Manifesto da associação BRP pede isenção de IRS até 1,5 salários

A associação de grandes empresas em Portugal lançou esta sexta-feira um manifesto com nove medidas, incluindo a descida da carga fiscal sobre os salários e uma taxa única de IRC.

Com novas eleições legislativas à porta, a Associação Business Roundtable, que reúne 43 grandes empresas, lançou esta sexta-feira um novo manifesto com nove medidas em três grandes áreas para “pôr Portugal a crescer”.

Com o título “Manifesto BRP 2025: Três mudanças e 10 anos para mudar Portugal”, o documento assinala que “no primeiro quarto deste século crescemos menos de metade do que os nossos concorrentes — uma média de apenas 1,1% por ano”.

Tal como o manifesto lançado em janeiro de 2024, este também propõe medidas para valorizar o sucesso dos trabalhadores e empresas. Uma delas é “a isenção de IRS até 1,5 vezes o valor do salário médio e a diminuição do número de escalões de 11 para seis no imediato e para três até 2030″. O que contribuiria, segundo a associação, para “quebrar a armadilha de pobreza dos baixos salários”.

A redução do peso dos impostos e contribuições para a Segurança Social sobre os rendimentos do trabalho — o tax wedge, ou “garrote fiscal” — é outra medida em que a BRP tem insistido. Desta vez, apela a uma descida de 42,3% para 37,2%, regressando ao nível de 2012, anterior à crise da dívida.

Para os negócios, o manifesto propõe “incentivar o crescimento das empresas, eliminando a progressividade do IRC e os incentivos à microescala”. Para a BRP, o país devia ter uma taxa única no imposto sobre os lucros.

O novo manifesto também volta a apontar a burocracia, a justiça e o investimento como áreas-chave para a criação de riqueza. Desta vez, a BRP insta o próximo executivo a aproveitar os bom exemplos na restauração e turismo e alargá-los ao resto da economia, no caso da burocracia, e a melhorar “o contencioso administrativo e fiscal ‘copiando’ a evolução da justiça cível e comercial.

A terceira e nova área de propostas está voltada para a Europa, defendendo a criação de campeões europeus. “Precisamos de empresas de referência europeias com dimensão global, focando numa agenda própria, mas que tenha em conta custos de contexto racionais e competitivos – os campeões europeus”, refere o manifesto.

Neste âmbito, a associação defende ainda que se aprofunde o mercado interno e se “ajuste o prazo da neutralidade carbónica para a frente”, para permitir a reindustrialização da Europa, com esse novo prazo sujeito a avaliarmos se estamos a conseguir trazer outros países para esta causa”.

“Estas são as três áreas que acreditamos que fazem a diferença para destravar o crescimento de Portugal e que gostaríamos que fossem discutidas por todos neste momento em que vamos escolher a próxima Assembleia da República e o próximo Governo. Em apenas dez anos podemos aspirar a ser um dos países mais ricos da Europa“, afirma Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral do BRP.

Veja as nove medidas propostas no manifesto:

Criar riqueza é do interesse público, diminuindo os custos de contexto

  • Burocracia – alargar e aprofundar o bom exemplo da restauração e turismo ao resto da economia.
  • Justiça – melhorar o contencioso administrativo e fiscal “copiando” a evolução da justiça cível e comercial.
  • Investimento – incentivar o acréscimo de capital investido.

Devemos encorajar e celebrar o sucesso das pessoas e das empresas

  • Tax Wedge (“Garrote Fiscal”) – regressar ao nível em que estávamos em 2012, passando de 42,3% para 37,6%.
  • Quebrar a armadilha de pobreza dos baixos salários – isenção de IRS até 1,5 vezes o valor do salário médio e diminuição do número de escalões de 11 para seis no imediato e para três até 2030.
  • Incentivar o crescimento das empresas, eliminando a progressividade do IRC e dos incentivos à microescala – empresas mais abertas ao mundo e com maior capacidade para atrair os nossos jovens de volta.

Devemos incentivar e tirar partido de uma Europa que exista e se afirme no mundo

  • Aprofundar o mercado único – a União Europeia (UE) tem de existir para tirar partido da sua dimensão e afirmar-se no mundo, o que exige uma política e prática europeia de concorrência que estimule a afirmação de campeões europeus, criando as condições para o aumento da escala e do investimento.
  • Portugal deve transpor as diretivas comunitárias e outra legislação aplicável sem mais complexidade e sem um maior nível de exigência – “no more gold plating”.
  • Liderar a neutralidade carbónica não é estar sozinho – se não conseguimos trazer outros connosco, devemos dar-nos mais tempo para convencer os outros e permitir a
    reindustrialização europeia.

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Quase metade das construtoras portuguesas faturam abaixo dos 20 milhões por ano

Baixo crescimento global, guerras e inflação são as maiores preocupações dos CEO das empresas do setor, que antecipam valorizar este ano à boleia de privados, conclui Fundação Mestre Casais e AICCOPN.

Construtoras com volumes de negócio acima dos 500 milhões de euros por ano, como têm Mota-Engil, Grupo Casais ou Teixeira Duarte, representam apenas 9% do setor em Portugal. A percentagem mais expressiva do mercado (43%) fatura abaixo dos 20 milhões, de acordo com um barómetro divulgado esta sexta-feira pela Fundação Mestre Casais em parceria com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Cerca de quatro em cada dez (39%) têm um volume de negócios anual entre os 20 milhões e os 100 milhões de euros por ano, segundo o Barómetro da Indústria da Construção em Portugal, referente a 2024. A análise concluiu ainda que a maioria das construtoras nacionais (78%) têm menos de 250 trabalhadores e que é na região Norte onde se localizam as sedes de 43% das empresas, seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (30%).

“Portugal é um país onde a indústria da construção civil continua a ser um motor económico, mas que vive um momento decisivo de transformação, para o qual necessita de mais ajuda do Estado, de forma a acelerar as sementes de inovação e sustentabilidade que o barómetro detetou e, finalmente, melhorar a produtividade e o seu valor acrescentado”, afirmou o coordenador do estudo, José Gomes Mendes, presidente-executivo da Fundação Mestre Casais e professor catedrático de Engenharia Civil da Universidade do Minho.

Portugal é um país onde a indústria da construção civil continua a ser um motor económico, mas que vive um momento decisivo de transformação, para o qual necessita de mais ajuda do Estado

José Gomes Mendes

Presidente da Fundação Mestre Casais

O inquérito foi realizado através de entrevistas a 46 presidentes executivos (CEO) de empresas detentoras de alvarás das classes mais altas (7, 8 e 9, cujos valores máximos de obra são 12,5 milhões de euros, 19 milhões de euros e acima de 19 milhões, respetivamente) sobre três temas: contexto económico e as políticas nacionais, evolução do setor e práticas de inovação e sustentabilidade.

Desafiado a comentar os resultados desta análise, Carlos Mota Santos, CEO da Mota-Engil, a maior construtora nacional, defende que o setor será “crítico para a criação de valor económico e para a afirmação de Portugal no mundo” nos próximos anos.

No entanto, acredita que o caminho de desenvolvimento passa também por “os poderes públicos” atuarem como “facilitadores na desburocratização, na atração de mão-de-obra e no apoio à inovação e à internacionalização”.

Baixo crescimento global, guerras e inflação preocupam CEO

Questionados sobre a confiança na economia portuguesa, as respostas dos gestores deram uma média de 6,6 (numa escala até 10), até porque vislumbram como principais ameaças externas o baixo crescimento global (37%), as guerras (29%), a inflação (19%). Sobre o nível de investimento público em infraestruturas, metade (52%) vê de forma positiva e 46% têm uma visão negativa das políticas de habitação.

Na opinião do presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, o barómetro “reflete alguns dos problemas prevalentes no setor da construção, mas também a vontade das empresas do setor de contribuir para o crescimento económico e de conquistar novos mercados, gerando emprego e valor importantíssimo para o país”.

Os resultados mostram ainda que 70% das empresas acreditam que cumprirão os seus objetivos de negócio em 2024, só 2% esperam quedas e 63% projetam subidas de até 15%. Em termos de segmentos, sobressaem outros edifícios (37%), residencial (34%), infraestruturas (28%) à boleia de privados (45%), Estado e (31%) e autarquias (24%).

