Em causa está um suplemento extraordinário para os portugueses que recebem as reformas mais baixas.

A medida foi anunciada no dia 14 de agosto pelo primeiro-ministro, aprovada a 22 de agosto em Conselho de Ministros, e será agora paga em outubro (no dia 8, no caso dos pensionistas que recebem reformas da Segurança Social e no dia 18 para quem recebe pensões da Caixa Geral de Aposentações).

“Disse que, se tivéssemos condições financeiras, iríamos ajudar mais os pensionistas e reformados com pensões mais baixas. Vamos atribuir e pagar no próximo mês de outubro um suplemento extraordinário aos pensionistas que têm mais baixas pensões”, assinalou Luís Montenegro.

Tem direito ao suplemento quem recebe a pensão social de velhice, pensão social de invalidez, pensão de viuvez e pensão de orfandade, de acordo com os esclarecimentos publicados pela Segurança Social. Isto desde que o beneficiário receba até 1.527,78 euros por mês em pensões.

Vale explicar que o suplemento é atribuído por pensionista e não por pensão. Ou seja, mesmos os pensionistas que recebem várias pensões — por exemplo, de velhice e de sobrevivência — só vão receber um “brinde”. Nesses casos vão ser somadas as pensões para ser apurado o montante do suplemento a atribuir.

Não é tido em conta, porém, o valor do complemento solidário para idosos. “O CSI não é considerado para o cálculo do montante global“, assegura a Segurança Social.

Importa também notar que os reformados bancários, embora não recebam a sua pensão diretamente da Segurança Social, também vão beneficiar deste suplemento.

Já os advogados e solicitadores reformados ficam de fora, porque a sua caixa de previdência não está integrada no sistema da Segurança Social.

Depende do montante global recebido todos os meses pelo pensionista (em termos brutos). O suplemento será de:

• 200 euros para pensionistas com pensões de montante igual ou inferior a 509,26 euros;
• 150 euros para pensionistas com pensões de montante superior a 509,26 euros e igual ou inferior a 1.018,52 euros;
• Ou 100 euros para pensionistas com pensões de montante superior a 1018,52 euros e igual ou inferior a 1.527,78 euros.

O montante a atribuir a cada pensionista constará do recibo de pensão.

A atribuição é automática. Por outras palavras, o suplemento será pago “sem necessidade de pedido do beneficiário”.

Apenas uma vez. Não se trata de um aumento da pensão, mas de um bónus que é pago uma única vez aos pensionistas e reformados. “O suplemento é pago de uma única vez com as pensões do mês do outubro”, assegura a Segurança Social.

O suplemento extraordinário está sujeito a IRS, mas vai ser alvo de retenção na fonte de forma autónoma, o que significa que, na prática, não vai haver descontos entre o valor anunciado e o valor que chegará à carteira dos pensionistas.

No entanto, esse “bónus” será contabilizado no acerto de contas anual com o Fisco, pelo que pode ter impacto no reembolso a receber ou na fatura a pagar no próximo ano.

Não. Este suplemento é impenhorável.