Redução transversal de IRC “é que seria sinal claro” para as empresas, diz Luís Marques

Luís Marques é partner da EY com a área fiscal e, em entrevista ao ECO, analisa o Orçamento do Estado para 2023, já aprovado na Assembleia da República, e que entrará em vigor no dia 1 de janeiro, depois da promulgação do Presidente da República. “É um Orçamento muito virado para aquilo que são as pessoas e as famílias“, aponta, e limitado nas medidas para as empresas.

As medidas do Orçamento do Estado para as empresas “são pontuais”, lamenta o partner da EY. “São medidas que, tecnicamente, se saúdam, como o reporte de prejuízos, que passa a não ter limite temporal, mas que tem um reverso da medalha“. Segundo Luís Marques, as empresas não devem pagar imposto com o resultado apenas de um ano, afirma. “As empresas têm um ciclo de vida e uma comunicabilidade entre aquilo que geram… tal como os acionistas. Se é assim que funciona o mundo das empresas e da gestão, também deve ser o do mundo da fiscalidade.”

E qual é o reverso da medalha? “Há uma regra [na lei geral tributária] que define que quando há uma utilização os prejuízos fiscais, a administração fiscal pode rever o exercício fiscal em que o prejuízo foi gerado relativamente ao exercício em que está a rever“, e isso significa que as empresas têm de informação disponível relativamente a muitos anos anteriores. O prazo de caducidade, na prática, aumenta.

Luís Marques assinala, ainda, que o mecanismo de incentivo à capitalização das empresas “pode ser útil“, até tendo em conta a estimativa de despesa fiscal assumida pelo Governo. “E os nossos clientes dizem que pode ser interessante“, acrescenta. Mas aponta também os riscos associados à burocracia para aceder ao mecanismo. Por isso, afirma o partner da EY, seria desejável um modelo mais simples e mais transparente, como a descida transversal do IRC. “Quem contribui efetivamente para o IRC são poucas empresas, mas essas empresas são as que têm capacidade de gerar postos de trabalho e investimento. E essas continuam a ser penalizadas. Para quem tem lucros tributáveis acima de 35 milhões de euros, e são essas que cobram mais de 90% da receita, paga mais de 21%, tem as derramas municipal e estadual, e chega aos 31,5%. Isso é que seria estruturante, fraturante, e um sinal claro para o tecido empresarial“.

O Orçamento do Estado para 2023, diz Luís Marques, tem medidas mais relevantes para as famílias. “Desde logo o ajustamento do salário mínimo, a questão da atualização dos escalões em 5,1%, que é positiva… pode dizer-se que fica aquém do desejável, porque há um aumento da carga fiscal, mas que ainda assim aconteceu, e não aconteceu no passado, a questão do IRS jovem, que também é positivo. São as medidas mais emblemáticas com impacto na vida das famílias”, afirma Luís Marques.

O que é que o Governo poderia ter feito mais, ainda que com medidas temporárias? “A taxa do IVA na eletricidade, tema que está sempre na ordem do dia, deveria descer só para o ano de 2023, passar dos 23% para os 6%, teria um impacto muito grande e de alívio na carteira dos portugueses”. Também teria na receita fiscal… “Sim, também na receita fiscal, mas o Governo teve um acréscimo de receita fiscal em 2022 face ao estimado superior a cinco mil milhões de euros”, recorda o partner fiscal da consultora. O Governo aplicou parte desse valor nos pacotes de apoio, reconhece, mas deveria ter ido mais longe. “Sempre com uma natureza transitória”, insiste. Além disso, Luís Marques defende também que, temporariamente, o Governo poderia ter recuperado o mecanismo de dedução dos juros do crédito à habitação no IRS.

Veja a entrevista de Luís Marques ao ECO