Os clientes devem estar disponíveis para adaptar as suas políticas de investimento e os seus cadernos de encargos, sob pena de um tão importante setor ficar estagnado

António Carlos Rodrigues

CEO do Grupo Casais

Já o CEO do grupo Casais, António Carlos Rodrigues, optou por deixar um alerta: tanto os clientes públicos como os privados devem ser ter planos de investimento mais flexíveis para não penalizarem a indústria.

António Carlos Rodrigues defende que os contratantes estejam mais “disponíveis para adaptar as suas políticas de investimento e os seus cadernos de encargos”, para que o setor não estagne, apesar de estar a esforçar-se em melhorar a produtividade através da descarbonização e transformação digital.

IA ainda por construir

A dar os primeiros passos de forma generalizada está a adoção de novas tecnologias, nomeadamente a Inteligência Artificial (IA). O processo digital mais utilizado – ou de forma mais completa – é o BIM – Building Information Modeling, que consiste na criação e gestão de representações virtuais dos edifícios ou outros ativos físicos.

Mais de metade dos inquiridos (54%) usam BIM de forma total ou parcial, enquanto 24% planeiam adotar em breve. Por outro lado, nenhuma construtora está a utilizar IA “de forma plena”, embora 24% a tenha instalado parcialmente e 43% estude implementar nos próximos dois anos.

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Ressaca atinge Wall Street depois da euforia. Nasdaq perde mais de 4%

  • ECO
  • 10 Abril 2025

Investidores voltam a ser atirados ao tapete quando, após o entusiasmo pela pausa nas tarifas recíprocas, assistiram ao agravar da guerra comercial sino-americana. S&P 500 perde mais de 3%.

A semana tem sido imprópria para cardíacos entre os investidores de Wall Street (e de outras praças do mundo). Um dia depois das principais bolsas nova-iorquinas terem disparado, em resposta à pausa de 90 dias nas tarifas recíprocas dos EUA, esta quinta-feira voltou o desânimo e o vermelho tingiu os quadros das ações. A euforia durou pouco.

O índice de referência S&P 500 caiu 3,46%, para os 5.268,05 pontos, e o industrial Dow Jones cedeu 2,5%, para os 39.593,66 pontos. Já o Nasdaq, que na sessão anterior teve a melhor sessão desde 2001, perdeu 4,31%, para os 16.397,31 pontos.

Os investidores, depois do fumo dos foguetes, perceberam que a guerra comercial entre os EUA e a China – as duas maiores economia do mundo – segue em crescendo, com a Casa Branca a explicar que as taxas sobre as importações de bens chineses estão agora em 145%, mais 20 pontos que no dia anterior, devido à falta de progresso no combate ao fentanil.

E as outras guerras de tarifas também continuam em vigor, como a taxa de 10% para maioria dos países enquanto vigorar a trégua de três meses, ou os direitos aduaneiros de 25% sobre as importações de alumínio e aço, que afeta os europeus, ou os 25% sobre as importações automóveis.

A guerra comercial tem potencial para aumentar os preços ou travar a fundo o crescimento na maior economia dos EUA. Por agora, na frente inflacionista, os sinais são positivos. Em março, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Bureau of Labor Statistics, o Índice de Preços ao Consumidor (CPI) registou uma taxa homóloga de 2,4%, abaixo da previsão de 2,5% dos analistas e significativamente inferior ao valor anterior de 2,8%.

Já o CPI mensal teve uma variação negativa de 0,1%, contrariando a estimativa de aumento de 0,1%, e a subida de duas décimas registada no mês anterior.

As grandes tecnológicas voltaram às quedas significativas, a contrastar com as valorizações na ordem dos dois dígitos na sessão anterior. As ações da Tesla, por exemplo, caíram 7,27%, as da dona do facebook (Meta), mais 6,74%, e a Apple, com forte produção na China, mais 4,24%. Nvidia, Microsoft e Amazon perderam 5,91%, 2,34% e 5,17%, respetivamente. Também a Alphabet (dona do Google) cedeu 3,53%.

