total de 566 inovações foram apresentadas na área de exposição do evento, que conta com o apoio da Consejería de Agricultura, Pesca, Água e Desenvolvimento Rural da Junta da Andaluzia e de fundos europeus do FEDER, e foram expostas por 171 empresas expositoras. Tratores inteligentes autónomos, robôs que colhem os produtos no momento ideal, drones que monitorizam as explorações agrícolas, câmaras de visão artificial que contam os frutos, um robô quadrúpede para analisar as explorações agrícolas e equipamentos eletrónicos que atraem e capturam pragas através da radiação luminosa foram apenas alguns exemplos.

GESTÃO DE RISCO

O terceiro dia da Expo AgriTech 2024 centrou-se nas tecnologias que ajudarão a melhorar a avaliação dos riscos e a otimizar a gestão das políticas, num contexto de particular relevância devido às intempéries como a recente DANA ou o impacto das recentes épocas de seca. Manuel Rodríguez, Diretor de Tecnologia e Processos da Agroseguro, sublinhou a importância de “sermos cada vez mais eficientes numa altura em que temos fenómenos climáticos mais recorrentes”.

Neste sentido, anunciou que “já efetuámos o primeiro pagamento da DANA menos de um mês após o evento. Utilizámos imagens de satélite do sistema Copernicus, porque não foi possível aceder a certas zonas, para ver o sistema danificado”. Destacou ainda o potencial de inovação, com a utilização de IA, visão artificial e machine learning, nos processos de deteção de fraudes, na organização de peritagens, no controlo das consequências da falta de água e no progresso do aumento da produção nos olivais.

Outra ferramenta digital que vai ser revolucionária para o campo são as nanobolhas. Juan Cirera, Business Development Manager da Moleaer, partilhou a sua experiência com esta ferramenta, que já é utilizada no Japão para uso doméstico e que trará grandes benefícios não só para a indústria agrícola, mas também para a medicina e outros setores. Trata-se de uma tecnologia certificada por organismos científicos e organizações de diferentes países, que utiliza bolhas de gás extremamente pequenas para tratar a água, poupando recursos hídricos, fornecendo nutrientes e melhorando a sua qualidade.

“A presença de nanobolhas ajuda a reduzir a tensão superficial da água até 30%”, o que, na sua opinião, será benéfico para aumentar a produtividade do campo. Também proporcionará “mais eficiência nos processos industriais, na redução do consumo de energia e no consumo de produtos químicos”, afirmou.

Por seu lado, Pablo Bielsa, diretor de Tecnologias de Agricultura de Precisão da Avanterra, sublinhou a importância de colocar estas tecnologias de precisão à disposição do agricultor para que o profissional possa tirar o máximo partido delas. “Os dados são a grande revolução, e estamos a falar não só de dados agronómicos, mas também de dados da própria máquina. Isto permite-nos ter a informação registada automaticamente no caderno de campo, para que o agricultor não tenha de fazer o trabalho administrativo e possa tomar melhores decisões”, observou.

No que diz respeito aos desafios futuros em termos de risco, Rodríguez citou a qualidade e a segurança dos dados como questões fundamentais, “porque com todos os avanços tecnológicos foram criadas muitas oportunidades de inovação, mas também muita vulnerabilidade a uma escala sem precedentes. Temos de encontrar um equilíbrio sem pôr em risco a continuidade das atividades”, afirmou. Por seu lado, e face ao aumento da população mundial e aos desafios ambientais, Bielsa sublinhou a importância da eficiência das soluções digitais, capazes de otimizar a informação e de serem mais sustentáveis.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 29 de novembro

  • ECO
  • 29 Novembro 2024

Ao longo desta sexta-feira, 29 de novembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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A proposta de facilitar uma porta de entrada para os advogados aderirem ao RETA não avança no Congresso

  • Servimedia
  • 29 Novembro 2024

As propostas não obtiveram apoio suficiente no Congresso dos Deputados, o que, segundo algumas fontes do setor, prejudica as mútuas de seguros.

Segundo as mesmas, estas propostas foram chumbadas no Congresso dos Deputados “para aprovar a implementação da chamada passerelle ao Regime Especial dos Trabalhadores Independentes (RETA), em condições que podem acabar por afetar todas as mutualidades, todos os profissionais que até agora têm o benefício da alternatividade e as gerações futuras que podem perder este direito de escolher contribuir para a sua mutualidade”.

Através das redes sociais, muitos profissionais apelam ao fim da liberdade de escolha dos membros das mútuas em relação à alternatividade, para que possam continuar a contribuir para as suas mútuas de seguros e, assim, ter os direitos que os protegem para receberem as suas pensões de reforma.

