Em causa está um “cheque” adicional para os portugueses que recebem as reformas mais baixas. A medida foi anunciada no dia 14 de agosto pelo primeiro-ministro e aprovada esta quinta-feira, 22 de agosto, em Conselho de Ministros.

“Disse que, se tivéssemos condições financeiras, iríamos ajudar mais os pensionistas e reformados com pensões mais baixas. Vamos atribuir e pagar no próximo mês de outubro um suplemento extraordinário aos pensionistas que têm mais baixas pensões”, assinalou Luís Montenegro.

Depende do montante global recebido todos os meses pelo pensionista (em termos brutos). O suplemento será de:

• 200 euros para pensionistas com pensões de montante igual ou inferior a 509,26 euros;
• 150 euros para pensionistas com pensões de montante superior a 509,26 euros e igual ou inferior a 1.018,52 euros;
• 100 euros para pensionistas com pensões de montante superior a 1018,52 euros e igual ou inferior a 1.527,78 euros.

O suplemento é atribuído por pensionista e não por pensão. Ou seja, mesmos os pensionistas que recebem várias pensões — por exemplo, de velhice e de sobrevivência — só vão receber um “brinde”. Nesses casos, vão ser somadas as pensões para ser apurado o montante do suplemento a atribuir.

A atribuição é automática. Por outras palavras, o suplemento será pago “sem necessidade de pedido do beneficiário“, de acordo com um comunicado do Conselho de Ministros.

Depende do regime que paga as pensões aos beneficiários.

Os reformados que estão abrangidos pela Segurança Social — a maioria — vão receber o “cheque” no dia 8 de outubro, conforme adiantou o ECO.

Quem recebe pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), terá de esperar mais um pouco, até ao dia 18 de outubro.

Resumidamente, o suplemento será pago ao mesmo tempo que as pensões habituais.

Apenas uma vez. Não se trata de um aumento da pensão, mas de um bónus que é pago uma única vez aos pensionistas e reformados.

O primeiro-ministro revelou que a sua vontade até seria dar um aumento permanente aos pensionistas, em vez de um suplemento, mas justificou a decisão com as condições financeiras registadas neste momento.

“No próximo ano, se tivermos uma situação financeira igual ou melhor, tomaremos de acordo com essa disponibilidade“, garantiu o chefe do Executivo.

No caso dos bancários reformados, a resposta é positiva. Estes pensionistas não recebem a sua pensão diretamente da Segurança Social, mas a sua caixa de previdência foi integrada nesse sistema em 2012. Em resultado, o Governo entende que terão direito ao suplemento prometido para outubro.

Já o caso dos advogados e solicitadores é diferente. A sua caixa de previdência continua fora do sistema, pelo que o Governo já deixou claro que não irá pagar a estes pensionistas o suplemento extraordinário, conforme avançou em primeira mão o ECO.

Não. O Governo já esclareceu que o suplemento extraordinário não vai ser contabilizado para efeitos do complemento solidário para idosos (CSI).

Tal como o nome indica, o CSI serve para complementar os rendimentos dos idosos em situações mais vulneráveis. São apurados os rendimentos do idoso, que passa a receber a diferença entre esses rendimentos e 600 euros (o valor de referência). Por exemplo, em julho, a prestação média foi de 231,09 euros.

Ora, em outubro, os portugueses com pensões mais baixas vão receber um suplemento extraordinário até 200 euros. Se esse “brinde” fosse somado aos rendimentos habituais, os pensionistas arriscariam ver o CSI encolher, ou até poderiam perder o direito à prestação nesse mês. Mas não é isso que acontecerá, porque o “brinde” não será tido em conta nesses cálculos.

Não. O suplemento extraordinário vai ser, sim, sujeito a retenção na fonte de IRS, mas de forma autónoma.

“O suplemento de pensão será sujeito a retenção na fonte de IRS, aplicando-se uma taxa autónoma da aplicada aos rendimentos das pensões pagas em outubro”, explicou fonte do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, numa resposta enviada ao ECO.

Se se somasse o suplemento extraordinário à pensão, os reformados arriscariam ver a taxa de retenção de IRS agravar-se, daí que o Governo tenha decidido que o “brinde” será alvo de um desconto autónomo.

Fonte oficial adiantou também que a taxa de retenção que será aplicada nestes casos será “a que corresponder ao valor da pensão referente nesse mês“.

Ora, de acordo com as tabelas em vigor, só as pensões acima de 820 euros são sujeitas a retenção na fonte de IRS. Quer isto dizer que os pensionistas aos quais foi prometido o “brinde” de 200 euros (aqueles que têm reformas até 509,26 euros) vão receber efetivamente esse valor.

Também alguns daqueles aos quais foi prometido um “bónus” de 150 euros (aqueles que têm reformas entre 509,27 euros e 1.118,52 euros) vão receber o valor prometido sem fazer descontos, uma vez que não estão sujeitos a retenção na fonte. Mas outros receberão um “brinde” líquido mais baixo do que o esperado, uma vez que o “cheque” será sujeito, nesses casos, a retenção na fonte.

Por sua vez, todos os pensionistas aos quais foi prometido o suplemento de 100 euros receberão um valor (líquido) mais baixo do que o esperado, uma vez que, neste caso, há sempre lugar a retenção na fonte.

Contudo, ainda não se sabe ao certo qual será a diferença entre o suplemento bruto e líquido, uma vez que em outubro já estarão em vigor novas tabelas de retenção na fonte (que refletem o desagravamento fiscal aprovado pelo Parlamento).

O Governo sinalizou que irá publicar essas tabelas na segunda quinzena de agosto. Nessa altura, será possível perceber, afinal, que “brinde” líquido receberão os reformados.

De acordo com o Ministério do Trabalho, vão beneficiar deste suplemento cerca de 2,4 milhões de pensionistas.

Destes, 1,4 milhões vão receber o “cheque” de 200 euros, ou seja, são reformados que recebem até 509,26 euros brutos por mês, pelo que terão direito ao “brinde” máximo.

Em princípio, não. O primeiro-ministro garantiu que irá cumprir a lei, sinalizando, deste modo, que será aplicado por completo o aumento das pensões que resultar da inflação e do crescimento económico.

Luís Montenegro não deu, portanto, sinais de que este suplemento prejudicará os aumentos previstos para janeiro.

O Ministério do Trabalho adiantou que o suplemento extraordinário para os pensionistas irá custar aos cofres públicos 422 milhões de euros. Essa verba virá do Orçamento do Estado, não do orçamento da Segurança Social, uma vez que se trata de um apoio extra.