E a empresa do presidente dos EUA, DJT, também quebrou 7,3%.

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Governo em gestão nomeia Rui Baleiras para vice-presidente da ASF

  • Lusa
  • 10 Abril 2025

A escolha de Nuno Baleiras para vice-presidente da ASF já tinha sido anunciada no final de 2024.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a escolha de Nuno Baleiras como vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e Paula Vaz Freire como vogal.

Foi aprovada uma resolução “que designa Rui Nuno Baleiras e Paula Vaz Freire para vice-presidente e vogal da ASF, respetivamente”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Esta decisão foi tomada na sequência da audição da Assembleia da República e do parecer positivo da CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

No final do ano passado, foi anunciada a escolha do então presidente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para vice-presidente da ASF.

Já a 27 de março, o Governo disse estar a avaliar se podia concretizar a sua nomeação dentro dos poderes em gestão. “Estamos a fazer as verificações para assegurar que há um cabimento inequívoco dentro dos poderes de um Governo de gestão”, indicou, na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O ministro admitiu a existência de cabimento para a nomeação ser feita mesmo em gestão, recordando que o processo começou antes de o Governo ter sido demitido pelo chumbo da moção de confiança.

Paula Vaz Freire, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), vai para o lugar do administrador Manuel Caldeira Cabral, que terminou o mandato no final de 2024.

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Proposta alternativa para o TGV aprovada em Gaia com votos contra do PSD

  • Lusa
  • 10 Abril 2025

Maioria socialista da Câmara de Gaia aprovou solução de duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária para a linha de alta velocidade com os votos contra dos dois vereadores do PSD.

As propostas não vinculativas do consórcio LusoLav para alterar o traçado da linha de alta velocidade em Vila Nova de Gaia foram esta quinta-feira aprovadas pela maioria socialista na Câmara Municipal de Gaia, com votos contra dos dois vereadores do PSD.

Foram votados três pontos separados: um dizendo respeito à solução de duas pontes, outro à alteração de traçado e outro referente à mudança de local da estação, todos aprovados pela maioria do PS, sob presidência de Eduardo Vítor Rodrigues, e voto contra do PSD.

Em causa esteve uma proposta de alteração do consórcio LusoLav (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), responsável pela linha de alta velocidade entre Porto e Oiã, para mudar em dois quilómetros a localização da estação de Gaia e fazer duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária.

A proposta foi apresentada esta quinta-feira em reunião do Executivo e será votada na Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, disse que a solução proposta não anula a solução anterior, referindo que “a estação de Santo Ovídio será sempre uma alternativa viável até decisão por parte da tutela” e que “em nenhuma circunstância, poderá estar em causa a estação de Gaia ou o projeto nacional, elemento central para o projeto e para a região”.

“A solução proposta não exclui a hipótese original; antes avaliza uma hipótese alternativa que se enquadra na zona delimitada como corredor de Alta Velocidade pelo concurso internacional lançado pelo Estado”, disse também.

O Governo informou esta quinta-feira estar em diálogo com a Infraestruturas de Portugal (IP) sobre a proposta, desconhecida por esta, para mudar o local da estação de alta velocidade em Gaia e a ponte sobre o Rio Douro.

“O Ministério das Infraestruturas e Habitação está em diálogo com a IP sobre esta matéria. A resposta que a Lusa recebeu ontem [quarta-feira] da IP é o único ponto de situação para já”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial do ministério enviada à Lusa.

A IP disse na quarta-feira que “não foi informada pelo Consórcio Adjudicatário da intenção de introduzir quaisquer alterações à proposta que apresentou ao concurso”, relembrando que o contrato de concessão ainda não foi assinado.

A Câmara Municipal do Porto também não tinha conhecimento da proposta de abandonar a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro para a linha de alta velocidade e passar para duas, apresentada pelo consórcio LusoLav, disse fonte oficial à Lusa.

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ERSE dá luz verde a plano de investimento da E-Redes mas aponta melhorias

  • Lusa
  • 10 Abril 2025

A proposta da E-Redes apresenta um investimento total de 1.607,6 milhões de euros. Proposta pode ser melhorada para “tornar mais clara a adoção de algumas opções tecnológicas".