Consideram que, perante esta situação, a defesa da liberdade de escolha dos profissionais entre as suas mútuas de seguros e o RETA da Segurança Social está a ganhar força e sustentam que muitos advogados, arquitetos, médicos, engenheiros, gestores administrativos, entre outros grupos profissionais, defendem que o sistema alternativo historicamente disponibilizado pelas suas mútuas de seguros permite “de forma mais flexível todas as coberturas necessárias a um trabalhador independente, tais como reforma, invalidez permanente, morte, incapacidade temporária, maternidade e paternidade, acolhimento permanente e risco de gravidez. Para estas coberturas exigidas no âmbito da segurança social, os profissionais reconhecem que as suas mútuas de seguros oferecem condições mais flexíveis e adaptáveis às necessidades de cada indivíduo, destacando-se, entre outras, a possibilidade de escolher a forma de receber a reforma (rendimento, capital, etc.) ou de designar beneficiários para a morte, bem como de reforçar diferentes prestações, consoante o tempo de vida”.

Perante a possibilidade de, em 2027, se acabar com a possibilidade de escolher a mutualidade alternativa em vez do RETA, estas fontes exigem sobretudo “que se mantenha a liberdade de escolha e que não se prejudique o futuro dos novos mutualistas e os seus direitos”.

Os deputados referem ainda que a chamada “passerelle” pode “prejudicar o sistema público, na medida em que exigem que o montante das suas contribuições não seja tido em conta para o cálculo da sua pensão, mas apenas os anos em que efetuaram as suas contribuições, afastando-se assim das exigências que a Segurança Social impõe aos seus contribuintes”.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 29 Novembro 2024

No mesmo dia em que decorre a votação final global do OE2025, arranca a desmaterialização dos certificados de aforro. Destaque para a transmissão da liderança do Conselho Europeu a António Costa.

Esta sexta-feira fica marcada pela votação final global do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e pelo início do processo de desmaterialização dos certificados de aforro. Destaque ainda para a divulgação de indicadores por parte do INE. Já lá fora, o Eurostat publica mais dados económicos. Destaque ainda para a passagem de testemunho do cargo entre o presidente cessante do Conselho Europeu, Charles Michel, e o novo líder António Costa.

Desmaterialização dos certificados de aforro

O processo de desmaterialização dos certificados de aforro arranca esta sexta-feira com o objetivo de “modernizar e simplificar a gestão” destes títulos de dívida pública. Os aforristas têm cinco anos para os converter em formato digital, segundo avançou o Ministério das Finanças. Os procedimentos a seguir serão divulgados até 27 de fevereiro de 2025 pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Votação final do OE2025

A votação final global do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) tem lugar esta sexta-feira, na Assembleia da República. Nesta quinta-feira foi aprovada a proposta do PS: as pensões até cerca de 1.500 euros vão ter um aumento extraordinário em janeiro do próximo ano. Teve luz verde à revelia do PSD e do Governo que preferiam dar um novo suplemento aos reformados.

INE revela estimativa da inflação de novembro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela uma estimativa rápida da inflação de novembro, assim como dados sobre o desemprego, as contas nacionais trimestrais relativas ao 3.º trimestre deste ano e a atividade turística de outubro. Igualmente o gabinete estatístico europeu Eurostat apresenta dados económicos a propósito das contas regionais económicas da agricultura, do transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros. Também divulga uma estimativa rápida da inflação em novembro, além de indicadores sobre as pessoas que encomendam bens ou serviços através da Internet para uso privado (2023), a inovação nas empresas da União Europeia (2022) e veículos em fim de vida e gestão de resíduos.

Fim da consulta pública garantia do Estado ao crédito à habitação a jovens

Termina esta sexta-feira a consulta pública do projeto de aviso da garantia pessoal do Estado para viabilização de crédito à habitação a jovens até 35 anos pelo Banco de Portugal (BdP). O objetivo é assegurar que a garantia pública não ameaça a solvabilidade dos clientes nem a estabilidade da banca. A garantia pública deverá estar operacional no final deste ano e será válida para contratos assinados até 31 de dezembro de 2026.

Transmissão do cargo de liderança do Conselho Europeu

Destaque ainda nesta sexta-feira para a transmissão de cargo entre o presidente cessante do Conselho Europeu, Charles Michel, e o novo líder António Costa. O ex-primeiro-ministro português inicia funções a 1 de dezembro e promete trabalhar pela “unidade entre todos” os líderes da União Europeia quando assumir os comandos da instituição, defendendo que não se “perca tempo” com conclusões escritas.

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Fundação “la Caixa” lança em Portugal uma plataforma especializada em cultura e ciência

  • Servimedia
  • 29 Novembro 2024

O CaixaForum+, a plataforma gratuita dedicada à divulgação cultural e científica da Fundação “la Caixa”, já está disponível em Portugal e oferece mais de 500 conteúdos exclusivos em português.

