Descida do IRS em 2021? Talvez ainda seja cedo para comemorar

  • Susana A. Duarte
  • 7 Fevereiro 2020

Leia aqui o artigo de opinião da associada sénior da Abreu Advogados, Susana A. Duarte, sobre a possível descida do IRS em 2021.

A versão final do Orçamento do Estado (OE) para 2020 ainda não é conhecida e o Governo já anunciou a descida do IRS como medida prevista para 2021. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esta semana durante o debate do OE 2020 na especialidade e visou dar resposta às críticas feitas pela oposição que considera que o OE 2020 não traz qualquer alívio da carga fiscal em sede de IRS.

Neste contexto, e segundo foi anunciado, a intenção do Governo para 2021 é reduzir a carga fiscal, estando, no entanto, por definir como esse objetivo será alcançado – por via do desdobramento dos escalões de rendimento de IRS? Da alteração das taxas aplicáveis? Do aumento da dedução específica? Ou de uma combinação destas medidas ou de outras ainda não devidamente delineadas?

Na verdade, de acordo com a informação veiculada, as medidas propostas poderão passar, designadamente, por uma alteração dos atuais escalões de IRS, de forma a reduzir a taxa aplicável aos escalões de rendimento médio (acima dos €36.967). A atual tabela das taxas do IRS conta com sete escalões, sendo que, com o desdobramento do sexto escalão (de €36.967 até €80.882), passariam a existir oito escalões de rendimento. Embora ainda se esteja longe de conhecer quais os limites mínimos e máximos destes escalões, ou quais as taxas marginais definidas para um e outro (ou se existirá, por exemplo, uma redução das taxas de IRS), a medida, a ser concretizada em 2021 traduzirá, à partida, uma maior progressividade do imposto e uma redução expectável de tributação para os escalões médios aqui inseridos (os quais são, atualmente, tributados a uma taxa marginal de 45%). Paralelamente, foi suscitada a hipótese de aumentar o valor da dedução específica prevista, por exemplo, para os rendimentos de trabalho dependente e de pensões.

Note-se que as deduções específicas correspondem a valores que são subtraídos do rendimento global de diferentes categorias, por forma a determinar qual o rendimento líquido que será sujeito a tributação às taxas gerais de IRS (por exemplo, atualmente o Código do IRS prevê, como regra, para os rendimentos de trabalho dependente uma dedução específica correspondente a €4.104 ou ao valor das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social quando estas excederem aquele limite). Deste modo, o aumento do valor das deduções específicas implica o apuramento de um rendimento líquido tributável (i.e., sujeito a imposto) inferior e, consequentemente, uma redução da tributação.

As medidas acima referidas podem representar efetivamente uma redução da carga fiscal. No entanto, e nesta fase, não passam de meras “intenções” ou “promessas” cujos contornos não se conhecem em pormenor e cuja concretização estará sempre dependente de um conjunto de fatores, entre eles serem observadas as metas orçamentais fixadas. Por essa razão, será assim, porventura, prematuro falar das medidas que podem ser adotadas em 2021 ou dar como certa uma redução do IRS, sobretudo quando o OE para 2020 ainda nem sequer foi publicado, nem entrou em vigor.

*Susana A. Duarte é associada sénior da Abreu Advogados.

  • Susana A. Duarte
  • Associada sénior da Abreu Advogados

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Descida do IRS em 2021? Talvez ainda seja cedo para comemorar

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião