É completamente democrático outro referendo sobre o Brexit

Chitra Stern é uma empresária do ramo imobiliário e hoteleiro, de origem indiana, e nascida em Singapura, com dupla cidadania britânica e suíça. Mora em Portugal há 17 anos. Acredita firmemente na União Europeia e que o Reino Unido deveria permanecer na UE. Este artigo representa a sua opinião como cidadã britânica e não de nenhuma das instituições de que faz parte.

Nas palavras do primeiro-ministro britânico, Benjamin Disraeli (1874-1880):

“Eu acredito que nenhum grande poder conseguiria fugir das suas responsabilidades… se aquele país, de uma interpretação perversa de sua posição geográfica insular, se tornar um ouvido indiferente aos sentimentos e fortunas da Europa continental, tal curso, creio eu, apenas terminaria em se tornar um objeto de pilhagem geral. (…) Enquanto o poder e os conselhos da Inglaterra forem ouvidos nos Conselhos da Europa, a paz, acredito, será mantida, mas mantida por um longo período”.

Palavras mais verdadeiras que estas não foram pronunciadas até agora e, passados já 100 anos, o significado é ainda mais forte hoje do que no final do século XIX, quando a Grã-Bretanha era uma potência colonial global.

Em 1973, a Grã-Bretanha juntou-se à Comunidade Económica Europeia (CEE) sob o comando do primeiro-ministro Edward Heath. O país estava em recessão na época, e referia-se a Inglaterra como “o homem doente na Europa” — enquanto o PIB per capita na Alemanha Ocidental, França e Itália cresceu 95% entre 1958 (logo após formar a CEE) e 1973 (o ano em que o Reino Unido aderiu), durante o mesmo período, o PIB do Reino Unido por pessoa cresceu apenas 50%. O país tornou-se um membro automático da União Europeia (UE) em 1992, quando a UE foi formalmente constituída com o Tratado de Maastricht.

Mudei-me para Londres em 1989 para fazer a minha licenciatura em Engenharia Eletrónica na University College London. A mudança para Londres em 1989, vinda de um sítio moderno e em crescimento como Singapura, fez-me sentir como se estivesse a viajar no tempo. Tinham passado 16 anos desde que o Reino Unido tinha aderido à CEE e, embora o país já tivesse progredido bastante, ainda havia sinais de tempos mais pobres.

O fornecimento elétrico na sala de engomar era ativado usando moedas 2p — algo próprio dos velhos tempos em Londres. Tivemos de comprar mangueiras de borracha para o banho para fixar às torneiras de banho arcaicas — não se tratava de torneiras de misturador, entenda-se — para ter um banho de cócoras na banheira. Difícil de imaginar, mas esses são apenas pequenos exemplos daquilo que nós, estudantes de Londres, enfrentámos na época em dormitórios universitários e, em especial no meu caso, tendo-me mudado de uma Singapura moderna para um país da Europa de outra época. A gastronomia não estava no ponto em que está hoje. Apenas alguns dos meus colegas de curso na época eram da Bélgica e da Alemanha — os primeiros alunos do Erasmus que contribuíram positivamente para o nosso curso e para a cultura.

A mudança para Londres em 1989, vinda de um sítio moderno e em crescimento como Singapura, fez-me sentir como se estivesse a viajar no tempo.

Nos anos que se seguiram, as coisas mudaram rapidamente. Não há dúvida de que a Grã-Bretanha beneficiou imensamente assim que se tornou membro da UE. A competitividade e abertura para outros mercados mudou a forma como as coisas eram feitas no Reino Unido. A concorrência intra-UE é referida bastantes vezes como uma das principais razões para a inovação e mudanças que aconteceram dentro da indústria britânica.

Em 1986, Margaret Thatcher aprovou algumas desregulamentações e legislações (comummente conhecidas como “o Big Bang”) que forçaram mudanças positivas na Bolsa de Valores de Londres e nos bancos, permitindo que Londres se tornasse o centro financeiro global da Europa, o que trouxe muita riqueza à nação. A integração da Europa, a livre circulação, os programas Erasmus e a procura global por uma educação britânica trouxeram muito dinheiro, novas culturas e ideias para as principais cidades do Reino Unido, tornando-as muito mais cosmopolitas do que nunca.

A livre circulação possibilitou o crescimento da economia, tendo em conta que outros europeus realizavam trabalhos que não eram aceites pelo povo britânico. Em comparação com outros membros, no entanto, o Reino Unido foi sempre visto como o “membro relutante”, uma vez que sempre tentou negociar algumas exceções, incluindo ficar fora do euro. No entanto, não havia dúvida de que o Reino Unido era um membro importante da UE e de que havia vários benefícios para a Europa e igualmente para a sua própria economia, segurança e cultura, através de sua participação na UE por mais de quatro décadas.

