O Presidente da República, numa comunicação ao país de cerca de dez minutos, marcou eleições antecipadas para 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo chefiado por Luís Montenegro. Foi a terceira vez que Marcelo Rebelo de Sousa recorreu à “bomba atómica” nos seus mandatos em Belém.

Leia abaixo o discurso do chefe de Estado a partir da Sala das Bicas no Palácio de Belém:

“Portugueses,

Disse-vos em final de 2024, na mensagem de Ano Novo e, há quinze dias, aquando da visita do Presidente Francês:

O Mundo mudou imenso nos últimos meses e tudo indica que irá mudar mais. É um virar de página rápido e profundo.

Os Estados Unidos da América parecem distanciar-se de aliados europeus. A Federação Russa pode, desse modo, aumentar o seu papel internacional.

A União Europeia tem de se unir ainda mais, recuperar na economia, melhorar na defesa, sem perder o apoio social dos europeus, e evitar ficar descartável ou enfraquecida entre americanos e russos. A pensar na Ucrânia, em que se espera que a trégua seja uma oportunidade e não uma ilusão, mas também na segurança de todo o Continente.

Em tempos assim, a economia mundial fica imprevisível e isso poderá cair sobre países mais sensíveis às mudanças internacionais.

Portugal soube, nos últimos anos, equilibrar as contas do Estado, reduzir a dívida externa, crescer na economia, reduzir o desemprego, atrair grandes projetos, como o novo da Autoeuropa, subir nas classificações das agências financeiras. Isto, apesar de continuar com questões que a todos preocupam – não desperdiçar fundos que vêm lá de fora e são únicos, gerir melhor a Saúde e a Educação, acelerar na Habitação.

Tudo a aconselhar a estabilidade, ou seja, não haver crises nem sobressaltos que atrasem o que é urgente fazer e fazer bem. Inesperadamente, num mês – entre fevereiro e março – surgiu uma crise aparentemente só política, como tantas outras.

Tínhamos superado a sucessão de Governos, há um ano. Tínhamos aprovado o Orçamento do Estado há quatro meses. Íamos e vamos ter eleições locais daqui a seis meses e presidenciais quatro meses depois. Tudo começou com questões levantadas quanto ao Governo e, a seguir, ao Primeiro-Ministro. Questões sobre atividades passadas e seus efeitos no presente.

Em cerca de um mês, o debate ocorreu na comunicação social e na Assembleia da República, envolvendo duas moções de censura, votadas e rejeitadas, e uma moção de confiança, votada e também rejeitada. Esta última rejeição, nos termos da nossa Constituição, implicou, de imediato, a demissão do Governo.

Porque é que o Governo, por um lado, anunciou e apresentou a moção de confiança, e, por outro lado, as oposições, salvo um partido, rejeitaram essa moção, provocando a demissão do Governo? O tema central respeitou à confiança que o Primeiro-Ministro e, portanto, o Governo, mereceriam para continuar a governar Portugal.

Do lado do Governo, foi afirmado que o Primeiro-Ministro, na sua atividade patrimonial passada e presente, havia agido sempre no respeito da lei, da legitimidade política e da ética ou moralidade, ou seja, da transparência e da não confusão entre política e interesses económicos.

Do lado das oposições, foi contraposto que tinha havido ou podia ter havido desrespeito da lei, da legitimidade política e da ética ou moralidade, ou seja, confusão entre política e interesses económicos.

O Governo entendeu que, depois dos esclarecimentos dados, o prolongamento no tempo deste choque de juízos tornaria impossível continuar a governar. E, portanto, se impunha que a Assembleia da República exprimisse a sua confiança, e, não sendo esse o caso, o Povo, em eleições, resolvesse um conflito sem acordo à vista.

As oposições entenderam que se impunha, em face dos esclarecimentos dados, recusar a confiança, e, em última análise, recorrer ao voto popular. Este choque, não apenas legal, nem político, mas sobretudo de juízo ético ou moral sobre uma pessoa e sua confiabilidade, o Primeiro-Ministro, suscitou uma questão nova, é que todos os esforços de entendimento, mesmo mínimo, se revelaram impossíveis. Porquê?

Porque, para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados, a confiança ética ou moral era óbvia. Porque, para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia. E, entre as duas posições, o acordo não era possível. Não se pode, ao mesmo tempo, confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do Primeiro-Ministro, e, portanto, do Governo. Não havia meio caminho.

