Economia Circular: Bruxelas define políticas e regras, mas empresas têm que se envolver mais

A economia circular tem vindo a ganhar uma importância crescente na União Europeia (UE) com cada vez mais legislação e novas regras nesta área. Mas, à semelhança do que sucede com a abstenção nas eleições europeias, cabe perguntar: quantas empresas vemos a acompanhar e a participar nestes processos regulatórios? Querem as empresas portuguesas estar “no menu, à mesa ou na cozinha a definir a composição da refeição”?

Não basta implementar, é importante participar no desenho destas políticas, sob pena de estas estarem completamente desfazadas do mundo real. De igual modo, é de crucial interesse antecipar estes “riscos” regulatórios e transformá-los em oportunidades para novos produtos e modelos de negócio.

A constatação de que é em Bruxelas que se decide grande parte dos nossos desafios ambientais contrasta com os valores elevados de abstenção que se registam em Portugal nas eleições para o Parlamento Europeu, os quais, desde 1994, ascendem aos 60%. Estes dados demonstram um desinteresse (ou desconhecimento?) dos Portugueses por aquilo que se passa “lá em Bruxelas”.

Contudo, por forma a atingir a meta de neutralidade carbónica a que a UE se vinculou para 2050, as regras de economia circular ditadas em Bruxelas provenientes do Plano de Ação para a Economia Circular, aplicáveis a todos os Estados Membros, impactam
profundamente a vida das empresas e dos cidadãos portugueses. O modelo linear de extrair-produzir-usar-descartar está a ser substituído por uma economia circular em que os produtos e serviços devem ser duráveis, reutilizáveis, reparáveis e recicláveis, criando-se ciclos e relações colaborativas entre várias cadeias de valor e novos modelos de negócio.

Regras como, requisitos mínimos de eco-design (exemplos: conteúdo mínimo de material reciclado, conteúdo máximo de emissões poluentes, durabilidade ou reusabilidade), reporte desta informação ao nível do produto (adicionalmente ao
reporte corporativo) e a obrigatoriedade de apresentar um passaporte digital do produto, serão obrigatórias para todos os produtos colocados no mercado europeu já a partir de meados de 2026 e já deveriam fazer parte do conhecimento geral das empresas portuguesas.

Todavia, de acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente, em 2022 a taxa de circularidade era apenas de 11.5%. Significa isto que, apesar de consumirmos uma maior proporção de materiais reciclados face a outras regiões do globo, estamos longe da ambição de duplicar a taxa de circularidade da UE até 2030.

Assim, não só os legisladores, mas também as empresas devem refletir sobre a importância da avaliação de alternativas, a integração de resultados científicos na tomada de decisão, a análise do impacto das medidas propostas e a participação nos processos de consulta pública.

As instituições públicas, por seu lado, devem continuar a promover a literacia europeia e apoiar a participação do sector empresarial, sobretudo das PMEs, no desenho de políticas ambientais. O Governo deve apoiar mais as empresas, desde a preparação dos dossiers até à participação presencial em reuniões em Bruxelas, directamente ou através de associações sectoriais.

Cerca de 50% da legislação nacional de Direito do Ambiente é oriunda do Direito da UE. Esta harmonização ao nível Europeu é fundamental para garantir que a UE adota uma abordagem comum para enfrentar os desafios ambientais que transcendem
amplamente as fronteiras nacionais e que os Estados Membros adotem padrões elevados de proteção ambiental.

Apesar disto, é frequentemente referido que as normas ambientais são um pesado fardo para uma grande parte das empresas devido às exigências rigorosas e aos altos custos de conformidade: investimentos em tecnologias limpas e práticas sustentáveis,
consultorias especializadas ou auditorias ambientais. Estas dificuldades atingem com particular acuidade as PMEs que, muitas vezes, acabam por ser impactadas na sua competitividade.

Os líderes Europeus já definiram que querem uma Europa competitiva e próspera, assente no pragmatismo e no aproveitamento do potencial das transições verde e digital para desenvolver uma economia mais circular. De igual modo, os Ministros do
Ambiente da UE já realcaram a competitividade da transição para uma economia circular e a manutenção de um papel de liderança global, tanto ao nível ambiental, como económico.

Numa palavra: a liderança tem que passar pelo sector empresarial. Da agilidade das PMEs ao poder de alavancagem das grandes empresas. É no diálogo sem dogmas, estigmas ou preconceitos entre todas as partes interessadas que nascem as relações
de confiança, a inovação e a cooperação para vencer estes desafios complexos.

Nota: esta é a coluna da iniciativa cívica Women in ESG Portugal para o ECO, e por meio deste canal pretendemos trazer conteúdos ligados ao ESG de forma descomplicada para a sociedade, na voz de mulheres, de gerações diferentes, que detêm expertise técnica na área. Para mais informações, aceda ao site: www.winesgpt.com