O novo visto, que entrou em vigor a 30 de outubro, permite a cidadãos fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu viverem e trabalharem para fora a partir de Portugal por um período máximo de um ano. Até agora não havia uma forma simples de os residentes temporários trabalharem remotamente no país. Anteriormente, a maioria dos nómadas digitais solicitava o visto de turista ou o modelo D7, destinado, sobretudo, a reformados que quisessem vir Portugal.

Este novo visto vem criar regras mais ajustadas aos trabalhadores remotos que querem fazer o seu trabalho a partir de Portugal. Além disso, ajuda as empresas a permitirem que os seus colaboradores possam trabalhar a partir de Portugal por um período limitado de tempo, porque estarão protegidos legalmente em termos de impostos.

O visto de estada temporária e de autorização de residência para nómadas digitais pode ser pedido nos consulados portugueses ou no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os requerentes ao visto temporário para nómadas digitais de trabalho subordinado têm de apresentar um comprovativo de residência fiscal; um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral; e um prova de rendimentos médios mensais nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas.

Ou seja, pelo menos, quatro vezes o salário mínimo nacional — situado atualmente nos 705 euros –, isto é, 3.040 euros por mês. Mais do dobro do ordenado médio em Portugal, que, em 2021, foi de 1.361, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em caso de atividade independente, além dos comprovativos de residência e de rendimentos médios mensais nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas, os profissionais devem apresentar um contrato de sociedade ou contrato de prestação de serviços ou proposta de contrato de prestação de serviços.

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, disse, na última edição da Web Summit, que o novo programa de vistos deve ser ajustado no “curto prazo” para conferir um “benefício extra” aos que escolham ir para o interior do país, reconhecendo que o novo programa pode causar “um problema” no imediato, com tantos a escolherem as cidades de Lisboa e Porto, aumentando os custos da habitação.

Ainda não são conhecidos mais detalhes sobre este possível benefício extra.