O capitalismo contra os monopólios

Foram finalmente dados os primeiros passos para permitir a próxima onda de inovação digital. Para lá chegar é essencial regular os gigantes da internet.

O governo americano lançou as bases de uma discussão que vai ajudar a reformatar o futuro: Processou a Google e colocou finalmente na mira as práticas monopolistas das grandes empresas digitais. O que está no centro do processo é a forma como a Google usou o seu poder para impedir a concorrência de ganhar quota de mercado.

Este é o maior caso de abuso de concorrência lançado pelos EUA nos últimos vinte anos – desde que a Microsoft foi obrigada a reinventar-se graças a um processo semelhante. Este não ficará resolvido tão cedo, até porque a Google é bem mais poderosa agora do que a Microsoft alguma vez foi, mas essa é uma razão reforçada para o executar bem. Até porque estes processos constituem a melhor defesa do modelo capitalista contra as práticas monopolistas que o subvertem.

É fácil explicar o que está em causa: A Google domina perto de 90% do mercado de pesquisa, em parte graças ao facto de estar pré-definido em vários equipamentos; quase metade da quota de mercado da Google vem das pesquisas feitas em produto Apple e isso vale o pagamento anual de 12 biliões de dólares, que representa 20% da faturação da fabricante dos iPhones. É um excelente acordo para ambas as empresas, mas péssimo para os utilizadores, que sofrem com a ausência de inovação e com a prisão em modelos de utilização que lhes corroem a privacidade. O acordo começou há quinze anos para o browser Safari, instalado de base nos computadores Apple – mas já é tão intenso que até Siri, o assistente pessoal da empresa de Tim Cook, faz pesquisas Google antes de responder aos utilizadores.

O que este processo revela é que pode estar finalmente posta em causa a teoria libertária que nasceu com a geração de inovadores digitais que fez a internet que temos hoje – e que se foi adequando para os proteger – é uma ideologia exemplarmente defendida por Peter Thiel, o investidor fundamentalista que despreza os utilizadores e defende as práticas monopolistas como fator de estabilização comercial.

Como de costume, estes problemas resumem-se a questões de poder: as empresas que em tempos foram disruptoras querem impedir que novos pequenos players sejam fatores de perturbação do negócio tão valioso que os agora gigantes dominam. E por isso criaram uma série de práticas que visam essencialmente prevenir a existência dos novos disruptores, ou garanti-la apenas dentro do seu ecossistema. O que é espantoso é que o mundo tenha vivido quase duas décadas nesta lógica, sem que autoridades tenham decidido resolver o problema.

É importante afirmar que a União Europeia tem sido pioneira na crítica – e nos processos – contra as grandes companhias tecnológicas. Este processo mostra que a UE tinha razão em atacar as práticas monopolistas destas empresas, mas também que a sua atuação pecou por falta de ambição.

A primeira investigação formal contra a Google nasceu em 2010, mas só em 2017 se traduziu numa multa, que ainda se arrasta pelos tribunais e que deverá ter resolução final daqui a três ou quatro anos. É de menos. Já se podia – e devia – ter ido mais longe. Hoje a Google é alvo de três processos nascidos em Bruxelas e relacionados com as suas práticas monopolistas: um precisamente sobre o motor de pesquisa, outro sobre o mercado de publicidade online e ainda um outro sobre o sistema operativo Android. Nenhum deles foi ainda resolvido a contento de Bruxelas, e a vice-presidente Vestager precisa de uma vitória clara nesta área.

Estas práticas monopolistas das grandes empresas americanas têm servido para esmagar a inovação em diversas áreas tecnológicas, e isso já deveria ter sido devidamente resolvido há anos. A seguir a resolver o problema Google, será preciso passar à próxima empresa, que provavelmente será a Amazon, que há décadas emprega táticas monopolistas nas suas lojas de retalho.

Os próximos visados deverão ser a Apple (por causa das práticas que impõe aos criadores de apps), e o Facebook (por tudo o que se relacione com privacidade, com monopólio nas comunicações digitais e pela manipulação individual graças à desinformação motivada pelo lucro). E é preciso explicar que o que está em causa não é o status quo que temos, é antes saber se queremos que a próxima geração de serviços digitais seja decidida por três ou quatro empresas americanas cuja única motivação é a maximização do seu lucro à custa do esmagamento dos inovadores. Limitar as ações da Google, do Facebook, da Amazon e da Apple não irá prejudicar em nada o mundo que temos, vai apenas permitir que os próximos disruptores consigam respirar e apresentar a sua visão do mundo.

Ler mais: Bit Tyrants é um livro que explica como as grandes empresas monopolistas da Internet conseguiram crescer e propagar um discurso que escondeu o seu gigantismo. É uma lição que explica muito sobre a economia política em que vivemos hoje e sobre a necessidade de ter mecanismos de controlo sistémicos para garantir maior justiça e liberdade.

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