A digitalização na reinvenção do processo eleitoral e catalisadora da participação cívica

Num momento de transformação e inovação digitais, com a ascensão e presença cada vez maior da Inteligência Artificial no dia a dia das empresas, com a migração de infraestruturas para a cloud, o desenvolvimento de novos canais, o metaverso e a realidade aumentada, e sobretudo, com o phygital, através da integração de canais físicos e digitais com recurso a sistemas tecnológicos avançados, o momento cívico de votação permanece praticamente igual, isto é, essencialmente presencial e com recurso a boletins em papel.

Em todos os atos eleitorais realizados até agora e nas mais variadas instituições, é necessário que os eleitores se desloquem fisicamente às mesas de voto, para que sejam identificados, recebam o boletim de voto e, dessa forma, garantam a sua participação e dever cívico. Em plena era digital, porque não aplicar a digitalização para acelerar a reinvenção do processo eleitoral, através da implementação do voto eletrónico?

Os benefícios e as vantagens seriam imediatos, visíveis e mensuráveis. Os processos eleitorais digitais tornam o sistema de votação mais fácil, reduzem os riscos provocados pela intervenção humana, colocam um ponto final nos votos manuais imprecisos e, mais importante, potenciam a participação eleitoral, reduzindo a abstenção. Apesar dos riscos potenciados pelos escândalos internacionais, como foi o conhecido caso da Cambridge Analytica, a pandemia do Covid-19 provocou um debate sobre a adoção de processos eleitorais desmaterializados, pelo que o contexto para a sua discussão se torna agora ainda mais crucial.

Em Portugal, a primeira experiência-piloto do voto eletrónico foi feito em 1997 e o processo eleitoral português tem vindo a adotar modelos de digitalização desde 2011, com a interligação de diferentes bases de dados para o registo eleitoral, assim como o sistema de voto antecipado em 2019. Adicionalmente, em 2018 foi lançando um caso experimental de voto eletrónico para as comunidades residentes to estrangeiro.

Ou seja, o voto eletrónico pode ser uma ferramenta para facilitar o voto das comunidades emigrantes, que tem vindo a crescer ao longo dos anos e com um perfil mais participativo e qualificado e que hoje representa cerca de 2,7 milhões portugueses. Por outro lado, pode potenciar a participação dos eleitores em Portugal, dado que o nosso país apresenta uma das taxas de abstenção mais altas da Europa Ocidental, em subida continuada desde a década de 90. Num estudo de 2021, conduzido pelo Instituto Piaget e APDSI, 77%¹ dos eleitores reportaram escolher o voto eletrónico em vez do presencial.

O voto eletrónico tem sido amplamente usado pelos vários municípios nos seus Orçamentos Participativos, assim como nos Orçamentos Participativos a nível nacional, o que tem colocado Portugal na linha da frente no que diz respeito à adoção de ferramentas para o envolvimento dos cidadãos junto dos seus decisores administrativos.

Um dos exemplos mais recentes e bem-sucedidos do voto eletrónico aconteceu em dezembro de 2022, aquando da realização das eleições na Ordem dos Advogados. A eleição foi realizada em modo online recorrendo à plataforma Onesait Democracy Elections Online (ODEO), o sistema de votação eletrónica da Minsait. O processo passou por várias fases, desde a definição de requisitos com o cliente, ao envio de credenciais a cada eleitor, passando pela adaptação da plataforma e realização de testes, pela validação da empresa de auditoria, entre outros.

Durante três dias, cada eleitor pode realizar o seu voto para a eleição dos diferentes órgãos da Ordem dos Advogados através do seu computador, portátil, tablet ou telefone, no conforto da sua casa ou escritório. Para isso, o eleitor acedeu à aplicação, consultou as listas para as quais tinha direito de exercer o seu voto, selecionou as listas que pretendia eleger e em seguida confirmou esse mesmo voto. No final, a plataforma eleitoral emitiu um recibo de voto, que garantiu ao eleitor que o seu voto foi contabilizado.

Em termos de plataforma, tudo foi processado de forma transparente, no fim das eleições em termos de administração da plataforma foi realizada a contagem dos votos, validados pela empresa de auditoria e apresentados os resultados finais. No total, o período de validação e apuramento de resultados fez-se em apenas 40 minutos.

Este é um exemplo prático e claro de que como as eleições realizadas por voto eletrónico vieram facilitar todo o processo eleitoral. Por um lado, mais transparente e amigo do ambiente, não existe papel, tudo é feito na plataforma e registado de forma encriptada; mais confortável, não existe a necessidade de deslocação para votar; mais rápido, a contagem e validação de votos é feito automaticamente evitando erros e a necessidade de recontagem; e, por outro, mais abrangente, não havendo deslocação, há mais adesão à votação.

Sendo um dos atos mais simples e mais impactantes da cidadania e da democracia, é essencial que o voto seja expressivo e que a taxa de participação seja elevada, sendo necessário reinventar todo o processo eleitoral. Um processo mais sustentável, acessível, interativo e, sobretudo, mais digital será sinónimo de uma participação mais ativa da sociedade civil e, sobretudo, mais apelativa para as novas gerações.

¹Conclusões | MeetOn “O Voto Eletrónico – Desafios e oportunidades” – APDSI