COP 26 – mais um talking shop ou um verdadeiro acordo para o clima?

O papel da ação humana no clima e os riscos do aumento da temperatura terrestre entraram na agenda política internacional nos anos 90 com aprovação da Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas (Convenção), a Conferência Rio-92 e a adoção do Protocolo de Quioto. Em 2009, na véspera da Conferência das Partes da Convenção em Copenhaga (COP15), várias tentativas de descredibilização da ciência culminaram no chamado Climategate, assente na narrativa de que as alterações climáticas eram um embuste. Os resultados da Hopenhagen – como era então referida a COP15 – foram frustrantes, por acção direta do Climategate que, nos anos seguintes, viria a ser provado tratar-se de uma elaborada manobra de diversão de grupos negacionistas.

Só em 2015, através do Acordo de Paris, se começou a definir uma estratégia real para combater as alterações climáticas e/ou mitigar os seus efeitos. Hoje, estima-se que 85% da população mundial já foi exposta aos efeitos das alterações climáticas e há um consenso na comunidade científica sobre a necessidade de ação urgente. Ao nível político, a inversão recente do posicionamento dos EUA e a adoção do European Green Deal pela União Europeia parecem dar o mote para uma alteração do paradigma global.

Por isso, nos próximos dias, a atenção estará focada na COP26 que decorre em Glasgow até 12 de novembro. “COP26 simply can’t be another talking shop”, disse Alok Sharma, o Presidente Designado da COP26. Ou seja, meras declarações de intenções não serão suficientes, sendo antes necessário acelerar o processo de descarbonização e promover a resiliência climática.

Na agenda da COP26 estão quatro temas fundamentais: garantir a neutralidade carbónica até 2050; proteger comunidades e habitats naturais; mobilizar recursos financeiros; e definir regras para a implementação do Acordo de Paris. A agenda é ambiciosa, mas o sucesso das medidas que vierem a ser aprovadas dependerá, entre outros, dos seguintes fatores:

• Financiamento climático: O cumprimento de uma parte significativa das metas definidas nos planos de ação climática (Nationally Determined Contributions – NDCs) apresentados ao abrigo do Acordo de Paris dependerá de ajuda técnica e financeira dos países mais desenvolvidos. Para permitir a transição para economias mais limpas e resilientes, prevê-se a necessidade de USD100bi anuais em financiamento climático a países menos desenvolvidos.
• Investimento verde: O sector financeiro será impelido a assegurar que os seus investimentos estão alinhados com os objetivos de neutralidade carbónica e resiliência climática, sendo expectável o aumento da integração de critérios ESG – Environmental, Social, Governance – no desenvolvimento de projetos, acesso ao financiamento e estruturação de produtos financeiros. Portanto, será fundamental estabelecer métricas, métodos de reporte e rankings ESG transparentes, fiáveis e realistas.
• Fiscalização: Será fundamental definir medidas de controlo para a verificação do cumprimento dos compromissos assumidos, nomeadamente ao abrigo das NDCs. Resta saber se o sistema a adotar será apenas o “naming and shaming” na arena internacional ou se haverá vontade política para implementar um verdadeiro sistema de fiscalização com poderes sancionatórios em caso de incumprimento.

Os próximos dias serão cruciais para perceber se a comunidade internacional está, de facto, empenhada em enfrentar um problema que é de todos. Independentemente dos resultados, a COP26 ficará na história – resta saber se será porque nela se desprezou o risco ou se desenhou o futuro.