Indignação civil

Há quem defenda que falta em Portugal escrutínio público da acção partidária. O próprio Presidente da República, que acaba de vetar as alterações ao financiamento partidário “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável”, parece ser dessa opinião. Porém, funcionando em condomínio fechado, os partidos não são propriamente escrutináveis e, não sendo propriamente escrutináveis, parece-me um equívoco falar-se de escrutínio. O veto de Marcelo é, aliás, simbólico: ele apela (presumo eu) à consciência dos deputados, mas se estes seguirem a disciplina de voto imposta pela cadeia de comando o diploma regressará novamente a Belém, e então Marcelo será mesmo forçado a promulgá-lo. Moral da história: nem mesmo o Presidente da República, aquele que é eleito por sufrágio directo, conseguirá limitar a vontade partidária se esta vier a prevalecer.

Os partidos portugueses são assim, quanto muito, investigáveis. E é isso que, na sequência da polémica recente, muitos órgãos de media têm feito e muito bem. Desde a trama que levou à aprovação (quase) clandestina das alterações ao financiamento partidário, às finanças ruinosas de alguns partidos que estão falidos, passando ainda por outras estórias não menos miseráveis como as avenças dos assessores políticos na Câmara Municipal de Lisboa, não tem faltado investigação de qualidade. Na verdade, o que falta é outra coisa. O que falta é indignação civil.

De quando em vez, sinto uma certa admiração pelas manifestações de discórdia que vou observando noutros países, alguns até mais evoluídos do que nós. Dão outra intensidade ao direito à resistência que em Portugal também se encontra constitucionalmente consagrado (artigo 21º da CRP), mas que entre nós é exercido de forma comparativamente frouxa. De resto, vale a pena lembrar que quando a sociedade civil se rebela – e é recordar a manifestação de 2012 contra as alterações à TSU que Gaspar queria implementar – os responsáveis políticos são forçados a voltar atrás. O difícil é conseguir o nível crítico de indignação que demova os políticos, o difícil é conseguir fazer com que o português saia do seu mundo paroquial (mais ainda num país tão centralizado como o nosso).

Dito isto, devo dizer que já fui mais crítico dos partidos, porque sei que existem nas estruturas partidárias pessoas genuinamente interessadas no bem do país. Mas é da natureza intrínseca dos partidos que estes se constituam enquanto centros de interesses e frequentemente se transformem também em seitas. Sendo lugar comum afirmar-se que não há democracia sem partidos, a simples existência de partidos não assegura, nem de perto nem de longe, a existência de democracia, especialmente em Portugal onde os partidos legislam em causa própria, acima dos demais e, percebe-se agora, por vezes também às escondidas da população em geral.

Um dos esteios determinantes no desenvolvimento de um país é a natureza inclusiva das suas instituições (os outros são a existência de uma imprensa livre e a consagração de direitos de propriedade). Esta é a principal mensagem do clássico “Porque falham as Nações” de James Robinson e Daron Acemoglu. Mas a política portuguesa é tudo menos inclusiva. Na Assembleia da República a entrada está restringida aos partidos, não sendo admissíveis verdadeiros independentes; só há independentes de papel, aqueles que encontram guarida junto dos partidos. A abstenção e os votos em branco ou nulos, que deveriam ter representação parlamentar na forma de cadeiras permanentemente vazias, também são suprimidos da alocação final de assentos. E os deputados, que são eleitos por distritos que frequentemente nada lhes dizem, não deveriam poder ceder os lugares a colegas de partido sem mais, evitando-se assim que uma legislatura de 230 deputados pudesse acabar com um número bem superior de camaradas. Há ainda o problema, já aludido, de os vetos presidenciais constituírem vetos potencialmente inócuos. E há também um último facto que é o de a Assembleia da República e o Presidente da República deterem a palavra final na convocação de referendos nacionais – que poderiam ser úteis para revogar leis, e não apenas para as ratificar –, coartando o direito à participação política dos cidadãos (artigo 109º da CRP) fora das esferas partidárias. Em suma, o sistema está feito pelos partidos, para os partidos, e contra os cidadãos.

O financiamento partidário poderia assim ser um magnífico mote para um maior envolvimento da sociedade civil na política. Na polémica recente, o que me pareceu ser menos importante foi o financiamento privado dos partidos.

Primeiro, porque não estou nada certo de que o caminho seja o das subvenções públicas. Estas beneficiam os partidos que já estão instalados, e não incentivam a diversificação da oferta programática dos mesmos.

Segundo, porque não vejo especial inconveniente na existência de financiamento privado ilimitado desde que o mesmo fique sujeito às regras da transparência (e do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo), à identificação final dos financiadores e à publicação de contas anuais auditadas. Seria até uma forma, perfeitamente legítima e transparente, de os partidos se assumirem de uma vez por todas como os centros de interesses que sempre foram e sempre serão – com ou sem financiamento privado –, libertando os contribuintes do seu financiamento coercivo e não democrático. Na verdade, na polémica recente, o que mais me chocou foi a forma como os partidos se arrogaram o direito à isenção total de IVA (e de forma potencialmente retroactiva), a somar às restantes isenções fiscais de que inaceitavelmente já beneficiam. Porque o critério dos partidos deveria ser o oposto: os partidos deveriam obedecer a imperativos de maior exigência quando são eles os criadores de leis impiedosas que atingem os seus concidadãos (em teoria, os verdadeiros soberanos). Leis que, está visto, não se aplicam a eles mesmos; só aos súbditos (na prática, os cidadãos). Enfim, os partidos em Portugal transformaram-se em órgãos públicos. São mais uma burocracia que nos foi imposta. É isto que também tem de mudar.