Esta iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso ao conhecimento e alargar as fronteiras da cultura e da ciência, tornando-se uma referência na Península Ibérica.

Desde o seu lançamento em Espanha, no final de 2022, o CaixaForum+ tem-se destacado pela diversidade temática e pela rigorosa seleção de conteúdos. Em Portugal, a plataforma dispõe de um catálogo em português, com legendas incluídas, com quase 800 horas de conteúdos que abrangem temas como arte, música, cinema, literatura, história, arquitetura, ciências físicas e biológicas.

Os conteúdos estão organizados em nove categorias e apresentam diferentes formatos, como documentários, séries, concertos, óperas, curtas-metragens e entrevistas. Os conteúdos vão desde micro-documentários de dois minutos a séries de várias horas. Esta variedade destina-se a agradar tanto a especialistas como a curiosos em busca de uma melhor compreensão do mundo que os rodeia.

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Bastonária dos advogados quer eleições antecipadas. E a classe concorda?

Várias foram as vozes que se manifestaram contra esta manobra política da atual bastonária. A Ordem dos Advogados vai a votos até 31 de março.

A bastonária da Ordem dos Advogados anunciou esta quarta -feira a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos da instituição, incluindo o que lidera, o Conselho Geral (CG). Um comunicado – divulgado em formato de vídeo, inicialmente – que deixou a classe surpreendida, numa manobra política que poucos anteciparam.

As razões? O novo Estatuto dos advogados, em vigor desde abril deste ano e que obriga a criação de dois novos órgãos na estrutura da Ordem dos Advogados. Ou a convocação de eleições antecipadas. À data, Fernanda de Almeida Pinheiro decidiu dar posse ao dito Conselho de Supervisão. Mas, dois meses depois dessa tomada de posse, a líder dos advogados volta atrás e decide convocar eleições antes do previsto, alterando toda uma tradição relativamente aos atos eleitorais, previsivelmente marcados em novembro e com tomada de posse em janeiro seguinte.

“Este novo estatuto dos advogados impunha a criação de novos órgãos e naturalmente esses dois órgãos tinha um regime transitório da norma previa duas opções: podíamos designar o órgão ou convocar eleições antecipadas até 31 de março de 2025”, diz a bastonária. A OA optou, à data, designar e dar posse ao Conselho de Supervisão e ao Provedor do Beneficiário dos Serviços.

E o que pensa a classe?

João Massano, líder do Conselho Regional de Lisboa da OA defende que “não existe qualquer razão que justifique, neste momento, a convocação de eleições antecipadas. A razão invocada pela Bastonária da OA, que tem a ver com a tomada de posse do Conselho de Supervisão, não é válida. Esta justificação não é válida, até porque já vem muito fora de tempo. O Conselho de Supervisão já tomou posse, mostrando que o Conselho Geral da OA não tinha intenção de convocar eleições. Neste momento, este órgão encontra-se em plenas funções”, diz o advogado. “A razão que está por detrás desta decisão é uma clara tentativa por parte da Bastonária de eliminar concorrência na futura eleição para a Ordem dos Advogados. A proximidade do momento eleitoral anunciado com as festas de Natal e fim-de-ano pelo meio, eliminará grande parte dos potenciais adversários. Esta atitude da Senhora Bastonária não é séria e vai contra a tradição e valores a que nos habituámos na nossa profissão”, concluiu.

Advocatus Summit Porto - 22SET20
João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosHugo Amaral/ECO

 

“A bastonária percebeu várias coisas: que não aguentaria a contestação interna e que, se não convocasse eleições, perderia rapidamente a base de apoio. De registar que um mandato interrompido não conta. Em abstrato, poderá apresentar-se mais duas vezes a eleições. Ficou à vista de todos que o protesto que organizou não teve impacto”, explicou a advogada Ana Rita Duarte Campos, sócia da Abreu e que pertenceu à estrutura da OS no mandato de Guilherme de Figueiredo. “Se se preocupasse com a estabilidade da Ordem, teria convocado eleições para todos os órgãos no período transitório. Está a fazer isto agora porque quer ir a eleições enquanto a sua base de apoio se mantiver (que é a advocacia do apoio judiciário), antes que percebam que não conseguiu, nem nesse capítulo, nada de digno para a classe. É uma jogada reativa, mas muito inteligente politicamente”.

ana rita duarte campos, advogada e sócia Abreu & Associados
Ana Rita Duarte de Campos, Sócia Contratada da Abreu AdvogadosD.R.

