• Especial por:
  • Marta Santos Silva

Lapsos, enganos, esquecimentos e erros dos políticos no TC

De Costa e Siza Vieira a Barreiras Duarte e Basílio Horta, alguns políticos prestaram contas ao Tribunal Constitucional com atraso ou omissões, por "lapso" ou "esquecimento". Relembre os vários casos.

Depois do “lapso”, como lhe chamou António Costa, do ministro Adjunto Pedro Siza Vieira, ao não respeitar a lei que o impede de liderar uma empresa ao mesmo tempo que pertence ao Governo, o ECO relembra outros lapsos, uns mais recentes do que outros, junto do Tribunal Constitucional, instituição com a qual a política nem sempre tem uma relação fácil.

Fotomontagem: Lídia Leão.

Pedro Siza Vieira tem estado no centro das atenções na última semana, desde que se tornou conhecido que o ministro Adjunto recebeu a China Three Gorges antes de a empresa anunciar a sua Oferta Pública de Aquisição (OPA) à EDP. Entretanto, o ECO noticiou esta semana que Siza Vieira acumulou, durante dois meses, o cargo de ministro e de gerente de uma empresa imobiliária.

Logo que a incompatibilidade “foi detetada, foi corrigida”, afirmou António Costa no Parlamento, assinalando que se trata de um “lapso” que qualquer pessoa pode ter. De facto, o primeiro-ministro teve recentemente um episodio semelhante com o Tribunal Constitucional que classificou como um “lapso”.

Costa, a casa no Rato e o atraso “por lapso”

Foi o Observador o primeiro a revelar que António Costa comprara um apartamento no Rato por um preço inferior ao valor do mercado, que o casal que detinha o imóvel optou por aceitar, e depois o revendera por um valor superior, de 100 mil euros. De acordo com o jornal, o casal afirma que vendeu o apartamento a Costa por apenas 55 mil euros por crer que seria para a filha do primeiro-ministro viver, embora a agente imobiliária responsável diga que não houve ofertas superiores. Pouco depois, Costa vendia o apartamento, após pequenas obras, por quase o dobro do valor.

Este tipo de transação, de um valor superior a 50 salários mínimos, deve ser comunicado ao Tribunal Constitucional dentro de, no máximo, 60 dias úteis. O Observador noticiou, porém, que António Costa só comunicou a compra 287 dias úteis após a operação, e a venda 71 dias úteis depois. Costa terá admitido o atraso, que ocorreu “por lapso”.

Medina e o duplex de 645 mil euros

Fernando Medina também foi notícia por causa da declaração de uma casa em Lisboa, que adquiriu em conjunto com a mulher em 2016. Segundo o Observador, o presidente da Câmara entregara apenas um mês antes da aquisição uma atualização da sua declaração de rendimentos na qual informava do pagamento de um sinal de 220 mil euros para a compra do apartamento, mas não comunicou a compra em si, no valor de 645 mil euros.

Para o presidente da Câmara, que falou ao jornal, tudo tinha sido comunicado ao Tribunal Constitucional. “A aquisição do imóvel em questão, através do contrato promessa, foi prontamente comunicada ao Tribunal Constitucional tendo igualmente sido referido que o remanescente seria adquirido com recurso a crédito bancário. Assim, quer a aquisição do imóvel e respetiva identificação, quer a contratação de um empréstimo estão inquestionavelmente declarados ao Tribunal Constitucional”, afirmou. No entanto, o Observador assinala que a existência de registos públicos não significa que não seja necessário fazer uma nova declaração de património ao Tribunal Constitucional, algo que ficou em falta. Medina não considerou que se encontrava em incumprimento e acrescentou: “Como estipula a lei, no final do mandato, que está prestes a acontecer, irei apresentar uma declaração final, refletindo a evolução patrimonial durante o mandato​”.

