Inquérito à CGD “não será uma espécie de comissão cor-de-rosa”, avisa Luís Leite Ramos

Luís Leite Ramos diz que não vai permitir que deputados usem comissão da CGD para "ajustes de contas". E estabelece linha vermelha: Parlamento não vai avaliar idoneidade do governador.

Luís Leite Ramos é o presidente da comissão parlamentar de inquérito que vai analisar os atos de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em entrevista a ECO, o deputado social-democrata diz que não vai permitir que os deputados usem a comissão para “ajustar e acertar contas”. E estabelece já uma linha vermelha: não cabe ao Parlamento avaliar se Carlos Costa tem condições ou não para continuar como governador do Banco de Portugal. Ainda assim, considera que não vai ser uma “comissão cor-de-rosa”, até porque o debate em torno do banco público vai aquecer em vésperas de eleições.

É uma terceira comissão de inquérito. O que falhou nas anteriores para estarmos perante uma nova comissão?

Falharam várias coisas, desde logo o acesso à informação. Foi muito difícil às duas comissões anteriores apurarem um conjunto de factos e de responsabilidades. A auditoria que foi elaborada [pela EY] vai tornar o trabalho muito mais fácil. Vai ser possível conduzir esta comissão de inquérito no sentido de confrontar os eventuais responsáveis com um conjunto de matérias que estão apuradas. Isto muda completamente o cenário e as condições de trabalho desta comissão. Por outro lado, politicamente, hoje todos os partidos e o Parlamento têm uma consciência de que os portugueses não aceitarão que esta comissão chegue ao seu final sem produzir resultados concretos.

A comissão de inquérito já tomou posse. Quatro meses é tempo necessário para apurar o que correu mal na CGD?

Temos um calendário que ainda não está definido, mas é um calendário muito apertado. Teremos 12 a 13 semanas de trabalho. Com duas a três audições por semana, não vamos conseguir ir além das 25 a 30 audições durante esta comissão. Ou seja, temos essa condicionante: não podemos alargar demasiadamente a lista de entidades e personalidades a ouvir e julgo que há algum consenso aqui. Se chegarmos a um entendimento sobre um grupo relativamente circunscrito de entidades e personalidades que devemos ouvir, se essas entidades e personalidades estiverem disponíveis para vir ao Parlamento no tempo que for programado, julgo que é possível fazê-lo.

Os deputados têm a versão completa do relatório da EY, sem as rasuras?

Julgo que esse pedido vai ser formalmente feito na reunião da mesa coordenadores na terça-feira e imediatamente eu tratarei de solicitar essa informação, garantindo também uma outra questão importante: um dos riscos maiores desta comissão é que o acesso à informação seja feito com garantias absolutas do cumprimento pela lei. Sabemos que o mau uso de determinado tipo de informação ou determinado tipo de matérias pode voltar se contra o próprio País e contra as próprias instituições.

Já teve a oportunidade de ler o relatório da auditoria da EY?

Ainda não fiz uma leitura completa do documento, mas foi a primeira coisa que procurei ver para tentar perceber alguns dos meandros e algumas das dimensões do problema.

Luís Leite Ramos em entrevista ao ECO - 22FEV19

Ficou chocado com o que leu?

Julgo que um presidente deve manter um distanciamento que lhe permita não opinar sobre matérias dessa natureza. Tenho naturalmente a minha opinião, mas cabe aos grupos parlamentares nas suas intervenções e no seu apuramento da verdade e ir ao fundo dessas questões, avaliar as situações e depois à comissão, no seu relatório final, de emitir uma opinião mais consensual possível para que os factos apurados e para que a responsabilidade vier a ser apurada tenha realmente uma leitura e consequências futuras.

O que é que espera ouvir do governador do Banco de Portugal tendo em conta que já fez vários esclarecimentos nos últimos dias e já foi a audições de outras comissões?