Em junho de 2016, algo completamente inesperado aconteceu no Reino Unido. O primeiro-ministro David Cameron decidiu marcar um referendo sobre a questão da adesão do Reino Unido à UE, esperando apaziguar os eurocéticos conservadores e, simultaneamente, reprimir a ascensão do partido político eurocético UKIP. No entanto, teve de enfrentar aquele que foi o resultado do referendo “In/Out” realizado em 23 de junho. O mundo estava em choque com os resultados divulgados a 24 de junho: 52% da população britânica votou pela saída da UE. Cameron, imediatamente, renunciou ao seu cargo e depois de algumas semanas de um concurso de liderança, Theresa May (a Remainer) tornou-se primeira-ministra do Reino Unido.

Uma série de decisões já tinham sido tomadas no contexto do Referendo, o que tornou as negociações muito mais difíceis para o processo Brexit liderado por Theresa May.

A primeira questão que enfrentou foi a atual liderança do Partido Trabalhista e a sua mudança do centro para a extrema-esquerda nos últimos anos. Ed Miliband venceu a liderança trabalhista contra o seu irmão, David Miliband, em 2010. A renúncia de Ed Miliband, do Partido Trabalhista, depois de perder as eleições de 2015, deixou um grande buraco na liderança centrista do Partido Trabalhista. O parlamentar Chuka Umuna, também centrista, favorito para a liderança do Partido Trabalhista, saiu da corrida para a liderança do Labour Party por motivos pessoais.

A sociedade inglesa, especialmente fora da zona mais rica do país, sentiu o impacto socioeconómico da crise económica de 2007 a 2012 e o impacto dos anos de austeridade. A desigual distribuição de riqueza no Reino Unido estava a tornar-se difícil de gerir. Neste ambiente de crescimento da pobreza no Reino Unido, o líder trabalhista da extrema-esquerda, Jeremy Corbyn, chegou ao poder. Enquanto o Partido Trabalhista queria permanecer na UE, Jeremy Corbyn não conseguia ser claro sobre o seu posicionamento e começa a ser visto como “um relutante Remainer”, e alguém com muito a dizer contra a UE.

A segunda questão na política britânica é um Partido Liberal Democrata fraco — que é o partido mais liberal e pró-Europa. O governo de coligação entre os conservadores e os liberais democratas não foi visto como um sucesso pelos LibDems (liberais democratas) e a renúncia de Nick Clegg em 2015, devido às enormes perdas nas bancadas dos LibDems, deixou um buraco no seu partido. Há um sentimento de que os centristas e liberais não têm voz em lado nenhum neste momento.

As decisões da Theresa May, desde que assumiu o poder, também podem ser criticadas, pois a primeira-ministra britânica começou por acionar o Artigo 50 poucos meses depois de se tornar PM, o que desencadeou uma série de eventos que acabariam por ajudar a definir a data de 29 de março de 2019 como data limite, ainda antes de se ter discutido quais seriam as possíveis formas de Brexit.

May pediu uma eleição antecipada em junho de 2017, pois achava que o Partido Conservador seria capaz de aumentar sua maioria no parlamento. No entanto, aconteceu exatamente o oposto e a primeira-ministra foi forçada a entrar numa coligação com o Partido Democrático Unionista (DUP) na Irlanda do Norte, por forma a manter-se no poder. Esta coligação ameaçava trazer consigo o altamente controverso assunto das fronteiras irlandesas, uma vez que o DUP pretendia ter as mesmas regras que o Reino Unido, sendo que a Irlanda do Norte e a República da Irlanda não têm fronteiras, algo que resultou do “Good Friday Agreement”, um acordo negociado ao longo de vários anos. A Irlanda do Norte estava envolvida nos “problemas” latentes entre unionistas e republicanos por muitos anos, até que um acordo de paz foi assinado em 1998, após duras negociações. Uma parte essencial deste tratado é a não existência de uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, uma hipótese que nunca tinha considerada suficientemente séria pelos Brexiteers até à formação da coligação.

Acredita-se até que a própria união da Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte está a ser testada com o Brexit. A Escócia realizou um referendo em 2014 sobre a sua independência — mas o resultado do mesmo foi permanecer no Reino Unido. No entanto, no referendo do Brexit, os escoceses votaram Remain – 62% para 38%. Isso deu à primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, motivos para reavivar o tópico de a Escócia se tornar independente e se tornar parte da UE. O que acontecerá com a Irlanda do Norte também está a ser testado pelo Brexit, já que outro elemento do “Good Friday Agreement” volta a ser discutido 20 anos depois — o referendo sobre a reunificação irlandesa — em outras palavras, a unificação da Irlanda do Norte com a República da Irlanda. A maioria da Irlanda do Norte, 56%, também votou para permanecer na UE, embora o partido que está em coligação com os conservadores de Westminster é o DUP, que é contra a UE.

