Conselho de supervisão vê com “extremo desagrado” falta de novas convenções na ADSE

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE critica a política da direção do subsistema de saúde, que deixou as novas convenções com prestadores de saúde congeladas.

Pretendentes não faltam, mas a rede de prestadores de saúde da ADSE ainda não cresceu. O subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado tem acordos de convenção com vários hospitais e clínicas, mas deveria ter ainda mais, defende o presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.

Em entrevista ao ECO, João Proença define como “urgente” a necessidade de celebrar novos acordos de convenção com prestadores de saúde, numa altura em que estão em curso negociações com grupos privados de saúde, bem como a revisão das tabelas que estabelecem os preços cobrados aos beneficiários.

Os Açores e a Madeira são algumas das regiões apontadas pelo líder do órgão de supervisão da ADSE como suscetíveis à prática de monopólio por parte dos prestadores de saúde escolhidos para as convenções. Enquanto o regime livre permite aos beneficiários irem a outros prestadores, o custo suportado é “brutalmente superior” do que quando se opta por um estabelecimento que tem acordos com a ADSE.

Qual é o ponto de situação relativamente à elaboração das novas tabelas de preços da ADSE?

É um processo que se vem arrastando. Houve algumas dificuldades no relacionamento com alguns prestadores de saúde, o que dificultou o avanço do processo. O Governo em maio do ano passado, no decreto de lei da execução orçamental, tomou algumas medidas dizendo que se as tabelas não forem revistas devem-se aplicar estas regras, relativamente às margens para medicamentos e próteses, preços fechados das intervenções cirúrgicas, o Governo fixou algumas regras na ausência de revisão das tabelas.

Neste momento, ainda se continua a assistir à revisão das tabelas e as regras ainda não estão em vigor. O que está em causa é a ADSE elaborar uma proposta de revisão de tabelas, e o que nos é apontado agora, em termos de compromisso do conselho diretivo, é apresentar a proposta até meados deste mês. Estamos a aguardar essa proposta, na última reunião do CGS foi decido criar um grupo de trabalho para começar a preparar um parecer sobre as tabelas, visto que obrigatoriamente tem de se pronunciar.

É muito importante rever as tabelas ao nível do regime convencionado: relativamente a grande parte das intervenções cirúrgicas deve haver um preço que envolva todos os custos e relativamente às próteses e medicamentos em meio hospitalar haver uma margem máxima que pode ser aplicada pelos prestadores de saúde. Isto porque os outros medicamentos são abrangidos pelas regras gerais para todos os cidadãos.

Aqui houve dificuldades, em a própria ADSE conseguir obter os preços das próteses, até porque houve recusa de alguns prestadores de saúde em indicar o preço de aquisição das mesmas. Também os medicamentos, estão em causa dezenas de milhares de medicamentos. Tem havido alguma dificuldade, esperemos que o conselho diretivo possa apresentar a proposta até dia 15, e o CGS vai rapidamente procurar dar o parecer. O prazo legal é 30 dias úteis.

E quanto ao processo em curso das negociações com prestadores de saúde, que também tem no centro as tabelas?

Para nós essa negociação tem de envolver a generalidade dos prestadores. Temos cerca de 1.300 convencionados que têm de ser consultados de modos diversos na revisão das tabelas de regime convencionado. Mas a tabela do regime livre também é muito importante, porque alguns prestadores, para aumentar os seus lucros, procuraram sair do regime convencionado para migrar para o regime livre. Para a ADSE o regime livre nem tinha custos muito superiores, mas para os beneficiários tinha um custo brutalmente superior — cinco ou dez vezes mais, ou até mais. Portanto, não podemos permitir isso. O regime livre tem a ver com a livre escolha do prestador de saúde dos beneficiários, não pode ter a ver com o aumento de margens de lucro dos prestadores de saúde.

Existe necessidade de celebrar novas convenções?

Sim, não conseguimos compreender o que se passou nos últimos anos na ADSE. O CGS não compreende que nos anos de 2016, 2017 e 2018 tenham sido celebradas três convenções, ou seja, que as convenções tenham estado congeladas. Não compreendemos o que conduziu a esta política absurda. Uma política ainda mais absurda quando há regiões do país que, praticamente, não têm convenções, e agora os Açores e a Madeira são o exemplo típico disso. Mas também regiões do interior em que há muita gente a querer celebrar convenções com a ADSE, e a ADSE não ter avançado com as convenções. Aliás existem mais de 1.600 pedidos de novas convenções e a ADSE não dá convenções a ninguém. Hospitais, instituições das mais reputadas do país querem celebrar convenções com a ADSE, querem ter qualidade, eficiência e médicos.

Muitas vezes a ADSE, na prática, estava a tentar defender um princípio que nos parece absurdo, de monopólio, que em dado sítio só haja um prestador de saúde, todos os outros prestadores são recusados. E daí termos emitido um parecer, que também teve a ver com critérios que nos foram apresentados pelo conselho diretivo, relativamente à celebração de novas convenções e relativamente ao contrato tipo, mas também à política de celebração de convenções. Esta deve ser uma política que garanta a liberdade de escolha do beneficiário, portanto que haja vários prestadores na mesma região, que haja uma oferta que garanta qualidade e eficiência na prestação do serviço de saúde. É urgente a celebração de convenções.

Dissemos que independentemente do conselho diretivo vir apresentar ao CGS uma política, devia celebrar rapidamente novas convenções. Vemos com extremo desagrado o facto de o conselho diretivo, passados dois meses, ainda não ter celebrado nenhuma convenção.

A prioridade seria os locais onde existem menos prestadores?

Mas também em Lisboa, há muitos prestadores de saúde. Como somos um serviço ligado à Administração Pública e Central, a maior parte dos trabalhadores e da oferta de serviços de saúde está em Lisboa. A ADSE tem uma rede alargada em Lisboa, mas tem uma rede com muitas deficiências também em Lisboa. Agora, há regiões do país onde não há cobertura, onde a ADSE continua a não dar resposta. Há muitos hospitais, por exemplo das Misericórdias espalhadas pelo país, a quem a ADSE não tem dado resposta. O caso dos Açores e da Madeira é o mais absurdo, onde praticamente não há regime convencionado, e quando há é um regime de monopólio totalmente inaceitável.

As negociações com os privados prejudicam os beneficiários?

Não, até agora não alterou nada. Sobre o processo negocial com os privados tem de falar com o Conselho Diretivo, o CGS não é parte das negociações. A nossa preocupação central é que não houvesse qualquer prejuízo para os beneficiários, por via de suspensão ou caducidade de convenções. Até agora não houve qualquer alteração no regime convencionado, a não ser notícias que provocam intranquilidade e que são prejudiciais. Mas não houve alterações. Não há qualquer razão para que algum convencionado tenha alterado o comportamento perante os beneficiários da ADSE.

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