Caso Siza Vieira é um “percalço administrativo e burocrático”, diz Carlos César

Para o líder da bancada parlamentar do PS, em causa está "um lapso" de menor gravidade e que não justifica a saída do ministro Adjunto do Executivo.

Para o líder da bancada parlamentar do PS, o caso Pedro Siza Vieira não passa de um “percalço administrativo e burocrático”, que não merece ser politizado e que não devem conduzir à demissão do ministro Adjunto.

Carlos César, na Grande Entrevista da RTP desta quarta-feira, defendeu que a situação “não deve conduzir à saída” de Pedro Siza Vieira do Governo porque não se trata de “algo com dimensão do ponto de vista de interesse, de ganhos ilegítimos”. Se assim não fosse “essa situação teria de ser encarada de outra forma, que não desta forma mais leve”, sublinhou Carlos César.

O líder parlamentar sublinhou que o facto de o ministro Adjunto ter acumulado funções com a posição de sócio gerente nume empresanão envolve aspetos que se possam considerar de gravidade, não está em causa abuso de poder, conflitos de interesses, utilização indevida de recursos públicos, nem influências que reflitam interesses alheios ao interesse nacional”. Para Carlos César o que “está em causa é que perante a constituição de uma sociedade familiar, em que o ministro e a sua mulher são sócios e partilhavam a condição de gerentes dessa sociedade”, o ministro “a devida oportunidade terminou essa função de gerente nessa sociedade”.

Na entrevista à RTP, Carlos César teve ainda o cuidado de sublinhar que a imobiliária de Pedro Siza Vieira “até ao momento não teve qualquer negócio, muito menos com entidades públicas”, e que isso explica a “forma mais leve” como o assunto está a ser tratado pelo Executivo. “Há aqui um percalço administrativo e burocrático que mereceria ser politizado se se tratasse de uma empresa com atividade envolvendo, em particular relações com o Estado. Não é o caso. Trata-se de um lapso que o ministro não gostará de ter cometido, mas que não passa disso”, concluiu.

Há aqui um percalço administrativo e burocrático que mereceria ser politizado se se tratasse de uma empresa com atividade envolvendo, em particular relações com o Estado. Não é o caso. Trata-se de um lapso.

Carlos César

Líder parlamentar do PCP

Uma posição já defendida, horas antes, pelo primeiro-ministro, no debate quinzenal. “Ninguém está livre de lapsos”, disse António Costa. “Eu próprio já fui entregar declarações no Constitucional atrasado, porque me tinha esquecido, mas assim que detetei, fui corrigir. Não sei se nunca teve um lapso na sua vida. Mas se nunca teve, felicidades”, atirou o primeiro-ministro ao líder da banca social-democrata. Em resposta a Fernando Negrão, António Costa frisou que assim que foi detetada a falha, o ministro renunciou à função na sociedade onde era sócio.

Ainda assim, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para consultar as declarações de rendimentos e de património do ministro Adjunto para analisar a existência, ou não, de incompatibilidades no exercício das suas funções enquanto governante.

E para o líder da bancada parlamentar do PS nem o facto de Pedro Siza Vieira ser um grande jurista”, que alega o desconhecimento da lei, é relevante. Já que, no seu entender, é necessário tempo para que uma pessoa que “tinha um rendimento anual superior a um milhão de euros, como é referido nas notícias e que agora vai auferir à volta de 80 mil euros”, “reorganizar a sua vida”.

Siza Vieira “contamina ação de António Costa”, diz Montenegro

Minutos antes, noutra estação de televisão, a TVI24, o antigo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro defendia que Pedro Siza Vieira tem “condições muito diminuídas para se manter como ministro”. Condições essas que lhe são asseguradas pelo primeiro-ministro, explicou. Para Luís Montenegro, o ministro “perdeu autoridade pública porque teve um comportamento negligente e displicente que não é admissível a um jurista tão reputado”.

Montenegro defende ainda, no Xeque Mate da TVI24, que o facto de Siza Vieira pertencer ao “núcleo duro do Governo contamina a ação do primeiro-ministro”.

Pedro Siza Vieira perdeu autoridade pública porque teve um comportamento negligente e displicente que não é admissível a um jurista tão reputado.

Luís Montenegro

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