Sim. Em maio, entrou em vigor um pacote de alterações à lei laboral, que incluiu uma série de mudanças às licenças de parentalidade. Um dos objetivos foi incentivar a igual participação na parentalidade entre elas e eles, contribuindo, assim, para a igualdade entre géneros.

Entre as mudanças, destacam-se, assim, o reforço da licença obrigatória do pai e a subida dos subsídios em caso de igual partilha entre os progenitores.

Sim. Até terem entrado em vigor estas alterações, o pai só tinha direito a 20 dias úteis obrigatórios de licença após o nascimento do filho (os primeiros cinco dias eram gozados imediatamente e os demais 15 dias nas seis semanas seguintes, de modo consecutivo ou não).

Desde maio que o pai tem, contudo, mais tempo com os filhos. A licença parental exclusiva do pai passou para 28 dias obrigatórios seguidos ou em períodos interpolados de, no mínimo, sete dias, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança.

A lei estabeleça agora, além disso, que, desses 28 dias, sete têm de ser gozados de modo consecutivo “imediatamente a seguir” ao nascimento.

Cerca de 25 mil pessoas já beneficiaram desta mudança, desde que chegou ao terreno, em maio.

Passou a estar previsto que o subsídio da licença parental inicial corresponde a 90% da remuneração de referência em vez de 83%. Isto desde que o gozo seja partilhado entre os progenitores e o pai assuma um período de, pelo menos, 60 dias em exclusivo com o filho, numa licença de 180 dias.

Segundo o Ministério do Trabalho, 307 pessoas já beneficiaram desta alteração.

O subsídio parental alargado passou a corresponder a 30% da remuneração de referência, em vez de 25%, ou até mesmo a 40%, nos casos em que há “real partilha” entre os progenitores. Importa notar que esta licença está disponível após o gozo da inicial.

O Ministério do Trabalho informou esta quinta-feira que oito mil pessoas já beneficiaram destas mudanças.

No caso da licença inicial, sim, de modo a aumentar “o tempo em que os pais podem estar com o filho durante o primeiro ano”, nas palavras da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Esta foi uma das possibilidades que passaram a estar disponíveis desde maio: após 120 dias consecutivos de gozo das licenças, os pais podem conjugar os restantes dias da licença com trabalho a tempo parcial, isto é, os pais podem passar a gastar metade do dia com o filho e a outra metade no trabalho.

No limite, com base neste novo mecanismo (que está disponível tanto para pais, como para mães), a licença inicial pode durar 240 dias.

Sim. Desde maio que foram alargadas as licenças às famílias de acolhimento. O objetivo? Apoiar estas famílias, salientou a ministra do Trabalho.