“Governos não querem dar a má notícia ao setor” que o preço da água do Alqueva tem de subir

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, gestora pública do projeto Alqueva, vive sob pressão financeira contínua, acumulando prejuízos há vários anos. A principal razão para as contas negativas da empresa, segundo José Pedro Salema, presidente e CEO da empresa, está nos preços da água cobrados aos agricultores que está congelado desde 2017, fixados por despacho político, e nunca refletirem o forte agravamento dos custos energéticos.

Em resposta à inação política, a EDIA lançou uma ambiciosa estratégia de independência energética que passa pela construção 14 centrais fotovoltaicas, que até ao final de 2026 irão garantir 60% da energia consumida pela empresa. A meta, até 2032, é produzir 100% da energia necessária, reduzindo drasticamente os custos operacionais. “A coisa mais importante para a sustentabilidade da EDIA é passarmos a ser independentes do mercado da energia”, afirma o líder da empresa pública em entrevista ao ECO, explicando que este é o único caminho possível num cenário em que o Estado bloqueia a possibilidade de fazer contratos de longo prazo para aquisição de eletricidade.

Com as centrais solares a arrancar, a empresa estima que dentro de dois anos as contas possam chegar finalmente ao equilíbrio, mesmo sem atualização de tarifas. Até lá, serão necessárias novas injeções de capital do Estado, que deverão rondar “quase uma dezena de milhões de euros”, revela José Pedro Salema em entrevista ao ECO.

Porém, a solução definitiva continua no campo político. “Pode-se resolver mais cedo? Pode, claro. É só os políticos aumentarem os preços”, salienta José Salema. Resta saber quanto tempo resistirá o modelo atual e até que ponto a sustentabilidade da EDIA poderá ser adiada. A gestão assume o desafio, mas a última palavra pertence, inevitavelmente, à escolha dos decisores públicos.

A nossa proposta é que esse preço [preço da água] seja não um preço político, mas um preço técnico. Que haja uma fórmula indexada ao preço da energia e aos custos reais que a empresa vai experimentando, principalmente as manutenções.

A EDIA conta prejuízos há vários anos consecutivos. Quando é que é expectável que a empresa volte a atingir o equilíbrio financeiro e que medidas estão a ser implementadas nesse sentido?

A primeira coisa que temos que explicar é que a EDIA não é uma empresa normal. Porque, além de ser pública, está muito condicionada na sua atividade, na decisão mais básica que as empresas têm que tomar, que é qual o preço dos produtos ou serviços que eu disponibilizo aos meus clientes. A definição do valor absoluto do preço dos nossos serviços é estabelecida por um despacho de três ministros, o ministro das Finanças, do Ambiente e da Agricultura.

Esse despacho é emitido todos os anos?

Não. A questão de fundo é essa. Esse despacho foi emitido duas vezes, uma em 2010 outra em 2017. Nós estamos a viver com um preço e com um cenário, que definiu esse preço, que foi estabelecido em 2017. E, depois de 2017, tivemos os anos com Covid e a guerra na Ucrânia, uma revolução nos mercados de energia, nos quais [o preço], em 2022, disparou para nós. Triplicou. E a energia para nós é o principal fator de produção.

Estamos a falar de uma diferença de quanto, desse último valor que está definido em despacho face ao valor que deveria ser real ao dia de hoje?

Ao dia de hoje, estamos a caminhar para o equilíbrio. Mas ainda assim devia estar, provavelmente, uns 20% acima.

Essa diferença impactou em quanto os resultados ao longo deste período?

Umas dezenas de milhões de euros. O ano passado não foi tanto, mas tivemos um resultado negativo de 25 milhões. Continua a ser negativo. Este ano estamos já num cenário muito melhor, mas ainda não estamos com preços iguais aos pré-Covid.

Então, se o preço fosse atualizado em 20%, à partida não teria resultados negativos.

Exatamente.

Ninguém quer ser gestor de uma empresa que dá prejuízos todos os anos. E, para [fazer face a] isso, só podemos produzir a nossa própria energia. Diria que a coisa mais importante para a sustentabilidade da EDIA é passarmos a ser independentes do mercado da energia.

Qual é a expectativa de resultados para este ano?

A expectativa ainda é negativa. Se virem o nosso PAO [Plano de Atividades e Orçamento], [a expectativa] é negativa, mas é francamente menor. É de cerca de 3 a 4 milhões de euros, por aí.

E é sobretudo por esta situação do preço?

