A poucos mais de três semanas da ida às urnas, Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP apresentaram os seus programas eleitorais. Querem ambos mudanças nos impostos, na saúde e até no sistema eleitoral, embora escolham “caminhos” distintos. Em comum têm, por exemplo, a vontade de privatizar a TAP.

O que propõe a Iniciativa Liberal?

A Iniciativa Liberal define como “prioridade política máxima” do seu programa eleitoral pôr “Portugal a crescer”. Isto através de “reformas estruturais” e com investimento público. O partido tem ainda como bandeiras as privatizações e a diminuição de impostos.

Na fiscalidade, a IL salienta que “é urgente reduzir o IRS, é urgente reduzir o IRC para 15% e eliminar a derrama estadual”, defendendo uma taxa de IRS única. João Cotrim de Figueiredo admitiu, contudo, que essas medidas devem ser colocadas no terreno de forma gradual. “No nosso programa está um modelo intermédio de duas taxas, para que desde logo possam subir os salários líquidos dos portugueses”, explicou o presidente do partido, na apresentação do programa.

Já quanto ao Serviço Nacional de Saúde, a IL propõe uma “reforma estrutural”, consubstanciada numa nova Lei de Bases da Saúde, “mantendo o financiamento público do sistema, mas tornando num sistema misto, com recurso a prestadores privados, sociais e públicos”. Ainda neste setor, a Iniciativa Liberal diz querer “ressuscitar Unidades de Saúde Familiar tipo B e tipo C” e a “revisitar todas as Parcerias Público-Privadas da Saúde”.

Quanto à Segurança Social, o partido propõe também “uma reforma estrutural“, com “a introdução de um pilar de recapitalização baseado na eliminação da Taxa Social Única para os empregadores que reverte diretamente, e de uma forma gradual, para o salário das pessoas”.

E para pôr o país a crescer, este partido propõe que seja exigida uma análise de custo e benefício para cada investimento público, nomeadamente no caso da TAP, “empresa que não serve o país, não serve o norte do país, não serve a coesão territorial”, sublinhou Cotrim de Figueiredo. “Nem mais um euro para a TAP e privatização da TAP logo que possível”, defendeu.

As privatizações não se ficam pela transportadora aérea, já que a IL quer também “privatizar aquilo onde o Estado não tem qualquer lógica de permanecer, seja na Caixa Geral de Depósitos, seja na RTP”.

No sistema eleitoral, a IL quer ver um sistema misto, com ciclos uninominais e um círculo nacional de compensação. E promete alterações também ao financiamento dos partidos políticos, uma vez que “não há nenhum motivo para os partidos serem tratados de uma forma mais favorável”.

A justiça é outra das áreas em destaque no programa da Iniciativa Liberal, que promete alterações de modo haja igualdade entre todos. “Não acreditamos na existência de uma justiça para pobres e uma justiça para ricos. Vamos alargar os apoios judiciários àqueles que não podem pagar a justiça”, anunciou João Cotrim de Figueiredo.

O que propõe o CDS-PP?

Intitulado “Direita Certa: Pelas mesmas razões de sempre”, o programa eleitoral do CDS-PP propõe quinze compromissos, da redução do IRC e do IRS à maior liberdade de escolha na educação e na saúde.

No que diz respeito aos impostos, o CDS-PP propõe a descida de um escalão da tabela de IRS por cada filho adicional a partir do segundo, bem como a diminuição do número de escalões do IRS e a baixa as taxas deste imposto.

Neste capítulo, o partido defende ainda a isenção integral de impostos na compra da primeira habitação e a devolução aos inquilinos jovens até aos 35 anos do imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel.

Além disso, o CDS-PP promete fixar a taxa única de IRC em 19% e reduzi-la progressivamente ao longo da legislatura até aos 15%, bem como limitar a 30% do preço final do Imposto sobre os combustíveis.

Na área da saúde, os democratas-cristãos querem implementar uma “via verde saúde”, para que quem não for atendido em tempo útil possa fazer exames, consultas ou cirurgias no setor privado. Isto além de dotar o SNS de uma “rede de serviços de saúde mental e oral”.

Na educação, o CDS-PP quer dar às famílias um “cheque ensino” para que possam escolher as escolas dos filhos, tornar a disciplina de cidadania optativa e atribuir um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados. Para as famílias, o partido prevê ainda a duplicação do abono de família (para 130 euros por mês) para famílias com rendimento inferiores a 27.500 euros anuais.

Noutra matéria, o CDS-PP propõe que sejam contratados 9.000 efetivos para as forças de segurança este ano, que o procurador-geral da República passe a ser nomeado pelo Parlamento e o governador do Banco de Portugal pelo Presidente da República.

No capítulo dedicado à qualidade da democracia, o CDS-PP quer ainda concretizar uma reforma eleitoral que introduza os círculos uninominais, bem como limitar a três os mandatos consecutivos dos deputados.

E na área da segurança, os democratas-cristãos pretendem também autonomizar e agravar o crime de ofensa à integridade de agentes da autoridade e rever a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No capítulo do combate à corrupção, o CDS-PP propõe aumentar a moldura penal para os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos e a perda de mandato e inibição do exercício de cargos públicos por um período de dez anos para todos os condenados por crimes de responsabilidade e violação do dever de declaração dos seus rendimentos.

Quanto à “vida e dignidade”, os democratas-cristãos garantem querer “impedir a legalização da eutanásia” e reforçar a rede de cuidados paliativos, retomando o compromisso do vale farmácia, para fornecer medicamentos aos idosos mais carenciados.

Para os mais idosos, o CDS-PP propõe criação de um “complemento de pensão no inverno”, que visa apoiar os idosos no pagamento da fatura de eletricidade. E quer ainda a criação de um “vale cuidador”, uma comparticipação para as famílias que optem por “cuidar dos idosos em casa, no valor que suportaria com lares, centros de dia e instituições de cuidados a idosos”.

Para o mundo rural, os democratas-cristãos propõem a redução do IVA para as touradas para 6%, bem como a retirada de qualquer limite de idade para assistir, e que a gestão das florestas e pescas passe para o Ministério da Agricultura, além da criação de uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar.

Com o objetivo de promover o crescimento económico, o CDS compromete-se, em linha, por exemplo, com a IL, a privatizar a TAP, mas não só. O partido também quer pôr as empresas de transporte nas mãos dos privados e triplicar o apoio às empresas previsto no Plano de Recuperação e Resiliência.

O CDS-PP assume também um compromisso com a descentralização, mas compromete-se a “votar contra qualquer projeto de regionalização”. Na área da energia, o partido inclui nos seus compromissos o de “reabrir o debate sobre a produção em Portugal de energia nuclear” e, na cultura, a “reverter o Acordo Ortográfico de 1990”.