Obrigar banca a diversificar dívida vai pôr “países uns contra os outros”, alerta Pedro Marques

As instituições europeias querem que os Estados-membros partilhem o risco no sistema financeiro e uma das luzes vermelhas prende-se com a exposição da banca às dívidas soberanas dos próprios países. O eurodeputado socialista Pedro Marques, que foi redator da proposta de relatório da União Bancária, concorda que este é um risco que importa mitigar, mas critica a imposição de limites.

Em entrevista ao ECO em Estrasburgo, Pedro Marques alerta que obrigar, por decreto, a banca a diversificar ativos poderá relançar conflitos entre países como na crise. E acredita que o projeto de criação de um ativo seguro europeu (que poderá servir também para ajudar a diversificar as carteiras de ativos, além de financiar os países) poderá vir a avançar.

Tem-se falado sobre a exposição dos bancos às dívidas públicas dos próprios países e já disse que é contra a atribuição de riscos diferentes aos países. Sendo esta uma preocupação europeia, no domínio a União Bancária e dos Mercados de Capitais, o que é que se pode fazer?

Os bancos portugueses dizem que não se espantam que eles e outros bancos de outras jurisdições europeias tenham um elevado nível de exposição à dívida do seu país porque é o país que conhecem. Ou seja, conhecem a realidade do financiamento e do endividamento porque conhecem a realidade das finanças públicas. Para eles é mais fácil controlar o risco conhecendo a realidade do seu próprio país.

Em qualquer caso, mesmo ouvindo isto dos bancos, penso que temos vantagens em ter carteiras diversificadas de risco nos bancos de toda a Europa. Isto não quer dizer que tenham de ir os bancos todos comprar só dívida AAA da Alemanha ou da Holanda. Significa que os bancos desses países também têm de comprar dívida de outros países. Se isso acontecer, a banca europeia como um todo, fica mais resiliente e menos exposta a esse risco da ligação entre o banco de um país e a dívida desse país.

E isso consegue-se regulando o risco que se atribui a cada soberano?

Não pode acontecer através de instrumentos como aquele que já foi falado de criar uma regulamentação europeia que ponha níveis diferenciados de risco na dívida de países da Zona Euro. O euro é uma moeda segura e de todos os países da Zona Euro. Não me passa pela cabeça que estejamos a criar níveis de risco da dívida a partir de regulação. Os mercados já fazem o que têm de fazer através das taxas de juro em mercado secundário, já existem regras do ponto de vista do capital dos bancos sobre a menor concentração de dívida nos seus capitais. Já há regras básicas, portanto não vejo vantagem em sermos a primeira jurisdição no universo de Basileia a impor riscos em cima das dívidas soberanas.

Então como é que se incentivam os bancos a diversificar risco?

Através do trabalho do Banco Central Europeu (BCE), que já o faz. O BCE, no contexto de supervisão, e a própria Autoridade Bancária Europeia (EBA) podem dar dados no sentido de incentivar a diversificação dos portefólios através de requisitos de capital. Esse é um caminho para mim possível de discutir, nunca estando em causa que esteja a dizer que a dívida deste país é mais arriscada do que a daquele.

O que estou a dizer é que ter uma excessiva concentração da dívida num determinado portefólio apenas é que é um risco em si mesmo. Como a regra para diminuir o risco é uma diversificação elevada, pode também vir a acontecer de um modo mitigado na questão das dívidas soberanas, mas isso pode-se fazer sem ser na forma de regulação que alguns querem colocar em cima da mesa. Colocaria novamente os países uns contra os outros e traria outra vez muitas reminiscências do pico da crise, quando de facto alguns países da Zona Euro foram atacados pelos mercados com essa ideia de que algumas dívidas não eram seguras e só o BCE é que finalmente salvou o euro e, num certo sentido, salvou o projeto europeu.

Não me passa pela cabeça que estejamos a criar níveis de risco da dívida a partir de regulação. Os mercados já fazem o que têm de fazer através das taxas de juro em mercado secundário, já existem regras do ponto de vista do capital dos bancos sobre a menor concentração de dívida nos seus capitais.

E a alternativa de um ativo seguro europeu?

É uma alternativa que defendo no meu relatório e procuraremos ter um nível de compromisso final que nos permita continuar a avançar nessa discussão. É uma discussão dificílima a nível europeu. Não tenho ilusões quanto a isso. Já temos um regulamento hoje proposta para ativos baseados em dívida soberana, que são os SBBS [sovereign bond-backed securities]. O nome não é importante, o que importa é avançar no sentido da criação desse ativo seguro europeu como uma forma de diversificação das próprias carteiras de financiamento dos bancos, diversificação das formas de financiamento dos Estados e também de reforço do papel internacional do euro porque termos um ativo seguro no contexto europeu traria também essa dimensão adicional de reforço do papel euro, que penso que também seria positiva.

Como é que funcionaria esse ativo? Como é que difere das anteriores eurobonds?

Não é muito diferente se tiver por trás um conjunto de ativos segurados pelo conjunto dos Estados-membros ou, no limite, pelo Banco Central Europeu. Será diferente se for mais próximo da proposta que esteve agora em cima da mesa que corresponde a criar portefólios com dívida soberana de vários países europeus, mas em que o mecanismo de securitização seria feito pelo próprio mercado. O ativo seguro seria criado pelo mercado através da junção de várias dívidas soberanas de vários países europeus. É uma das possibilidades que tem estado em cima da mesa.

Nesse caso serviria para financiar os Estados…

Exato. E os Estados também teriam, de alguma forma, garantido como um todo a segurança desse ativo. É essa a lógica, mas seriam os mercados que acabariam por emitir esse ativo e por o levar ao mercado.

Também está em cima da mesa a hipótese de um ativo emitido logo de forma conjunta, por exemplo para financiar objetivos comunitários?

Já não estamos assim tão longe disso com as emissões do Banco Europeu de Investimento, que já vai ao mercado levantar recursos com uma garantia AAA atribuída pelo mercado. O BEI tem recursos próprios suficientes para ir ao mercado e apresentar-se como uma entidade segura para levantar recursos que depois empresta às entidades privadas. Portanto, já demos os primeiros passos nesse sentido, mas de facto não temos nem um acesso ilimitado dos Estados a esse financiamento nem temos nenhum backing que não seja o próprio capital do BEI a fazer de garantia desses ativos que são emitidos. Ainda há caminho a fazer. E consideramos, aliás neste relatório, que a Comissão Europeia — tendo em conta que a proposta das SBBS ainda não conseguiu ser aprovada — deve avaliar a situação e ver se há outras propostas alternativas que devem ser colocadas em cima da mesa.

Ainda temos muito caminho para percorrer e muitos anos em que temos de manter esta estabilidade das contas públicas que agora alcançámos para poder reduzir a dívida pública para níveis sustentáveis que não condicionem as opções de futuro.

Dizia que o BCE salvou o euro. Considera que Christine Lagarde, que esteve numa sessão plenária do Parlamento Europeu esta semana pela primeira vez como presidente do banco central, vai manter essa postura?

Foi o que nos garantiu — quando esteve aqui presente na audição com vista à sua aprovação, que tem de ser feita no Parlamento Europeu antes de iniciar funções no BCE — que manterá as políticas não convencionais que salvaram o euro e promoveram um crescimento económico brutal na Zona Euro. Julgo que o legado de Mario Draghi terá continuidade e não deixaremos, aliás, que seja de outra forma. Continuamos com uma situação económica muito longe do desejável, de crescimento económico anémico a nível europeu e a inflação está muito longe do objetivo de 2%, apesar de ter crescido um pouco mais nos últimos tempos.

Há margem para que as políticas europeias conduzam a mais crescimento económico e ao prolongar do ciclo de crescimento. Mas um crescimento mais robusto tem de ser feito também com política orçamental. O BCE tem dito, e bem, que tem feito grande parte do caminho, mas que a política orçamental também tem de fazer parte. Já o disse antes… Qualquer dia só se exportarmos para Marte porque temos um nível de excedente [da balança de transações correntes] tão grande nalgumas economias europeias que não podemos esperar que as outras economias estejam sempre em défice para compensar os nossos excedentes.

A Holanda e a Alemanha têm de investir mais e aquecer mais as economias para que seja viável e sustentável o equilíbrio da Zona Euro. Ou então alguém mesmo dentro da Zona Euro tem de estar sempre em défice ou temos de encontrar países em défice algures no resto do mundo. Como já percebemos do ponto de vista das regras comerciais, por exemplo com os EUA, estes países não estão disponíveis para estar constantemente a financiar a economia europeia e vão reagir e tentar impor tarifas…

Fala-se muito nos países que têm espaço para gastar mais e Portugal está prestes a conseguir o equilíbrio das contas públicas. O país vai entrar no grupo de países que tem de investir mais?

Estamos numa situação correta do ponto de vista das finanças públicas. Estabilizámos a nossa situação do ponto de vista externo grandemente. Conseguimos equilibrar as contas públicas, mas temos um desafio muito grande pela frente que se chama dívida pública. Ainda temos muito caminho para percorrer e muitos anos em que temos de manter esta estabilidade das contas públicas que agora alcançámos para poder reduzir a dívida pública para níveis sustentáveis que não condicionem as opções de futuro.

Sempre que o fizemos, poupámos muito em juros da dívida, o que nos permitiu investir na saúde e aumentar as pensões. Ao mesmo tempo que fizemos isso também estivemos a aumentar as nossas opções de futuro porque estivemos a reduzir a dívida pública. E temos de facto de reduzir a dívida pública, trazê-la para baixo dos 100% do PIB, para ganhar sustentabilidade para as nossas políticas de futuro e para que os juros da dívida não estejam sistematicamente sobre a nossa cabeça e para que, em qualquer momento que uma perturbação no euro faça elevar novamente as taxas de juro, não sermos tão afetados por esse efeito dos juros da dívida.

(A jornalista viajou a Estrasburgo a convite do Gabinete de Representação do Parlamento Europeu em Portugal)