É um cartão gratuito que permite ao beneficiário de um regime de proteção social de um dos Estados-membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, da Suíça e do Reino Unido, aceder a serviços de saúde, quando necessário, providenciados por outros Estados que não o seu, durante uma estadia temporária, usufruindo dos mesmos serviços ao mesmo preço que os beneficiários desses países, esclarece a Comissão Europeia.

Em Portugal, o cartão pode ser pedido no site da Segurança Social Direta, sendo necessário a palavra-chave ou Cartão de Cidadão para aceder ao formulário do pedido (é necessário registo prévio).

Se preferir pedi-lo presencialmente, em Portugal continental pode fazê-lo nos serviços de atendimento da Segurança Social e nos Espaços Cidadão (serviço digitalmente assistido de acesso à Segurança Social Direta). Nos Açores, nos Serviços do Instituto da Segurança Social dos Açores. E na Madeira nos Serviços do Instituto de Segurança Social da Madeira.

O cartão é enviado para a morada do requerente.

Poderá ter de pagar os serviços de saúde no país que visita, mas o cartão assegura o reembolso das despesas que não sejam taxas moderadoras ou comparticipações – estas não são reembolsáveis.

Visto que o cartão dá acesso aos serviços nacionais de saúde dos países abrangidos, de acordo com as regras em vigor para os utentes desse Estado, há serviços que são gratuitos em Portugal mas que se pagam noutros países.

Não. Os beneficiários têm acesso aos tratamentos considerados necessários para evitar que sejam obrigados a regressar prematuramente ao seu país de origem para receber os tratamentos de que necessitam. Para saber que tratamentos estão cobertos (ou excluídos), é tida em conta a duração da estadia e a situação de saúde do paciente.

Todas as emergências estão cobertas pelo cartão, assim como todos os tratamentos relacionados com a gravidez e parto e com as doenças crónicas (mesmo quando conhecidas pelos cidadãos).

Ficam excluídos quem viaje com o objetivo de obter tratamentos, assim como os tratamentos de caráter preventivo, como as vacinas, que não são considerados “cuidados necessários”.

Quanto mais tempo permanecer no país que visita, mais tratamentos vai ter acesso para recuperar. Por exemplo, se um beneficiário partir a perna e ficar duas semanas noutro país, pode ser operado, mas se o mesmo acontecer a um estudante de Erasmus que lá permaneça mais de três meses, vai ter acesso, além da operação, a sessões de fisioterapia e ao restante tratamento necessário para se curar.

Cabe ao prestador dos cuidados de saúde decidir que tratamento é necessário tendo em conta a duração da estadia.

Não, uma vez que não cobre os cuidados de saúde em prestadores privados que não estejam abrangidos pelo sistema de segurança social ou de saúde do país onde se encontra temporariamente e aceitem o Cartão Europeu de Seguro de Doença, nem outras despesas acordadas num contrato de seguro, como o voo de regresso ao país de partida ou bens perdidos ou roubados, por exemplo.

Sim. O cartão pode ser pedido pelo beneficiário da ADSE através da internet ou num balcão desse sistema de saúde, sem custos. É emitido até à data de validade do cartão ADSE.