Gás de Botija: uma morte assistida

  • VÍtor Machado
  • 18 Maio 2020

Temos um mercado ineficiente, esgotado, que se mantém fruto da essencialidade de um serviço mas à custa de uma fatura excessiva paga pelo consumidores.

2,6 milhões de famílias em Portugal dependem do gás engarrafado como fonte de energia doméstica, principalmente aquecimento de aguas sanitárias e para a cozinha. É muita gente.

À volta de 50.000 pontos de venda asseguram o abastecimento ao consumidor final. 200 000 garrafas comercializadas por dia. É muita quantidade.

E há muito tempo também que sabemos que o mercado GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) é um mercado “desfavorável” para os consumidores.

7 pecados mortais:

  1. É um produto derivado do petróleo, 100% fóssil. O seu consumo emite gases nefastos para o nosso ambiente.
  2. O mercado aproxima-se de um oligopólio, com fortes barreiras à entrada.
  3. O custo do gás engarrafado por unidade de energia (€ por kWh) é, hoje, mais do dobro face à alternativa do Gás natural. Estimamos que os consumidores dependentes do gás engarrafado pagam mais 300 M€ por ano do que as famílias abastecidas por Gás natural. E não é viável economicamente, ou desejável ambientalmente, colocar uma ligação de Gás natural à porta de casa de cada família. Uma fratura social evidente.
  4. Comercializado em envases – de diferentes capacidades e tipo de material – não deixa de representar uma forma “primária” de distribuição nos dias de hoje. E é um grande aborrecimento ter de transportar, armazenar e instalar as botijas. Questões ligadas a segurança do manuseamento são a somar a estas preocupações.
  5. A troca de botija devolve 16M€ por ano as companhias por gás que não é possível consumir (fundo da garrafa).
  6. A distribuição ao consumidor final é atomizada e dispersa (desde supermercados a mercearias) e os elevados preços ditos “livres” sofrem de uma “estranha harmonização”. As diferenças nos preços de venda ao consumidor final são muito pouco expressivas.
  7. As margens de retalho deste negocio são atípicas (numa garrafa de butano, chegamos aos 60%!). Não são conhecidos muitos setores, maduros, com margens tão elevadas.

Houve algumas tentativas de “remediar” o prejuízo dos consumidores com regulamentação visando facilitar a troca de garrafas (mas com a incompatibilidade de alguns redutores), obrigações de cadastramento e prestação de informação por parte dos operadores num exercício de vigilância dos preços, uma declaração de interesse público das estruturas de armazenamento e transporte numa tentativa de aliciar novos operadores (o que não se verificou!), obrigatoriedade de venda nos postos de abastecimento de combustíveis, até se mudou o regulador do setor (passou para a ERSE) na expectativa de uma dinamização do quadro concorrencial. Mas a verdade é que quase tudo permanece, na prática, muito cristalizado.

Está visto que os problemas não se vão resolver pelo Mercado (concorrência) nem com Regulação. O consumidor dependente do gás engarrafado continua a sofrer.

O que mudou recentemente?

Perante a descida continua dos preços da matéria-prima, em particular desde o início do ano, sem repercussão nos preços finais ao consumidor, o governo determinou, ao abrigo do estado de emergência, a fixação de um regime de preços máximos para o gás engarrafado, no intuito, louvável, de proteger o consumidor, dependente deste serviço público essencial. Os valores fixados estavam alinhados com as nossas próprias estimativas. O problema é que essa proteção só vigorou até ao fim do estado de emergência, na prática cerca de 10 dias, para além de uma prática manifestamente desleal ao ser inflacionada, ou passando a ser cobrada, uma taxa pelo serviço de entrega ao domicilio, numa clara tentativa de compensar a diminuição de preço imposta (quando se impunha confinamento à população).

É nossa opinião que um regime de preços máximos não será uma solução final ou definitiva pois não cria valor para o consumidor. Devemos atacar o problema na sua essência, debatendo a implementação de um plano de substituição do gás engarrafado. A eletrificação é a melhor resposta disponível.

Será um processo gradual que vai demorar, é certo, mas é necessário ter essa visão e ousadia estratégica. Tecnicamente é viável (soluções eficientes disponíveis no mercado e suficiência da rede) e perfeitamente em linha com a proclamada necessidade de transição energética para a nossa economia que culminou no “Roteiro para a Neutralidade carbónica 2050” (RNC). O RNC, compromisso assumido em 2016 e vangloriado como pioneiro a nível mundial, projeta o consumo GPL como residual para o setor residencial mas não define qualquer medida concreta para chegar lá… esta proposta encaixa, não? A mais recente aposta no auto consumo coletivo e o fomento de comunidades de energias renováveis encaixa também que nem uma luva.

Há, contudo, duas dificuldades a ultrapassar:

Primeiro, como financiar esta operação? Segundo as nossas estimativas, o montante total de transformação dos lares portugueses ainda dependentes do gás engarrafado pode atingir 2,6 mil milhões de euros. Fundos nacionais e europeus, existentes (quadro financeiro plurianual 2021-27, fundo de transição justa, fundo ambiental) ou a concretizar (“Green Deal”), podem e devem ser canalizados para esta metamorfose. As produtoras e comercializadoras de energia também podem (e querem!) ser players ativos e participativos. Afinal vão ganhar mais consumo e consumidores.

Segundo, acautelar preventivamente o impacto nos agentes da cadeia de valor que vivem deste negócio. Estamos conscientes do desafio mas, perante uma transição inevitável, o melhor é prepara-la. Vão surgir outras e novas oportunidades de trabalho.

Uma curiosidade (ou nem tanto): na ilha do Corvo, em 2013, a câmara municipal e o governo regional dos Açores quiseram lançar um programa “parecido” embora acabasse por ficar limitado às soluções de aquecimento de aguas sanitárias em 145 casas da ilha, subsistindo ainda hoje o aquecimento da cozinha com botijas.

Na ilha de Porto Santo, o projeto “Porto Santo Sustentável”, parceria entre o Governo Regional da Madeira e a Empresa de Eletricidade da Madeira, apostou na produção renovável descentralizada de eletricidade e na mobilidade elétrica, ficando contudo de fora os consumos domésticos baseados em gases liquefeitos. É o passo que falta para Porto Santo tornar-se verdadeiramente livre dos combustíveis fosseis, como deseja.

Em conclusão, temos um mercado ineficiente, esgotado, que se mantém fruto da essencialidade de um serviço mas à custa de uma fatura excessiva paga pelo consumidores. Por uma questão de sustentabilidade social, económica e ambiental, é imprescindível colocar este debate na agenda politica. Hoje para um futuro melhor.

A DECO PROTESTE está disponível para apoiar e acompanhar decisores, consumidores e empresas nesta mudança. É o nosso contributo.

  • VÍtor Machado
  • Responsável da DECO PROTESTE na área da energia

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