PSD admite aumento extraordinário das pensões se for Governopremium

Se houver margem orçamental, o PSD admite uma subida extraordinária para os pensionistas, revela Miranda Sarmento. Aos professores, o partido promete refletir o tempo perdido no valor da pensão.

Não é um sim, mas também não é um não. "Se houver margem orçamental", o PSD compromete-se a avançar com um aumento extraordinário para os pensionistas que recebem valores mais baixos, explica Joaquim Miranda Sarmento, o braço-direito de Rui Rio para as finanças públicas, em entrevista ao ECO, a menos de três semanas das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Sobre a subida dos salários, o professor do ISEG e economista é crítico da forma como o Governo PS quer fazê-lo, nomeadamente no salário mínimo, argumentando que não é "sustentável" que o Estado pague 100 milhões de euros às empresas para financiar o aumento que fez em 2022 para 705 euros. Relativamente à semana de 4 dias que consta do programa do PS, aceita a discussão mas alerta que o baixo nível de produtividade restringe-a.

Ao contrário do que aconteceu em 2019, em que também já tinha sido um dos coordenadores do programa eleitoral, Joaquim Miranda Sarmento é candidato a deputado pelo PSD e compromete-se a ficar no Parlamento caso não vá para o Governo. Já sobre chegar a ministro das Finanças caso Rui Rio seja primeiro-ministro, é o nome mais falado, mas rejeita antecipar esse cenário.

Qual é a sua opinião sobre a ponderação da semana de quatro dias prevista no programa do PS?

Tirando o salário mínimo, o PS em todo o seu programa é sempre muito vago, muito genérico e concretiza muito pouco. Na questão da semana dos 4 dias, o que diz é que vai refletir e ponderar em concertação social. Esta crise mostrou que em vários setores é possível o teletrabalho, pelo que temos de caminhar para um regime flexível em que as empresas que o possam aplicar sejam incentivadas a aplicar o teletrabalho um ou dois dias por semana. Também não acredito no teletrabalho no tempo todo porque a crise pandémica mostrou que demasiado tempo em teletrabalho também tem reflexos negativos quer pessoal quer do ponto de vista da produtividade.

O que está em discussão é se vamos encurtar ou não a semana de trabalho...

O tema pode ser discutido. Agora, primeiro: nós temos níveis de produtividade baixos. Segundo: nós temos uma economia muito assente em atividades onde é requerida a presença da pessoa, ou seja, onde o teletrabalho não é possível. Isso obviamente gera um conjunto muito grande de restrições à discussão. E recordo que quer as centrais sindicais quer as confederações patronais não se mostraram nada recetivas à ideia. Sendo estas as entidades que estão na concertação social, não vejo mal nenhum em que o tema seja discutido, mas vejo fortes restrições na sua aplicabilidade prática nos próximos tempos.

É um erro grave porque esta perda de importância da concertação social, se não for revertida, tem efeitos nefastos.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

É favorável ao aumento do salário mínimo para 705 euros este ano?

O Governo está a cometer dois erros e não é apenas em 2022. O primeiro erro foi ignorar e até ostracizar a discussão em concertação social. Criámos um sistema, que eu acho que tem muitas virtudes, de se tentar obter um consenso em concertação social em tudo o que era questão laboral. Eu recordo que a reforma laboral de 2012 e 2013 teve a aprovação da UGT em concertação social. E o salário mínimo era sempre aprovado em concertação social. É um erro grave porque esta perda de importância da concertação social, se não for revertida, tem efeitos nefastos.

Qual é o segundo erro?

O segundo erro é que o Governo olha para o salário mínimo de uma forma meramente administrativa sem se preocupar com aquilo que é a evolução do salário médio e a mediana. A verdade é que temos cada vez mais pessoas com o salário mínimo. A mediana de salários está nos 900 e poucos euros, o que significa que na próxima legislatura, se não formos capazes de subir significativamente a mediana, o objetivo do PS [900 euros em 2026] não coloca metade dos trabalhadores no salário mínimo, mas talvez coloque 35% ou 40%, sendo que atualmente está nos 25%. Isso é um erro e a prova de que isso é um erro é que em 2022, ano difícil para as empresas -- de recuperação económica, mas muito marcado pela incerteza e pelo fim das moratórias e dos apoios --, o Governo, para aumentar o salário mínimo, prepara-se para gastar 100 milhões de euros do Orçamento.

Discorda desse apoio?

Se é este o modelo que o PS tem para aumentar o salário mínimo nos próximos anos, então não é sustentável. O Estado não pode financiar desta forma o aumento do salário mínimo. O que nós dizemos é muito claro: o salário mínimo tem de subir, sem dúvida, é muito baixo, mas todos os outros salários têm de subir. Portugal tem em paridades de poder de compra o quarto salário médio mais baixo da UE e tem a segunda mediana de salários mais baixa da UE. Se não fizermos nada, vamos nivelar um país de salários mínimos.

O salário mínimo tem de subir, sem dúvida, é muito baixo, mas todos os outros salários têm de subir.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

Se for Governo, mexe na subida decretada para 2022?

Isso está decidido. Ninguém volta atrás nos aumentos do salário mínimo, isso seria impensável. Temos é que pensar o que queremos fazer ao salário mínimo nos próximos anos e isso passa em primeiro lugar pela concertação social.

Para ficar claro, com um Governo do PSD não haverá diferença entre o salário mínimo do setor público e o do setor privado?

Tentaremos durante esta legislatura que no final ambos tenham o mesmo valor.

Na retórica o foco do PS parece estar mais nos salários e o do PSD no alívio da carga fiscal. Consegue explicar aos eleitores como é que o PSD pretende aumentar os salários?

A linha do PSD é: os salários todos, sobretudo os que estão entre o mínimo e o médio e até acima do médio -- todas aquelas pessoas que ganham entre os 705 euros e os 1.500, 2.000, 2.500 euros -- têm de aumentar. O PSD defende que isso é só possível colocando a economia a crescer e só é possível colocar a economia a crescer se tivermos medidas para a competitividade e a produtividade.

Mas o PSD também tem no seu programa uma Agenda para o Trabalho Digno com um conjunto de medidas de promoção da formação, da igualdade, dos apoios à paternidade e maternidade. Tem de haver também medidas do ponto de vista laboral que ajudem a subir os salários. Mas só é possível subir os salários se houver criação de riqueza, caso contrário tudo isso é artificial, tem de ser subsidiado pelo Estado como está a acontecer pelo aumento do salário mínimo e tudo isso é nivelar por baixo, o que é exatamente o que leva os nossos melhores jovens emigraram porque estamos sempre a nivelar por baixo.

Só é possível subir os salários se houver criação de riqueza, caso contrário tudo isso é artificial e tem de ser subsidiado pelo Estado como está a acontecer pelo aumento do salário mínimo.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

O PSD parece não querer mudar nada de fraturante na lei laboral. É de certa forma um elogio ao Governo PS, por ter estabilizado a lei laboral?

O Governo PS fez várias reversões, boa parte delas medidas de um Governo PS de José Sócrates, nomeadamente os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, mas na lei laboral foi relativamente estável. Aliás, essa é a grande crítica do Bloco e do PCP. É preciso que a lei laboral se adapte às novas circunstâncias do teletrabalho e de uma cada vez maior participação do setor dos serviços, de conhecimento e tecnologia, mas mais uma vez tudo isso tem de ser feito numa lógica de concertação social.

O país já não está, felizmente, em emergência financeira como estava em 2011 após a governação socialista. Já não tem um memorando de entendimento para cumprir. Nos últimos 26 anos, o PS governou 19 anos e o PSD com o CDS governou 7 anos, mas o PSD/CDS governaram sempre em emergência financeira. O PSD não governa com o seu programa de matriz social-democrata desde 1995, dos tempos do professor Cavaco Silva. Esta é a oportunidade do PSD de governar com o seu programa e não com um programa imposto pela emergência financeira e orçamental do país.

O que uniu a geringonça foi a reversão de medidas da troika. Um Governo PSD poderá reverter medidas de geringonça, como as 35h na função pública?

Não, a questão das 35 horas está fechada, até por questões constitucionais. Mas essa reversão teve custos e nunca foram assumidos. Boa parte da degradação dos serviços públicos, sobretudo na área da saúde, também resulta dessa reversão.

Esta é a oportunidade do PSD de governar com o seu programa e não com um programa imposto pela emergência financeira e orçamental do país.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

No programa eleitoral o PSD diz que vai devolver aos professores o tempo perdido na sua reforma. Como?

