É urgente alinhar a carga fiscal com os objetivos da descarbonização

  • Pedro Amaral Jorge
  • 23 Agosto 2021

O sistema tributário atual não promove adequadamente as transformações necessárias no Sistema Energético que são exigidas pelo Plano Nacional de Energia e Clima, que tem como horizonte o ano de 2030.

A Agência Internacional de Energia (AIE) reconhece que Portugal é líder europeu na transição energética e que o trabalho do Governo nesta área é um bom exemplo para outros países europeus.

Apesar de realçar os aspetos positivos do percurso português, a AIE não deixa de sugerir algumas medidas para que Portugal possa fortalecer a sua posição como modelo a seguir. Um dos aspetos a melhorar prende-se com o peso das taxas e impostos no preço da eletricidade para os consumidores domésticos e empresariais, que a AIE considera excessivo.

No relatório “Portugal 2021 – Energy Policy Review” a agência apresenta sete recomendações, uma das quais aponta claramente nesse sentido. É preciso “alinhar os impostos que incidem sobre a energia com os objetivos de descarbonização”. Ao mesmo tempo importa garantir que o “imposto sobre o carbono impulsiona as reduções de emissões de GEE em todos os setores”, sublinha a agência.

Esta sugestão da AIE não poderia estar mais sintonizada com aquilo que a Associação Portuguesa de Energias Renováveis – APREN tem vindo e continuará a defender. Esta medida coincide justamente com uma das principais conclusões do estudo sobre Fiscalidade Verde desenvolvido pela consultora Deloitte para a APREN., apresentado no passado mês de maio.

Para o cumprimento dos objetivos do PNEC 2030 (Plano Nacional de Energia e Clima) é necessária uma reforma profunda do modelo energético português, no que diz respeito às formas de consumo final de energia e à penetração de renováveis na geração de eletricidade, o que exige uma fiscalidade conducente com esta ambição, para que seja possível materializá-la.

A verdade é que o sistema tributário atual não promove adequadamente as transformações necessárias no Sistema Energético que são exigidas pelo Plano Nacional de Energia e Clima, que tem como horizonte o ano de 2030.

A tributação na área da energia arrecada cerca de 11 mil milhões de euros por ano, mas a cobrança associada às diferentes fontes de energia não está alinhada com as externalidades ambientais que estas geram, nem com os seus teores energéticos.

Com base neste estudo, a APREN já propôs à tutela um conjunto de medidas-chave e reequilíbrios que globalmente resultarão na cobrança estimada de cerca de 1.180 mil milhões de euros adicionais no período 2022-2030, em comparação com a tributação registada em 2019, sem onerar negativamente a carga fiscal das pessoas, famílias ou empresas.

Uma das sugestões da APREN é, por exemplo, entre outras medidas, a redução da taxa de IVA de 13 por cento para as componentes fixa e variável da tarifa da eletricidade. Esta sugestão da APREN vai também ao encontro de outra recomendação da AIE que aconselha que se desenvolva uma “estratégia clara para a eletrificação rápida, uso de biocombustíveis sustentáveis e hidrogénio verde no setor dos transportes”.

Portugal deve orgulhar-se de ter sido um dos primeiros a anunciar um roteiro para a neutralidade carbónica, com a meta a atingir a mesma gradualmente até 2050; a ter um elevado nível de eletrificação dos consumos energéticos a partir de fontes renováveis e a pôr fim às centrais a carvão já em 2021, mas precisa de ir mais longe e atuar também no domínio fiscal, como preconiza a AIE. Só desta forma se garante a harmonização de todas as medidas que têm sido tomadas até agora e que são aplaudidas a nível global, e se pode assegurar uma transição energética justa para todos.

  • Pedro Amaral Jorge
  • Presidente da APREN

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