“A bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses foi eleita no final de 2022 com promessas claras: combater o novo quadro regulatório da advocacia, dignificar o papel dos Advogados na sociedade e no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) e melhorar os apoios sociais. Dois anos depois, o que resta dessas promessas? Zero”, defende José Costa Pinto, ex-dirigente da ANJAP.A Ordem dos Advogados capitulou perante o novo quadro regulatório. A nomeação de um Conselho de Supervisão, assinada pela própria bastonária, é prova disso. Onde prometeu firmeza, ofereceu rendição. No que toca a dignificar o papel dos advogados na sociedade e no âmbito do SADT, a advocacia foi forçada a aceitar esmolas. O protocolo no âmbito da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é um insulto: remunerações irrisórias por trabalho essencial. É a marca de uma advocacia empobrecida e desvalorizada”, acrescenta o advogado. “Quanto aos apoios sociais, reina a inação e a crispação. A incapacidade de negociar com a CPAS perpetua uma situação insustentável, que será ainda agravada em 2025 pelo aumento das contribuições. Prometeu-se tudo, não se conseguiu nada. Sem obra, estratégia ou resultados, a Senhora Bastonária anuncia eleições antecipadas através de um truque de secretaria próprio de outros associativismos. Estou certo de que os advogados não cedem a manobras eleitorais marcadas pela tática, nem esquecem a pobreza deste mandato. Os advogados saberão aproveitar as circunstâncias mais hostis para construir um novo rumo. É tempo de voltar a prestigiar e credibilizar a nossa Ordem. É o momento de unir a Advocacia. Não há tempo a perder”, concluiu.

José Costa Pinto, sócio fundador da Costa Pinto AdvogadosHugo Amaral/ECO

“Dois anos depois, a Ordem dos Advogados voltará a ir a votos. Em condições normais iria em novembro, mas irá antes de março. Sabemos agora, 3 meses antes, com o Natal e as férias judiciais pelo meio. Eu soube-o de queixo caído, através de um daqueles vídeos em que a Senhora Bastonária nos fala como se nos estivesse a ralhar”, escreveu Paulo Valério, anterior candidato ao ato eleitoral de dezembro de 2022.

“As últimas alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados vieram criar novos órgãos e, segundo a Bastonária, restavam-lhe duas alternativas: designar esses órgãos até ao final do mandato em curso; ou convocar eleições antecipadas. Há uns meses, designou os novos órgãos ( num ato de discutível legalidade), criando em todos a convicção de que as eleições seriam no tempo devido. Agora, antecipou as eleições, passando – não há outra forma de o dizer – uma rasteira a quem se lhe queira opor. O comportamento da Senhora Bastonária é, portanto, semelhante ao daquelas pessoas que, nos pequenos-almoços de hotel, não sabem escolher de entre as opções disponíveis e fazem uma pilha no prato, como se o mundo fosse acabar amanhã. A Senhora Bastonária, com um movimento tático próprio de uma democracia selvagem – um golpe de secretaria -, pode, agora, carimbar o passaporte (que aliás tem usado bastante) para mais três anos. O que, aliás, já seria provável acontecer – embora a esmagadora maioria dos advogados repudie a transformação da OA num sindicato dos advogados oficiosos, essa maioria não vota”, concluiu.

Paulo Valério, advogado.

O que diz a bastonária?

“Como é de conhecimento público, o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, trouxe mudanças estruturais profundas, incluindo a criação de novos órgãos e a necessidade de adaptação regulamentar. Perante o curto prazo imposto para a implementação do novo Estatuto, o Conselho Geral deliberou designar o Conselho de Supervisão, para cumprir a obrigação legal de criação deste órgão. Esta deliberação foi tomada no enquadramento da norma transitória do Estatuto, não só com o objetivo de permitir que os mandatos em curso chegassem tranquilamente ao fim, como também de evitar a entrada imediata de membros externos para outros órgãos, de acordo com a nova composição estatutariamente prevista”, explica a bastonária, em comunicado.

“Porém, tal decisão gerou alguma divisão na nossa classe, com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da Ordem), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais. A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia”, acrescenta.

O artigo 5.º, n.º 5, das disposições transitórias da Lei n.º 6/2024 permite à Ordem optar, no prazo de um ano, por antecipar o calendário eleitoral. Esta possibilidade visa assegurar a designação simultânea de todos os órgãos. Perante este contexto, o Conselho Geral deliberou convocar eleições antecipadas (a realizar em data a anunciar posteriormente), “por entender ser atualmente a única solução possível para clarificar e estabilizar a nossa Ordem”, disse a líder dos advogados.

A líder dos cerca de 37 mil advogados anunciou que se vai recandidatar nessas mesmas eleições, que terão de ser realizadas até o dia 31 de março de 2025. Segundo os estatutos, as eleições não poderiam ser apenas para os novos órgãos mas também para os restantes de toda a estrutura da OA, eleitos em janeiro de 2023.

