Para que serve o inquérito ao Novo Banco? Quem são os intervenientes? Este é o guia da comissão parlamentarpremium

Arrancam as audições da comissão de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. O que está em causa? Quem serão os protagonistas? E os grandes devedores do banco?

Arrancam as audições da comissão de inquérito ao Novo Banco. Durante as próximas semanas, os deputados vão inquirir responsáveis e ex-responsáveis do banco, Governo e supervisores sobre o que aconteceu ao BES e ao Novo Banco nos últimos anos para que o Fundo de Resolução tenha sido chamado a fazer injeções milionárias na instituição, com recurso a dinheiro dos contribuintes. Para que servirá a comissão? Quem serão os principais intervenientes? E quem são os grandes devedores? Quanto é que o Novo Banco perdeu com a herança do BES? Preparámos um guia essencial para acompanhar a designada "comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução".

Para que servirá?

É a 10.ª comissão de inquérito que o Parlamento faz ao setor financeiro. Já havia realizado uma comissão para perceber os contornos da falência do BES. Agora, dá outro passo: a partir da resolução de 2014, perceber o que aconteceu para que o Fundo de Resolução tenha feito injeções milionárias no Novo Banco nos últimos anos. Já aqui desenvolvemos as sete grandes questões que a comissão vai tentar responder.

Até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 3.000 milhões de euros no Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente firmado com a Lone Star, que comprou 75% do banco em 2017. Prepara-se para injetar mais 480 milhões, de acordo com o ministro João Leão. No âmbito deste acordo, o fundo que é financiado pela banca -- mas que também se tem socorrido de empréstimos do erário público – é chamado a cobrir a parte de capital que falta ao banco para cumprir os rácios e sempre que as falhas de capital tenham origem em perdas com um conjunto de ativos problemáticos herdados do BES.

Quando os deputados avançaram para esta comissão, o objetivo (informal) seria ter conclusões antes de o Fundo de Resolução ser chamado a nova transferência, que acontecerá nos primeiros dias de maio. Isso já não será completamente possível pois os trabalhos tiveram de ser adiados por mês e meio por causa da pandemia. Ainda assim, a missão da comissão de inquérito não se esgota neste objetivo.

A comissão desenvolverá num contexto particularmente difícil devido ao surto do coronavírus e que poderá ter mais implicações no calendário de trabalhos.

Ao mesmo tempo que o inquérito decorre, estão a ser realizadas duas auditorias ao Novo Banco: a auditoria especial da Deloitte por conta do pedido ao Fundo de Resolução realizado no ano passado, que será uma extensão do trabalho já realizado no ano passado e que cobriu o período entre 2000 e 2018; e a auditoria do Tribunal de Contas. As conclusões destas duas auditorias poderão trazer dados adicionais para a discussão na comissão.

O que está em causa?

Em primeiro lugar, os deputados vão tentar apurar se os ativos e passivos transferidos do BES para o Novo Banco aquando da resolução estavam bem avaliados. Este tema é importante, pois, se foram transferidos sabendo-se que estavam sobreavaliados, era uma questão de tempo até o Novo Banco apresentar a fatura como a que tem vindo a apresentar anualmente ao Fundo de Resoluções.

As audições da comissão de inquérito vão estar divididas em quatro fases: 1) resolução do BES (que deu lugar ao Novo Banco); 2) venda falhada do Novo Banco, em 2015; 3) venda ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017; 4) e, por fim, gestão do banco nas mãos do Lone Star, a partir de 2017. Dentro de duas semanas os deputados deverão fechar a lista de personalidades a ouvir no âmbito da segunda fase.

Haverá outras questões em cima da mesa mas que surgirão a seguir: qual foi o impacto nos juros da República da retransmissão de obrigações do Novo Banco para o BES mau, decidida pelo Banco de Portugal em 2015? E o que correu mal no primeiro processo de venda do Novo Banco nesse ano para que o banco apenas fosse vendido dois anos mais tarde e numa situação limite?

Mais à frente, a comissão de inquérito vai tentar perceber as razões da venda ao Lone Star, em outubro de 2017, com o tal acordo de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros que comprometeu o Fundo de Resolução e o Governo a injetar dinheiro no Novo Banco. Há quem defenda que este mecanismo foi uma inevitabilidade, pois ninguém compraria o banco sem esta rede de segurança. Mas também há muitas críticas à "perversidade" do acordo, com o banco a tirar o máximo partido do dinheiro disponível para fazer a limpeza do banco em passo acelerado.

