Além dos drones de asa fixa e multi-rotores, os drones podem ser separados em drones de Estado, como os drones militares, e drones para uso civil. Estes últimos são os mais comuns. A motivação mais comum entre quem compra um destes aparelhos é a gravação de imagens aéreas, mas existem drones com diversas outras aplicações.

No panorama civil, os drones podem ser usados ainda para monitorização de colheitas na agricultura, para transporte de pequenos objetos e há empresas a testar esta tecnologia para transporte autónomo de passageiros. Há ainda soluções para prevenção de incêndios e o Facebook está a testar um drone para levar a internet às zonas mais remotas do globo.

No campo militar, os drones podem ser usados, por exemplo, com finalidades de vigilância. Em situações mais extremas, podem mesmo atuar em cenários de guerra. A este nível, os Estados Unidos serão, talvez, o país mais conhecido por recorrer a este tipo de tecnologias: têm drones de grande porte que podem transportar mísseis e lançá-los a milhares de quilómetros de distância do posto de comando — num outro país, ou mesmo noutro continente.

Depende. Geralmente, um drone não é considerado um brinquedo na medida em que pode magoar o operador em caso de mau uso. No entanto, existem critérios específicos na lei que definem em que casos um drone pode ser considerado um brinquedo: pesam menos de 250 gramas. Estes drones:

• Só podem voar durante o dia e a até 30 metros de altura.
• Foram concebidos para “fins lúdicos” e didáticos.
• Podem ser operados por crianças com menos de 14 anos de idade.

Os drones considerados brinquedos, geralmente, são menos sofisticados e são feitos a pensar na segurança. Ou seja, as hélices, por exemplo, não devem ter capacidade nem potência para ferir uma criança. Em todo o caso, a operação de drones deve sempre ser acompanhada por um adulto.

Os preços variam. E muito. Os modelos mais comuns, que não são considerados brinquedos, como é o caso do Phantom 4 Pro, da marca DJI, pode ser adquirido num hipermercado por 2.000 euros.

A versão mais musculada, o Inspire 2, está a venda na loja oficial da marca a partir de 3.400 euros. Já o novo DJI Parrot custa pouco mais de 250 euros. Mas existem outras marcas: a GoPro, conhecida pelas câmaras resistentes, lançou o drone Karma que custa 1.000 euros.

No entanto, também há drones com preços abaixo dos 100 euros, muitos deles já na categoria de brinquedos. A Science4you comercializa o modelo Drone4you II Mini que custa apenas 40 euros.

Não. Neste momento, nada na lei obriga o proprietário de um drone a fazer o registo do aparelho. A comercialização é livre. Mas os voos são regulados pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, ANAC. E existe uma lei específica que impõe algumas regras. Em alguns casos, é preciso licença para voar. Veremos isso nos próximos pontos.

Não, não pode. Existem zonas onde é proibido voar com drones, e sítios que não podem ser sobrevoados. Desde logo, não pode sobrevoar zonas militares nem aeroportos. Além do mais, é proibido voar na região envolvente aos aeroportos, e a altura máxima limite vai diminuindo gradualmente à medida que se aproxima de um. Os drones podem interferir com a aviação civil e pôr em perigo a vida dos passageiros. Podem mesmo provocar um acidente grave.

A ANAC disponibiliza um mapa no site Voanaboa.pt, onde poderá consultar em que áreas é permitido ou não voar. Também há uma aplicação oficial que, através da localização do telemóvel, permite saber se a zona é livre para voos ou se existe alguma limitação.

Pode voar “na boa”, diz o regulador, mas com algumas imposições. Desde logo, os voos são geralmente livres de dia, à linha de vista e até uma altura máxima de 120 metros. Caso pretenda voar com um drone durante a noite, terá de solicitar previamente uma licença à ANAC, preenchendo este formulário. A lei obriga ainda a que solicite licença à Autoridade Aeronáutica Nacional caso queira captar e divulgar imagens aéreas.

É ainda proibido operar drones sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Além do mais, durante o voo, o piloto terá de “minimizar” os riscos “para pessoas, bens e outras aeronaves”.

Caso voe com um drone num espaço definido para aeromodelismo, com regras próprias, aplicam-se as normas definidas para esse espaço, mesmo que a altura máxima seja superior aos 120 metros definidos como “regra geral”. Já as corridas de drones, uma modalidade em crescimento, também têm regras específicas, entre elas um limite de altura máximo de cinco metros num espaço delimitado.

Para conhecer todas as imposições, consulte o regulamento.

Sim, há coimas para quem praticas contraordenações. Funciona um pouco como nas cartas de condução: para contraordenações graves, a coima pode ir de 250 euros a 1.500 euros para pessoas e de 400 euros a 10.000 euros para empresas (consoante tratar-se de uma micro, pequena, média ou grande empresa); para contraordenações muito graves, a coima pode ir de 1.000 euros a 4.000 euros para pessoas e 1.500 euros a 250.000 euros para empresas, consoante o tamanho da firma.

A fiscalização dos voos está a cargo das forças de segurança. Entre elas, a PSP, a GNR, a Polícia Marítima ou o Exército.