Mudar para Salvar o Estado Social

O desenvolvimento de Portugal visa beneficiar as famílias. O nosso país tinha em 2021 uma população de 10,3 milhões de habitantes, dos quais 6,6 milhões em idade activa (15 a 64 anos). Destes, estavam empregados menos de 5 milhões, o que significa que mais de metade da população não tinha uma ocupação profissional. Entre as pessoas em idade activa há 350 mil que estão oficialmente desempregados e quase 700 mil que trabalham menos horas do que gostariam, mas têm falta de oportunidades. No total, mais de 1 milhão de portugueses tem capacidades e talentos que não são aproveitados por uma sociedade a precisar de se desenvolver, indicando que algo funciona mal em Portugal.

Para além da incapacidade do país em aproveitar os seus recursos, assiste-se a um rápido envelhecimento da população, que já é uma das mais velhas do mundo. Em 1960 havia 8 pessoas em idade activa por cada idoso em Portugal. Hoje esse rácio baixou para 2,7, havendo 2,45 milhões de idosos com mais de 65 anos e apenas 1,33 milhões de jovens com menos de 15 anos. E existem actualmente 4,2 milhões de famílias em Portugal, sendo que 1 milhão não tem como base o casamento. A precariedade nas relações, a desvalorização da responsabilidade familiar, os salários baixos e a subida do custo de vida levaram a um Índice de Fecundidade de 1,4, muito insuficiente para a manutenção da população portuguesa (que requer um índice de 2,1).

A consequência são previsões assustadoras para a diminuição da população. De acordo com o INE, Portugal pode passar dos atuais 10,5 milhões para 8,2 milhões de residentes até 2080 (cenário central), ficando abaixo do limiar de 10 milhões em 2042 e de 9 milhões em 2064.

Este é um problema que tarda em ser abordado de uma forma séria porque a inaptidão governativa e os preconceitos ideológicos que dão prioridade a temas como a morte a pedido ou a ideologia do “género” têm conseguido evitar que sejam definidas políticas de promoção da natalidade e de famílias estáveis, a oferta de alternativas aos jovens que emigram, a melhor ocupação de trabalhadores, o envelhecimento activo, os cuidados continuados e outros serviços de saúde que permitam aos idosos ter um fim de vida com qualidade ou um sistema educativo autónomo que seja avaliado e incentive um bom desempenho.

Para mudar esta situação Portugal tem de optar de um novo modelo sustentável de desenvolvimento que potencie a experiência e as características dos portugueses e que mude a cultura de dependência das últimas décadas para uma de responsabilidade e de autonomia que reforce a coesão nacional e permita enfrentar os desafios de longo prazo. O desenvolvimento é o único meio para atingir o objectivo último de proporcionar cada vez melhores condições reais e concretas de vida às famílias e isso requer um modelo assente na criação de riqueza e no aumento do rendimento dos portugueses de que todos beneficiem através do Estado Social.

Para lidar com o atraso relativo de Portugal e com a necessidade de criar riqueza para benefício de todos é preciso uma resposta abrangente aos desafios que o país enfrenta. A resposta está dividida em várias dimensões, sendo que a primeira e mais urgente é melhorar as condições de vida dos portugueses e salvar o Estado Social da degradação em que o socialismo o deixou. Salvar o Estado Social deve ser uma prioridade e passa por mudar e melhorar os serviços nas três áreas mais nobres – saúde, educação e apoio social -, reforçando o investimento e anulando as políticas ideológicas e a burocracia que degradaram os serviços e desorganizaram o seu fornecimento, e evitando o “despejar” de dinheiro que apenas piorou o acesso:

1 – Mudar para um sistema de saúde que sirva as pessoas, o que é muito importante porque o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está envolto numa crise sem precedentes, que se traduz por graves falhas no acesso aos cuidados de saúde.

São evidentes o risco de colapso no seu funcionamento e as incertezas na sua sustentabilidade. Os constrangimentos na atividade assistencial e a pressão orçamental, com sucessivas cativações e falhas de investimento, impedem uma resposta às crescentes necessidades da população.

O SNS é um sistema de acesso universal, financiado por impostos aplicáveis a todos os residentes em Portugal, que apresenta graves deficiências, nomeadamente a nível estrutural e organizacional, agravados pela falta de profissionais e pelo baixo investimento em equipamentos. A existência de barreiras persistentes no acesso, em particular para as pessoas de baixos rendimentos, provoca numerosas e indesejáveis ocorrências no sistema de saúde.