Basílio Horta e os três zeros em falta

O presidente da Câmara de Sintra tinha, em 2002, 834 mil euros, e em 2010 já tinha 6,5 milhões de euros. As verbas vêm de “investimentos, juros de capital, rendimentos prediais rústicos e urbanos, heranças e venda de património urbano”, segundo disse Basílio Horta ao Correio da Manhã quando foi confrontado com o pedido de esclarecimentos do Tribunal Constitucional para explicar a sua fortuna.

O autarca de Sintra tinha feito uma retificação, em 2017, à sua declaração de rendimentos de 2010, na qual havia vários zeros em falta. “Onde se lê 5.600 euros deve ler-se 5.600.000 euros,” lê-se na declaração de retificação no Tribunal Constitucional. O erro, explicou Basílio Horta, fora “evidente lapso”.

Barreiras Duarte e a vírgula mal posta

Feliciano Barreiras Duarte teve o problema oposto de Basílio Horta. Por lapso, em vez de declarar zeros a menos, declarou zeros a mais. Tal como revelou a Sábado, o ex-secretário geral do PSD declarou um milhão de euros em 2010, numa conta do BPN. Contactado pela Sábado, esclareceu através de um amigo que era “obviamente” um lapso.

Feliciano Barreiras Duarte, fotografado no 37.º Congresso do PSD, declarou ao TC que possuía um milhão de euros quando a conta em questão continha, na verdade, mil euros.Paula Nunes/ECO

Em vez de um milhão de euros, a conta de Barreiras Duarte no BPN continha, afinal, mil euros. Os zeros a mais viriam de um erro nas vírgulas: 1.000.000 em vez de 1.000,00. À Sábado, o social-democrata disse que tencionava corrigir o erro quando tivesse oportunidade.

Rui Moreira e a Selminho

O presidente da Câmara do Porto também já teve encontros com a imprensa acerca de uma empresa detida pela sua mãe e pelos seus sete irmãos desde 2001. Desde 2005 que a empresa em questão, a Selminho, tem um litígio com a Câmara do Porto, mas Rui Moreira recusa ter qualquer interesse relacionado com a empresa da sua família.

Nas três declarações de rendimentos que apresentou no Tribunal Constitucional, Rui Moreira declarou interesse em quatro empresas, a Morimor, a Expoconser, a Essência do Vinho Brasil, e a Morimor SGPS, que detém a Selminho. No entanto, repetidamente confrontado com o caso da empresa da sua mãe e irmãos, recusa que haja uma ligação, já que não detém ações nem participação de qualquer tipo na Selminho.

A CGD e o lapso que não foi lapso (mas afinal foi)

A história das declarações de rendimentos dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, que terminou na demissão de António Domingues e da sua equipa da administração do banco do Estado, é longa e cheia de voltas. O ECO já as explicou um pouco em vários artigos.

A dúvida, que durou durante vários meses, era a de se António Domingues e a sua equipa de administração teriam de entregar declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional, como os gestores da Caixa sempre tinham feito até ali.

O Governo fizera uma alteração ao Estatuto do Gestor Público antes de nomear a equipa para excluir a Caixa Geral de Depósitos, o que à partida deixaria esta equipa isenta de ter de a entregar. Mourinho Félix, secretário de Estado, disse à época que não tinha sido “por lapso” que o Governo isentara esta equipa de apresentar declarações de rendimentos. No entanto, surgiu a informação de que uma lei de 1983 obrigava na mesma os administradores da Caixa a entregar estas declarações junto do TC. Aí, o Governo voltou atrás: afinal não havia intenção de isentar os administradores destas declarações, porque havia a lei de 1983 que sempre obrigaria a fazê-lo.

O que aconteceu, no final de contas? Uma comissão parlamentar de inquérito isentou Centeno de responsabilidades, mas a verdade é que António Domingues disse que aceitara o cargo por garantia de que não teria de apresentar estas declarações, e Centeno assumiu que algo se tinha passado: “um erro de perceção mútuo”.

  • Marta Santos Silva
  • Redatora

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