FCT. Uma oportunidade para investir na qualificação

A conversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num fundo contabilisticamente fechado e a conversão dos saldos das contas individuais dos trabalhadores numa conta global dos respetivos empregadores abriu uma nova etapa para as empresas em Portugal. Mais do que encerrar um capítulo introduzido durante o período da Troika, este processo representa uma excelente oportunidade para os empregadores investirem no desenvolvimento das suas equipas de forma estratégica e, acima de tudo, financeiramente vantajosa.

Para quem está menos familiarizado com o tema, o FCT foi criado em 2013 durante o período da Troika, como um fundo de capitalização individual destinado a assegurar até 50% da compensação devida aos trabalhadores em caso de cessação de contrato, calculada nos termos do art.º 366.º do Código do Trabalho. Após quase uma década de contribuições mensais por parte das empresas, esse saldo acumulado pode agora ser resgatado para diversas finalidades, sendo a formação certificada dos colaboradores uma das opções mais promissoras.

Mas por que razão devem os empregadores priorizar esta utilização? Porque a formação não é apenas uma obrigação legal (mínimo de 40 horas anuais para cada colaborador), é também uma ferramenta poderosa de motivação, retenção de talento e aumento da produtividade.

Numa época em que tanto se fala de requalificação e reconversão profissional, esta pode ser uma oportunidade única.

Entre outubro de 2013 e maio de 2023, o FCT acumulou cerca de 600 milhões de euros. Este saldo pode ser mobilizado até ao final de 2026 ou até à extinção do FCT, consoante o que ocorrer primeiro, caso contrário, os valores que não forem resgatados reverterão para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), não podendo ser recuperados pelas empresas.

Formação e estratégia andam de mãos dadas

Não basta formar as equipas. É imprescindível que a aquisição de conhecimento esteja alinhada com os objetivos estratégicos da empresa e que seja claro, qual o impacto que se pretende alcançar. Resolver um problema concreto? Dotar a equipa de competências que a tornem mais autónoma e eficiente? Aumentar a capacidade de inovação?

Ao utilizar o saldo do FCT para financiar formações certificadas, a decisão deve ser planeada e sustentada nas necessidades do negócio. Esta é uma oportunidade única para transformar uma obrigação legal numa iniciativa de alto impacto, com resultados tangíveis em produtividade e comprometimento dos colaboradores.

Como resgatar o Fundo de Compensação do Trabalho

Fazer o resgate do saldo acumulado no FCT é um processo simples, mas requer atenção a alguns detalhes. O empregador deve aceder ao portal dos Fundos de Compensação (www.fundoscompensacao.pt), fazer login com as credenciais de Segurança Social Direta da empresa e submeter o pedido de mobilização indicando:

• O valor a resgatar;
• A finalidade ou finalidades do resgate (formação certificada, por exemplo);
• Os trabalhadores que serão beneficiados pelo reembolso. No caso de o reembolso se destinar a financiar formação dos colaboradores, será necessário apresentar uma declaração, sob compromisso de honra, que confirme que foram ouvidas as estruturas representativas dos trabalhadores (comissão dos trabalhadores, comissão sindical ou delegados sindicais) e a não existência de oposição fundamentada. Caso essas estruturas não existam, a intenção de mobilização dos montantes existentes está sujeita à comunicação aos trabalhadores, com uma antecedência de 10 dias consecutivos em relação à data de mobilização pretendida.

A extinção das obrigações relativas ao FCT pode ser vista como o fim de um conjunto de responsabilidades e encargos das empresas ou como a abertura de uma oportunidade única para investir naquele que é o coração das organizações – as pessoas. Empresas que saibam canalizar este saldo para qualificar as suas equipas estarão mais bem preparadas para prosperar num mercado em constante evolução.