Mais um ataque à RTP

Continuam as tentativas para estatizar a RTP, submetendo-a ainda mais ao poder político. Esta também é uma questão de cidadania.

A RTP voltou à discussão e, nela, voltaram a surgir ideias peregrinas sobre como gerir o serviço público de televisão. Tudo porque se discute por estes dias a renovação do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, momento escolhido pela “esquerda que apoia o governo mas que faz de conta que é oposição quando dá jeito”, leia-se PCP e BE, para disparar algumas ideias sobre a RTP.

O Bloco quer alargar o Conselho de Administração da empresa. Não porque os pelouros estejam mal distribuídos ou porque haja questões de gestão relevantes, mas para acomodar representantes da Comissão de Trabalhadores e dos interesses políticos em alta. Todos os detalhes da proposta apontam para maior politização da RTP e para uma subalternizarão efetiva da sua gestão ao poder político. Se isto é um disparate em qualquer negócio, não é melhor no audiovisual.

Já o PCP quer criar um novo Conselho Geral que triplicaria em dimensão o que já existe e trataria de intervir em toda a gestão da empresa, para além de trocar a Contribuição para o Audiovisual por uma indemnização compensatória, mexendo na forma como o dinheiro é negociado entre o operador público e o Estado. Estas propostas visam uma única coisa: tornar a RTP mais refém do poder político de circunstância e deixá-la virtualmente ingovernável.

Há um enquadramento entre o Estado e a administração da RTP, que se chama Contrato de Concessão, e é por ele que se deve avaliar da competência ou não das administrações. A RTP precisa de avaliações independentes e rigorosas sobre o seu grau de comprometimento com o serviço público. Mas garantidamente não precisa de interferências politiqueiras que bloqueiem o seu funcionamento e aumentem exponencialmente o desperdício.

Bom seria que a entidade de regulação deste mercado, a ERC, fosse mais atenta e interventiva. Mas se isso acontecesse de certeza que não seria o operador público a dar trabalho, tal é o panorama televisivo português. Basta olhar para as polémicas recentes na programação dos operadores privados de televisão para se perceber que é quase um milagre que a RTP1 mantenha o share que mantém – e que a RTP2 consiga um padrão de qualidade tão regular.

Há coisas a melhorar? Claro que sim. Um ponto fundamental seria incluir nesta renegociação do Contrato de Concessão a obrigação de que a RTP tenha uma presença digital efetiva e condizente com os padrões de consumo modernos.

Num momento em que as notícias falsas abundam, a crise do jornalismo se agudiza e a tendência é para que todos os meios de comunicação cobrem pelos conteúdos, criam-se condições para um fosso informativo entre ricos e pobres – e aqui a única resposta óbvia para resolver este problema chama-se RTP. Seria assim da mais elementar lógica que se criasse uma direção de conteúdos para o digital, a par das que existem para a rádio e televisão, e que se dessem condições efetivas para que o digital pudesse ser representativo do trabalho da RTP. Mas estas questões não preocupam os partidos, que apenas querem mais lugares para ocupar.

Ler mais: Quem estiver interessado em entender melhor os desafios do serviço público de audiovisual tem de ler o Future for Public Service Television, editado no ano passado. O livro pega nos temas levantados por uma comissão que avaliou a BBC em 2016 e disseca-os a partir de ensaios solicitamos a diversos autores do meio académico e profissionais de televisão e da regulação.

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