Portugueses,

Este panorama aparecia, nestes termos, pela primeira vez, na nossa Democracia. Um choque que não tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética da pessoa exercendo a função de Primeiro-Ministro.

Os partidos, ouvidos após a demissão do Governo, pronunciaram-se, por unanimidade, pela dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas. Embora, todos, como caminho que não desejavam, mas imposto pela realidade. O mesmo foi o parecer unânime do Conselho de Estado. Não desejando, mas tendo de aceitar a saída determinada pela realidade.

Ao Presidente da República, o primeiro interessado na estabilidade e na dispensa de novas eleições, e que tudo fez ao seu alcance para o salvaguardar, não restava senão anunciar a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições para o dia 18 de maio de 2025, a data preferida pela maioria dos partidos.

Portugueses,

Perante esta terceira eleição para a Assembleia da República em quatro anos, – que eu diria, que muito provavelmente, ninguém esperava e, sobretudo, que ninguém queria –, começam, agora, a correr dois meses de debate eleitoral. É inevitável que o tema da crise ocupe parte desse debate, em particular nas primeiras semanas.

Debate que pode e deve pesar, e pesar bem, os sinais e os riscos para a Democracia, de situações de confronto em que não é possível haver consensos, nem que parcial seja, porque se trata de conduzir a becos, de natureza pessoal e ética, que não têm saída, que não sejam as eleições.

Mas seria um desperdício imperdoável não discutir aquilo que tanto preocupa no dia a dia dos Portugueses nestes e nos próximos tempos. Quem propõe o quê e se apresenta para liderar o Governo e resolver problemas concretos.

A economia e o seu crescimento, o emprego, o controlo da inflação, os salários e os rendimentos, a saúde, a habitação, a educação, as desigualdades, a justiça, a mobilidade humana, o lugar dos menos jovens e também o lugar dos mais jovens na nossa sociedade, a segurança, e, claro, a transparência e o combate à corrupção.

Tudo num quadro de paz e de guerra e de uma muito difícil situação económica internacional.

Tudo isto ocorre com um Orçamento viabilizado pelos principais partidos, e que está em plena execução, com estabilidade económica e crédito internacional e com condições que o Presidente da República garante para que se não pare a execução do PRR, mesmo com Governo de gestão, sem atropelo, claro, das regras eleitorais. Qual o objetivo? Permitir uma transição, se possível, tão pacífica como a vivida em 2024. Só que agora em dois meses e meio e não em cinco, como então.

Impõe-se que haja um debate eleitoral claro, frontal, esclarecedor, mas sereno, digno, elevado, tolerante, respeitador da diferença e do pluralismo. Que fortaleça, não enfraqueça a Democracia. Não abra, ainda mais, a porta a experiências que se sabe como começam e se sabe como acabam.

É o apelo para todos – e creio – de todos os Portugueses.

Um debate que dê força a quem nos vier a representar na Assembleia da República, que dê força a quem nos vier a governar, que dê força aos Portugueses para controlarem os seus representantes e os seus governantes, que dê força à Democracia e, com ela, e a sua capacidade de enfrentar e superar crises, que só a Democracia tem, não a Ditadura, que dê força a Portugal.”

A dissolução da Assembleia da República anunciada esta quinta-feira é a décima desde o 25 de Abril de 1975, sendo a terceira vez que Marcelo Rebelo de Sousa usa este poder constitucional para dissolver o parlamento nacional.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em funções desde 2016, anunciou hoje uma nova dissolução do parlamento nacional e a convocação de eleições antecipadas para 18 de maio. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dissolvido a Assembleia da República em dezembro de 2021 e em 9 de novembro de 2023.

“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições para o dia 18 de maio de 2025”, lê-se num comunicado divulgado na página da Presidência da República.

O primeiro chefe de Estado eleito em democracia, António Ramalho Eanes (Presidente entre 1976 e 1986), dissolveu o parlamento três vezes: em setembro de 1979, em fevereiro de 1983 e em julho de 1985. Mário Soares (1986-1996) utilizou uma vez o poder de dissolução, em abril de 1987. Jorge Sampaio (1996-2006) dissolveu duas vezes a Assembleia da República, em janeiro de 2002 e em dezembro de 2004. Já Aníbal Cavaco Silva (2006 a 2016) dissolveu uma vez o parlamento, em abril de 2011.