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Costa assume presidência do Conselho Europeu com desafio de unir os 27

Passagem de testemunho entre Charles Michel e António Costa decorre esta sexta-feira em Bruxelas, numa altura em que dentro e fora das fronteiras europeias inicia-se um novo ciclo político.

EPA/OLIVIER MATTHYS

Charles Michel e António Costa estarão esta sexta-feira em Bruxelas para a passagem de testemunho na presidência do Conselho Europeu. A mudança de poderes entre o belga e o português acontece dias depois de a nova Comissão ter sido votada no Parlamento, estando agora as três principais instituições europeias em condições de iniciar o novo ciclo político, dentro e fora de fronteiras europeias.

O mandato do ex-primeiro-ministro — conhecido entre os parceiros europeus como o “mestre do consenso” — não será fácil, mas o caminho tem sido trilhado desde 1 de setembro, com uma pequena equipa de transição que inclui seis portugueses. Nessa altura, Costa visitou cada um dos Estados-membros, incluindo Portugal, para moldar a estratégia dos próximos dois anos e meio à frente da principal instituição onde têm assento os 27 Estados-membros.

António Costa vai ter um desafio que é gerir 27 sensibilidades políticas distintas, no momento em que a Europa está dividida, com dificuldades e, encontrar consensos.

Paulo Sande

Especialista em Assuntos Europeus

“Vai ser muito difícil”, prevê Paulo Sande, especialista em assuntos europeus e ex-conselheiro do Presidente da República, em declarações ao ECO. “António Costa vai ter um desafio que é gerir 27 sensibilidades políticas distintas, no momento em que a Europa está dividida, com dificuldades e, encontrar consenso“, sobretudo numa altura em que o bloco europeu precisa “cada vez mais de estar unido”, aponta o especialista em assuntos europeus. “A habilidade de Costa vai ser testada ao limite“, define.

As dificuldades serão sentidas dentro e fora de fronteiras. Por um lado, assistiu-se a uma viragem à direita, sobretudo mais radical e conservadora, nas eleições europeias, resultando agora num Parlamento Europeu mais fragmentado — uma realidade que reflete a tendência europeia e que testa a estabilidade política de “dois pilares europeus”: França e Alemanha.

Aos olhos de Paulo Sande, o cenário de “ingovernabilidade” nestes dois Estados-membros fragiliza o poder de decisão do bloco europeu, mas acarreta consequência adicionais para o Conselho Europeu que se arrisca a ficar com um socialista a menos na mesa redonda dos 27 chefes de Estado e de Governo — isto caso seja retirada a confiança a Olaf Scholz em dezembro e perca as eleições para os cristão-democratas em fevereiro.

“São fatores de risco, sobretudo com a [Alemanha] a viver uma situação económica desafiante”, refere o especialista em assuntos europeus, notando ainda que “Dificilmente não terá impacto na Europa.”

Riscos externos com que Costa terá de lidar

Por outro, Donald Trump prepara-se para regressar à Casa Branca após ter ameaçado a União Europeia com uma guerra comercial e numa altura em que as tensões geopolíticas no Médio Oriente e na Ucrânia sobem de tom. Embora António Costa tenha desvalorizado as ameaças numa entrevista ao Financial Times, Sande não se deixa convencer.

“A entrevista foi no tom dele. As coisas resolvem-se falando. Mas julgo que no caso de Trump não sejam assim”, alerta, sublinhando que “Trump não tem uma visão consolatória” e “de busca de consensos”, à semelhança de António Costa.

“Dificilmente é consolidável com a diplomacia europeia que se baseia muito nos compromissos e trade offs”, diz ainda. “Não vai ser fácil e basta saber ainda que importância Trump vai-lhe atribuir”, atira, fazendo referência ao seu antecessor e à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Nos últimos cinco anos, Charles Michel e Ursula von der Leyen tiveram sucessivos embates políticos, sobretudo em contexto internacional. “Um dos problemas de von der Leyen, no último mandato, foi que sempre que quis estar à frente da política internacional foi muito criticada por extravasar competências“, diz o especialista em assuntos europeus, recordando as críticas de “excesso de poder” feitas à presidente da Comissão Europeia. “Os Estados são representados no Conselho Europeu“, frisou.

António Costa é conhecido como alguém capaz de forjar compromissos, mas a tarefa será difícil e Ursula von der Leyen desempenhará um papel importante.

Almut Möller

Politóloga no European Policy Institute

O peso de von de Leyen nas relações internas e externas e o eventual conflito com o próximo presidente do Conselho Europeu também é destacado por Almut Möller, politóloga no European Policy Institute. “António Costa é conhecido como alguém capaz de forjar compromissos, mas a tarefa será difícil e Ursula von der Leyen desempenhará um papel importante“, diz.

