Covid-19: Novos tempos, o mesmo compromisso

O compromisso da Comissão Europeia de “não deixar ninguém para trás” por força do Green Deal ganha hoje nova atualidade e convoca os Estados-Membros da União para o mesmo grau de empenhamento.

Lembram-se do “man on the moon moment” da União Europeia? Da agenda ambiciosa e rápida dedicada ao Green Deal? Das múltiplas iniciativas previstas com uma forte tónica ambiental? Lembram-se? Parece que foi há muito tempo que o impulso optimista da nova Comissão Europeia apontava para a dupla aposta na transição energética e digital e prometia “não deixar ninguém para trás” nesse processo transformador. Na verdade, foi quase ontem.

A Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu foi adoptada no dia 11 de Dezembro. Debatêmo-la amplamente na Abreu Advogados no dia 17 de Janeiro perante uma assistência conhecedora e interessada. Acompanhámos o lançamento das primeiras iniciativas do Green Deal como o Plano de Investimento, o Mecanismo para uma Transição Justa, a Lei do Clima, a Estratégia Industrial e o Plano de Acção para uma Economia Circular. E aguardávamos a apresentação da Estratégia “do Prado ao Prato” (Farm to Fork) e da Estratégia para a Biodiversidade 2030 quando, de repente, tudo mudou. E mudou tudo.

Face à brutalidade do surto viral, que destrói vidas, interrompe relações e paralisa economias, a ordem das prioridades passou necessariamente a ser outra. E essa nova hierarquia teve reflexos imediatos na agenda europeia – ainda não é claro se as duas Estratégias serão apresentadas durante o mês de Abril, por exemplo – e mobilizou as instituições da União para procurar respostas para o que havia de mais urgente e que era mais necessário.

Têm sido múltiplas, diversas e céleres as medidas tomadas a nível europeu que vão desde a flexibilização das regras orçamentais europeias e das restrições aos auxílios estatais à criação de condições para o aumento do fornecimento e da disponibilidade de equipamentos de protecção individual e de outros dispositivos médicos relevantes, passando pelo apoio à investigação e pelos slots das companhias aéreas nos aeroportos e pelos direitos dos passageiros. A esse título, é justo assinalar a rapidez com que Comissão, Conselho e Parlamento Europeu têm procurado agir, assim como é forçoso lamentar o bloqueio verificado no Conselho Europeu. Num momento de crise sem precedentes próximos, esperava-se outra capacidade de liderança e de coordenação por parte dos Chefes de Estado e de Governo.

O compromisso da Comissão Europeia de “não deixar ninguém para trás” por força do Green Deal ganha hoje nova actualidade e convoca os Estados-Membros da União para o mesmo grau de empenhamento. São eles quem verdadeiramente dispõe de competências em matéria de saúde. No entanto, esta não é e não será apenas uma questão sanitária. A quebra económica abrupta que já foi anunciada faz temer que largos sectores da população possam ser relegados para condições muito difíceis. Mais do que apenas uma promessa da Comissão sobre o ambiente e o digital, não deixar ninguém para trás deve ser o esforço diário das sociedades decentes e o propósito firme dos governos responsáveis.

(Este autor não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)

  • Consultor para os Assuntos Europeus. Abreu Advogados

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