Despesa com educação e saúde indicia repetição da suborçamentação, diz UTAO

  • Lusa
  • 9 Setembro 2021

"À semelhança dos anos anteriores, estas deverão ser objeto de reforço orçamental ao longo do ano", diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

A despesa efetiva das Administrações Públicas (AP) com pessoal nos setores da Saúde e da Educação indicia a repetição da suborçamentação verificada em anos anteriores, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) num relatório divulgado esta quinta-feira.

“Os montantes orçamentados para despesas com pessoal nos programas orçamentais P016-Saúde e P014-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar indiciam a repetição das situações de suborçamentação observadas em anos anteriores”, pode ler-se num relatório de análise à evolução orçamental em Contabilidade Pública (ótica de caixa) até julho.

No documento conhecido esta quinta-feira, a unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento refere que a despesa nos setores assinalados reflete “graus de execução até julho de 2021 de 60,1% e 59,6%” na Saúde e no Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, respetivamente.

“À semelhança dos anos anteriores, estas deverão ser objeto de reforço orçamental ao longo do ano“, refere ainda a unidade coordenada pelo economista Rui Nuno Baleiras.

No mesmo documento, a UTAO dá conta que “as dotações centralizadas, a dotação provisional, a reserva orçamental e as cativações determinadas pela lei do OE2021 totalizam 2.984 ME [milhões de euros]”, um valor superior em 599 milhões de euros ao montante determinado em 2020, com a utilização destas dotações a cifrar-se nos 268 milhões de euros até julho.

A UTAO destaca ainda que “as transferências correntes para fora do universo das AP foram a única componente de despesa com um aumento (5,3% até julho) acima do objetivo anual para o conjunto do ano (1,1%)“.

No entanto, o desvio nesta rubrica foi “mais do que compensado pelos baixos graus de execução das restantes componentes de despesa, destacando-se o da aquisição de bens e serviços (45,0%) e o do investimento (35,8%)”. Na aquisição de bens e serviços na Saúde, até julho a despesa “caiu 5,7%, em sentido oposto ao acréscimo subjacente ao OE2021 (1,3%)”.

“O conjunto dos restantes programas orçamentais da Administração Central regista um crescimento até julho de 2021 (1,9%) abaixo do objetivo do ano (26,7%)”, assinalam ainda os economistas do parlamento.

No total da despesa verificado até ao final de julho, a UTAO assinala que “o aumento anual implícito no OE/2021 para a despesa efetiva ajustada (8,5%) é superior ao acréscimo homólogo da execução orçamental no período janeiro-julho de 2021 (3,9%)”.

Segundo os técnicos do parlamento, o aumento verificado em 2021 decompõe-se em “5,8% para a despesa corrente e 43,3% para a despesa de capital”, e “na execução até julho de 2021 as variações daqueles grandes agregados para a expansão da despesa efetiva foram 3,8% e 5,8%, respetivamente”. Quanto à receita, o seu crescimento (7,9%) “permanece aquém do objetivo do OE/2021, com um desvio de –1,2 p.p [pontos percentuais]”.

“A componente fiscal e contributiva situou-se acima do previsto, mas não foi suficiente para compensar a subexecução da componente não fiscal nem contributiva. Esta foi prevista no OE2021 como o principal motor de crescimento da receita das AP”, salienta a UTAO.

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