No entanto, a politóloga rejeita que haja conflitos, uma vez que ambos já se conhecem há vários anos e “compreendem a importância de uma liderança unificada da UE neste momento crítico para a União”.

“A meu ver, a relação de trabalho [entre os dois] será definida em grande medida pela necessidade de reforçar a segurança europeia. A Comissão tomará medidas para reforçar o papel da UE, incluindo a própria Comissão”, adianta a politóloga alemã ao ECO, reforçando que “Costa não irá necessariamente contestar isso, mas terá de criar um consenso entre os poderosos Estados-Membros neste domínio”.

Certo é que ambos os líderes iniciarão funções ao mesmo tempo, a 1 de dezembro. Von der Leyen prometeu pôr em curso um plano estratégico para os próximos cinco anos a partir do primeiro dia, e apresentar nos primeiros 100 dias um conjunto de estratégias que visam recuperar a competitividade europeia.

Já António Costa estará em condições para pôr em prática o feedback que obteve dos 27 Estados-membros. A primeira reunião que vai presidir é o Conselho Europeu de 19 e 20 de dezembro, em Bruxelas.

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Refinaria de lítio em Montalegre conta estar em operação em 2028

Os problemas financeiros da empresa de baterias Northvolt ou o cancelamento da refinaria de lítio pela Galp não altera os planos da Lusorecursos, que pretende arrancar a refinação em 2028.

A Lusorecursos, empresa que detém a concessão para explorar o lítio da mina de Montalegre, afirma que os planos de extração e refinação do minério se mantêm, depois de a Galp cancelar os seus planos para construir uma refinaria em Setúbal. Esperam iniciar a extração em 2027 e começar a entregar o produto da refinação em 2028, a clientes com os quais a empresa está agora em conversações.

“Estamos a desenvolver as medidas requeridas na declaração de impacto ambiental. Temos muitos trâmites administrativos que foram atrasando, mas estamos a prever iniciarmos a exploração em 2027, e termos hidróxido ou carbonato de lítio [produtos da refinação] para 2028“, afirma Ricardo Pinheiro, gestor e administrador da Lusorecursos.

A Lusorecursos obteve, em setembro de 2023, uma declaração de impacto ambiental (DIA) favorável para o projeto, um investimento de 650 milhões de euros, embora condicionada ao cumprimento de várias condições. Nessa altura, já a empresa estimava que a extração de lítio se iniciasse em 2027.

Estão identificadas e certificadas 15 milhões de toneladas no pegmatito do Romano, a estrutura rochosa de onde extrairá o lítio, e o objetivo é a cada ano extrair um milhão e meio de toneladas. Depois da refinação, estes volumes traduzem-se em 17.000 toneladas anuais de lítio (mais precisamente Lithium Carbonate equivalent, ou LCE, o lítio que se usa no fabrico de baterias).

Este produto ainda não tem destino fechado, mas está em discussão. O gestor indica estar em conversações com clientes a nível europeu, preferindo não avança nomes. Avança apenas que está a falar tanto com fábricas de baterias que têm a capacidade de “ativação de materiais”, um passo necessário para que o lítio possa ser usado nas baterias, como com agentes focados nessa ativação de materiais. Em todo o caso, não se tratam de “projetos novos”, e sim empresas “com negócio estável”, avalia.

Não temos qualquer problema relativamente à viabilidade económica. O produto tem valor acrescentado, é aceite no mercado, estamos a negociar com clientes e temos uma mina consciente.

Ricardo Pinheiro

CEO da Lusorecursos

Confrontado com o recente abalo da Northvolt, a promessa europeia das baterias elétricas que entregou um pedido de proteção de credores e cujo CEO e fundador abandonou “o barco”, Ricardo Pinheiro desvaloriza o impacto deste desfecho no mercado. “Queriam estar em todo o lado e mais algum. Mas o dinheiro não é infinito. E é preciso viabilidade técnica”, critica. Acredita também que “o mercado está a ajustar-se. É normal haver muitos projetos e que haja uma seleção natural do que sobrevive. Há 20 refinarias planeadas para a Europa, nem todas vão sobreviver“.

BMW, Volkswagen, Volvo, todas estas empresas tinham contrato com a Northvolt, para que esta as fornecesse de baterias. “Há mercado. Não foi por causa do que aconteceu com a Northvolt que já não há cadeia. Pode continuar-se com outros projetos exequíveis e credíveis”, comenta. Ainda assim, reconhece que estes acontecimentos têm consequências na confiança que existe no setor e no desenvolvimento da cadeia de valor das baterias, no que toca os mercados financeiros.

Sobre a Lusorecursos, não assinala quaisquer problemas semelhantes. “Não temos qualquer problema relativamente à viabilidade económica. O produto tem valor acrescentado, é aceite no mercado, estamos a negociar com clientes e temos uma mina consciente”, remata.

