Governo das sociedades: Um balanço numa nova época de Assembleias Gerais

Chega uma nova época de Assembleias Gerais e com ela o tempo de fazer um balanço sobre o governo societário da perspetiva dos vários atores do nosso tecido empresarial, em especial neste contexto pandémico.

• Perspetivas da empresa e dos seus stakeholders

Em 2019, a Business Roundtable deu um impulso à discussão em torno do corporate purpose que constitui um instrumento muito útil neste contexto. Os compromissos que, segundo esta associação empresarial, orientam os objetivos das empresas são testes muito relevantes para qualquer sociedade: A sociedade continua a “criar valor para os clientes”? A empresa “investe nos seus trabalhadores”? A sociedade “trata equitativamente os fornecedores”? A sociedade “apoia as comunidades em que trabalha”? A sociedade está a desenvolver uma estratégica apta a “gerar valor de longo prazo para os acionistas”?

A pandemia vem acelerar a reflexão em torno destas 5 dimensões, dando-lhe um lugar central. Esta centralidade não parece carecer de intervenção legislativa adicional. O quadro vigente tem já flexibilidade para promover uma governação sustentável.

A administração tem já como uma das suas traves mestras o dever de prossecução do “interesse da sociedade, atendendo aos interesses de longo prazo dos sócios e ponderando os interesses dos outros sujeitos relevantes para a sustentabilidade da sociedade, tais como os seus trabalhadores, clientes e credores”. No que respeita às grandes empresas e grupos, esta matéria é objeto de deveres de divulgação anual de informação não financeira. Já quanto às sociedades do setor financeiro e sociedades cotadas têm vindo a ser adotadas regras e recomendações sobre as suas práticas remuneratórias e conflitos de interesses, visando promover o alinhamento com interesses de longo prazo.

• Perspetivas da gestão executiva, não executiva e fiscalização

Nos últimos anos, na regulação do governo societário têm assumido grande protagonismo os temas de diversidade e de supervisão da auditoria. Num mundo em rápida mudança e num momento marcado por especial incerteza, exige-se algum recentramento dessa discussão, dando prioridade à liderança eficiente dos órgãos de administração e à adoção de processos de decisão e controlo interno que permitam lidar com este contexto.

O momento obriga ao desenho de modelos especialmente ágeis, sendo de reponderar, por exemplo: (i) as vantagens da separação / acumulação dos papéis de Chairman e CEO, podendo transitoriamente a acumulação contribuir para uma maior assertividade estratégia; (ii) a criação de estruturas executivas próximas do dia-a-dia do negócio, como comités focados na avaliação de riscos e planos de continuidade e na busca de novas oportunidades; (iii) a criação de comissões consultivas estratégicas com administradores não executivos; e (iv) o maior foco do órgão de fiscalização na supervisão da eficácia do sistema de gestão de risco. Estes modelos darão um contributo para criar uma estrutura organizativa mais capaz para melhor auxiliar os órgãos sociais a cumprir o seu papel.

Pense-se, assim, nas conclusões deste balanço que o governo das sociedades constitui uma ferramenta ao serviço das empresas para enfrentar os desafios dos momentos muito especiais que vivemos e construir e incentivar uma cultura empresarial sólida, quando construído e aplicado com proporcionalidade e adequação às características do nosso tecido empresarial.