Pedrógão Grande. O Estado à maneira de António Costa

O Estado falhou ao não proteger as populações que foram atingidas pelos grandes incêndios de 2017, criou um fundo, chamado de Revita, para gerir os donativos para as áreas afetadas, mas pelos vistos a primeira falha justifica uma segunda, igualmente grave, de natureza institucional, de governação e de transparência. É mais ou menos esta explicação do primeiro-ministro às conclusões do Tribunal de Contas sobre o dito fundo Revita e a gestão de sete milhões de euros. É o Estado que temos, e o Estado que este Governo quer ter, à maneira de António Costa.

António Costa não consegue disfarçar a irritação com o Tribunal de Contas. Em tempos, foi o Conselho das Finanças Públicas, já tinha sido o Banco de Portugal, que o Governo pressionou de várias formas e sentidos, até a condicionar a nomeação de administradores, agora é o Tribunal de Contas. É fácil estar sentado no gabinete, dois anos depois, a analisar a forma como o fundo Revita foi gerido. Foi o que disse o primeiro-ministro numa entrevista, esta sexta-feira, à Rádio Observador. É o que pensa o primeiro-ministro do que fazem os juízes do tribunal que tem de avaliar a execução de dinheiros públicos ou de instituições públicas. Estamos conversados.

Pelos vistos, o Estado (ou, sem eufemismos, o Governo) que falhou de forma grave em 2017, com dezenas de mortes, pode, depois, gerir o dinheiro público como lhe apetece, sem escrutínio, sem cumprimento de regras. Porque é que não nos surpreendemos? O que nos diz o Tribunal de Contas? São 15 os “cartões vermelhos” que resultam da auditoria realizada pela entidade liderada pelo juiz conselheiro Vítor Caldeira, sendo que a maioria resulta dos ”défices de transparência” na atribuição dos mais de sete milhões de euros de apoios às populações de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Mais: Vem confirmar o que vemos e ouvimos nas reportagens da TVI sobre o caso, e as dúvidas (ou certezas?) de que o dinheiro foi dado a quem dele não precisava.

Perante esta crítica, o primeiro-ministro deveria dar respostas aos problemas identificados, até tendo em conta as investigações do Ministério Público a tudo o que se passou, e passa, em Pedrógão Grande. Prefere, antes, criticar de forma irónica o dramatismo dos ‘press-release” do Tribunal de Contas. Do nosso lado, só podemos esperar que continuem a ser publicados.