Sim. É exclusivamente. Agora, temos que ver que a EDIA é uma empresa pública por um motivo. O Estado fez este investimento e decidiu que a empresa ficasse na esfera pública porque quer promover a atividade na região. E isso tem sido um sucesso muito interessante. Nós tivemos um trabalho agora feito pela EY, anunciado há poucos meses, que calculou o impacto económico do projeto Alqueva na economia. E os valores são de 1,4 mil milhões por ano de VAB [Valor Acrescentado Bruto]. Do ponto de vista do Estado, a conta já está saldada. O investimento público foram 2,4 mil milhões de euros e o Estado já arrecadou 3,3 mil milhões de euros de impostos.

Esses 2,4 incluem mil milhões de aumentos de capital?

É o investimento total no EFMA [Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva]. O aumento de capital são cerca de mil milhões, o resto vem de fundos comunitários e empréstimos.

Qual é que é a posição da EDIA em relação a essa forma de gerir os preços? Desejariam que houvesse um despacho todos os anos?

A nossa proposta é que esse preço seja não um preço político, mas um preço técnico. Que haja uma fórmula indexada ao preço da energia e aos custos reais que a empresa vai experimentando, principalmente as manutenções, eventualmente a mão de obra também. Mas, no fundo, o indexante mais importante é o preço da energia.

Basicamente, todos os usuários da infraestrutura da EDIA passaram a crise energética sem sentir os efeitos.

Exatamente. Com os mesmos preços de 2017.

Pelo menos desde 2023 que a EDIA tem seguido uma estratégia de diversificação de receita. Houve, por exemplo, o lançamento de um concurso para a instalação de centrais fotovoltaicas. É esse o caminho que tem procurado seguir para contornar o congelamento dos preços?

Sem dúvida. A posição da gestão é que nós fazemos as nossas propostas, mas essas propostas de alteração de preços não têm sido bem acolhidas. Nós percebemos porquê. Os governos não querem dar a má notícia ao setor de que os preços tiveram que subir. Percebemos isso e, com base nisso, pensamos o que é que podemos fazer para garantir a sustentabilidade das contas.

Ninguém quer ser gestor de uma empresa que dá prejuízos todos os anos. E, para [fazer face a] isso, só podemos produzir a nossa própria energia. Diria que a coisa mais importante para a sustentabilidade da EDIA é passarmos a ser independentes do mercado da energia. Essa independência será crescente, será tanto maior quanto maior a produção que nós tivermos. Podemos ser 100% independentes, se calhar com alguma dificuldade, mas a visão é essa. A de que possamos produzir até 2032, provavelmente, 100% da energia que consumimos.

Qual é o plano para os próximos cinco anos nessa vertente?

Neste momento temos 14 centrais em construção. Estas centrais vão assegurar mais de metade da energia que produzimos. Vamos chegar a produzir 60% da energia que consumimos anualmente. Não conseguimos que o aproveitamento seja total por causa da noite, temos consumos à noite e não temos consumos numa parte do ano. No fundo, há ali quatro, cinco meses de inverno que praticamente não temos consumo nenhum, e ainda assim há algum sol e, portanto, esses excedentes vão ter de ser vendidos ou acumulados para poderem ser consumidos mais tarde.

Quando é que estas obras estarão operacionais?

Dentro de um ano e meio. Até ao final de 2026 está tudo a funcionar.

E o investimento destas 14 centrais, é de quanto?

São cerca de 50 milhões de euros.

 

Fundamentalmente financiado com fundos europeus?

O bolo maior é um empréstimo [bancário] e agora PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. Tivemos um apoio do PRR, que no fundo foi incluído naquela reprogramação que Portugal apresentou, e chegou-nos um contacto de que vamos ter ali quatro centrais maiores que têm 35 milhões de euros de apoio PRR.

Mas vai lançar mais concursos?

Há umas quantas mais que vamos lançar. Vamos lançar pelo menos mais umas seis. Até o final do ano, provavelmente, lançaremos mais concursos. O que vamos lançar ainda são cerca de 10 megawatts, nós já temos em obra 55 megawatts.

Essas centrais vão ser instaladas em infraestruturas como as vossas albufeiras?

Isso mesmo. Não vão ser em terrenos, porque às vezes é mais difícil este licenciamento. Alguns são terrenos, mas são terrenos nossos e estão ao lado de estações elevatórias.

O licenciamento não é problema.