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considerou, esta quinta-feira, “adequada” a proposta do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição do setor Elétrico (PDIRD-E), mas apontou melhorias. “No global, a ERSE considera adequada a proposta do PDIRD-E 2024”, lê-se no parecer do regulador da energia.

A proposta em causa apresenta, para o período entre 2026-2030, um investimento total de 1.607,6 milhões de euros, tendo em vista a necessidade de responder aos desafios impostos às redes de distribuição com a descarbonização e eletrificação. Contudo, a ERSE identificou alguns aspetos em que a proposta pode ser melhorada para “tornar mais clara a adoção de algumas opções tecnológicas”.

O regulador recomenda, assim, que seja realçado o nível em que se prevê recorrer a modelos dinâmicos de gestão inteligente das redes e que o operador da Rede Nacional de Distribuição apresente uma estimativa anual da extensão da rede que prevê operar. Por outro lado, sugere que o operador identifique novos casos de “potencial recurso” a soluções de flexibilidade e que aprofunde o seu conhecimento sobre metodologias de planeamento baseadas em critérios probabilísticos.

Já sobre o investimento na renovação de ativos, a ERSE considerou ser adequada a opção em adotar uma metodologia assente na condição física dos ativos em detrimento da sua idade. Ainda assim, defendeu que a resposta às necessidades de investimento deve ser desfasada no tempo, permitindo “alisar o impacto desse investimento em sede tarifária”.

Relativamente aos investimentos para dar resposta aos problemas na rede, que exigem uma solução imediata, a ERSE entendeu que esta decisão pode beneficiar da “adoção de uma gestão preditiva de incidentes e da condição dos ativos”. Para isso, a versão final da proposta do PDIRD-E 2024 deve refletir ganhos de eficiência e um aperfeiçoamento dos montantes inscritos.

“Sobre as necessidades de investimento com foco na qualidade de serviço técnica, não obstante o caminho já percorrido nesse domínio, a ERSE recomenda que, na versão final da proposta de PDIRD-E 2024, sejam identificadas situações de alimentação às redes de BT [baixa tensão] em que possa ser necessário proceder ao reforço da alimentação a partir da rede MT [média tensão]”, acrescentado.

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Fundo de business angels Angels Way volta a apostar em IA em dois novos investimentos

Com estas duas novas apostas, eleva-se para 150 mil euros o montante já investido pelos 436 pequenos investidores que compõem o fundo gerido de forma coletiva.

Da esquerda para a direita, Tocha, Luís Gutman e José Serra.

Depois de fechar em março o primeiro investimento na Granter IA, o fundo gerido em comunidade Angels Way volta a apostar em startups com soluções de inteligência artificial (IA) para reforçar o seu portefólio. A Medgical e a Dojo AI são as duas novas investidas, irão receber cada uma 50 mil euros.

Com estas duas novas apostas, eleva-se para 150 mil euros o montante investido pelos 436 pequenos investidores que, coletivamente, decidem aplicar o milhão de capital levantado para, ao longo de dez anos, injetar em 20 startups.

Totalmente dedicado a startups nacionais em fase inicial, visando dar resposta à carência de investimento pré-seed, o Angels Way tem mais de 400 investidores que investiram no mínimo 1.200 euros para participar no fundo que iniciou atividade este ano, tendo já analisado mais de 40 startups.

A Granter IA, startup que usa a IA para reduzir a burocracia e custos associadas aos métodos de consultoria tradicionais nas candidaturas aos fundos europeus, foi a primeira investida, tal como avançou em março o ECO.

Seguem-se duas outras startups que têm como base a IA. A startup Medgical desenvolveu um software de IA treinado para português clínico, que “permite ao médico estar só a falar com o doente durante a consulta enquanto a plataforma está, em background, a tomar notas e a transcrever”, pode ler-se em comunicado.

No SNS são cerca de 30 milhões de horas médicas por ano gastas em frente a um computador, segundo dados partilhados em comunicado. “Com mais de 10 mil consultas testadas, a startup já conseguiu reduzir em duas horas esta carga de trabalho diário.”

