Nómadas digitais: E porque não um novo “Visa”?

  • Guilherme Dray
  • 20 Outubro 2020

A pandemia é inimiga do turismo e das viagens de curta duração, mas pode potenciar a fixação dos nómadas digitais que trabalham de forma remota, à escala global.

Portugal está empenhado em promover a transição para a economia digital. Para além de termos um ministério especificamente dedicado a este tema, o Ministério da Economia e Transição Digital, foi recentemente aprovado o Plano de Ação para a Transição Digital, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril.

Além do mais, temos uma ótima rede de banda larga, que cobre todo o território nacional, excelentes estruturas rodoviárias, elevados índices de segurança e um sistema nacional de saúde que – pelo menos por ora – tem sabido responder à pandemia da doença Covid 19. Mas temos mais. Temos uma costa atlântica de excelência, aldeias e cidades do interior prontas a receber novos residentes e uma Reserva Mundial de Surf (Ericeira) que é um fator de atração para milhares de nómadas digitais.

Os nómadas digitais são, acima de tudo, jovens (e menos jovens) literados e com autonomia financeira, que trabalham em regime de teletrabalho e que o fazem a partir de diferentes partes do Globo, alternando os países por onde se fixam temporariamente. Trata-se de uma tendência cada vez mais marcante e que tem sido incentivada e suportada por diversas empresas globais, em especial as tecnológicas. Ao contrário do turismo tradicional, os nómadas digitais fixam-se em determinados países por períodos prolongados, adaptando-se à cultura local. Trazem conhecimento, inteligência, uma nova forma de estar e – claro – potenciam o consumo interno. Alugam casas, animam o comércio local, ocupam espaços de co-working e têm capacidade financeira para o fazer. Estão a trabalhar e têm independência financeira, sendo pagos pelas empresas internacionais para quem trabalham.

A Ericeira é um exemplo – neste momento, centenas de nómadas de várias partes do globo, que por força da pandemia passaram a trabalhar em trabalho remoto, estão a viver e a trabalhar a partir dali para diferentes empresas e países, aproveitando o clima, a natureza oceânica, o surf e os produtos locais. Mas fazem-no a título informal, sem qualquer enquadramento governamental. Não sei, mesmo, se o Governo português tem consciência deste movimento.

Ora, há diversos países que estão atentos a esta tendência e que estão a trabalhar com profissionalismo para atrair nómadas digitais.

Numa recente reportagem do Washington Post, são sinalizados alguns países que criaram regimes especiais para atrair nómadas digitais dos Estados Unidos, durante o período da pandemia.

Antigua e Barbuda, por exemplo, criou o “Nomad Digital Residence Program”, que concede vistos até 2 anos aos nómadas com rendimento igual ou superior a 50.000$USD por ano. O custo da emissão deste visto especial ascende a 1500$USD por pessoa, 2.000USD$ por casal e 3.000USD$ por família de três ou mais elementos. Com base neste visto, os nómadas podem entrar e sair do país o número de vezes que quiserem, sob condição de manterem residência neste país e de apresentarem testes negativos da doença Covid-19.

No mesmo sentido, a pequena ilha Aruba lançou em setembro o “One Happy Workation”, que cria um “remote work visa”. O visto tem a duração de 90 dias e os nómadas devem garantir, durante esse período, o alojamento em residências ou hotéis. O Governo promove pacotes de alojamentos em condomínios ou residências, equipadas com wifi, zonas comuns e programas turísticos e desportivos associados (mergulho, vela, yogga, etc).

Na Europa, o primeiro visto para nómadas digitais foi aprovado na Estónia, no auge da pandemia criou o novo Digital Nomad Visa. Por força deste novo visto, o Governo atribui autorizações de residência até 1 ano, exigindo como requisito que os nómadas tenham um salário mínimo mensal de 3.000€. O novo visto foi criado em junho e, segundo o Governo estónio, desde então receberam milhares de pedidos de visto provenientes dos Estados Unidos, Canadá, Rússia e Ásia.

Em julho, foi a vez da Georgia, que criou um programa especial (“Remotely from Georgia”) para atrair nómadas digitais de 95 países, por períodos iguais ou superiores a 180 dias. Para o efeito, exige-se que os mesmos tenham rendimentos mínimos mensais de 2.000€.

Portugal, para já, nada fez nesse sentido, pelo menos de forma estruturada e integrada. Mas pode e deve fazê-lo.

Se consideramos a transição digital como um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país e se queremos ser uma referência neste domínio, devemos reter todos aqueles que nos últimos anos têm vindo ao nosso país assistir ao Web Summit, mesmo os extra – comunitários.

A pandemia é inimiga do turismo e das viagens de curta duração, mas pode potenciar a fixação de todos aqueles que passaram a trabalhar de forma remota, à escala global.

Sendo a aposta no consumo interno uma medida de combate à crise económica que se avizinha, porque não tentar (também) esta via?

  • Guilherme Dray
  • Advogado / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador da Comissão do Livro Verde sobre as Relações Laborais

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