Acredita-se até que a própria união da Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte está a ser testada com o Brexit.

O mantra de May “Brexit significa Brexit” e a continuação da colocação de eurocéticos no seu partido, apesar de estar claro que o Brexit já começou a impactar negativamente a economia do país, levou a um posicionamento e a solução medíocres que, provavelmente, encontrarão o voto contra da maioria do parlamento na próxima semana [a votação vai acontecer esta terça-feira].

Os Brexiteers gabavam-se durante as campanhas de que o Reino Unido desenvolveria uma “relação especial” com os EUA, mas tal promessa caiu logo após o referendo, especialmente quando o presidente Trump declarou uma guerra comercial à China.

A nomeação do bastante incapaz Dave Davis, como secretário do Brexit, e de Boris Johnson como ministro dos Negócios Estrangeiros, parecia mais ser uma manobra que visava expor a incompetência dos Brexiteers do que uma tentativa de chegar a uma solução viável para o Brexit.

Depois, há a questão de um novo referendo sobre a permanência na UE, que tem recebido cada vez mais apoio no Reino Unido — e que ficou conhecido como o “People’s Vote”. Muitos se têm erguido contra a ideia de um novo referendo, visto que a iniciativa é considerada “não-democrática”. Qualquer país que regularmente organize referendos compreende a necessidade de discussão racional sobre os assuntos decididos, e também a necessidade de se criar uma nova ronda de votos caso surjam componentes que alterem significativamente a situação verificada na primeira ronda.

Participei na última conferência do Financial Times sobre o Brexit, em dezembro de 2018, a qual contou com a participação do Tony Blair como orador. Apesar de ter sido primeiro-ministro do Reino Unido durante dez anos, admitiu saber muito mais sobre a União Aduaneira hoje em dia do que na época em que governou o país.

Como é que nós, como “o homem comum”, poderíamos alguma vez saber o suficiente sobre qualquer um dos detalhes da União Aduaneira, ou sobre questões fronteiriças irlandesas, etc…? Nós dependemos do trabalho de especialistas para aprender sobre esses assuntos, e é o trabalho deles que nos permite continuar com o nosso próprio trabalho. O debate sobre o Brexit forçou-nos a tornarmo-nos mais informados sobre alguns desses detalhes importantes. O último referendo foi há mais de 30 meses e muitos novos aspetos têm surgido desde 2016, aspetos estes que devem ser incorporados numa próxima decisão informada. Na minha opinião, é completamente democrático realizar outro referendo.

Tornei-me cidadã suíça através do casamento, fator que me permite ter algum conhecimento do sistema suíço de governo e legislação e que me ajuda a comparar frequentemente o referendo a um instrumento de democracia direta em ambos os países. O modelo suíço opera fortemente na democracia direta e as pessoas podem levar iniciativas populares ao referendo com um número relativamente pequeno de assinaturas de petição (100.000). O Conselho Federal e o Parlamento discutem a iniciativa intensamente e recomendam se a proposta deve ser aceite ou rejeitada.

Para que uma proposta de iniciativa popular seja aceite, é necessária uma “dupla maioria” — tanto a nível nacional, como a nível cantonal local. Uma dupla maioria também é necessária para um referendo obrigatório para mudanças na Constituição. Essas questões também são discutidas de forma profunda e racional a nível local. Os suíços tiveram um total de cerca de 30 referendos apenas nos últimos três anos. O Reino Unido teve um nos últimos três anos e geralmente não está habituado a referendos. É certo que são constituições e sistemas de governo diferentes. No entanto, até mesmo a Irlanda teve mais referendos nos últimos dez anos do que o Reino Unido. A Irlanda teve dez referendos desde 2007, enquanto no mesmo período o Reino Unido só teve quatro. Afinal, a Irlanda votou duas vezes sobre o Tratado de Lisboa — votaram uma segunda vez depois de reunir mais factos, discussões e reflexões intensas. Não devemos envergonhar-nos de um segundo referendo.

Isso é especialmente relevante na nossa era de “política pós-verdade”. Nesse estilo de política, não parece importar qual é a verdade real, pois as emoções acabaram por se tornar muito mais importantes. Os medos das pessoas estavam atordoados — a diluição do “britanismo”, a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde, a pressão da imigração sobre as infraestruturas públicas. Diversas inverdades óbvias foram trazidas para o debate, como a adesão da Turquia à UE, em vez de apenas uma avaliação racional dos fatos.