A solução criada pela startup de Águeda permite ainda a partilha de “explicações de condições e medicação aos pacientes”, mitigando com isso outro problema: “Em média, os pacientes esquecem até 80% da informação médica mencionada em consulta e 50% do que recordam está incorreto”.

Outra das investidas, a Dojo AI, promete dar às PME “acesso a capacidades de marketing sofisticadas que apenas podiam ser garantidas com equipas dedicadas e investimentos significativos”, integrando “dados e campanhas num único dashboard, proporcionando uma visão de 360°”.

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Siresp recebe indemnização compensatória até 19,5 milhões

Executivo explica que a solução enquadra a manutenção e o funcionamento até à conclusão da reestruturação desta entidade.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma indemnização compensatória até ao montante máximo de 19,5 milhões de euros à empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal Siresp) pelo cumprimento das obrigações de serviço público, no ano de 2025.

“Esta solução enquadra a manutenção e o funcionamento até à conclusão da reestruturação desta entidade“, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo tinha como propósito para 2024 extinguir a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp), passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), mas este processo de transformação institucional foi suspenso devido à realização das eleições legislativas antecipadas.

O ano passado, a Siresp recebeu uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros pelo cumprimento das obrigações de serviço público.

(Notícia atualizada às 19h39 com mais informação)

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Governo prolonga mercado regulado da luz até ao fim de 2027

  • ECO
  • 10 Abril 2025

A decisão é explicada pela existência de "800 mil consumidores que ainda estão no mercado regulado, muitos dos quais são economicamente mais vulneráveis".

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o prolongamento do mercado regulado da luz até ao fim de 2027. O decreto-lei “prolonga as tarifas reguladas de eletricidade até 31 de dezembro de 2027”, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

O executivo de Luís Montenegro justifica a decisão com “os cerca de 800 mil consumidores que ainda estão no mercado regulado, muitos dos quais são economicamente mais vulneráveis”.

Tanto no mercado de eletricidade como no mercado do gás, o fim das tarifas reguladas estava previsto para 31 de dezembro de 2025 na legislação nacional. O mercado regulado da luz é da responsabilidade do regulador da energia, que define os preços anualmente.

Em janeiro, após decisão da ERSE, as tarifas médias para as famílias eram para aumentar 2,1%, mas o efeito combinado das mudanças no IVA da luz e o agravamento tarifário aliviaram a factura final das famílias em 85 cêntimos mensais consumos nauis de 1900 kWh e de 91 cêntimos para consumos de 5000 kWh.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, já tinha antecipado no final do ano passado que iria estender o funcionamento deste mercado. Mas na altura apontava para o fim de 2026. “Vamos dar mais um ano”, disse a governante na altura.

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Programa eleitoral. PCP propõe “choque salarial” com aumento geral de 15% e 1% do PIB para habitação

  • Lusa
  • 10 Abril 2025

Paulo Raimundo defende “um plano de promoção da construção, manutenção e remodelação de habitações públicas, a partir de um financiamento anual correspondente a 1% do PIB.

O PCP propõe um “choque salarial” com um aumento geral de 15% e com um mínimo de 150 euros e pretende que 1% do PIB (Produto Interno Bruto) seja destinado a construção ou remodelação de habitações públicas.

Estas são duas medidas que constam do programa do PCP, que concorre coligado com o PEV e associação Intervenção Democrática (Coligação Democrática Unitária) às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, apresentadas pelo secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, no ISCTE, em Lisboa.

Perante os ex-líderes do partido Jerónimo de Sousa e Carlos Carvalhas, o atual secretário-geral do PCP defendeu que “o país precisa de um choque salarial”, medida que considerou mesmo de “emergência nacional”.

“É respondendo a essa exigência que propomos o aumento do salário mínimo, já em julho de 2025, para mil euros e o aumento geral dos salários em 15%, com 150 euros no mínimo para todos os trabalhadores”, declarou. Tal como no programa eleitoral de 2024, o PCP volta a propor a fixação de 35 horas semanais de trabalho em todos os setores de atividade e 5% do PIB dedicado a investimento público.