Já em relação à Galp, que desistiu do projeto de refinaria que tinha para Setúbal em parceria com a Northvolt, avaliado em 1.100 milhões de euros, o gestor da Lusorecursos afirma que “nunca esteve em cima da mesa” a hipótese de esta refinaria ser um dos destinos do material extraído na mina de Montalegre.

Apesar de confiante no futuro do negócio que gere, Ricardo Pinheiro reconhece que há desafios neste setor que a Europa deve endereçar, se pretender reindustrializar. Defende que é necessário “implementar o mais rapidamente possível” o Plano Draghi, no qual Mario Draghi aponta a cadeia de valor do lítio como “crucial” para o futuro do Velho Continente, mas também o Regulamento das Matérias-primas Críticas.

Os envolvidos têm de sentir que estas medidas são aplicadas no terreno. Porque quanto mais tarde, mais difícil é combater a ofensiva chinesa“, afirma Pinheiro, referindo-se à dominância que a China tem de momento nesta área, e que pode continuar a construir.

Turbulência sente-se no mercado

As questões sobre a saúde deste setor começaram a surgir quando, a 21 de novembro, a fábrica sueca de baterias de lítio Northvolt apresentou um pedido de proteção contra credores nos Estados Unidos, depois de ter falhado um acordo com investidores para salvar a empresa de baterias, que já contou com uma injeção de capital superior a 14 mil milhões de euros.

Já esta semana, na terça-feira à noite, a Galp anunciou que vai cancelar o projeto Aurora, a refinaria de lítio que previa instalar em Setúbal através de uma parceria com a Northvolt. A decisão surge depois de a Northvolt ter travado o investimento no projeto conjunto com a petrolífera portuguesa, uma vez que se encontra com graves problemas financeiros, justificou a petrolífera.

Neste contexto, a Lifthium Energy, empresa criada pela Bondalti e José de Mello para atuar na área do lítio, afirma-se “empenhada” em avançar com o seu projeto de refinaria, mas não tem, para já, qualquer decisão final quanto a este investimento.

Por seu lado, Savannah Resources, empresa que tem a concessão da exploração do lítio no Barroso, em Portugal, afirma que o seu caminho é “independente” do da Galp e diz estar a discutir a possibilidade, com o parceiro AMG e outros, de se construírem mais refinarias na Península Ibérica.

Esta quarta-feira, no rescaldo do anúncio da Galp, a consultora Mckinsey afirmou que via a cadeia de valor dos veículos elétricos como uma oportunidade chave para uma reindustrialização em Portugal, apesar do recente revés protagonizado pela petrolífera. “Acreditamos que Portugal pode ter um papel muito importante nessa indústria” mas é necessário “garantir que os projetos têm as condições para avançarem”, referiu André Anacleto, sócio da Mckinsey, na apresentação do Índice de Industrialização e Transição Energética criado pela consultora.

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Mota-Engil quer acelerar contributo do Brasil com crescimento de perto de dois dígitos

A construtora está otimista para o pacote de grandes investimentos que o Brasil vai lançar. Quanto à participada espanhola Duro Felguera, o CFO assegura que a exposição é "muito minoritária".

A Mota-Engil quer reforçar a sua presença no mercado brasileiro nos próximos anos, aumentando o peso na carteira de encomendas do grupo, que subiu para um recorde de 14,8 mil milhões de euros, no final de setembro. O administrador financeiro (CFO) da construtora portuguesa, José Carlos Nogueira, antecipa um crescimento anual próximo de dois dígitos, destacando as oportunidades neste país da América Latina.

Sobre a parceria com a espanhola Duro Felguera, que está a atravessar dificuldades, o responsável diz que a participação direta do grupo Mota-Engil é inferior a 13% e não antecipa impacto na empresa portuguesa.

“É importante para nós posicionarmo-nos com alguma relevância no Brasil. O Brasil tem obrigação de crescer, senão a dois dígitos, pelo menos a um dígito alto nos próximos anos como contributo para o grupo Mota-Engil“, adiantou o CFO da Mota-Engil, em declarações ao ECO.

José Carlos Nogueira destaca a “dimensão continental” do Brasil, “com uma economia com uma grande capacidade.” “Pela nossa proximidade cultural é um país que nos interessa, onde já estamos há muitos anos, através de uma parceria também local, através da empresa Construtora do Brasil, e quando olhamos para o pacote dos grandes investimentos que o Brasil está a desenvolver neste momento, uma grande parte deles é através de parcerias público-privadas. Uma oportunidade que, com a expertise que temos, não desperdiçaremos”, explica.

Em termos de oportunidades concretas, o CFO da Mota-Engil olha com otimismo para o mercado brasileiro, referindo que “o Brasil está a fazer um caminho grande na sua reindustrialização“. Mais do que as concessões rodoviárias “vai haver concessões muito importantes na área industrial, energia e transformação. Na área das energias renováveis também.”

