• Entrevista por:
  • Marta Santos Silva e Paula Nunes

João Proença: “Governo não quer que ADSE gaste do excedente para não prejudicar défice”

João Proença, presidente do Conselho de Supervisão, explicou que o saldo positivo de quase 500 milhões de euros da ADSE tem uma contribuição positiva para as contas públicas.

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, um órgão que iniciou funções em outubro e tem poder consultivo sobre as decisões do Conselho Diretivo, considera que o Governo se tem “portado muito mal” relativamente à ADSE. Em parte, diz João Proença, o Governo não assume a sua responsabilidade perante certos beneficiários mais vulneráveis da ADSE. Por outro lado, não permite que a ADSE gaste do seu próprio excedente pois este é útil para as contas do Estado. “Quanto a mim, o Governo não está a dar a devida atenção à ADSE como entidade dos beneficiários”, afirmou, em entrevista ao ECO.

Porque lhe parece que o Governo não vê a ADSE como uma entidade dos beneficiários?

Eu cito-lhe um caso. Em 2011, o Governo introduziu os chamados isentos. São pessoas que tenham uma pensão ou um salário inferior ao salário mínimo nacional, não pagam para a ADSE mas são beneficiários, eles e as famílias. Estamos perante um universo de umas dezenas de milhares largas, com um custo que poderá ser de muitas dezenas de milhares de euros. O Conselho Geral de Supervisão teve um parecer inicial que dizia também que o Estado devia ser solidário com esta situação. É normalmente o que acontece com a ação social. Até hoje não houve resposta.

Outra situação é que nós defendemos, claramente, a manutenção dentro da ADSE das pessoas deficientes familiares de beneficiários, mas o Estado não devia comparticipar em nada estas despesas? Como comparticipa nas despesas se não forem de beneficiários da ADSE?

Como tem sido, no geral, a relação com o Governo?

O Governo tem-se portado muito mal, incluindo no funcionamento do próprio conselho consultivo. No conselho consultivo há três membros que não são de Lisboa. Os membros do conselho consultivo não recebem nada. A um membro que é de fora de Lisboa, de uma associação, nem sequer lhe pagam o comboio, aliás até com a redução de idoso. Fizemos um projeto de ajudas de custo análogo ao que existe noutras instituições consultivas há meses. O Governo nem sequer isso publicou até hoje.

O governo vê muito a ADSE nestas duas perspetivas: por um lado, o alargamento, ótimo, porque diminui os custos do SNS; já a ADSE fazer despesas, isso não, porque contribui para o alargamento do défice do Orçamento do Estado e nós queremos é que a ADSE tenha uns saldos muito grandes para melhorar o défice. Parecem-me posições inaceitáveis.

João Proença

Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

Por exemplo, o Estado não trata adequadamente a ADSE na rentabilização do património, nomeadamente dos saldos dos tais quase 500 milhões, que obriga a depositar no Estado praticamente sem qualquer rendimento.

Hoje, a ADSE deveria ter uma unidade muito ativa de combate à fraude. Hoje, a ADSE devia tratar melhor os beneficiários, nomeadamente em termos do atendimento telefónico. Há necessidades que deviam ser contempladas e em que o Governo continua a arrastar os pés e a não tomar decisões.

Também é o Governo que está em falta na questão de aumentar o pagamento da ADSE em consultas do regime livre?

Relativamente às consultas do regime livre, o primeiro parecer sobre as tabelas incluía uma proposta de que no regime livre a comparticipação do pagamento aos beneficiários fosse até 25 euros por consulta, passando dos atuais 20 euros e tal. O Conselho Diretivo estava nas suas competências em implementar essa medida, mas entendeu por bem consultar o Governo, e o Governo não deu resposta — o chamado “veto gaveta”. É outra das medidas que está congelada por o Governo não dizer nada e o Conselho Diretivo não querer tomar a posição.

O governo vê muito a ADSE nestas duas perspetivas: por um lado, o alargamento, ótimo, porque diminui os custos do SNS; já a ADSE fazer despesas, isso não, porque contribui para o alargamento do défice do Orçamento do Estado e nós queremos é que a ADSE tenha uns saldos muito grandes para melhorar o défice. Parecem-me posições inaceitáveis.

Como vê a forma como tem resultado a nova organização da ADSE?

Há um órgão que manda, que tem poderes executivos, o Conselho Diretivo, e há um órgão, o Conselho Geral e de Supervisão, que tem poderes consultivos. Foi entendimento até hoje, incluindo da tutela, do ministro da Saúde, que o conselho diretivo só deveria avançar com medidas com o apoio do CGS, e o Conselho Diretivo tem manifestado essa posição. É um modelo em construção, achamos que tem funcionado bem, como uma cooperação entre o Conselho Diretivo e o Conselho Geral e de Supervisão.

  • Marta Santos Silva
  • Redatora
  • Paula Nunes
  • Fotojornalista

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