Em relação aos pensionistas, o secretário-geral do PCP avançou com um aumento de 5%, com efeitos retroativos a janeiro, com uma subida mínima de 70 euros para todas as reformas.

Já em matéria de habitação, Paulo Raimundo advogou “um plano de promoção da construção, manutenção e remodelação de habitações públicas, a partir de um financiamento anual correspondente a 1% do PIB, visando aumentar significativamente o parque habitacional público, seja para arrendamento de caráter social, seja para criação de um programa de arrendamento a custos acessíveis”.

“A situação é dramática, as medidas têm de ser urgentes”, advertiu o líder do PCP, numa intervenção em que definiu o programa eleitoral como sendo de “rutura com a política do atual Governo e dos anteriores”.

Nesta sessão de apresentação do programa para as próximas legislativas, o secretário-geral do PCP acentuou que o seu partido se vai bater pelo controlo de preços, “fixando em 20 euros o custo da botija do gás, garantindo o controlo dos bens alimentares essenciais e baixando para 6% a taxa de IVA para a eletricidade, gás e comunicações”.

Na saúde, Paulo Raimundo, defendeu medidas de contratação de mais profissionais para o SNS, “com um aumento significativo das suas remunerações e a valorização das suas carreiras”.

“Não aceitamos a privatização crescente da prestação de cuidados de saúde, seja em PPP (parcerias público-privadas), em USF (unidades de saúde familiar) modelo C ou em qualquer outra modalidade. Esse é o caminho da destruição do SNS e da negação do direito universal de todos à saúde”, declarou – um ponto que antes já tinha sido salientado pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que fez a primeira intervenção da sessão.

Ainda na área da saúde, uma das propostas do PCP passa por assegurar a gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, maiores de 65 anos. Na questão das creches, Paulo Raimundo colocou em contraponto a projetada descida do IRC pelo Governo PSD/CDS e o programa do PCP.

“É preciso uma rede pública de creches integrada no sistema educativo que garanta 100 mil vagas. Entre as creches públicas para as nossas crianças e a baixa do IRC que PSD, CDS, PS, Chega e IL entregam às grandes empresas em quatro anos, no PCP e na CDU não temos dúvidas qual deve ser a opção”, disse.

O secretário-geral do PCP prometeu lutar pela “eliminação das propinas” no Ensino Superior e, no domínio da habitação, afirmou pretender “dar estabilidade aos contratos de arrendamento, garantindo um período de 10 anos de duração”. Em paralelo, advogou uma regulação dos aumentos das rendas e a revogação da “lei dos despejos”.

No plano, fiscal, tal como no programa de 2024, o PCP volta a defender o aumento da progressividade do IRS e a obrigatoriedade do englobamento de todos os rendimentos superiores a 80 mil euros, “reduzindo os impostos indiretos, em particular relativamente a bens essenciais em sede de IVA”.

Já no plano económico, a prioridade dos comunistas é garantir o controlo dos setores estratégicos, caso da TAP. “Garantir a gestão pública e sustentável da água, proteger os solos e a sua qualidade são algumas das medidas que não deixaremos de defender”, acrescentou.

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Livre escolhe Isabel Mendes Lopes para debate com Nuno Melo

  • ECO
  • 10 Abril 2025

AD e Livre têm frente-a-frente marcado para esta sexta-feira, na TVI. Mas Rui Tavares só comparece para um frente a frente com Montenegro. Caso contrário, far-se-á representar pela sua porta-voz.

Caso Luís Montenegro (PSD) mantenha a decisão de não comparecer no frente-a-frente desta sexta-feira na TVI, o líder do Livre, Rui Tavares, far-se-á representar pela sua porta-voz e líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, informa esta quinta-feira a Sic Notícias.

A decisão foi avançada esta quinta-feira por Isabel Mendes Lopes, durante uma conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa: “Se Luís Montenegro continuar a fugir a este debate, não estará o nosso candidato a primeiro-ministro, que é o Rui Tavares, estarei eu. Esperamos que Luís Montenegro caia em si e perceba que o que está a fazer não é leal”.