Os grupos parlamentares é que vão ter de dizer qual é a matéria sobre a qual o querem ouvir. Suspeito que vão querer confrontar Carlos Costa com as suas responsabilidades em determinadas operações. O que eu espero é que as perguntas sejam realmente respondidas e que ele contribua para clarificar o seu papel e suas eventuais responsabilidades em algumas destas operações. É o mesmo que eu espero de todos os outros que vierem a ser chamados a esta comissão de inquérito.

Acompanha a opinião do presidente do seu partido de que Carlos Costa devia sair pelo próprio pé se achar que houve um comportamento que não se adeque às regras de idoneidade?

Não posso tecer considerações sobre essa matéria pela razão já invoquei. Mas também o presidente do partido é o único que tem legitimidade para se pronunciar sobre uma matéria dessa relevância. Rui Rio tem ainda, além da legitimidade política, uma legitimidade moral para o fazer da forma que o faz. Eu não vou pronunciar. Enquanto presidente da comissão, farei tudo o que Rui Rio referiu várias vezes: não há ninguém que seja poupado se for necessário vir a prestar esclarecimentos à comissão de inquérito. Isso acontecerá seguramente porque o espírito é o de apurar a verdade e apurar responsabilidades políticas até onde for necessário e sem inibição alguma.

Faz sentido discutir-se esta questão da idoneidade de Carlos Costa ou é muito cedo tendo em conta que estamos agora perante uma comissão parlamentar de inquérito?

Enquanto presidente evitarei que essa questão seja discutida na comissão porque não é esse o mandato da comissão. Não vamos discutir se o governador do Banco de Portugal tem ou não tem idoneidade para continuar no cargo. É uma das linhas vermelhas que eu traçarei desde o primeiro dia. Não podemos transformar esta comissão numa espécie de praça pública onde se faz ajustes de contas e acertos de contas, ou condenações relativamente a outras matérias que não têm a ver com o objeto da comissão. Procurarei que os deputados mantenham as suas intervenções e suas interpelações dentro do limite formal e do objeto de um mandato desta comissão.

Já falámos de um certo consenso entre os partidos em torno dos nomes a ouvir. Mas teme alguma politização da comissão?

Os partidos vão naturalmente fazer o seu trabalho político e o trabalho político passa também por troca de argumentos e de confronto, o que é normal. Não espero que esta comissão seja uma espécie de comissão cor-de-rosa onde ninguém enfrenta ninguém e onde ninguém discute.

Teme que as eleições europeias e legislativas venham a afetar os trabalhos da comissão?

Há um risco de contaminação inevitável porque a tensão política e o calor do debate vão subir nos próximos tempos. Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas quanto a isso. Compete-me a mim criar condições e sensibilizar os deputados para podermos conter esse risco. Se nós não conseguirmos fazer esse esforço de contenção seremos os primeiros a ser prejudicados na imagem que representamos para os portugueses mas também o próprio papel do Parlamento sai prejudicado.

Luís Leite Ramos em entrevista ao ECO - 22FEV19

Paulo Macedo, presidente da CGD, pediu cuidado da comissão para não haver danos reputacionais para o banco. Na qualidade de presidente, vai ter atenção a este apelo?

É importante que o trabalho que viermos a fazer não cause danos reputacionais à CGD. Não podemos transformar um problema real, com protagonistas reais, com situações reais, numa espécie de capa que embrulhe a instituição e lhe crie uma reputação que não é a melhor. Mas também entendemos que esta missão de apurar os factos e as responsabilidades é exatamente para devolver à CGD parte da reputação perdida. Não foram os deputados, nem o Parlamento, que causaram danos na reputação da CGD. Foram as práticas e os procedimentos e as pessoas que em determinado momento não procederam da melhor forma.

Entendo a função desta comissão como uma função de procurar restaurar e reconstruir a reputação da CGD. Quem gere os destinos da CGD está preocupado com o que pode provocar danos na reputação da instituição. A nossa missão é exatamente contrária: que a CGD restaure a sua reputação e recupere a imagem de instituição credível, responsável do ponto de vista da sua gestão e da forma como trata os direitos dos seus clientes e o interesse dos seus acionistas, que são todos os portugueses.

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