Neste âmbito, os deputados vão voltar a olhar para as várias operações de limpeza de balanço (feitas ao abrigo deste acordo) que a gestão de António Ramalho executou nos últimos anos com vendas de carteiras de malparado e ativos imobiliários. Foram vendas abaixo do preço de mercado e com descontos que podiam ser evitados? E quem comprou estas carteiras? A estratégia de fazer uma limpeza acelerada não comprometeu melhores negócios e com menor impacto no Fundo de Resolução? Ramalho já teve oportunidade de esclarecer as operações várias vezes, mas os deputados continuam com dúvidas.

Quem serão os principais intervenientes

Há uma lista com mais de 150 nomes que os deputados querem ouvir na comissão de inquérito ao Novo Banco, presidida por Fernando Negrão, mas nem todos serão chamados. Não há tempo para todas as inquirições.

Nesta primeira ronda de audições, que abarcará o período da resolução do BES, há vários nomes a ter em atenção. João Costa Pinto é o primeiro a ser inquirido. O economista foi o responsável pela elaboração do relatório secreto sobre a atuação do Banco de Portugal e do ex-governador Carlos Costa na supervisão do BES. É um documento que há muito o Parlamento queria e chegou agora com o selo de confidencialidade. Costa Pinto já disse que a comissão que elaborou o relatório (contou com a ajuda da consultora BCG) detetou falhas na supervisão do BES inclusivamente antes do mandato se Carlos Costa, e que a comissão não fez uma classificação dessas falhas.

Também serão ouvidos nesta primeira vaga de audições Vítor Constâncio e o próprio Carlos Costa, que estiveram à frente do Banco de Portugal nos últimos 20 anos. Ambos já foram chamados em anteriores comissões de inquérito (incluindo à queda do BES). E ambos vão ser questionados sobre o que fizeram e não fizeram em todo o processo enquanto supervisores.

Nas próximas semanas, os deputados irão ainda chamar outros responsáveis que desempenharam um papel relevante na história do BES e Novo Banco. Desde logo Maria Luís Albuquerque e Mário Centeno. A primeira era ministra quando o BES foi resolvido, em agosto de 2014. O segundo era o ministro das Finanças quando se decidiu à venda do Novo Banco ao Lone Star com o acordo de capital contingente, em 2017. O ex-ministro e atual governador já considerou que a medida de resolução aplicada ao BES foi “a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”, deixando críticas ao governo PSD-CDS. Há expectativa para perceber se a comissão de inquérito ao Novo Banco vai ser terreno de combate político.

Do lado do banco, os responsáveis do fundo americano e do banco também vão ser chamados a depor. A Lone Star detém 75% do Novo Banco e foi depois de terem comprado a instituição que surgiram as perdas no tal processo de limpeza de balanço que foi executado pela atual administração do banco. Nessa medida, o CEO António Ramalho também irá mais uma vez ao Parlamento explicar as operações de vendas de ativos.

Outras audições que serão aguardadas com expectativa: de Rui Pinto (que é ainda uma incógnita depois da posição de um grupo de penalistas terem pedido ao Parlamento para não ouvirem o hacker) ou do devedor Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica e dono da Promovalor. O Novo Banco mandou realizar uma auditoria específica à reestruturação da dívida de Luís Filipe Vieira em 2017, envolvendo a Capital Criativo, que tem Nuno Gaioso Ribeiro, ex-administrador do Benfica, como CEO. A auditoria destina-se a analisar financeiramente a operação e as perspetivas de recuperação para o Novo Banco.

Quem são os grandes devedores?

A Promovalor é apenas um dos grandes devedores do Novo Banco, tendo causado perdas de 225 milhões entre 2014 e 2018, de acordo com a auditoria especial da Deloitte. A lista que foi elaborada pela auditora não é pública, mas já muito se escreveu e se falou dos grandes grupos económicos que devem ao banco.

De acordo com a Deloitte, das perdas de mais de 4.000 milhões de euros registadas pelo Novo Banco entre 2014 e 2018, mais de metade (mais de 2.000 milhões de euros) tiveram origem em empréstimos ruinosos que foram concedidos no tempo do BES.

Aqui no ECO já demos conta dos nomes dos grandes devedores por mais do que uma ocasião: Ongoing (Nuno Vasconcellos), Prebuild (João Leão da Gama), Berardo, Sogema (Moniz da Maia), o empreiteiro José Guilherme, Asperbras, Investifundo, Investifundo II e Investifundo III, e os grupos Tiner e Tricos.

Nas últimas semanas ficámos a conhecer outro: a EIP. O Novo Banco é a instituição mais exposta a este histórico fornecedor da rede elétrica nacional e que pretende um perdão de quase 80 milhões de euros à banca.

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