Segue-se uma descrição de cada um dos anteriores processos de dissolução, por ordem cronológica.

Primeira dissolução, após a demissão de Mota Pinto

A primeira dissolução aconteceu na sequência da demissão do então primeiro-ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto, apresentada em 07 de junho de 1979, alegando “obstrução sistemática da Assembleia da República” à ação do IV Governo Constitucional – o segundo governo de iniciativa presidencial, nomeado por Ramalho Eanes sem suporte no parlamento.

O primeiro-ministro demitiu-se num contexto de crise orçamental, com o Orçamento Geral do Estado para 1979 rejeitado numa primeira versão na generalidade, em março, e a segunda versão aprovada com alterações na especialidade, no início de junho, e as Grandes Opções do Plano duas vezes rejeitadas.

“No caso do Orçamento, após uma primeira reprovação da proposta governamental, a Assembleia da República acabou por aprová-lo com tais emendas que ele resultou desfigurado, bem diverso da proposta do Governo, com um défice corrente muito elevado que agravará ainda mais os sacrifícios que no futuro esperam os portugueses”, declarou Mota Pinto, ao apresentar a sua demissão.

Um mês e uma semana mais tarde, em 13 de julho de 1979, o Presidente Ramalho Eanes, que estava na chefia do Estado há três anos, comunicou ao país a dissolução do parlamento: “Portugueses, tendo levado tão longe quanto possível as consultas e diligências, e depois de ouvido o Conselho da Revolução, nos termos constitucionais, tomei a decisão que, perante as últimas circunstâncias, considero menos gravosa para o país na presente crise política: será dissolvida a Assembleia da República e haverá eleições legislativas intercalares”.

Antes, contudo, Ramalho Eanes constituiu um novo Governo de iniciativa presidencial, chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo, que desse “garantias de independência e neutralidade durante o período que mediará até às eleições legislativas” – que só marcou em 11 de setembro, para 02 de dezembro de 1979, “precedendo parecer favorável do Conselho da Revolução”, lê-se no decreto.

Mário Soares, que liderava o PS, o partido mais votado nas legislativas de 25 de Abril de 1976, e tinha chefiado na I Legislatura os dois primeiros governos constitucionais, opôs-se à decisão de Eanes: “É de todos conhecido o facto de nesta Assembleia existir uma larga maioria contrária à sua dissolução. Mas, não obstante isso, o Presidente da República, a nosso ver atendendo a pressões da direita, veio a optar pela dissolução da Assembleia da República”.

Soares tinha proposto a Eanes uma solução maioritária do PS com deputados dissidentes do PSD que constituíram a Ação Social-Democrata Independente (ASDI), que o Presidente da República recusou.

Das legislativas intercalares de 02 de dezembro de 1979 saiu vitoriosa a coligação pré-eleitoral Aliança Democrática (AD) composta por PSD, CDS e PPM, que conseguiu maioria absoluta na nova composição do parlamento, que só durou um ano, completando a I Legislatura, nos termos na altura previstos na Constituição. A AD conseguiria nova maioria absoluta nas legislativas de 05 de outubro de 1980.

Segunda dissolução, após a demissão de Balsemão

A segunda dissolução do parlamento aconteceu na II Legislatura, também na sequência da demissão do primeiro-ministro, no caso, Francisco Pinto Balsemão, que chefiava o VIII Governo Constitucional, o terceiro da AD, e comunicou a decisão de deixar funções governativas em 18 de setembro de 1982, seis dias após eleições autárquicas, declarando que tinha tomado essa opção “há muito”.

Balsemão, que assumiu a liderança do PSD e o cargo de primeiro-ministro a seguir à morte de Francisco Sá Carneiro, defendeu que se tinha atingido entretanto “a plenitude do regime democrático”, com marcos como a revisão da Constituição, alcançados “apesar de muita oposição, de muita incompreensão e mesmo de algumas traições”.

Referindo ter enfrentado oposição de outros órgãos de soberania, dentro do seu partido e da AD, Balsemão acrescentou: “Livremente, tomo a decisão de procurar agora dedicar os meus esforços no sentido da preparação do PSD para as próximas eleições legislativas e presidenciais, respetivamente marcadas para 84 e para 85”.

O PSD propôs a formação de um novo Governo da AD chefiado por Vítor Crespo, mas o Presidente da República, Ramalho Eanes, comunicou ao país em 23 de janeiro de 1983 que iria dissolver a Assembleia da República, manifestando-se surpreendido com uma crise política que no seu entender afetava a credibilidade da maioria parlamentar.

“Para mim, não está em causa a pessoa do professor Vítor Crespo, nem a sua dedicação à resolução dos nossos problemas. Não é nesse plano que se localiza a minha apreciação sobre a fórmula governativa que foi apresentada pela AD para resolver a presente crise que abriu por sua exclusiva responsabilidade. É necessário defender a transparência das atitudes e das relações democráticas”, afirmou Eanes, que estava no seu segundo mandato.

A dissolução foi formalizada em 04 de fevereiro e as eleições legislativas antecipadas marcadas para 25 de abril de 1983, contra o parecer do Conselho de Estado, que, segundo o decreto publicado em Diário da República, foi ouvido em 20 de janeiro e “pronunciou-se no sentido de que a Assembleia da República não deve ser dissolvida”, com oito conselheiros a apoiarem essa conclusão, incluindo Balsemão e Mota Pinto, e sete a votarem contra.

Desfeita a AD, o PS foi a força mais votada nas legislativas antecipadas, sem maioria absoluta, seguido do PSD, com quem formou o IX Governo Constitucional, o chamado “Bloco Central”, chefiado por Mário Soares, com Mota Pinto como vice-primeiro-ministro até fevereiro de 1985 e Rui Machete nos cinco meses seguintes.

Terceira dissolução, após a rutura do “Bloco Central”

A meio da III Legislatura, Aníbal Cavaco Silva, eleito presidente do PSD em maio de 1985, após reuniões para renegociar os termos da coligação com o PS, rompeu com o “Bloco Central” e pediu eleições legislativas antecipadas. A rutura consumou-se em 13 de junho, após a assinatura do tratado de adesão à CEE.

O Presidente da República anunciou a dissolução do parlamento em 27 de junho. Em comunicação ao país, em 03 de julho, Ramalho Eanes disse ter concluído, após várias diligências, que “não havia possibilidade de formar um Governo parlamentarmente viável” que afastasse o recurso a eleições antecipadas.

“Foi para mim difícil, e ter-vos-á porventura causado sobressalto, a decisão, democraticamente indispensável, de dissolver a Assembleia da República. Mas alimento a esperança de que, apesar do preço inerente à rutura da coligação governamental e aos seus efeitos, a dissolução venha a representar também um estímulo para a reconstrução do nosso destino coletivo”, acrescentou.

Eanes defendeu que o Governo devia ficar apenas “em regime de gestão” e referiu que o primeiro-ministro, Mário Soares, “reconhecendo-o com toda a lucidez e dignidade políticas”, tinha apresentado o seu pedido de demissão em 25 de junho.

O chefe de Estado deu tempo para o parlamento ratificar o tratado de adesão à CEE e assinou em 12 de julho de 1985 o decreto de dissolução, marcando eleições legislativas antecipadas para 06 de outubro.

O Conselho de Estado, ouvido em 26 de junho, “pronunciou-se no sentido de que a Assembleia da República deve ser dissolvida”, com votos a favor de treze conselheiros e votos contra de três conselheiros do PS, entre os quais Mário Soares.

O PSD venceu as legislativas de 06 de outubro de 1985, sem maioria absoluta, e formou o X Governo Constitucional, executivo minoritário chefiado por Cavaco Silva, viabilizado pelo recém-fundado Partido Renovador Democrático (PRD) – a terceira força mais votada naquelas eleições antecipadas, que teve como inspirador António Ramalho Eanes, na altura a terminar o seu segundo e último mandato presidencial, mas que depois lideraria o PRD.

Quarta dissolução, após moção de censura do PRD

A quarta dissolução do parlamento aconteceu na IV Legislatura, já com Mário Soares como Presidente da República, no seu primeiro mandato, e Eanes à frente do PRD, partido que apresentou no parlamento uma moção de censura que fez cair o X Governo Constitucional, chefiado por Cavaco Silva.

A moção de censura do PRD foi aprovada em 03 de abril de 1987 com votos a favor também do PS, que tinha Vítor Constâncio como secretário-geral, do PCP e do MDP/CDE.

