O aviso agora lançado tem 30 milhões de euros para distribuir. No entanto, o programa no qual se insere, que é o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, tem reservado um total de 100 milhões de euros para o mesmo fim, de financiar “medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular”, lê-se no site do Fundo Ambiental.

Na mesma página, pode aceder a todos os detalhes, os quais expomos de forma sumária nas perguntas abaixo.

Qualquer cidadão português, tanto do continente como das regiões autónomas, desde que queira apoio para melhorar a eficiência na sua habitação permanente, e que o edifício em causa tenha sido licenciado para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusivé.

Há cinco tipos de renovações que podem ser financiadas:

1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+”
2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos.
3. Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento de ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior.
4. Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.
5. Intervenções que visem a eficiência hídrica.

Os limites dependem do tipo de intervenção e do local de residência do beneficiário (em determinadas situações, o limite pode engordar 10%, como explicado nas próximas perguntas). Mas, deixando para já as exceções de fora, são estes os limites base, por tipo de intervenção:

1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+”: Financiamento de 85%, até um limite de 2.000 euros.
2. Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos: Financiamento de 85% e até 4000 euros, em coberturas e/ou pavimentos, desde que o isolamentos seja de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados; caso sejam usados outros materiais, o financiamento só vai até 65%, mantendo o teto de 4.000 euros; Financiamento de 85% e até 4.750 euros em paredes, desde que o isolamentos seja de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados; caso sejam usados outros materiais, o financiamento só vai até 65%, mantendo o teto de 4.750 euros.
3. Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento de ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior: Bombas de calor e sistemas solares térmicos com financiamento de 85%, até um limite de 2.000 euros; Caldeiras e recuperadores a biomassa: 85%, até um limite de 1.500 euros.
4. Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento: Financiamento de 85% até 1.000 euros se não estiverem incluídos sistemas de armazenamento de energia. Se estes estiverem incluídos, o limite sobe para os 3.000 euros.
5. Intervenções que visem a eficiência hídrica: Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água. E financiamento de 85%, até 500 euros, na instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais: 85%, até 1.500 euros.

O limite do apoio “cresce” 10% para candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto e para condomínios.

Isto é: em percentagem, os limites são os mesmos (até 85%), mas no que diz respeito ao teto monetário, os candidatos que se insiram neste grupo podem usufruir de uma verba 10% maior. Por exemplo, quando o limite base é de 2.000 euros, estes candidatos vão contar com um limite 10% superior, de 2.200 euros.

Sim, há. Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, descontando-se os montantes apoiados na segunda fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis.

A partir de dia 16 de agosto de 2023 os interessados podem candidatar-se ao apoio, através de uma plataforma própria, que poderá consultar aqui.

Este aviso estará aberto até dia 31 de outubro de 2023, às 17h59. Mas atenção: caso seja previsível que a dotação prevista se esgote antes, o aviso pode fechar antes de 31 de outubro, na data em que acabem os fundos.