O desprezo pelo rigor orçamental não é ideológico. É só estúpido

Será que temos de ir à falência a cada geração porque a memória se perde? Se ajudar, faça-se um memorial aos resgates externos do país para que as próximas lideranças e gerações não se esqueçam.

Não sei se os socialistas foram vencidos pela realidade ou se, finalmente, estão convencidos sobre as virtudes do equilíbrio das contas públicas para a economia. O certo é que nunca como hoje foi tão amplo o apoio a uma política orçamental que tenha como objectivo principal a redução do défice do Estado, com vista à sua eliminação. Há uma diferença entre o António Costa que, há três anos, lançou a sua candidatura à liderança do seu partido dizendo que “o PS deve orgulhar-se da visão estratégica que enunciou o Governo liderado por António Guterres e do impulso reformista com que, sob a liderança de José Sócrates, assumiu o Governo em 2005” sem uma palavra sobre a tragédia económica e financeira com que tinha terminado essa governação socialista e o António Costa que no início desta semana saudou a saída do país do Procedimento dos Défices Excessivos, afirmando que “esta tem de ser a última vez que passamos por um processo tão traumático” e que “não podemos voltar a perder o que hoje alcançámos”.

Saúda-se esta viragem e só se lamenta que, para termos chegado a esta convicção, tivéssemos que ter passado por mais um resgate externo e a consequente carga de austeridade para pôr as contas em ordem. E não foi por falta de aviso prévio que caímos no buraco.

Será que temos que ir à falência a cada geração porque a memória é fraca? Se ajudar, faça-se um memorial aos resgates externos do país para que as próximas lideranças e gerações não se esqueçam. É isso que se faz com guerras, ditaduras e outras tragédias colectivas. E na nossa vida democrática as três intervenções financeiras externas e as suas consequências foram, certamente, os acontecimentos que mais fizeram sofrer milhões de cidadãos.

Sobre a última, que agora se encerra, assino por baixo a análise feita por Manuel Carvalho no Público (acesso limitado). Deixemos as narrativas partidárias e sigamos em frente.

O equilíbrio orçamental a médio prazo – o que implica conseguir excedentes orçamentais na fase boa do ciclo económico para que possamos ter défices e ajudar a economia nas fases de recessão – devia ser um dado de partida para a generalidade das propostas partidárias alternativas e não uma variável de diferenciação dos programas eleitorais. Dentro de um orçamento equilibrado há espaço de sobra para que os diferentes partidos desenhem políticas alternativas.

Mas esta é uma abordagem que nos é muito estranha. Tão estranha que nem entendemos como é que em certos países europeus o rigor da política orçamental é seguido independentemente do espectro ideológico do partido que governa. Como é possível que o holandês Jeroen Dijsselbloem, diabolizado em Portugal, seja um socialista? Onde é que já se viu um socialista a defender o rigor e a exigência orçamental? E até nos esquecemos que a Alemanha está a ser governada por uma coligação entre os conservadores da CDU – de Angela Merkel – e os socialistas do SPD – do vice-chanceler e ministro da Economia e Tecnologia Sigmar Gabriel. Há quatro anos, quando Merkel perdeu a maioria e teve que fazer a grande coligação com o SPD alguém notou mudanças no rigor orçamental? E nem nos recordamos que as grandes reformas económicas alemãs, que hoje continuam a dar frutos, foram feitas na década passada pelo socialista Gerhard Schroeder.

Não. Por cá, esquerda que é esquerda tem que abrir a torneira da despesa, aumentar impostos sobre as empresas e desprezar o controlo do défice. Qualquer esforço para tentar o rigor orçamental é visto como um desvio ideológico neo-liberal ou, no mínimo, uma “política de direita”. E, claro, depois a dívida vem logo atrás, já que resulta do somatório dos défices.

O exercício orçamental que está a ser feito por este governo, até contra o seu próprio programa, mostra que não tem que ser assim. Como os resultados estão a aparecer, deixando toda a gente satisfeita, esperemos que seja o incentivo definitivo para que se assuma que o objectivo de ter orçamentos equilibrados não é de direita nem de esquerda, é simplesmente uma gestão decente que se exige a qualquer governo. E que diabolizar esse objectivo também não é de direita nem esquerda, é simplesmente estúpido e sinal de delinquência orçamental.

Até porque é preciso ter a noção que estamos no início do caminho. Ainda temos muito que andar para recuperar o que perdemos com o desastre de 2009 a 2011. O esforço terá que continuar para reduzir o enorme fardo da dívida pública e para aliviar a carga fiscal que pesa sobre a economia.
Mas, lentamente, lá vamos indo. Até o discurso da necessidade de uma reestruturação da dívida está a desaparecer. O ministro das Finanças já faz, e bem, contas à descida do endividamento provocado por um orçamento mais cauteloso e pelo crescimento económico. É assim que temos que pensar e gerir as nossas contas, acabando com os tiques de atribuir as nossas desgraças a factores externos e de deixar as soluções sempre dependentes de favores alheios.

De igual modo, sabemos há muito e é hoje reconhecido pelo Governo que a Segurança Social vai obrigar a novos esforços dos contribuintes. Pensar que não pesa se forem as empresas a pagar é um logro. Pesa e, no limite, são sempre os consumidores e trabalhadores que pagam a factura final.
Chamem-lhe o que quiserem, mas o esforço terá que continuar. Se não gostam da palavra “austeridade” escolham outra. Mas aprendam com os erros de há meia dúzia de anos e espalhem pelos gabinetes ministeriais quadros com a frase: “Esta tem de ser a última vez que passamos por um processo tão traumático. Ass: António Costa”.

Nota: Por decisão pessoal, o autor não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico.

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