Não é problema. Nós temos uma adenda ao contrato de concessão, que tem dois a três anos, que já nos dá esse direito de ocupar as superfícies das albufeiras com centrais fotovoltaicas flutuantes.

Portanto, não vão haver questões ambientais a interferirem com os vossos planos? Já têm essa garantia de alguma forma por parte da APA [Agência Portuguesa do Ambiente]?

Não será necessário qualquer estudo de impacto ambiental, porque estamos numa dimensão que não obriga.

Vão instalar baterias nestes projetos fotovoltaicos?

Baterias ainda não, porque o investimento ainda é muito pesado para a nossa escala. Se quiséssemos pôr baterias, basicamente, teríamos de duplicar o nosso investimento. Vamos criar um autoconsumo coletivo, em primeiro lugar, e depois uma comunidade de energia renovável que vai partilhar a produção com os vários pontos de consumo. Com 20 pontos de produção, vamos alimentar os 200 pontos de consumo que temos.

Desde há quase a 15 anos que gostava de fazer um PPA [Power Purchase Agreements ou Contratos de Aquisição de Energia]. Agora vou ao OMIP [mercado de energia ibérico] em Espanha e temos preços que quem nos dera.

Há mais alguma coisa pensada para “mexer” as contas da empresa?

Não. O core da empresa é a distribuição de água. Temos de caminhar no sentido da eficiência e da independência energética.

Do ponto de vista financeiro, não conseguem fazer cobertura de risco do preço da eletricidade?

Outra restrição que nós temos tem que ver com a compra de eletricidade. Não está previsto que o Estado compre energia a longo prazo.

Porquê?

Não sei.

Não podem fazer PPA (Power Purchase Agreements, Contratos de Aquisição de Energia?

Exatamente. É isso mesmo. Quem me dera. Desde há quase a 15 anos que gostava de fazer um PPA. Agora vou ao OMIP em Espanha e temos preços que quem nos dera.

Mas há alguma questão legal?

Sim. A contratação pública não prevê essa possibilidade. Nós compramos energia na central de compras do Estado, a ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública). E a compra de energia do Estado, não prevê ser a mais do que um ano.

Mas isso seria relativamente simples de alterar com um despacho?

Eu acho que sim. Como uma decisão do Governo, por que não?

Já falaram com o Governo nesse sentido?

Já várias vezes falámos nisso.

E qual é o feedback?

Houve contactos com a ESPAP há dois anos para tentarmos fazer isso. Ainda nos falaram de fazer [PPA] a cinco anos, mas nunca avançaram. Estamos um bocado nas mãos deles. Isto é o CCP (Código de Contratação Pública). Agora, pode-se alterar o CCP? Claro que pode. É só o Governo querer e o Parlamento validar.

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“A operação da EDIA não liberta meios suficientes para pagar a dívida”

Só em aumentos de capital, o Estado já injetou quase 1000 milhões de euros na EDIA, por forma a garantir que a empresa possa cumprir os seus compromissos financeiros, apesar de registar consistentemente remuneração negativa do capital investido.

José Pedro Salema, presidente e CEO da empresa pública, refere que o retorno do investimento público da EDIA não se reflete nos lucros diretos da empresa, mas sim no impacto económico alargado nas culturas agrícolas da região e na dinamização da economia local, e que as injeções de capital pelo Estado poderão ter um fim à vista. “Quando tudo o que está em marcha estiver concretizado, diria que daqui a dois anos […] o tarifário atinge o equilíbrio”, vaticina o líder da EDIA, admitindo que, pelo menos nos próximos dois anos será ainda necessário recorrer a novos aumentos de capital, mas que findo este ciclo de investimentos e com a entrada plena das centrais fotovoltaicas, a dependência do apoio estatal deverá terminar.

A EDIA tem apresentado, recorrentemente, uma remuneração do capital investido negativa. Em 2024 não foi diferente (-1,73%). Considera isto uma situação sustentável?

É, se nos lembrarmos que o retorno do investimento público não vem diretamente pelos resultados da empresa. O Estado não está à espera que a EDIA entregue dividendos. Não tem sido essa a orientação que temos recebido.

Mas do ponto de vista do contribuinte, que está constantemente a ser chamado a injetar capital…

Verdade, mas então volto outra vez a insistir. O investimento público está a ter retorno [de acordo com o estudo]. O retorno não vem é por via dos resultados da EDIA. Vem por via dos resultados no olival, na amêndoa, na vinha, no milho, na economia como um todo.