No debate da moção, o primeiro-ministro, Cavaco Silva, condenou a ideia de um executivo alternativo PS/PRD: “Então, senhores deputados, e em nome da democracia, poderia formar-se um Governo de dois partidos cujos líderes atuais não se submeteram sequer ainda ao julgamento do eleitorado? Seria possível formar-se um Governo liderado pelo partido que foi o grande derrotado nas últimas eleições? É esse o vosso entendimento da ética democrática?”.

Em 28 de abril, o Presidente Mário Soares comunicou ao país a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 19 de Julho de 1987, declarando: “Foi uma decisão maduramente refletida. Fiquei surdo a todas as pressões que tentaram exercer-se sobre mim, num sentido ou noutro”.

Soares também fez alusão a um eventual Governo PS/PRD que fosse viabilizado no parlamento pelo PCP: “Foram-me sugeridas apenas hipóteses de solução. E essas hipóteses, além de não terem sido concretizadas, comportariam muito provavelmente o risco da instabilidade”.

O Conselho de Estado, que tinha sido ouvido nesse mesmo dia, pronunciou-se “no sentido de que a Assembleia da República deve ser dissolvida” – conclusão aprovada por onze conselheiros, com os votos contra de seis, incluindo Ramalho Eanes e Almeida Santos, do PS. A dissolução teve efeitos no dia seguinte, 29 de abril, e as eleições foram marcadas para 19 de julho de 1987.

O PSD venceu essas legislativas com maioria absoluta, a primeira de um só partido após o 25 de Abril, e formou o XI Governo, chefiado por Cavaco Silva.

Quinta dissolução, após a demissão de Guterres

A quinta dissolução aconteceu quinze anos mais tarde, na VIII Legislatura, com Jorge Sampaio no seu primeiro mandato como Presidente da República, no rescaldo das eleições autárquicas de 16 de dezembro de 2001. Na noite eleitoral, já de madrugada, António Guterres, que chefiava o XIV Governo Constitucional, um executivo minoritário do PS, partido com metade dos lugares no parlamento, anunciou a sua demissão das funções primeiro-ministro, declarando querer evitar um “pântano político”.

“A alternativa para que muitos apontam, a de uma moção de confiança na Assembleia da República, não é do meu ponto de vista a resposta ao problema que se põe no país, porque o que está em causa é evitar um pântano de natureza política e é o restabelecimento pleno da confiança entre governantes e governados”, argumentou Guterres.

O primeiro-ministro formalizou a demissão na tarde de 17 de dezembro. Dois dias depois, Jorge Sampaio começou a ouvir os partidos, que defenderam eleições antecipadas como solução. Perante essa opção unânime, ouviu-os novamente, nos termos da Constituição, concretamente sobre a dissolução do parlamento, em 27 de dezembro, assim como ao Conselho de Estado, que “deu parecer favorável, por unanimidade, à dissolução da Assembleia da República”, foi anunciado no final da reunião.

“No uso dos poderes que a Constituição me confere, decidi dissolver a Assembleia da República. Ouvi os partidos com assento na Assembleia da República e ouvi o Conselho de Estado. Dessas consultas não resultou qualquer facto contrário à minha convicção de que a atual Assembleia da República é insuscetível de gerar um novo Governo, seja qual for a respetiva base política e parlamentar”, comunicou o Presidente Jorge Sampaio ao país, em 28 de dezembro.

Sampaio disse ter verificado “a unanimidade dos partidos parlamentares relativamente à vantagem da dissolução da Assembleia da República”, mas alertou que, mesmo assim, “todas as dissoluções têm custos e que esta não foge à regra”.

O Presidente da República anunciou que as eleições legislativas antecipadas se realizariam em 17 de março de 2002 e assinou o respetivo decreto em 17 de janeiro, que foi publicado no dia seguinte.

O PSD foi o partido mais votado nas legislativas e formou um executivo de coligação com o CDS-PP, o XV Governo, chefiado por José Manuel Durão Barroso, suportado por uma maioria absoluta de deputados no parlamento.

Sexta dissolução, após Santana Lopes substituir Durão Barroso

A meio da XIX Legislatura, Durão Barroso apresentou a demissão do cargo de primeiro-ministro para exercer as funções de presidente da Comissão Europeia, dizendo não ver necessidade de eleições antecipadas. Depois de ponderar se dissolvia ou não o parlamento, o Presidente da República decidiu “dar oportunidade à atual maioria de formar um novo Governo” e PSD e CDS-PP formaram o XVI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Santana Lopes, que tomou posse em 17 de julho de 2004.