Os professores reclamam um conjunto de tempo em que não houver progressões na carreira. O que nós dizemos é que não há de facto margem orçamental para repor isso no imediato. O que faz sentido é que isso seja considerado no cálculo da pensão.

Mas o objetivo é contar esse tempo para efeitos salariais com efeito no cálculo da pensão ou através de uma reforma antecipada em que esse tempo poderá contar parcialmente?

A ideia é um misto dos dois, sendo que será muito mais a primeira, ou seja, contar para o valor da pensão, do que propriamente a segunda (antecipar). Isso tem de ser conjugado com uma outra coisa que é muito importante -- e que eu não vejo particular atenção por parte dos outros partidos -- que é o envelhecimento da classe docente no ensino básico e secundário.

Compromete-se com um aumento extraordinário das pensões em 2022?

Sim, se houver margem orçamental. As pensões mais baixas neste país são de facto muito baixas, até abaixo do Indexante de Apoios Sociais, portanto nós enquanto sociedade e país temos de fazer um esforço para aumentar essas pensões, dentro da margem orçamental que existe. Deve ser uma prioridade do país subir essas pensões mais baixas.

O Chega propõe que o valor mínimo das pensões seja equivalente ao valor do salário mínimo. A Segurança Social pode pagar isto?

O Chega também diz que pode equivaler ao IAS. Entre 443 e poucos euros e 705 euros, vai uma distância muito grande. A primeira custará qualquer coisa como três a quatro mil milhões de euros e a segunda poderá custar cinco a seis mil milhões de euros. É óbvio que não existem cinco a seis mil milhões de euros num Orçamento para fazer essa medida. É uma medida de quem sabe que nunca vai ter de governar e portanto nunca será chamado para cumprir aquilo que prometeu.

Nos debates já realizados ficou a dúvida sobre que modelo de Segurança Social quer o PSD. Qual é?

O essencial da Segurança Social deve permanecer na esfera pública. Há uma coisa que ninguém diz: para a geração entre os 30 e muitos e 40 e muitos, a sua reforma será por 40% a 50% da média dos salários que auferiu. Estamos a falar de uma redução para metade. Isso significa quem se reformar daqui a 20, 25 ou 30 anos, no mês seguinte a reformar-se terá uma quebra de rendimento que será seguramente mais de metade, na ótica em que o último salário é o maior. Temos de estimular quem possa de procurar formas complementares de mitigar a perda de rendimento associada à sua reforma. Mas para nós a parte pública é absolutamente sagrada.

Isso será acompanhado por uma redução dos descontos para a Segurança Social?

Nesta legislatura isso não me parece que seja possível.

Temos de fazer um esforço para aumentar essas pensões [mais baixas], dentro da margem orçamental que existe

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

Joaquim Miranda Sarmento fica no Parlamento se não for para o Governo

Em 2019 não foi candidato a deputado, mas desta vez é num lugar elegível. Fica como deputado se for eleito e não for Governo?

Em 2019 não fui candidato por escolha própria, por uma questão da minha carreira académica, nomeadamente as minhas provas de agregação, que ocorreram em 2020, e agora o meu concurso para associado que está a decorrer. Neste momento, do ponto de vista académico, as coisas estão mais definidas, e, portanto, eu pude aceitar esse desafio. Só não serei deputado em duas circunstâncias: se o doutor Rui Rio for primeiro-ministro e me convidar para o Governo ou se eu tiver algum problema de saúde pessoal grave que me impeça de exercer as minhas funções. Tirando isso, não vejo nenhuma razão para não exercer o mandato.

E está disponível para ser ministro das Finanças?

Isso não me compete a mim dizer. O mais importante neste momento é ganharmos as eleições, criar as condições para o doutor Rui Rio ser o próximo primeiro-ministro de Portugal e depois ele fará a escolha do seu Governo. Eu respeitarei sempre essa escolha.

Um ministro das Finanças do PSD deveria manter confiança no governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, tendo em conta a forma como foi nomeado?

Eu fui bastante crítico da nomeação do doutor Centeno. Creio até que tenha sido, se não fui a pessoa mais crítica, das mais críticas. Agora, o lugar de governador é inamovível exceto em situações que extravasam o governo, exceto em situações em que o Banco Central Europeu, por alguma razão, tenha de atuar, o que sinceramente não acredito que venha a acontecer. Portanto o doutor Mário Centeno cumprirá o seu mandato integralmente.

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