Como temos resultados operacionais muito fraquinhos ou negativos — atualmente negativos –, não conseguimos libertar meios para pagar o serviço da dívida.

Não era possível ter também contas equilibradas, além do VAB, ter também um retorno acionista positivo?

Claro que era. Mexendo no preço.

Então, ter uma taxa de retorno positivo não está minimamente no horizonte? Não é preocupação?

Do que eu observo das decisões políticas, não é. Mas isto é uma interpretação minha.

Isso significa que se nada for feito em termos de mexida no preço, a empresa vai continuar a receber aumentos capital do Estado?

Não. Quando tudo o que está em marcha estiver concretizado, diria que daqui a dois anos, quando as centrais fotovoltaicas estiverem a produzir aquilo que é preciso, que podem produzir, e essa energia estiver a ser bem partilhada, o tarifário que está definido, de 2017, atinge o equilíbrio. Mas pode-se resolver mais cedo? Pode, claro. É só os políticos aumentarem os preços. Tomarem essa decisão.

Ou seja, na pior das hipóteses, nos próximos dois anos vai continuar a haver aumentos de capital. É capaz de garantir que, depois desses dois anos, não há mais aumento de capital?

Em dois anos, sim. Do que nós conseguimos antecipar atualmente, se baixarmos, no fundo, o nosso preço médio de energia, baixar cerca de 30%, o tarifário fica equilibrado.

Mas, então, quanto é que o Estado ainda vai ter de injetar na EDIA até haver essa mudança?

Não sei. Se calhar, quase uma dezena de milhões de euros, em dois anos.

Nas várias comunicações que acompanham os aumentos de capital, a EDIA justifica essas operaçoes com a necessidade de garantir o pagamento do serviço da dívida. Aliás, em 2024, 75% dos aumentos de capital foram para pagar o serviço da dívida.

O serviço da dívida foi aquilo que eu referi há pouco das origens de financiamento. Nós temos fundos comunitários, aumentos de capital e empréstimos. E no caso dos empréstimos todos, como temos resultados operacionais muito fraquinhos ou negativos — atualmente negativos –, não conseguimos libertar meios para pagar o serviço da dívida.

Nos anos bons, tem de haver uma margem suficiente para os anos maus. A tarifa não pode estar tão rente, rente, rente que não gera folga absolutamente nenhuma num ano bom.

Focando na parte da dívida. Como é que pretende resolver este problema? Porque de facto parece ser um grande problema, o maior problema da empresa.

Aumentos de capital, não há outra hipótese. A operação da EDIA não liberta meios suficientes para pagar a dívida. Portanto, o investimento tem de ser pago pelo Estado.

Apesar dos muitos números negativos, o relatório e contas de 2024 revela uma quebra de 30% dos gastos — bastante superior à dos rendimentos. No entanto, os gastos continuam a ser bastante superiores aos rendimentos. Que medidas de eficiência é que a sua gestão está a ponderar para os próximos anos?

Há aí dois efeitos. Um efeito de aprendizagem, face a infraestrutura que começa a atingir a maior maturidade. Nós estávamos habituados nos últimos anos a ter uma infraestrutura muito nova, com baixíssimos custos de manutenção. Vão subir rapidamente. O outro é a não antecipação de algumas questões, grandes reparações. Coisas que julgávamos que iam durar dez anos e afinal só duram sete. Depois, há uma grande fatia dos custos que inclui também o investimento. Isto tem que ver com uma questão contabilística. Há uma parte importante da rede que não é classificada como nossa, é classificada como sendo do Estado.

Outro fator também que é muito importante, que nós já falámos, tem que ver com o clima, com a precipitação, com a chuva. Eu não tenho certeza do que vai acontecer em 2025 aos custos. Sei que as receitas vão baixar brutalmente. Nós vamos vender pouca água. Tivemos de facto um episódio de temperaturas altas na última quinzena de maio, mas até ao princípio de maio nós vendemos de zero água quase. É normal vender menos água em janeiro e fevereiro. Mas, geralmente, em março e abril começa a vender-se alguma água. Agora, ao reduzir a água distribuída, reduz as receitas mas reduz os custos também. Tivemos necessidade de bombar menos água, vou gastar menos energia.

Mas a questão da sazonalidade não vai aliviar. Como é que isso se gere no longo prazo?

É muito fácil. Nos anos bons, tem de haver uma margem suficiente para os anos maus. A tarifa não pode estar tão rente, rente, rente que não gera folga absolutamente nenhuma num ano bom.