Passados menos de cinco meses, em 30 de novembro, Jorge Sampaio anunciou, através de uma nota, que tinha comunicado ao primeiro-ministro a decisão de ouvir os partidos e o Conselho de Estado para dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.

Para dar tempo para a aprovação do Orçamento do Estado para 2005, com votação final global em 06 de dezembro, o Presidente da República só ouviu os partidos em 09 de dezembro e no dia seguinte o Conselho de Estado, que deu parecer favorável, por maioria, à dissolução da Assembleia da República, de acordo com um comunicado divulgado na altura.

Em 10 de dezembro de 2004, o Presidente comunicou ao país a dissolução do parlamento e a marcação de eleições para 20 de fevereiro de 2005.

“Depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o país assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o país vive. Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do país. A sucessão negativa desses acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo”, justificou.

O chefe de Estado entendeu que “a manutenção em funções do Governo significaria a manutenção da instabilidade e da inconsistência” e que “se tinha esgotado a capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos”.

Face às palavras do Presidente da República, em 13 de dezembro, Pedro Santana Lopes foi ao Palácio de Belém apresentar a demissão do Governo, numa audiência que durou menos de dez minutos.

A dissolução foi decretada em 22 de dezembro.

O PS venceu as legislativas de 20 de fevereiro de 2005 conseguindo a sua primeira maioria absoluta no parlamento e formou o XVII Governo Constitucional, chefiado por José Sócrates.

Sétima dissolução, após a demissão de Sócrates

Na XI Legislatura, com Cavaco Silva como Presidente da República, no início do seu segundo mandato, o parlamento foi dissolvido pela sétima vez, na sequência da demissão do primeiro-ministro, José Sócrates, que estava à frente do XVIII Governo Constitucional, já sem maioria absoluta.

A crise política foi aberta no final de fevereiro de 2011, quando o executivo minoritário do PS apresentou mais um pacote de medidas de austeridade, designado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) IV, numa altura em que aumentavam os juros da dívida soberana portuguesa.

Ao contrário do que acontecera anteriormente, perante o PEC IV, o PSD presidido por Passos Coelho recusou-se a negociar com o Governo do PS, considerando que a credibilidade dos socialistas estava esgotada.

Em 23 de março de 2011, a oposição em bloco aprovou no parlamento resoluções de rejeição do PEC IV e nesse mesmo dia Sócrates apresentou a sua demissão de primeiro-ministro, acusando o parlamento de deixar o executivo sem “condições para continuar a governar” ao inviabilizar as “medidas que o Governo propôs para evitar que Portugal tivesse de recorrer a um programa de assistência financeira externa”.

O Presidente da República falou ao país em 31 de março, comunicando que o Conselho de Estado, ouvido nesse dia, “por unanimidade, se pronunciou por unanimidade favoravelmente à dissolução da Assembleia da República” e que “todos os partidos políticos, sem exceção”, ouvidos em 25 de março, “expressaram a opinião de que, no atual quadro parlamentar, não é possível gerar uma outra solução de Governo com condições para resolver os problemas do país”.

“É visível para todos os Portugueses o aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição. Concluí, assim, que só através da realização de eleições e da clarificação da situação política poderão ser criadas novas condições de governabilidade para o país”, acrescentou Cavaco Silva, anunciando eleições legislativas antecipadas em 05 de junho.

O decreto de dissolução do parlamento e marcação das eleições foi assinado em 07 de abril.

Na véspera, Portugal tinha feito um pedido de assistência financeira à Comissão Europeia e em 03 de maio o Governo assinou em nome do Estado português um acordo com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional – a chamada troika – para um empréstimo de 78 mil milhões de euros até 2013, compromisso que PSD e CDS-PP também subscreveram.

O PSD foi o partido mais votado nas eleições legislativas de 05 de junho de 2011, conseguindo com o CDS-PP maioria absoluta no parlamento, e as duas forças formaram o XXI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Passos Coelho.

Oitava dissolução, após chumbo do Orçamento do Estado

A meio da XIV Legislatura, no primeiro ano do seu segundo mandato, Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se o quinto Presidente da República consecutivo decretar a dissolução do parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 logo na generalidade.

