No início de setembro, os lisboetas e demais cidadãos foram surpreendidos com novos outdoors de grande formato em Lisboa, instalados pela JCDecaux junto a vias de circulação automóvel. Um deles, de grandes dimensões e colocado na Segunda Circular, gerou especial consternação. As críticas não tardaram a surgir – sobretudo nas redes sociais – relacionadas sobretudo com preocupações sobre a segurança rodoviária.

O Automóvel Club de Portugal (ACP) deu entrada com uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal, pela aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade. O ACP defende que os outdoors são um fator de distração à condução e um “risco enorme” para a segurança de condutores e peões.

“Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária”, esclareceu esta entidade.

Embora realizado em 2017, o Concurso de Publicidade da Câmara Municipal de Lisboa só ficou concluído em setembro de 2022. Após a CML ter aprovado em junho de 2018 a adjudicação da exploração da publicidade no mobiliário urbano à JCDecaux, o processo estendeu-se no tempo devido à contestação de empresas concorrentes, que suscitou a intervenção da Autoridade da Concorrência.

O mesmo acabou por ser aprovado em setembro de 2022, depois de a JCDecaux ter apresentado “uma proposta formal de compromissos”, envolvendo a subcontratação à MOP de 40% de um dos lotes a concurso.

O contrato de concessão à JCDecaux tem um prazo de 15 anos, sendo que, em contrapartida, a empresa tem de pagar à CML 8,3 milhões de euros anualmente. No total, o contrato contempla 2 mil abrigos, 900 mupis – 250 dos quais digitais – e 125 painéis digitais que serão explorados pela JCDecaux e pela Mop, que fica então com 40% das posições.

Todos estes atrasos, que surgiram na sequência de processos interpostos por concorrentes em tribunal, levaram a que os outdoors em causa apenas começassem a ser instalados este ano.

Dias após o rebentar da polémica, a CML pediu à JCDecaux para suspender a colocação de mais painéis publicitários de grande formato na cidade e avançou que ia negociar com a empresa soluções para os que já tinham sido instalados.

Apesar da tentativa de contacto do +M, não foi possível obter uma resposta por parte da JCDecaux até ao momento, pelo que não é possível confirmar se a instalação de mais painéis publicitários foi efetivamente interrompida e com que consequências.

Na última semana a CML aprovou uma auditoria à execução do contrato ganho pela JCDecaux para os painéis de publicidade na cidade. A auditoria aprovada foi proposta pelo Bloco de Esquerda, em alternativa a outra apresentada pelo PSD/CDS-PP, que pretendia uma auditoria externa ao processo de concessão e que foi considerada pelo PS como “uma manobra de diversão”.

Além disso, foi também aprovada – por unanimidade – uma proposta do PS e PCP para que a CML peça os pareceres internos e externos para garantia da segurança rodoviária e a relocalização de painéis que possam comprometer essa mesma segurança.

A questão, por agora, parece estar em aberto e a ser resolvida “dentro de portas”. Importa recordar que o contrato celebrado está, em teoria, em vigor, embora possa estar “suspenso”, tendo em conta o pedido do autarca Carlos Moedas. Assim sendo, é de esperar que a empresa tenha de ser ressarcida de alguma forma. Apesar das tentativas de contacto do +M, não foi possível obter uma resposta por parte da JCDecaux até ao momento.