A número dois do Livre acusa Montenegro de continuar a “fugir destes debates” e a “contornar mais uma vez as regras do jogo“, defendendo que “a obrigação mínima de Luís Montenegro é apresentar-se a debate”.

Em causa está a decisão da AD Coligação PSD/CDS-PP de se fazer representar nos debates nas televisões contra Livre, BE e PAN pelo presidente do CDS-PP, Nuno Melo.

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BPI antecipa corte de 25 pontos base nas taxas de juro pelo BCE na reunião da próxima semana

Inflação em queda e sinais de fraqueza da economia europeia levarão o BCE a fazer mais um corte das taxas de juro na reunião da próxima semana, antecipam os analistas do BPI.

Os analistas do BPI preveem que o Banco Central Europeu (BCE) volte reduzir as taxas de juro em 25 pontos base na reunião agendada para 17 de abril, passando a taxa de depósitos dos atuais 2,5% para 2,25%, renovando assim mínimos de fevereiro de 2023.

Esta medida daria continuidade ao ciclo de flexibilização monetária iniciado em 2024 e que conta já com seis cortes, num contexto marcado pela desaceleração económica e pela elevada incerteza global.

Esperamos que o BCE baixe as taxas de juro em 25 pontos base […] tanto porque a inflação parece ter acelerado o seu regresso aos 2% como porque a atividade continua a dar sinais de fraqueza num ambiente de incerteza muito elevada e de numerosos riscos”, escrevem os analistas do BPI.

A inflação na Zona Euro tem mostrado sinais de moderação. Em março, a inflação global caiu para 2,2% em termos homólogos (face aos 2,3% registados em fevereiro), enquanto a inflação subjacente recuou para 2,4% (de 2,6% no mês anterior).

Além disso, os analistas do BPI referem que os swaps de inflação caíram acentuadamente desde a divulgação do valor da inflação de março e após o anúncio das tarifas por Trump. “Os swaps passaram a cotar a inflação em cerca de 1,3% em termos anuais no próximo ano e 1,5% em dois anos em 9 de abril.”

Segundo o BPI, esta descida foi impulsionada pelo abrandamento dos preços dos serviços, um indicador que reflete uma dinâmica mais contida nos preços. “Uma parte significativa desta descida foi explicada pelo abrandamento do ritmo de crescimento dos preços dos serviços […] em conformidade com as expectativas do BCE”, refere o documento.

No entanto, os sinais de fraqueza da economia europeia persistem. Apesar de uma ligeira melhoria nos índices PMI da Zona Euro em março – impulsionada pelos setores de serviços em França e Alemanha – o setor industrial mantém-se fraco.

O BCE deverá adotar uma abordagem cautelosa quanto às orientações futuras, vaticinam os analistas do BPI. “No atual contexto de elevada incerteza […], é improvável que este se comprometa com qualquer decisão futura”.

Adicionalmente, os mercados financeiros têm registado uma elevada volatilidade desde a última reunião do BCE, por conta das incertezas geradas pelas tensões comerciais entre os EUA e a União Europeia. Isso tem sido visível pelas quedas acentuadas dos índices acionistas, pela forte apreciação do euro face ao dólar e pelas descidas dos preços da energia.

O recente anúncio de tarifas por parte da administração Trump (seguido dias depois de uma pausa de 90 dias) aumentou os riscos para o crescimento económico na Zona Euro e da economia mundial.

Este contexto de incerteza levou vários membros do Conselho do BCE a apoiar cortes adicionais nas taxas de juro e os mercados a atribuírem uma probabilidade de mais de 90% a uma redução das taxas de juro do BCE, “embora estas expectativas tenham flutuado acentuadamente com os numerosos acontecimentos ocorridos desde a última reunião, em 6 de março.”

Ainda assim, o BCE deverá adotar uma abordagem cautelosa quanto às orientações futuras, vaticinam os analistas do BPI. “No atual contexto de elevada incerteza […], é improvável que este se comprometa com qualquer decisão futura”, sublinha o relatório, com os analistas do BPI A anteciparem que, no médio prazo, “as taxas se aproximem do limite inferior da taxa neutra estimada pelo BCE (1,75%) até ao final do ano.”

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