O chefe de Estado colocou essa possibilidade em cima da mesa com antecedência, em 13 de outubro, depois de PCP e BE terem acenado com o voto contra a proposta de Orçamento do executivo minoritário do PS, o XXII Governo Constitucional, chefiado por António Costa. A ameaça de crise política surgiu num contexto ainda de pandemia de covid-19, duas semanas depois das autárquicas de 26 de setembro.

Não houve acordo entre o PS e os partidos à sua esquerda, PCP, BE e PEV, nem sequer para as negociações prosseguirem na especialidade, e o Orçamento para 2022 acabou chumbado, em 27 de outubro. Após ouvir os partidos políticos representados no parlamento e o Conselho de Estado, que deu parecer favorável à dissolução, por maioria, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou a sua decisão, numa comunicação ao país.

“Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022, encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022”, afirmou, na noite de 04 de novembro.

O Presidente da República defendeu que a dissolução era “o único caminho” que permitiria aos portugueses “decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes” e “escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal”.

Terminava o ciclo de seis anos em que a maioria à esquerda apelidada de “geringonça” viabilizou orçamentos de dois executivos do PS, um quadro político inédito que já estava formado quando Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República em 24 de janeiro de 2016.

O Presidente da República oficializou a dissolução do parlamento, por decreto, em 04 de dezembro, um mês depois de ter anunciado ao país que iria “devolver a palavra ao povo”. O PS venceu as legislativas antecipadas de 30 de janeiro com maioria absoluta e formou o XXIII Governo Constitucional, o terceiro com António Costa como primeiro-ministro.

Nona dissolução, após a demissão de António Costa

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

O chefe de Estado aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro, embora sem a formalizar, e nos dois dias seguintes ouviu os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.

Terminada a reunião do Conselho de Estado, em 9 de novembro de 2023, Marcelo decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.

O Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em 29 de novembro, com votos a favor da maioria absoluta de deputados do PS, abstenções dos deputados únicos de PAN e Livre e votos contra das restantes bancadas.

Décima dissolução, após a rejeição de uma moção de confiança

O Governo minoritário PSD/CDS-PP de Luís Montenegro caiu com a rejeição de uma moção de confiança apresentada no parlamento, no final de um debate dramático em plenário, no dia 11 de março de 2025.

Nesse debate, o Governo admitiu retirar a iniciativa caso o PS aceitasse reduzir a duração da comissão de inquérito à empresa familiar do primeiro-ministro, Spinumviva, mas o PS recusou, alegando que não cabe ao Governo determinar as condições do inquérito e responsabilizou o primeiro-ministro pela crise política, considerando que não deu os esclarecimentos que lhe foram pedidos.

A moção, que já tinha chumbo pré-anunciado, apenas teve os votos favoráveis do PSD, IL e CDS-PP. O Presidente da República recebeu os partidos no dia seguinte, e reuniu o Conselho de Estado hoje, anunciando que vai dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para dia 18 de maio.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, e que foi entregue, apenas na semana passada, para os filhos de ambos.

Foram levantadas dúvidas sobre o cumprimento das obrigações declarativas do primeiro-ministro, e sobre se cumpria o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos. O primeiro-ministro esclareceu que deixou a empresa quando foi eleito líder do PSD, em 2022, mas cedeu as quotas à sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos.

O Expresso escreveu duas semanas depois que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva por prestação de serviços, fazendo aumentar junto de vários partidos a suspeição e a desconfiança sobre a conduta do primeiro-ministro, nomeadamente se terá continuado a receber pagamentos de clientes já no exercício do cargo governativo.

O PS exigiu esclarecimentos e BE e Chega entregaram perguntas escritas a Luís Montenegro sobre os clientes, valores de faturação e serviços prestados. Luís Montenegro respondeu no dia 10, um dia antes do debate da moção de confiança, mas manteve a recusa em divulgar os nomes de alguns “clientes ocasionais”, responsáveis por uma parte menor da faturação, alegando que só os próprios o poderiam fazer.

A moção de confiança ao Governo foi anunciada em pleno debate de uma moção de censura apresentada pelo PCP, argumentando que era preciso clarificar se o Governo teria condições para governar. A moção do PCP, partido que centrou as críticas nas políticas do Governo PSD/CDS-PP, foi chumbada, tal como tinha sido rejeitada uma anterior moção de censura, apenas 10 dias antes, do Chega.