África é a região com maior peso na carteira de encomendas, representando 55% do total no final de 2023, enquanto a América Latina — México ainda é o país que pesa mais na região — representava 34% do total, no último ano, segundo os dados divulgados no relatório e contas de 2023.

No mesmo documento, a empresa previa que, em 2024, a Empresa Construtora do Brasil registasse um “desempenho operacional positivo, alicerçado na carteira de encomendas entretanto angariada e na procura de oportunidades para expandir a mesma nos planos de infraestrutura estaduais, bem como junto de novos clientes privados, apoiando os mesmos no desenvolvimento dos seus projetos estratégicos.”

Empresa atenta a oportunidades de M&A

Com 90% do volume de negócios gerado no exterior, a Mota-Engil está agora focada “no aumento da rentabilidade das operações” e na concretização do plano estratégico para 2026. Ainda assim, José Carlos Nogueira admite que “estamos sempre atentos a oportunidades no mercado e se surgir [uma oportunidade de M&A] não perderemos a oportunidade.”

“Somos uma empresa verdadeiramente internacional e dotada da capacidade para fazer essa integração no mercado internacional e continuar a desenvolvê-lo, nomeadamente nas regiões onde encontramos maior potencial, África, em primeiro lugar, e a América Latina, que são as regiões com maior potencial de crescimento e desenvolvimento das suas economias”, acrescentou o responsável.

Quanto a Portugal, a construtora, cujo consórcio que integra ganhou o concurso para as obras de alargamento do Humberto Delgado, diz que a empresa tem a obrigação de posicionar-se “no que são os grandes projetos estruturantes em Portugal”.

Na alta velocidade, onde ganharam a adjudicação do primeiro troço, a empresa refere que está a estudar profundamente todo o pacote de alta velocidade em Portugal.

Somos a empresa com maior número de km de ferrovia em construção no mundo neste momento. Dá-nos uma capacidade de estudarmos convenientemente o segundo troço que será lançado para a alta velocidade e em que esperamos, até por algum economia de escala que exista com o primeiro, nos posicionarmos também de forma vencedora nesse segundo troço”, remata o CFO.

Acionistas “muito minoritários” na Duro Felguera

Numa semana em que surgiram novas notícias sobre a espanhola Duro Felguera, participada da Mota-Engil que está a passar por dificuldades, o responsável pelo pelouro financeiro mostra-se tranquilo, notando que a situação não deverá ter impacto no grupo português.

“O tema da Duro Felguera nasce como um braço capaz para o desenvolvimento de grandes investimentos que vai haver na reindustrialização, mas é importante perceber que a Mota-Engil esteve envolvida como parceiro industrial, mas posicionou-se sempre com um ticket de capital muito, muito exíguo, abaixo dos 13%, nos 12,5%”, esclarece José Carlos Nogueira.

O CFO da Mota acrescenta que a empresa tinha conhecimento que “a Duro Felguera tinha três mercados onde apresentava problemas”, fez “o caminho com a Duro Felguera de acomodar antes da operação o que eram as perdas e a avaliação de risco dessa mesma operação”. E a Mota-Engil “entra já numa ótica de futuro e de ter um parceiro industrial num setor em que ainda hoje em dia é muito difícil encontrar e é muito especializado com parcerias capazes de nos darem essa expertise para incorporação nos nossos grandes projetos”, acrescenta.

Dito isto, o CFO nota que a exposição do grupo “está dentro de um ambiente bastante controlado. Somos muito minoritários na estrutura acionista da Duro Felguera“, reforça.

A Mota-Engil e o grupo mexicano Prodi completaram no final do ano passado a injeção de 90 milhões de euros na Duro Felguera, o primeiro passo para a entrada como novos acionistas da cotada espanhola que em 2021 recebeu um apoio público temporário no valor de 120 milhões de euros. Depois dos primeiros 30 milhões em outubro, desembolsaram em dezembro a segunda tranche de 60 milhões de euros.

Já no passado mês de junho, a Mota-Engil, através da sua subsidiária no México, assinou um contrato com a Pemex Transformación Industrial, subsidiária da empresa petrolífera estatal mexicana, Petróleos Mexicanos, para a construção de uma unidade industrial de fertilizantes no país, um contrato no valor de 1,2 mil milhões de dólares, que integra a sua associada Duro Felguera.

Trata-se do primeiro projeto conjunto com a espanhola, que viu esta semana a estatal argelina Sonelgaz reclamar o pagamento de mais de 400 milhões, isto depois de o CEO, Jaime Argüelles, ter renunciado ao cargo após a empresa ter reportado prejuízos de 26 milhões de euros na primeira metade do ano.

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