O SNS é um pilar fundamental do sistema de saúde em Portugal, que se pretende de base alargada, em que os sectores Social e Privado devem constituir sistemas complementares e alternativos. O Estado deve exercer a função de regulador, mas não como prestador único. A mudança é urgente e necessária.

2 – Mudar para uma Educação que seja uma mola impulsionadora do desenvolvimento. Isso implica um sistema educativo de qualidade, com rigor e exigência, aliando as escolas públicas e privadas, descentralizando a sua gestão para cada unidade de ensino escolar, aprofundando a cooperação entre o Estado e a sociedade na disponibilização e na gestão do sistema de ensino, instituindo a liberdade de escolha das famílias, acabando com a mobilidade interminável dos professores e revendo a carreira docente, tornando-a atrativa e retentora dos seus profissionais.

A qualidade da educação e formação dos nossos jovens é de extrema importância, devendo haver um pacto nacional relativamente a matérias estruturantes da educação, nomeadamente a garantia de que os alunos tenham uma educação exigente e rigorosa, que se foque na qualidade do serviço prestado pela rede de escolas, e que estimule a capacidade de aprendizagem, o método e a curiosidade intelectual.

Para que isso seja viável, os pais devem poder escolher livremente a escola a frequentar, de acordo com o que entendam ser o projeto educativo mais adequado, sendo necessário que se alarguem as opções através de contratos de apoio direto às famílias. E cada escola deve ter a liberdade de escolher o seu projeto educativo, aprofundando a autonomia e flexibilidade curricular de modo a diversificar a oferta entre as que optam por vias profissionalizantes e as que privilegiam o prosseguimento de estudos.

A liberdade de aprender e ensinar integra-se com o dever de não deixar ninguém para trás e de reduzir os desequilíbrios socioeconómicos da proveniência dos alunos, realçando-se o papel fundamental das novas tecnologias de informação e comunicação na educação e formação das crianças e jovens e de um programa de recuperação em áreas essenciais que responda à falta de aprendizagem ocorrida durante o confinamento, agora comprovada pelos resultados desastrosos de Portugal em testes internacionais como o PISA, da OCDE.

A mudança deve dotar os alunos de melhores condições para a aquisição de conhecimentos, para que Portugal possa ter uma sociedade empreendedora, com maiores realizações pessoais e profissionais e dotada de massa crítica para aumentar a produtividade e o desenvolvimento.

3 – Mudar para um sistema nacional de segurança e apoio social eficaz e com humanismo, que veja o sector social e a economia social de mercado como parceiros naturais na ajuda a uma população portuguesa em risco de pobreza que abrange 42% do total e a um número registado de pessoas sem-abrigo que ultrapassou já os 11 mil, um crescimento superior a 55% desde que o governo socialista afirmou definir este grupo como uma prioridade das suas políticas públicas.

Perante mais este falhanço socialista, e para que todos os portugueses vivam de forma digna, com acesso de qualidade e eficiente a todos os serviços sociais, é necessária uma parceria nacional na segurança e apoio social assente num compromisso entre Governo e instituições do sector social e da saúde, que garanta medidas estáveis e perenes, reduza a pobreza estrutural usando as prestações sociais e que mude a visão redutora que apostou na criação de cada vez maior dependência da “máquina” do Estado em vez de a centrar nas famílias e nas pessoas.

O sector social é essencial para que os portugueses de todas as idades possam viver com dignidade. O Modelo Social Europeu tem na economia social, e nas entidades que a compõem, um dos seus pilares mais sólidos. A economia social é um sector da sociedade que proporciona aos cidadãos diversas respostas, que vão desde a infância até à terceira idade. Em muitos locais mais remotos do país são mesmo a única resposta social que existe, sendo fulcral para garantir a coesão territorial.

Neste âmbito, o aumento significativo da esperança média de vida tornou a saúde essencial no apoio social, exigindo transversalidade na ajuda às famílias mais carenciadas e às zonas mais deprimidas, e nas formas de financiamento, articulando Saúde e Apoios Sociais para que tenham maior impacto, com sustentabilidade e melhores resultados.

Um país desenvolvido diferencia-se pela dignidade que dá à vida humana, e isso significa eliminar a pobreza, reforçar o impacto e melhorar o acesso às prestações sociais para quem delas efetivamente necessita, e simplificar a relação do sistema social com os portugueses (incluindo as 60 diferentes prestações que actualmente existem). Para isso, é urgente mudar, revendo e reforçando a organização de trabalho em rede entre o Estado e o sector social, eliminando a entropia, a fragmentação do sistema e as tentações de engenharia social, e implementando maior fluidez para que ninguém fique desprotegido por ineficiência operacional.