Foi um choque para mim que alguns proprietários britânicos no Algarve tenham votado Leave no Brexit. As pessoas que beneficiam da livre circulação e dos acordos recíprocos de cuidados de saúde entre a UE e o Reino Unido, foram persuadidas com êxito pela campanha “Leave“. Provavelmente, décadas do “Tabloid Press” ridicularizando os burocratas da UE e de Bruxelas e a promessa do Brexit de “Mais 350 milhões de libras para o NHS” (que foi subsequentemente negado pelos líderes da campanha Leave) persuadiram esses eleitores mais velhos. Ficou claro, após o referendo do Brexit, que várias pessoas em áreas como o País de Gales, que recebiam subsídios líquidos da UE, haviam votado para sair. Isso expõe uma enorme falta de comunicação dos políticos locais.

Foi um choque para mim que alguns proprietários britânicos no Algarve tenham votado Leave no Brexit.

No Reino Unido, tem-se falado de um novo referendo sobre a nossa adesão à UE — também apelidado de “People’s Vote”. Várias vozes são contra outro referendo, visto que é “antidemocrático”. Qualquer país que tenha realizado regularmente referendos compreende a importância da discussão racional de cada assunto e de ter outro voto, especialmente se surgirem novas informações desde a primeira ronda. Deveríamos realizar outro referendo, agora que temos todos os factos em cima da mesa, a fim de garantir que todos fiquem claros sobre as consequências de realmente deixar a UE. Tendo vivido em Portugal nos últimos 17 anos, sei que até o homem da rua sabe o que são “fundos” e como a sua região beneficiou de fundos da UE.

O desinteresse da juventude pela política também é culpado pelo nosso destino. Ainda assim, podemos culpá-los? Nós não lhes mostrámos a importância de uma democracia e não os educámos para que façam parte desses processos. Um dos muitos êxitos da UE — a paz há mais de 70 anos — tornou-nos confortáveis. Há duas gerações na Europa que nunca sentiram os efeitos da guerra graças à UE.

Estamos a atravessar uma crise política e socioeconómica no Reino Unido neste momento: o futuro mantém o potencial rompimento do Reino Unido. O racismo contra imigrantes e culturas estrangeiras aumentou desde o referendo. As ameaças contra os deputados aumentaram nos últimos dias e “Jo Cox”, a deputada que foi assassinada pouco antes do referendo em junho de 2016 por um homem que tinha opiniões de extrema-direita, tornou-se um verbo para as ameaças de extrema-direita contra os deputados. Também não conseguimos gastar tempo do governo em questões cruciais que deveriam ser discutidas.

Certamente não há respostas imediatas para os problemas enfrentados pelo Reino Unido. A disseminação de riqueza para regiões mais pobres leva décadas. O preenchimento de assentos políticos vazios no centro levará anos. Só posso dizer que é hora de os jovens serem educados sobre os nossos processos políticos e a importância deles. Precisamos de entender o valor da democracia.

O Brexit trouxe alguns aspetos positivos para outros países da UE, com destaque para o setor bancário. Como as instituições financeiras em Londres não terão mais “direitos de passaporte da UE”, algumas já tomaram a decisão de transferir parte das suas operações para outras cidades da União Europeia. Já houve uma “fuga” de 800 mil milhões de libras em recursos humanos, operações e fundos de clientes do Reino Unido para o resto da UE por causa do Brexit. Dublin, Frankfurt, Amesterdão e Paris são cidades citadas na imprensa como tendo beneficiado do “Brexodus”. Portugal está a atrair famílias e empresas que procuram uma sociedade aberta, tolerante e liberal na UE, que prometa um bom estilo de vida e um bom futuro económico.

No entanto, vamos ser claros. A União Europeia precisa do Reino Unido tanto quanto o Reino Unido precisa da União Europeia. Somos mais fortes juntos e nenhum Homem é uma ilha. É importante que todas as partes compreendam que a UE é um “jogo de soma positiva”.

E, especialmente quando se olha para o cenário global mais amplo, não há dúvida de que precisamos de ter uma unidade forte para enfrentar as grandes economias do mundo. Os maiores problemas do mundo, como defesa, segurança cibernética, terrorismo, aquecimento global, sustentabilidade, direitos humanos e assim por diante, exigem uma cooperação mais intensa e uma discussão intensa. A UE precisa que o Reino Unido seja forte no futuro e vice-versa. Nos próximos dias, vamos ver o que acontece no Reino Unido. Eu, pelo menos, continuarei a torcer para que o meu querido Reino Unido permaneça na minha amada União Europeia.