“Para além de libertar o país das máscaras, temos de ter um Orçamento libertador”, diz antigo ministro da Saúde

Adalberto Campos Fernandes defende que o Orçamento do próximo ano não pode ser de continuidade, mas sim ter fatores disruptivos, conciliados com medidas de apoio social.

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022 (OE 2022), num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar o xadrez político. Ao longo deste verão quente o ECO vai ouvir Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

O impacto da pandemia na economia ainda foi sentido este ano, pelo que o Orçamento deve ajudar o país a “retomar o caminho do desenvolvimento”, defende Adalberto Campos Fernandes. O antigo ministro da Saúde reitera que o OE não pode ser “mais do mesmo”, mas sim ter fatores “disruptivos” para ajudar o crescimento económico.

Adalberto Campos Fernandes sublinha também, em entrevista ao ECO, que há dois “riscos estratégicos para o país” que são necessários atacar nesta altura, nomeadamente com todos os fundos europeus a que Portugal terá acesso: a dívida pública “que nos afoga” e o “baixo crescimento da economia”.

O que é esperado do OE?

Em termos gerais, o que esperamos é que seja um OE que ajude o país a retomar o caminho do desenvolvimento e que possa deixar para trás, de forma bastante segura, estes quase dois anos em que a economia travou às quatro rodas e cujos impactos ainda estão longe de estar totalmente terminados.

Seria um orçamento de relançamento, virado para futuro, que tem que incorporar também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Nesse aspeto, tem que ser sinérgico e estrategicamente inteligente.

É essa a expectativa de todos nós e do país em geral, que seja um OE que esteja ao serviço do desenvolvimento do país e não apenas à satisfação pontual de uma ou outra necessidade identificada que esteja excessivamente refém de um ou outro acordo político.

Portugal não pode comprometer a próxima geração por desvalorizar riscos estratégicos para o país: dívida pública e baixo crescimento da economia.

A suspensão das regras orçamentais europeias pode dar alguma margem de manobra ao Governo nas negociações?

Sim, sem dúvida. Mas era importante que aproveitássemos o contexto excecional que a própria UE criou em função da crise sanitária e os regimes de exceção que foram criados nas regras orçamentais para resolver os nossos problemas.

Temos um problema de trabalho de casa, que tem que se feito. Temos duas coisas que temos de fazer, seja o Governo mais à esquerda ou à direita. Por um lado, não podemos continuar a viver com uma dívida pública e total da economia que nos afoga. Não podemos fazer de conta que não temos elefante na sala.

E também não podemos ficar muito contentes porque crescemos abaixo de 2% ou 1% e somos ultrapassados por países emergentes sobretudo no leste europeu, como os países bálticos e outros e, portanto, perdemos competitividade e espaço. Estes aspetos são críticos, é uma questão de regime e não partido, e de modelo de desenvolvimento económico e social.

Não podemos chegar a 2023/25 muito contentes e depois ter sobressaltos. Portugal não pode comprometer a próxima geração como comprometeu a atual e anterior por desvalorizar riscos estratégicos para o país: dívida pública e baixo crescimento da economia.

Depois há outros aspetos importantes como as qualificações, competitividade intelectual, económica e científica do país, mas está a ser feito um esforço grande nesse caminho e quase tudo o que está inscrito no PRR é aquilo que qualquer Governo que pensasse no país inscreveria.

Este OE não pode ser contemplativo nem de continuidade e resignação, tem de ser de ambição.

Este OE já deveria ser focado nesse crescimento e competitividade ou ainda será de recuperação?

Não há como não ser. Todos os países com a pandemia caíram no fundo, portanto todos os processos de recuperação são fortíssimos: é a chamada recuperação em V. Os países da OCDE, de forma geral, estão a ter uma recuperação mais rápida que Portugal e Portugal tem que dar corda aos sapatos.

Este OE não pode ser contemplativo, nem de continuidade e resignação, tem de ser de ambição. Porque não voltaremos a ter tanto dinheiro vindo da Europa como agora e, por outro lado, tendo o país caído tão fundo, temos uma oportunidade única para eliminar alguns constrangimentos estruturais que são crónicos na nossa sociedade.

A expectativa que temos para este OE é que não seja mais do mesmo, de continuidade, tem que ser OE que inclui fatores disruptivos e que concilia as medidas de apoio social. Medidas como o desagravamento fiscal, sendo que não podemos continuar a ser dos países que maior carga fiscal tem, o que passará por ter maior dinamismo economia. Com a competitividade fiscal, desafogar um pouco a classe média, que em Portugal vive entre a dívida e o sufoco do pagamento dos impostos.

Esperamos que seja um OE libertador. Para além de libertar o país das máscaras e regras restritivas da pandemia, temos que ter um OE libertador que prove que é possível ter uma política social que é compatível com liberdade económica, empreendedorismo e libertação das empresas e famílias.

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